Categoria: Política

Entre 2013 a 2015, a prefeitura perdeu R$65 milhões em arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS. A informação foi divulgada pelo prefeito Ivar Cerqueira (PSB), na manhã de sábado, dia 25, durante o concorrido evento de Prestação de Contas dos últimos 3 anos. A maior queda aconteceu no ano passado, quando a prefeitura previa uma arrecadação de R$203.568.000,00 e chegou a menos de R$177 milhões, uma diferença de R$27 milhões. O cenário mais ponderável é que a arrecadação de 2016 mantenha o mesmo nível do ano passado.

Mesmo diante da grave crise que afetou diretamente os investimentos da prefeitura, o prefeito foi otimista em seu balanço das ações de seu governo. Durante mais de 2 horas ele falou para uma plateia e mais de 150 pessoas e enumerou avanços e conquistas nas mais diversas áreas. “Nem tudo pudemos realizar, mas foi o possível”, considerou.

Ele concentrou a divulgação dos feitos na saúde e na educação, áreas que juntam consomem mais de 60% do orçamento. Ivar citou creches construídas e escolas reformadas, aumento de 3 para 9 escolas em tempo integral e em especial, o crescimento dos investimentos no setor que subiu em 2013, de 30,19%, para 36,4%, em 2015. Dos mais de R$43 milhões no início do governo, o município gasta hoje cerca de R$57 milhões. Os bons indicadores educacionais no IDEB e ENEM foram citados pelo prefeito.

Já na saúde, Ivar destacou os investimentos de R$17 milhões na rede hospital, ampliação dos atendimentos em exames e consultas especializados e principalmente saltando de 31,59% para quase 35% no custeio anual da área.

Outros setores

Ivar comemorou o crescimento do ICMS cultural, de 8,4 (2013) para 18,2 (2017), enumerou avanços no meio ambiente, como a construção de fossas sépticas, a chegada do IFMG, crescimento no atendimento na policlínica, a realização do concurso público, entre outros.

Fotos:CORREIO DE MINAS

Um novo grupo político quer participar ativamente das eleições de outubro tanto que desde o ano passado os jovens estão engajados e fundaram a União da Juventude Socialista (UJS). Entre as atividades, a UJS participou em Brasília das manifestações pela democracia em março. Diversos lafaitenses marcaram presença.

A direção agora percorre as escolas para informar aos interessados sobre o 18º Congresso Nacional da UJS, que acontecem em São Paulo, nos dias 14 a 17 de junho. “Estamos desde setembro do ano passado nos organizando para buscar nosso espaço em Lafaiete e interferir nas decisões e conscientizar nossos jovens”, informou Pâmela Oliveira, Presidente do UJS. A diretoria ainda tem Wender, como vice presidente, e Larissa como secretária e Adaílton como tesoureiro.

Filie-se a UJS, participe do nosso 18° Congresso e vem com a gente cantar a ESPERANÇA de um mundo novo! Para mais informações entrar em contato pelo telefone: 989259088.

Fotos:Divulgação

Apesar do clima de suspense, os vereadores devem arquivar a denúncia de suposta infração político administrativa contra o prefeito Ivar. Ele é acusado de autorizar, logo no início do ano letivo de 2016, a contratação de monitores educacionais de inclusão, sem autorização legislativa. A matéria foi alvo de polêmica nos últimos 3 meses e gerou uma Comissão Processante.

Como aconteceu na votação interna da Comissão Processante, que por 2 votos a 1, cujo relatório era favorável ao arquivamento da denúncia, hoje, a maioria dos vereadores deve optar também seguindo a tendência de que não houve crime na contratação dos monitores.

Há uns 8 dias atrás, o prefeito tinha uma ampla maioria e o arquivamento era dado como certo com pelo menos 9 vereadores favoráveis.

Ontem, na sessão antecipada, o clima ainda era favorável ao prefeito, mas a contagem em favor do arquivamento era menor. O PT, que a princípio era contrário a uma cassação, nos últimos dias teria alterado sua postura. O partido vai se reunir hoje a tarde para fechar questão sobre a Comissão Processante, mas entre os 3 vereadores a tendência é contrária a cassação.

Na Câmara, ao que tudo indica, dois grupos contam com 4 votos definidos. Pelo arquivamento estão Tarciano Franco, Gildo Dutra, Divino Pereira e Fernando Bandeira. Estes votam com o prefeito Ivar. Pela cassação estão: Zezé do Salão, Pastor Boaventura, João Paulo Pé Quente e Pedro Loureiro.

