Na manhã desta quarta-feira, 15 de setembro, em Conselheiro Lafaiete, foi mobilizada uma carreata pela Erradicação do Trabalho Infantil que percorreu a região central da cidade e ruas adjacentes.
A iniciativa foi promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Conselheiro Lafaiete em parceria com a Polícia Militar juntamente com o Conselho Tutelar, a Guarda Municipal, o Corpo de Bombeiros Militar, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, o Tiro de Guerra 04-32 e os Centros de Formação de Condutores Auto Escola Santos e Auto Escola Auto Giro.
O comboio motorizado saiu da sede do 31º Batalhão de Polícia Militar e ao término da carreata, já nas proximidades do Terminal Rodoviário, uma blitz de trânsito educativa foi realizada. Na ocasião foram abordados condutores e transeuntes para explanação da causa, entrega de dicas PM, cartilha informativa sobre o trabalho infantil e revista infantil.
No dia 16 de outubro, crianças terão a oportunidade de participarem de várias atividades recreativas na sede do 31ª Batalhão de Polícia Militar juntamente com todos os envolvidos nesse projeto.
Segundo o Ministério da Cidadania do Governo Federal o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) teve início, em 1996, como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS). Sua cobertura foi, em seguida, ampliada para alcançar progressivamente todo o país num esforço do Estado Brasileiro para implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, atendendo as demandas da sociedade, articuladas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Em 2005, ocorreu a integração do PETI com o Programa Bolsa Família, o que trouxe mudanças significativas para o aprimoramento da gestão da transferência de renda.
Em 2011, o PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes
que se encontram em situação de trabalho.
A partir de 2013, foi iniciada a discussão sobre o Redesenho do PETI, considerando os avanços da estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da política de prevenção e erradicação do trabalho infantil, além da nova configuração do trabalho infantil no Brasil, revelada pelo Censo IBGE 2010.
O novo desenho do programa tem como objetivo acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Reedição 2ª edição, 2011-2015) (Link) e com a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.
Há ainda as piores formas de trabalho infantil que são consideradas prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e só podem ser feitas por maiores de 18 anos, entre as quais se encontram o Trabalho Doméstico, por exemplo. Trata-se da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, na forma do Anexo do Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008.
