“Essas pessoas são seres humanos que merecem respeito e dignidade para morar e trabalhar como qualquer outro morador ou comerciante desta cidade.” Esta foi uma das opiniões da cidadã Cláudia Cristina Reis Pereira, ao usar a Tribuna Popular na Câmara de Conselheiro Lafaiete(MG) nesta terça-feira (14), quando discorreu sobre as obras de drenagem na Dr. Moreira e Marechal Floriano, interditadas há mais de 6 meses provocando transtornos aos moradores e fechando comércios.
Cláudia Cristina tem um pai que trabalha ali há mais de 40 anos e ela morou por 4 décadas na região. “No entanto, o que se verifica com a realização desta obra é um total descaso e desrespeito perpetrados pela administração municipal e pela empresa que a executa”, completou.
Ela fez um resgate histórico do processo de licitação que antecedeu o início das obra para “tornar bem claro que os moradores e comerciantes não foram cientificados da decisão de realização da obra com a antecedência que se fazia necessária, a fim de que, cientes da interdição total das vias, como ocorreu, pudessem se organizar e exigir do Poder Público Municipal medidas que minimizassem todos os transtornos e prejuízos causados”.
Aliás, já prestes a iniciar a obra, o Município apresentou aos moradores e comerciantes um ofício de comunicação externa de n.º 87/2023, com data de 06 de janeiro de 2023, onde a Administração Municipal informava a interdição total das ruas a partir de 06 de novembro de 2023. Ocorre que tal documento foi apresentado aos envolvidos na véspera do início da obra.
Pois bem. Fato é que o início da obra foi anunciado à imprensa local em 09 de outubro de 2023. No entanto, o edital de licitação data de 03 de abril de 2023 e ele previu como data para o recebimento das propostas o dia 05 de maio de 2023, ocasião em que não houve licitantes.
Nova data para recebimento das propostas – 22 de junho de 2023 – sem licitantes. Nova data para recebimento das propostas – 18 de setembro de 2023 – vencedora a empresa ATRELAR PROJETOS LTDA. – R$3.068.257,12
“Então, o que temos é uma obra cuja decisão de realização foi divulgada à população às vésperas de seu início, sendo que a administração municipal já estava envolvida na questão muito antes da publicação do edital de licitação ocorrido em abril de 2023. Uma obra planejada sem ouvir os moradores e comerciantes diretamente afetados por uma grande e total intervenção nas ruas e que já perdura por mais de 6 meses e não tem data para acabar.
Não é possível acreditar que o Prefeito, que é engenheiro civil de formação há 30 anos, como é ressaltado em seu currículo no site oficial da Prefeitura, bem como o corpo de servidores públicos que compõem a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, não tenham se atentado para o fato de que naquele local há vários comércios e residências e que estes seriam diretamente impactados pela obra e que medidas de mitigação de transtornos e prejuízos deveriam ser pensadas e implementadas”, assinalou.
Cláudia citiu que a Administração Municipal deveria ter enviado ao local, desde a decisão de realizá-la, uma equipe da Secretaria de Obras e da Secretaria de Assistência Social para conhecer a realidade dos moradores e comerciantes daquelas ruas e, principalmente, ter a noção do impacto que o fechamento total das vias acarretaria aos moradores e ao comércio. “Portanto, a Administração Municipal tinha por obrigação saber e considerar para a execução da obra os seguintes pontos: Ǫuais os comércios ali estabelecidos? Como a obra afetaria o faturamento dos comerciantes? Como uma interdição total das vias afetaria o acesso de consumidores aos comércios? Como a interrupção no fluxo de veículos afetaria o abastecimento de mercadorias desses comércios? Ǫuais medidas poderiam ser tomadas para diminuição dos prejuízos econômicos decorrentes do fechamento das vias? Como afetaria o ir e vir das pessoas que ali residem, inclusive idosos com debilidade física e crianças com necessidades especiais? Como ficaria a questão da segurança do local, já que os tapumes tornaram o trecho escuro e deserto à noite, propício a todo tipo de criminalidade?”, questionou.
Segundo Cláudia, a empresa ATRELAR tem somente 5 empregados na obra. “Há uma escavadeira e uma retroescavadeira com um operador cada e dois caminhões com motoristas. Esse é o quadro de trabalhadores, visivelmente insuficiente para o tamanho da obra, razão pela qual ela se estende indefinidamente, sendo certo que não há trabalho aos finais de semana e feriados e tampouco com extensão de jornada diária. Ao que parece a empresa não tem capacidade financeira para contratar mais mão de obra e tampouco pagar horas extras. Então, ela realiza a obra devagar, até mesmo para justificar novas demandas por aditivos e assim continuar encarecendo a obra”, afirmou.
Aditivos
Ao mesmo tempo em que a empresa demora para concluir a obra, ela já foi beneficiada por dois aditivos contratuais que somam R$567.781,65:
1º aditivo – 08/01/2024 – R$355.838,34
2º aditivo – 15/03/2024 – R$211.943,31
Total até agora: R$3.636.038,17
Ou seja, a empresa obtém mais recursos enquanto a obra se arrasta. Do outro lado, os comerciantes amargam seus prejuízos. E, assim sendo, os comerciantes e moradores questionam e não obtém resposta: Ǫuando esta obra vai terminar, já que o prazo para conclusão expirou e não há nenhum sinal de que termine em curto prazo? Ǫuando deixarão de ter prejuízos econômicos? Ǫuando o local retornará à normalidade, pois, há muita coisa a ser feita? Ǫuem irá recuperar os danos causados aos imóveis? Ǫuem irá ressarcir os prejuízos causados aos faturamentos dos comerciantes?
“Os comerciantes e moradores não suportam mais tanta demora para o término da obra, não suportam a ausência de informações sobre o término, não suportam mais seus imóveis e passeios totalmente destruídos, empoeirados ou enlameados. A situação caótica já afeta a saúde física e mental das pessoas, pois, a sensação é de abandono e desdém por parte da Administração Municipal que, ao que parece, pouco se importa com os prejuízos econômicos, com a sujeira, com o incômodo e com o perigo que a realização da obra causa aos moradores e comerciantes. Os comerciantes não suportam mais acumular prejuízos, não suportam mais queda no faturamento, não suportam mais a perda de clientela. Todos os afetados sabem da necessidade da obra, mas, ela poderia sim ser realizada com menos impacto e em menor tempo e, consequentemente, com menos prejuízos aos comerciantes”, comentou Cláudia.
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