O PT com 3 vereadores (Toninho do PT, Carlos Magno e Pedro Américo) será o fiel da balança. O vereador Benito Laporte, que costura uma candidatura a vice prefeito na dobradinha com Júlio Barros, vai seguir a decisão do PT. Outro que era dada como certa sua posição pela cassação era Sandro José, mas há informações não oficiais que ele pode optar pelo arquivamento. Então tudo pode acontecer na Câmara, mas o clima é pelo arquivamento salvando o prefeito de uma cassação.

Sessão longa

A sessão começa às 14:00 horas e deve durar pelo menos 5 horas. A leitura do processo como a defesa do prefeito podem consumir até 3 horas e meia. Após, cada vereador pode falar em até 15 minutos. Após este rito, os vereadores vão para votação nominal. São necessários 8 votos pela cassação.

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Vereadores agora vão definir pelo ou arquivamento da denúncia ou impedimento do prefeito Ivar

Por dois votos favoráveis (Tarciano Franco e Carlos Magno) e um contrário (Pastor Boaventura), a Comissão Processante aprovou o parecer final pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito Ivar Cerqueira (PSB). A reunião aconteceu ontem à tarde pouco antes da sessão da Câmara.

Independente da votação interna da CP, composta por apenas 3 membros, o parecer segue agora para plenário para votação final.

Momentos após a sessão, o Presidente da Câmara de Lafaiete, Pedro Loureiro (DEM), marcou para o dia 25 de maio a votação final do parecer da Comissão Processante (CP). A reunião começará às 14:00 horas, quando seguirá um rito previsto.

Primeiro será lido o relatório elaborado pelo relator da CP, o vereador Tarciano Franco. Em seguida os advogados do prefeito Ivar poderão usar a palavra por até 2 horas na sua defesa.

Antes da votação nominal, cada vereador terá 15 minutos para expressar suas opiniões. A sessão deve ser prolongada e são necessários 8 votos para o impedimento do prefeito.

Comissão processante

A denúncia contra o prefeito Ivar que gerou a Comissão Processante foi apresentada na Câmara no dia 1º de março pelo cidadão Valdiney Roatt, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos. Ela se fundamenta de que o prefeito cometeu ato ilegal ao contratar, sem autorização legislativa, monitores educacionais de inclusão, prerrogativa da Câmara.

Em sua defesa, o prefeito alegou que são legais as contratações temporárias para atender caso de excepcional interesse público como também elencou vícios na formação e votação da comissão processante.

Tarciano justificou seu relatório afirmando que não há fundamentação jurídica na denúncia já que o prefeito atendeu os interesses do município ao contratar os profissionais. Segundo ele não há o que se falar em infração político-administrativa. “Durante as apurações da comissão o prefeito enviou um projeto de lei para sanar as supostas ilegalidades e pedindo autorização à Câmara para contratar os monitores”, explicou Franco.

A tese também foi defendida por Carlos Mango. “Não houve prejuízos ao município ou ao erário público. A denúncia não tem fundamento. Se for levar todas as denúncias as Câmaras terão que cassar todos os prefeitos”, frisou.

Já o Presidente Pastor Boaventura, voto vencido na comissão, apresentou um relatório paralelo pelo prosseguimento da denúncia, apontando ilegalidades entre as quais que o cargo de “monitor educacional de inclusão” não estava previsto no quadro de funcionários, ou melhor, no ordenamento jurídico municipal. Ele também enumerou que as contratações não poderiam passar de 180 dias, sem hipótese de renovação, porém os editais lançados no início do ano comprovariam as ilegalidades, já que as contratações estenderiam o ano letivo de 2016. “Antes de da contratação temporária o município deveria ter uma lei para disciplinar o cargo, com carga horária, condições de seleção, prazo de contratação, etc. Mas lei não existe e sequer o cargo.Ele bem que tentou enviar uma lei autorizativa mas de forma intempestiva e fora do prazo na comissão. Isso por si só configuraria infração do administrador, passível de cassação”, justificou Boaventura.

