O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), participou esta semana a 49ª Reunião do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e conquistou para a região o Projeto “Procon Regional”.
Com a aprovação, o Codap obteve R$ 522.019,93, recursos que servirão como apoio técnico e de recursos financeiros para a instalação do Procon Regional.
Ele integrará o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e atuará de forma articulada com o Procon-MG e demais órgãos do consumidor.
O Procon Regional prevê a criação de uma Unidade Central em Conselheiro Lafaiete, duas unidades descentralizadas em Congonhas e Ouro Preto e unidades Locais em cada município consorciado.
Os municípios de Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Preto já possuem Procons municipais em situação de efetivo funcionamento, que podem ser fortalecidos e capacitados para atender toda a região de forma territorializada. Isso permitirá a universalização do atendimento a 100% do território do consórcio, beneficiando uma população em torno de 500.000 pessoas.
Os recursos financeiros captados serão utilizados principalmente para a estruturação física das Unidades do Procon Regional e aquisição de veículos.
Será criado também um Fundo Específico para alocação dos recursos oriundos das multas que possibilite a gestão e o funcionamento das Unidades em tempo futuro.
