A decisão do Governo Federal determinou novas regras para os profissionais da categoria.
O Microempreendedor Individual (MEI) sofreu novos reajustes que podem afetar milhares de autônomos no Brasil.
A decisão foi efetuada pelo Governo Federal, que determinou novos parâmetros para manter o cadastro no programa.
FIM DO MEI? ENTENDA
Antes da mudança, para que um autônomo fosse considerado um MEI, era necessário que a empresa tivesse um faturamento anual de até R$ 81 mil, cerca de R$ 6.750 por mês.
No entanto, alguns outros requisitos também passaram a ser cobrados, e determinadas profissões serão excluídas da lista do MEI.
QUAIS ATIVIDADES FORAM EXCLUÍDAS DO MEI?
A determinação da equipe do governo afirmou que certas profissões não se enquadram mais na lista do MEI. Confira algumas:
- Tosador de animais
- Operador de Marketing
- Proprietário de bar
- Editor de jornais
- Dedetizadores
- Pirotécnicos
- Coveiros
O que fazer para continuar com a empresa?
O autônomo deverá trocar de categoria, transformando o negócio em uma microempresa (ME), através de uma solicitação de alvará e autorização de seu munícipio.
Para resumir, profissionais que não se enquadram mais no MEI devem:
- Tornar o MEI em microempresa (ME);
- Mudar o CNPJ para a nova categoria;
- Para ME, são solicitados alvará e autorização do município.
FONTE TV JORNAL