Fotos:CORREIO DE MINAS

Durante a reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do dia 11/04, o deputado e membro da comissão, Glaycon Franco, atuou como relator e deu parecer pela aprovação do Projeto de Lei 997/2015. O projeto visa tornar obrigatória a apresentação de resultados de exame oftalmológico completo das crianças que se matriculam na 1ª série do ensino fundamental nas escolas da rede estadual e particular, até 60 dias após a data da matrícula. Nos termos da proposição, a escola ficará obrigada a verificar a realização de tal exame e, caso não tenha sido feito, deverá solicitá-lo, em papel timbrado, aos serviços de assistência social e saúde disponíveis. Segundo o relatório publicado pela Organização Mundial da Saúde, em outubro de 2013, cerca de 19 milhões de crianças com menos de 15 anos apresentam algum tipo de problema visual. Desse total, 12 milhões sofrem de condições que poderiam ser facilmente diagnosticadas e corrigidas. Detecta-se, também, que 1,5 milhão nunca mais voltarão a enxergar e 30% vão morrer antes de completar dois anos de idade. Sabendo da importância e principalmente da gravidade deste assunto tão pouco falado ou discutido  em meio a sociedade, Glaycon mostrou apoio ao projeto que poderá fazer a diferença na vida de muitas crianças. “Ficamos impressionados com o número de crianças acometidas por algum tipo de problema visual e, por isso, relatei favoravelmente o parecer. Como médico, sei da importância de se fazer um exame oftalmológico na infância já que os olhos se desenvolvem até os 7 anos de idade, além dos outros sintomas que podem dificultar o aprendizado dessas crianças”, afirmou Glaycon.

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Na tarde da última sexta-feira, 08/04, o professor José Martins La Porta foi apresentado oficialmente aos diretores de escolas municipais como o novo secretário municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete. A apresentação que ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação foi feita pelo prefeito Dr. Ivar

O prefeito agradeceu o trabalho do vice-prefeito, Darci Tavares que esteve à frente da Secretária de Educação. Com relação a nomeação de Zequinha La porta, o prefeito afirmou que houve unanimidade na administração municipal quanto a escolha do nome.  “Sr. Zequinha é um educador, altruísta, dinâmico, acolhedor, fraterno. È uma pessoa extremamente aberta ao diálogo e sempre com as mãos estendidas. Nomeamos o professor Zequinha como secretário para que dê sequência ao trabalho junto aos diretores de escolas para que possamos melhorar ainda mais a nossa Educação”, disse Dr. Ivar.

O novo secretário, Zequinha La porta agradeceu a acolhida dos diretores e ressaltou que se dedica à educação há 43 anos. “Tenho uma experiência que vai somar com o trabalho de vocês para continuar o que está sendo feito na Educação. Estarei à disposição para ouvir qualquer assunto e irei nas escolas quando for necessário”, disse o secretário aos diretores.

Além de gerir a pasta da Educação, Zequinha La porta continuará assessorando a Ouvidoria Geral do Município.

Intenção é atuar na prevenção de crimes, sanções e multas aos concorrentes e igualar a concorrência política;pela 1ª vez não haverá doações de empresas

As Promotoras Eleitorais, Aléssia Alves e Danielle Vignolli, da Comarca de Conselheiro Lafaiete, enviaram recomendações aos partidos políticos, prefeitos, candidatos e a imprensa em geral alertando sobre o cumprimento da nova legislação eleitoral e as possibilidades de sanções e multas e até mesmo cassação do registro ou diploma dos pretendentes. Os documentos são orientações para combater o abuso econômico, a propaganda extemporânea tornando o pleito mais igualitário.

Aos prefeitos, o MP orientou advertiu que não distribuam e nem permitam a distribuição a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2016, como doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e/ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, salvo em estado calamidade, emergência e continuidade de programa social.

Os promotores pediram a suspensão de repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Também se incluem as chamadas subvenções.

“Que não permitam a continuidade de programas sociais da administração municipal que proporcionem, mesmo que dissimuladamente, a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2016, valendo-se, por exemplo, da afirmação de que o programa social é sua iniciativa, ou que sua continuidade depende do resultado da eleição, ou da entrega, junto ao benefício distribuído, de material de campanha ou de partido”, sugere o texto em atitudes ou comportamento bem comuns nas cidades do interior onde o prefeito veicula a permanência de tal programa a sua eleição ou de seu correligionário. O MP requisitou todas as documentações dos programas sociais das prefeituras tanto mantido por elas ou pelos governos estadual ou federal.

