Em breve Lafaiete terá uma legislação específica para punir e multar aqueles espertos que furam filas para vacinação, tanto o profissional de saúde como o beneficiado com a fraude.
O projeto de lei, de iniciativa do Vereador Vado Silva (DC), já tramita nas comissões da Câmara com penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional, Estadual e Municipal de imunização contra a Covid-19.
Caso haja comprovação da fraude, o agente público, responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos haverá uma multa de 100 UFM (Unidades Fiscais do Município”, chegando a R$ R$13.639,00.
Comprovada a infração da pessoa imunizada ou seu representante legal será aplicada multa de até 200 UFM’s chegando R$27.639,00. C
aso seja provada a fraude, o funcionário deverá ser afastado de suas funções, podendo ao término do processo administrativo ter seu contrato rescindido ou ser exonerado.
Se já o imunizado for agente público a multa será o dobro da prevista no parágrafo 2 ou seja R$44.556,00.
Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde
“Deve-se coibir, rechaçar e punir os chamados “fura-fila”, que colocam em risco centenas de vidas. Busca-se dessa maneira evitar que o indivíduo use de privilégios, poder político e/ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação”, justificou Vado.
