Os donos de um casarão histórico, situado entre a Rua Afonso Pena e Rua Antônio Albuquerque Brandão, popularmente conhecida como Rua da ‘Escadinha’, no centro de Lafaiete, foram obrigados a restaurar o imóvel, datado de 1930, para contribuir com preservação da memória arquitetônica, devastada pelo crescimento urbano e expansão imobiliária sem planejamento, acentuados nas 2 últimas décadas.
A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que confirmou sentença de 1ª instância. Ação foi movida pelo Ministério Público desde 2018, quando a Curadoria de Patrimônio Histórico insistia que os proprietários preservassem o imóvel de alto valor, mas em avançado estado de deterioração e abandono.
Reforma e multa
Os donos foram condenados, no prazo de 1 ano, executar integralmente o projeto de restauração arquitetônica da fachada do imóvel, o qual deve ser elaborado por meio de arquitetos e demais profissionais habilitados, mediante anotação de responsabilidade técnica – ART, e abranger os aspectos arquitetônicos e estruturais da edificação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além da reforma, os donos foram multados e ainda serão obrigados a retirar as placas de publicidade da fachada e laterais.
Na ação, o Promotor Glauco Peregrino ressaltou a importância histórica e cultural do casarão, tese rebatida pelos donos. O Ministério Público solicitou um laudo arquitetônico em que comprou o valora do imóvel e sua decadência. “A fachada do imóvel encontra-se em estado ruim de conservação, necessitando de urgente restauração. Além disso, a fachada tem permanecido encoberta à visualização geral em razão de banners e placas comerciais colocadas sobre ela. Em razão disso, o Ministério Público vem tentando, ao longo desse período, sensibilizar os proprietários, a adotarem as medidas necessárias para evitar o agravamento do processo de deterioração do imóvel e realizar a sua restauração. Ao longo do inquérito civil que instrui a presente petição inicial, por diversas vezes o Ministério Público reuniu-se com os proprietários, visando a obter providências concretas para impedir a ruína do imóvel”, salientou a ação.
Vitória
A preservação do casarão é mais uma vitória colecionada pela intervenção do Promotor Glauco Peregrino em favor da preservação do patrimônio histórico de Lafaiete. O pouco que ainda resta.
O estilo
O casarão possui características do estilo arquitetônico art déco, com a presença dos adornos nos guardas corpos das sacadas e do terraço, além das cimalhas que contornam as fachadas, definindo uma linha horizontal que sobrepõe o plano das paredes.
Chama a atenção uma torre, existente no terraço, com sua cúpula, fazendo referência à arquitetura islâmica, enfatizando o coroamento da edificação, destacando-se na fachada.
