A Promotoria de Justiça, através da Curadoria de Defesa Consumidor, Cultura e Meio Ambiente, abriu um inquérito para buscar uma solução para melhorar o tráfego e a segurança em um cruzamento entre asa Ruas Santa Efigênia, Antônio Aureliano e Avenida Dona Rosa Dutra com a MG 129 (Estrada Real), em Lafaiete.
O assunto vem sendo debatido há mais 4 anos, principalmente com a instalação de um hipermercado que impactou diretamente no aumento do o tráfego de veículos no local.
O cruzamento é saída e entrada para 6 ruas e por sorte ainda não aconteceu um acidente de monta. Não há qualquer sinalização no local. A situação fica mais séria em horários de pico na parte da tarde com chegada de ônibus da Gerdau. I
Inquérito
O inquérito instaurado ainda está em instrução. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, não previu nenhuma solução para mitigar os impactos do trânsito no cruzamento que seja uma rotatória como alternativa viária.
Câmara
Na Câmara de Lafaiete, o Vereador Pedro Américo (PT) vem lutando para atualização da legislação do EIV desde 2019, quando seu reuniu com a procuradoria e o conselho, mas as discussões em torno do relevante tema não avançaram como instrumento para minimizar os impactos dos empreendimentos.
O Engenheiro Crispim Ribeiro (Consultor Ambiental), Diretor da Empresa C. R. Engenharia Ltda e Presidente da SOREAR (Sociedade Regional de Engenheiros e Arquitetos), autor de vários E.I.V. (Estudos de Impacto de Vizinhança), já elaborados e aprovados pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) de Lafaiete, foi solicitado a ele a revisão na legislação da matéria, inclusive, segundo ele, já está em fase de desenvolvimento, através da sua equipe técnica multidisciplinar, para encaminhar à câmara, as novas sugestões, a serem avaliadas e aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal.
O Correio de Minas entrevistará o Engenheiro Crispim Ribeiro que está levando também para outros municípios da região, através da Câmaras municipais a proposta conjunta na abordagem sobre a importância do EIV com instrumento para qualidade de vida focando os aspectos legais, originado na Lei Federal 10.257/2001.
“Além de outros dispositivos legais aplicados associados aos planejamento e desenvolvimento das cidades em geral, com a devida qualidade ambiental de vida para a população presente e futura”, pontuou o profissional.
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