O programa habitacional do Governo Federal, criado em dezembro de 2020, o “Casa Verde Amarela (CVA)”, foi debatido no Conselho Municipal de Habitação.
O palestrante, Marcos Landa, coordenador do Movimento Nacional de Luta por Moradia-MNLM, destacou as principais mudanças promovidas em relação ao MCMV (Movimento Minha Casa Minha), criado pelo Governo Lula em 2009.
Segundo Landa, o CVA retira do programa, o Faixa 1 do MCMV, faixa das famílias mais vulneráveis e que mais precisam da ajuda do Estado. “ Ao deixar essas famílias fora do programa, o governo Bolsonaro comete um crime bárbaro contra os mais pobres que mais precisam de um teto. No MCMV os beneficiários do Faixa 1 tinham um subsídio para casa e apartamento de 90% e um seguro garantidor de 3 anos para quem atrasasse as prestações com juros baixos. Vale lembrar, que as prestações do Faixa 1, variam de R$50, R$80 a R$270,00s. Esse seguro é justamente, para quem ficar desempregado, ter um tempo maior para recuperar sua renda e quitar suas prestações. Hoje, isso acabou com CVA. O financiamento é através de carta de crédito e se o beneficiário atrasar 3 meses, perde o imóvel”, informou.
No CVA, as Faixas viraram grupos I,II e III.(ver tabela abaixo).O presidente do Conselho Municipal de Habitação (CMH), João Vicente comentou a nossa reportagem, que o evento faz parte do Plano de Ação – biênio 2021/22 e que na próxima reunião ordinária do Conselho, no mês de julho, irá propor realizar de 2 em 2 meses, uma live, onde serão propostos temas relevantes relacionados, à Política Municipal de Habitação de Interesse Social.
A palestra, além das presenças dos conselheiros e conselheiras municipais de Lafaiete, contou também com a participações de membros do movimento popular de moradia, MNLM do Estado do Pará.
