Ontem (15), o Prefeito de Pirangal, Luizinho (PMN), responsabilizou o ex-gestor, Zé Carlos (2017/2020) pela dívida herda de R$2,5 milhões junto ao IPREMPI (Instituto de Previdência Municipal de Piranga), que é mantido com contribuições dos servidores, 14% do salário, e a contribuição patronal que é da Prefeitura. “Espertamente, ele fez um acordo com o IPREMPI, dividiu a dívida em 60 vezes, pagou 8 prestações no seu governo e deixou outras 52 prestações para as futuras administrações”, comentou Luizinho.
Resposta
Hoje (16), nossa reportagem foi procurada pelo ex-prefeito de José Carlos no qual ele se defendeu das acusações. “Inicialmente, informo que o atual Prefeito alterou a verdade dos fatos, restando a dúvida se é mal-informado ou, até mesmo, mal-intencionado”, atacou.
Lei resposta abaixo:
“Em resposta a notícia veiculada no dia 14/06/2021 nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Piranga e no canal de vídeo do Instagram do atual PREFEITO MUNICIPAL, passo a apresentar esclarecimentos para a população piranguense.
Segundo noticiado pelo atual PREFEITO MUNICIPAL, durante o meu mandato o Município de Piranga teria celebrado Termo de Acordo de Parcelamento de Débitos Previdenciários com o IPREMPI, de forma irregular.
Inicialmente, informo que o atual Prefeito alterou a verdade dos fatos, restando a dúvida se é mal-informado ou, até mesmo, mal-intencionado.
O PREFEITO MUNICIPAL desconhece os Inquérito Civil Público (MPMG-0508.20.000030-7) que tramitou junto à Promotoria de Justiça da Comarca que, após analisar a questão, concluiu pela ausência de irregularidade no expediente, determinando o ARQUIVAMENTO, inclusive, de 2 (dois) Inquéritos Civis sobre o mesmo tema, no final de 2020.
Nesse ano de 2021, no dia 28 de abril, a MMª. Juíza de Direito da Comarca de Piranga, nos autos da Ação de Mandado de Segurança nº 0005666-80.2017.8.13.0508, julgou improcedente ação judicial movida pelo IPREMPI onde se discutia a legalidade ou não da ausência de repasses pela Prefeitura ao IPREMPI, nos termos da Lei Complementar 027/2012, decisão também de desconhecimento do PREFEITO MUNICIPAL. Na citada sentença, a Juíza de Piranga salientou a ocorrência de irregularidades no Instituto, demonstrando ciência de Auditoria realizada no IPREMPI, em março de 2018, que concluiu que as alíquotas discutidas no Mandado de Segurança se basearam em cálculos atuariais superestimados, Auditoria realizada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Previdência Social.
Todas as medidas judiciais e administrativas ao alcance do Município em relação ao IPREMPI foram adotadas, inclusive, com a conclusão de processo administrativo contra o ex-gestor, culminando com sua exoneração, decisão mantida pelo Poder Judiciário, ratificando a transparência das decisões administrativas tomadas pelo Município, envolvendo a Autarquia Municipal/IPREMPI. Ainda judicialmente foram obtidas decisões liminares em Ações Civis Públicas movidas em face do ex-gestor, diante de graves irregularidades, com indisponibilidade de bens e ativos financeiros do envolvido.
Sabe-se lá por qual motivo, talvez com intenção de enganar a população, o atual PREFEITO MUNICIPAL literalmente “poupou” companheiro político de sua fala no vídeo vez que, à época dos fatos, o companheiro era Presidente da Câmara Municipal de Piranga e, diga-se de passagem, teve mesma postura do ex-Prefeito Municipal em relação ao caso, enfrentando situação idêntica em ação judicial de mesma natureza (Mandado de Segurança), que também teve desfecho positivo, com a Juíza julgando improcedente a ação.
Sabe-se lá por qual motivo, talvez com intenção de enganar a população, o atual PREFEITO MUNICIPAL não informou a população que o acordo de parcelamento reconhecidamente legal pelo Ministério Público da Comarca englobou parte considerável dos débitos do IPREMP que TIVERAM ORIGEM EM GESTÕES PASSADAS.
O Prefeito, de fato, não tem compromisso com a verdade. Basta acessar o link abaixo (extraído do site do IPREMPI) que se verificará que parte dos débitos que compuseram o acordo de parcelamento tiveram origem em 2003, ou seja, há mais 18(dezoito) anos.
Renovo o meu compromisso com o interesse público e com a população que representei, sendo que situação do IPREMPI e seu atual estágio administrativo e financeiro foi fruto de empenho conjunto entre o Executivo Municipal e Poder Legislativo (Legislatura 2017-2020), sendo demitido da estrutura administrativa do Município o servidor que cometeu irregularidades no desempenho de suas funções, este sim responsável por lesar o erário municipal, além de uma profunda reestruturação do IPREMPI, fato público e notório e que tenho ORGULHO de ter enfrentado e solucionado, garantindo tranquilidade aos servidores públicos do nosso município.
Agradeço, na oportunidade, todas as manifestações de apoio que tenho recebido de grande parte da população nos últimos dias diante do pronunciamento irresponsável, leviano e hipócrita do atual PREFEITO MUNICIPAL que distorce a realidade dos fatos e parece ter íntima relação com a MENTIRA.
Será protocolado ofício diretamente na Prefeitura e solicitado DIREITO DE RESPOSTA, no canal do Prefeito Municipal, nas mídias sociais e, ainda, serão adotadas providências judiciais em face das inverdades que foram ditas.
Na realidade, o atual Prefeito tem se notabilizado por notícias fantasiosas envolvendo o interesse público, sem conteúdo probatório algum, como se administrar o Município de Piranga fosse parte de um show midiático e, o cargo de Prefeito, trampolim para promoção pessoal.
Finalmente, passado 6 meses do atual governo, nós piranguenses, continuamos esperando que a administração assuma de fato os problemas diários do nosso município, deixando de lado as aparições midiáticas que não acrescentam em nada para o povo de Piranga, que tem por objetivo unicamente distorção política visando eleições futuras”.
José Carlos de Oliveira Marques Ex-Prefeito Municipal (Adm. 2017-2020)
Leia mais
Prefeito de cidade da região critica gestão anterior e diz que herdou dívida de R$ 2,5 milhões
