Justiça libera montante bilionário para pagamento de dívidas geradas por processos vencidos por segurados do INSS.
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber até R$ 72.700 nos próximos dias. O valor integra o montante de R$ 1,4 bilhão liberado pela Justiça para pagamento ações de revisão ou concessão de benefício.
As dívidas de até 60 salários mínimos são pagas via RPV (Requisições de Pequeno Valor), enquanto as demais são quitadas via precatórios. O último lote liberado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em 22 de agosto, é referente à primeira opção.
É importante relembrar que o aposentado ou pensionista que abriu uma ação contra o INSS só recebe os valores quando não há mais chance de recurso por parte da autarquia.
Como descobrir se fui contemplado?
Cerca de 93 mil pessoas estão incluídas no lote de RPVs liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O pagamento aos beneficiários é de responsabilidade do TRF responsável por cada região do país.
Para fazer a consulta, o interessado deve acessar o site do tribunal e informar o número do requerimento do processo, o CPF do vencedor ou o número da ação. Confira o endereço do portal de cada órgão:
- TRF da 1ª Região: responsável por DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA
- TRF da 2ª Região: responsável por RJ e ES
- TRF da 3ª Região: responsável por SP e MS
- TRF da 4ª Região: responsável por RS, PR e SC
- TRF da 5ª Região: responsável por PE, CE, AL, SE, RN e PB
A data exata dos pagamentos depende do calendário definido por cada TRF. Parte dos órgãos confirmou o depósito para esta semana, mas alguns podem levar mais algum tempo para concluir o processo.
FONTE EDITAL CONCURSOS
