O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou Termo de Compromisso com a Gerdau Açominas S/A com o objetivo de regularização e recuperação ambiental de áreas impactadas pelo lançamento de efluentes em empreendimento localizado no município de Ouro Branco.
O termo foi firmado por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Branco, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), no bojo do Inquérito Civil nº MPMG-0459.22.000175-2, instaurado após recebimento pela Promotoria de Justiça de cópia de Auto de Infração lavrado em virtude de desconformidades quanto aos limites de lançamentos de efluentes pela empresa, conforme histórico de monitoramento registrado em Auto de Fiscalização.
Após a instauração do procedimento, foi possível se chegar a uma solução consensual do que foi apurado, tendo a empresa se comprometido a: realizar e comprovar o registro de suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural; elaborar diagnóstico técnico de todas as áreas objeto de lançamento de efluentes, identificando as áreas em que há necessidade de recuperação; recuperar as áreas identificadas como degradadas; elaborar diagnóstico técnico acerca das fontes e sistemas de lançamento e monitoramento de efluentes sanitários ou industriais, líquidos ou atmosféricos, existentes no empreendimento; e realizar pagamento de medida compensatória no valor de R$ 5 milhões.
O valor relativo à medida compensatória será destinado a projetos voltados à tutela do meio ambiente, com enfoque em ações a serem realizadas no município de Ouro Branco e na região. Conforme Pedro Henrique Pereira Corrêa, promotor de Justiça em Ouro Branco, e Lucas Marques Trindade, coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração, tais projetos serão selecionados através de chamadas na Plataforma Semente, devendo eventuais interessados acompanhar a divulgação das chamadas para inscrever seus projetos.
FONTE MPMG
