Está marcado para o dia 20 de abril um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) capaz de mudar a vida de milhões de pessoas. Tudo porque, os ministros vão julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n°5.090. O texto dessa ação solicita que as contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sofram com mudanças no seu índice de correção anual.
Trabalhador deve ficar atento ao reajuste do seu FGTS ao longo desta semana (Imagem: FDR)
Caberá ao ministro Roberto Barroso a responsabilidade de ser relator dessa ADI. O pedido de ação inconstitucional partiu de uma demanda vinda de sindicatos. Em 2021 o STF já havia iniciado a discussão sobre a mudança na correção de contas do FGTS, mas paralisou o julgamento. Agora, deve retomar em 20 de abril e finalmente dar um desfecho para essa história.
No ano de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade de mudar a correção das contas do fundo de garantia deveria vir do Legislativo. Ou seja, o entendimento foi de que não caberia ao Judiciário decidir isso. Por tanto, será o STF a Corte capaz de julgar constitucional ou inconstitucional qualquer mudança no fundo.
Em 2019, o STF suspendeu todos os processos em tramitação que discutiam a correção de contas do FGTS, restando apenas a Ação Direto de Inconstitucionalidade n°5.090. Inicialmente a previsão era de que o texto pudesse ser discutido em 2021, mas que foi adiada. A nova data agendada foi 20 de abril de 2023.
O que pode mudar na conta do FGTS?
Na verdade, o STF vai julgar se os trabalhadores poderão ser indenizados pela falta de correção das contas do FGTS que acompanhassem a inflação. Hoje, a lei diz que o saldo de contas vinculadas do FGTS deve ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%.
Agora, chega ao STF o pedido para que haja alteração dos juros que desde 1999 corrigem o fundo e, historicamente, ficaram abaixo da inflação. O cálculo atual acabou implicando em duas décadas de perdas para o poder de compra do dinheiro guardado no fundo de garantia.
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Em caso positivo, todos os trabalhadores, inclusive aqueles que já se aposentaram, poderiam pedir por meio de uma ação judicial o recálculo da correção anual das suas contas do FGTS. A proposta é que deixe de ser usada a TR, e passe a ser considerado para correção das contas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice oficial da inflação do país.
“A estimativa é que, caso ocorra esse reajuste, haja um impacto acima de R$ 400 bilhões nos cofres do governo. Isso pesa e muito no Orçamento, ainda mais em um momento de desestabilização fiscal”, diz Alessandro Azzoni, advogado e economista à CNN Brasil.
Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/04/10/trabalhador-deve-ficar-atento-ao-reajuste-do-seu-fgts-ao-longo-desta-semana/
