A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o ministro Alexandre de Moraes considerou erroneamente outra pessoa com o mesmo nome do pastor Jorge Luiz dos Santos, preso nos atos golpistas de 8 de janeiro, ao rejeitar um pedido de liberdade de Santos. Na segunda-feira (29/1), a PGR concordou com a defesa e apontou que Moraes citou um homônimo do pastor, um homem com outro RG e dez anos mais velho, ao mencionar antecedentes criminais.
O pastor Jorge Luiz dos Santos foi detido em Brasília no 8 de janeiro. Ele está preso preventivamente na capital federal por supostos crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado e golpe de Estado.
Em 15 de dezembro, Alexandre de Moraes contrariou um parecer da PGR e rejeitou um pedido de liberdade ao pastor. Na decisão, o ministro do STF afirmou que Jorge Luiz dos Santos tinha antecedentes criminais por estelionato e receptação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A defesa do pastor classificou a medida de um “grave equívoco” e afirmou que tratava-se de outro homem. No último dia 18, familiares do pastor fizeram uma manifestação em frente ao Supremo, com a faixa “preso do 8/1 erro homônimo”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a defesa e apontou que Moraes citou um homônimo na decisão. Gonet escreveu que o pastor tem antecedentes criminais, mas voltou a pedir a liberdade provisória para Santos, destacando que ele ainda pode cumprir medidas cautelares durante o processo. Procurado, o STF afirmou que o ministro Alexandre de Moraes deve se manifestar no processo.
Segundo familiares do pastor, ele precisa de uma cirurgia já que term hemorroida interna nível quatro. O atestado não foi apreciado por Moraes, conforme a defesa. Há ainda uma decisão da Juíza Leila Cury pela transferência do pastor a rede pública de saúde.
Decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 6ª feira (2.fev.2024) pela condenação de mais 12 réus pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes no 8 de Janeiro. Os demais ministros devem registrar seus votos no plenário virtual até 9 de fevereiro. Até às 7h desta 6ª feira (2.fev) apenas Moraes, que é o relator do caso, publicou pareceres nas ações.
O ministro propôs penas de 12 a 17 anos de prisão para os réus. São eles: Gabriel Lucas Lott Pereira; Jorge Luiz dos Santos; Juvenal Alves Albuquerque; Layton Costa Cândido Nunes; Leonardo Silva Alves Grangeiro; Lucivaldo Pereira de Castro; Manoel Messias Pereira Machado; Marcelo Cano; Marcos dos Santos Rabelo; Robinson Luiz Filemon Pinto Junior; Tiago Mendes Romualdo; Watlila Socrates Soares do Nascimento. Apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República), as denúncias são pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. As defesas pedem absolvição dos réus por falta de provas. Ao todo, 30 pessoas acusadas pela PGR já foram condenadas pelo Supremo. Outros 29 julgamentos estão em andamento e devem ser concluídos até 2ª feira (5.fev). (com informações Metrópoles e Poder360)
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