Proposta deve ser finalizada com montante superior a R$ 100 bilhões, destinados às vítimas, cidades e estados atingidos
A negociação do acordo bilionário para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, deve chegar ao fim no próximo mês de dezembro, após dois anos de discussões.
A previsão foi feita pelo procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da força-tarefa que acompanha o caso. O governo de Minas também confirmou o calendário. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton já receberam parte da proposta e vão ter acesso à versão completa na próxima quarta-feira (8).
“Eu entendo que se o acordo não sair até o dia 5 de dezembro, é por exclusiva responsabilidade de Vale, BHP e Samarco por não desejá-lo”, avalia o procurador.
O valor final da proposta não foi confirmado pelos envolvidos nas negociações, mas a expectativa é que o montante passe de R$ 100 bilhões. A tratativa começou em 2021. O processo é mediado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva detalha que o Governo Federal, sob a gestão Lula, apresentou observações que foram adicionadas ao documento e acatou outros pontos já definidos pelos membros da negociação.
“Eu acho que o grande embate é o valor. É uma discussão que no fim do dia termina em uma discussão sobre valor. É claro que as empresas têm uma discussão sobre retirada de rejeitos, da retomada da pesca, dos direitos individuais, indenizações individuais, o quanto o Novel foi um modelo suficiente ou não e a discussão do ressarcimento da saúde. Mas no final eu acho que é uma de quanto as empresas entendem que foi o dano causado à região da Bacia do Rio Doce e o quanto o poder público entende que é a indenização adequada”, detalha o representante do MPF sobre os questionamentos da empresa durante o processo.
Caso o acordo seja selado, ele vai substituir o pedido de condenação feito pelo MPF contra as três mineradoras. Na ação, o órgão pediu o pagamento de mais de R$ 155 bilhões às vítimas, além dos estados e cidades atingidas. Atualmente, não há data para julgamento da denúncia, mas o MPF espera que parte dela, relacionada a quase R$ 100 bilhões, seja analisada em breve.
A Samarco afirma que participa ativamente das discussões em busca “a repactuação e a solução definitiva para os programas que compõem o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta”. “A empresa ressalta a complexidade das ações executadas no processo de reparação e compensação em andamento e, junto com suas acionistas, segue garantindo suporte para que a Fundação Renova realize as ações. Até agosto de 2023 foram indenizadas mais de 431,2 mil pessoas, tendo sido destinados R$ 32,66 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova”, completou em nota.
Para a Vale, o tempo para se fechar a uma definição está ligado à complexidade do assunto. “Os diálogos buscam soluções para conferir celeridade, eficiência e definitividade ao processo reparatório, visando endereçar cada um dos 42 programas socioeconômicos e socioambientais previstos no acordo anterior”, informou.
A BHP Billiton foi procurada e ainda não se manifestou sobre o assunto.
Ação inglesa
Ao mesmo tempo em que as autoridades brasileiras debatem o tema, uma ação corre na Justiça da Inglaterra contra a BHP Billiton, sócia da Vale na propriedade da Samarco. O processo representa 700 mil pessoas, instituições e governos atingidos. O valor da indenização pode chegar a R$ 230 bilhões.
A ação internacional já tem data para ser julgada: outubro de 2024. O advogado Tom Goodhead, responsável pelo processo, acredita na realização de um acordo até abril de 2024. Para o especialista, o julgamento do caso no Brasil não iria suspender o processo inglês.
“Se as empresas forem condenadas, vai ser interessante ver o que elas vão fazer. Elas vão pagar R$ 100 bilhões porque um juiz no Brasil disse que elas devem pagar ou elas vão fazer que têm feito nos últimos oito anos? As companhias têm entrado com recursos contra todas as decisões judiciais. Esses recursos podem se alongar por cinco, dez anos. As empresas nunca admitiram sua responsabilidade por este desastre”, comentou Goodhead sobre eventual condenação das mineradoras pela justiça brasileira.
O rompimento
A barragem de Fundou colapsou no dia 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram. Uma delas nunca foi encontrada. A lama de rejeitos atingiu os rios Doce, Gualaxo do Norte e Carmo, em uma extensão de 650 quilômetros de cursos d’água, chegando ao oceano Atlântico. Mais de 2 milhões de pessoas foram impactadas, em aproximadamente 49 cidades, entre Minas Gerais e o Espírito Santo.
FONTGE NOTÍCIAS R7