Aos partidos

Aos dirigentes partidários o MP alertou que as siglas se abstenham da veiculação, antes de 16 de agosto, de qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados na lei, ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais e anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de quem quer que venha a ser candidato às próximas eleições, pois tal conduta promove a pessoa ao público, caracterizando propaganda extemporânea, sujeitando-se o infrator e o beneficiário à multa eleitoral de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00.

Imprensa

Aos órgãos de imprensa, os promotores alertaram que não promovam noticiários favoráveis a candidatos que constituem propaganda eleitoral que incluir pré candidatos ou pretensos candidatos elogiando suas qualidade pessoas ou mesmo profissionais. A propaganda paga é legal em jornais e revistas a partir de 16 de agosto. Os articulistas e colaboradores também devem adotar cautela em seus comentários.

Os promotores alertam que as sugestões são formas de preservar a lisura do pleito e atuar preferencialmente preventivamente ou mesmo antecipar ao cometimento do ilícito para evitar sanções ou outras penas previstas.

As multas podem ainda chegar a mais de R$100 mil. Neste ano será a primeira vez que empresas não poderão financiar as campanhas.

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Logo em sua primeira aparição pública, desde que voltou de um merecido descanso, o prefeito Ivar Cerqueira (PSDB), fez um diagnóstico pessimista e sombrio para as finanças dos municípios neste ano, em especial para a cidade que governa. A fala, em tom de desabafo, aconteceu na reunião mensal da Amalpa, em Lafaiete, na tarde do dia 26.

Nesta semana, Ivar participou em Belo Horizonte da Frente Nacional de Prefeitos onde ouviu reclamações de seus colegas principalmente na área de sua saúde.

Segundo adiantou o prefeito até meados de junho o governo federal vai transferir e computar na folha de pagamento dos municípios os salários dos agentes comunitários de saúde e de endemias, os ACS e ACE. “O que ouvimos nos relatos é que estes servidores virão para a folha o que deve comprometer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando o índice de nosso endividamento que não pode passar de 54%”, lamentou.

Ele alertou que, em Lafaiete, são mais de 88 ACE’s e o governo pagará por um pouco mais de 40 profissionais. Isso porque para fazer este cálculo o Ministério da Saúde se baseou nos dados populacionais dos municípios de 2010. A portaria federal começa a valer na metade do ano. “O que vai acontecer é que o governo vai pagar apenas pela metade de nossos ACE’s e o restante o município de Lafaiete é que terá que arcar. Nós não temos quitar estes valores. Se for valer a decisão do Ministério da Saúde o que pode acontece é até demissão” advertiu Ivar. No caso dos ACS a situação é idêntica.

Ele defendeu a elaboração de um documento comum dos prefeitos para pressionar o governo federal a rever seus cálculos quanto aos ACE e ACS.

Ivar disse que assumiu o governo com um gasto em folha à beira do limite previsto de 54% e hoje o índice está na casa de 51,3%. “Se o governo não rever esta a questão dos agentes vamos chegar no final do ano gastando mais de 55% o que pode acarretar em processos, sanções, penalidade, improbidade administrativa. Isso, meus prefeitos, não podemos deixar acontecer, pois vamos pagar por algo que não cometemos. O governo federal que imputar um gasto aos municípios que é dele”, reclamou.

Ivar disse que o município gasta hoje 67% de sua receita em educação e saúde. “O buraco na rua pode continuar o que não pode é cortar em prioridades. Não pode faltar remédio ao cidadão”, reafirmou.

Hoje na região Lafaiete é uma das poucas cidades que cumpre o salarial profissional nacional dos ACE e ACE. “Vivemos uma crise sem precedentes, talvez a pior de nossa história recente, bem parecida com a 1929”, vaticinou.  A Grande Depressão, também chamada por vezes de Crise de 1929, foi uma grande depressão econômica que teve início em 1929, e que persistiu ao longo da década de 1930, terminando apenas com a Segunda Guerra Mundial. A Grande Depressão é considerada o pior e o mais longo período de recessão econômica do século XX.

Amalpa

A próxima reunião da Amalpa que acontecerá no dia 31 de março, na sede da Amalpa, e vai discutir a proliferação dos focos do vírus da dengue nas cidades da região.

No encontro o presidente do CREA, em Lafaiete, Crispim Ribeiro, falou das parcerias com o governo e adiantou que o município cedeu no bairro Ouro Verde um lote para a construção da sede da entidade.