As celebrações podem ocorrer com a limitação de presença com 25% da capacidade
A Prefeitura Municipal de Congonhas comunica a todos que as atividades religiosas coletivas poderão ocorrer presencialmente neste domingo de Páscoa. O Governo Municipal acatou a decisão do Ministro Kassio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal que determinou, nesse sábado (03), que os Estados, Distrito Federal e os Municípios não podem proibir completamente a realização de celebrações religiosas presenciais como forma de evitar a circulação do coronavírus.
O Ministro atendeu ao pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Associação Nacional dos juristas evangélicos (Anajure) que questionou uma série de Decretos de Estados e Municípios que impediam a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas.
As celebrações religiosas podem ocorrer desde que obedeçam protocolos sanitários de prevenção como a limitação de presença com 25% da capacidade, distanciamento social, realização em espaços arejados e com obrigatoriedade do uso de máscara, álcool em gel e aferição de temperatura.
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