A Prefeitura Municipal de Ouro Branco informa que a reintegração de posse realizada na manhã dessa terça-feira, dia 10/08, se deu em relação a imóvel público, destinado ao uso industrial, que estava indevidamente ocupado para o exercício de atividades que não se adequam ao propósito do imóvel. A ação ocorreu em cumprimento à ordem judicial requerida pelo Município.
Além disso, a atividade exercida pelos ocupantes infringia a legislação ambiental, o que provocou autuações por parte da polícia ambiental, bem como a deflagração de inquéritos junto ao Ministério Público. Eis que, para a regularização da situação dos imóveis onde se depositam os resíduos da construção civil (de responsabilidade do Município) e o que está invadido, a reintegração era necessária, sob pena de o Município continuar a ser autuado.
Além disso, o Município, mediante concorrência pública, concedeu o direito real de uso do imóvel ocupado para uma empresa multinacional, que aguarda o desfecho da reintegração para iniciar a implantação da sua operação em Ouro Branco, gerando emprego e renda em nossa cidade.
Por fim, destaca-se que as pessoas que ocupavam o bem público não o utilizavam para o fim de moradia, mas para exercício de atividades não licenciadas e sem autorização formal do poder público. Assevere-se que o Município se reuniu com essas pessoas no mínimo por três vezes ao longo dos últimos anos a fim de que a desocupação ocorresse de forma amistosa.
A Equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura está à disposição dos ocupantes em caso de necessidade, mas, até o momento, não foram identificados casos de vulnerabilidade social, sejam elas alimentar, de habitação ou de qualquer outro tipo. Secretaria de Desenvolvimento Social 3938-1060.
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