A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) considerou “complexo” o processo pretende possibilitar que as
cooperativas da Unimed assumam a gestão compartilhada da FOB (Fundação Ouro Branco), sendo que , sendo que as Unimeds terão o direito de indicar a maioria dos membros dos órgãos de gestão da FOB.
Segundo a entidade, é necessária uma análise aprofundada, para assegurar que a transação não prejudique os consumidores e mantenha a competitividade do setor.
A decisão foi tomada depois de a operadora de saúde Hapvida se posicionar como “3ª interessada” no processo. O documento foi publicado no Diário Oficial da União na 6ª feira (10.mai.2024). Leia a íntegra.
Segundo uma nota técnica, o conselho classificou o processo como “complexo” em razão da investigação concentrações elevadas em alguns desses mercados relevantes“. Leia a íntegra. De acordo com o documento do Cade, o Sistema Unimed tem 64% do mercado de planos de saúde nos municípios de Ouro Branco (MG) e Conselheiro Lafaiete (MG).
Além disso, a participação das Unimeds e da FOB no mercado de hospitais gerais seria de aproximadamente 80% a 90%. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica afirmou que o cenário indica uma concentração
significativa que poderia impactar a concorrência e a dinâmica do mercado de saúde na região.]
Na operação opeação, que corre junto ao Cade, desde novembro de 2023, estão presentes as empresas Unimed Conselheiro Lafaiete Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda. (“Unimed CL”), Unimed Inconfidentes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (“Unimed Inconfidentes”) e Unimed São João Del Rei Cooperativa de Trabalho Médico (“Unimed SJDR”, em conjunto
com Unimed CL e Unimed Inconfidentes, “Unimeds Investidoras”).
A justificativa da operação, conforme exposto pelas Requerentes na notificação ao Cade, está na “viabilização de oportunidades de crescimento e a captação de investimentos relevantes para expandir a qualidade no atendimento dos seus destinatários finais, a sua capacidade financeira e fomentar a competitividade na região. Na perspectiva das Unimeds Investidoras, a operação traz benefícios em termos de sinergia, ganhos de eficiência e sustentabilidade de sua operação, permitindo a garantia de suficiência da sua rede credenciada na região, além de proporcionar uma melhora da qualidade da oferta de tratamento médico aos seus beneficiários. Para o Grupo Gerdau, a Operação está alinhada à sua estratégia de buscar parcerias especializadas, possibilitando ganhos de eficiência e sustentabilidade do negócio a longo prazo”.
Disputa
Em 22 de novembro de 2023, no âmbito do presente ato de concentração, a Hapvida Participações e Investimentos S.A. (“Hapvida”), apresentou requerimento de intervenção de terceiro interessado (SEI 1313376), alegando que a operação envolve requerentes com posição dominante nos
mercados de planos de saúde médico-hospitalares e de hospitais gerais e que em ambos há potencial capacidade e incentivos para fechamento. Considerando que a Hapvida, uma operadora de planos de saúde,
foi cliente do hospital da FOB e é concorrente das Unimeds no mercado de planos de saúde médicohospitalares, a peticionante argumentou que possui legitimidade para atuar como terceira interessada. o
Despacho SG nº 81/2024 (SEI 1338348), de 26/01/2024, deferiu o pedido de intervenção como terceiro interessado, formulado pela Hapvida, nos termos do art. 50, I, da Lei nº 12.529/2011.
FUNDAÇÃO OURO BRANCO
Atualmente, a Fundação Ouro Branco é administrada pela siderúrgica Gerdau Açominas e é responsável por um hospital e por clínicas no interior do Estado de Minas Gerais.
A FOB já administra um hospital em Ouro Branco e unidades de pronto atendimento 24 horas em Conselheiro Lafaiete (MG) e Jeceaba (MG). Poder 360
