Cerca de 900 mil transportadores autônomos de carga serão contemplados
O Auxílio Caminhoneiro, também chamado como Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro), tem o intuito de compensar os efeitos causados pelo aumento do preço dos combustíveis aos transportadores autônomos.
Os pagamentos do Auxílio Caminhoneiro tiveram a primeira fase, referentes aos meses de julho e agosto, pagos em 9 de agosto, totalizando o valor de R$ 2 mil a cada beneficiário do programa social.
Este é mais um benefício incluso na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Congresso em 14 de julho deste ano. Ao todo serão pagas seis parcelas de R$ 1 mil, referentes de julho a dezembro de 2022.
Quem tem direito ao Auxílio Caminhoneiro?
Os transportadores autônomos de cargas, devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até o dia 31 de maio de 2022, terão direito ao BEm Caminhoneiro. Além disso, para receber o Auxílio Caminhoneiro, os beneficiários devem estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.
Caso a situação cadastral do caminhoneiro esteja “pendente” ou “suspenso”, o mesmo poderá regularizar o registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres, se habilitando para receber o benefício.
O que devo fazer para receber o Auxílio Caminhoneiro?
Os caminhoneiros não precisam fazer nenhuma ação. Os dados dos profissionais serão repassados ao Ministério do Trabalho e Previdência pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ligada ao Ministério da Infraestrutura. O ministério será responsável por verificar os profissionais que terão direito ao benefício.
A empresa Dataprev ficará responsável pela análise, cruzamento e checagem dos dados recebidos pela ANTT e as informações disponíveis nas bases de dados do Governo Federal.
Como o benefício será pago?
O pagamento do Auxílio caminhoneiro será feito por meio da Conta Poupança Social Digital, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal por meio do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Os valores do benefício que não forem movimentados no prazo de 90 dias, a partir da data de depósito, serão retornados à União.
Calendário de pagamentos do Auxílio Caminhoneiro
Diferentemente de outros calendários de pagamentos sociais, o Auxílio Caminhoneiro é pago em data única mensal a todos beneficiários.
As duas primeiras parcelas tiveram o pagamento antecipado para a primeira quinzena do mês Foram referentes aos meses de julho e agosto, totalizando R$ 2 mil. Confira o calendário completo:
| PARCELA | DATA DE PAGAMENTO |
| 1ª parcela | 9 de agosto |
| 2ª parcela | 9 de agosto |
| 3ª parcela | 24 de setembro |
| 4ª parcela | 22 de outubro |
| 5ª parcela | 26 de novembro |
| 6ª parcela | 17 de dezembro |
FONTE BRASIL 123
