Jornal Correio de Minas
A Associação Poderosas Mãos Solidárias, cumprindo com a disposição estatutária divulgar a escrituração da associação de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, torna público o Balanço Patrimonial e Demonstrativo do Resultado do Exercício em 31/12/2023.
Cedec atribui resiliência das cidades afetadas às ações preparatórias de capacitação, campanhas educativas e à estruturação de equipes locais
O período chuvoso de 2023/2024 em Minas Gerais teve redução de mais de dez mil desalojados se comparado ao período anterior. Conforme balanço divulgado, nesta quarta-feira (03), pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), entre 27/9 de 2023 e 31/3 deste ano, 2.833 pessoas foram desalojadas, 399 ficaram desabrigadas e seis vítimas morreram em decorrência das chuvas no estado.
No período anterior (2022/2023), ainda segundo levantamentos da Cedec/MG, 12.923 pessoas foram desalojadas, 2.241 ficaram desabrigadas e houve 22 óbitos, em virtude de ocorrências relacionadas à chuva.
Para a Cedec, os treinamentos e capacitações realizados com os servidores municipais contribuíram para essa redução. Isso porque, ao todo, 561 municípios mineiros receberam desde abril de 2023, logo após o último período chuvoso, capacitação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
“Essa redução mostra na prática como o investimento em ações de capacitação e prevenção fizeram a diferença para que o estado de Minas Gerais passasse pelo período chuvoso com mais força e resiliência. Ao todo, 4.022 pessoas, em todo o estado, receberam treinamento para atuação na prevenção, resposta, mitigação e reconstrução em caso de desastres”, afirma o superintendente de Gestão de Desastres da Cedec, major Luis Antônio e Silva.
A Defesa Civil Estadual também investe constantemente na melhoria das estruturas das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil. Em julho de 2023, foram distribuídos aos municípios mais 15 kits, contendo uma viatura 4×4, um notebook, uma trena digital e coletes reflexivos. Os kits somaram-se aos outros 497 já doados, totalizando 512 em todo o estado.
Assistência do Estado a municípios afetados
Entre 27/9 de 2023 e 31/3 de 2024, 102 municípios decretaram situação de anormalidade, recebendo apoio da Cedec para a organização de ações de resposta e recuperação da normalidade. Além disso, equipes de resposta foram enviadas para auxiliar as cidades mais afetadas.
Além disso, mais de 11 mil itens, totalizando cerca de 117 toneladas de suprimentos, como cestas básicas, colchões, kits dormitório (fronha, lençol, travesseiro, cobertor/manta casal), kits higiene (sabonete, papel higiênico, absorventes, escova e creme dental), kits limpeza (pano, sabão, detergente líquido, esponja, sabão em pó, água sanitária, esponja de lã de aço) e itens avulsos (telhas, vestuário, água mineral, álcool em gel, lonas, alimentos, fraldas) foram doados, a fim de apoiar as famílias atingidas.
Campanha educativa
Visando à formação da cultura da resiliência e ao incentivo à adoção de medidas de autoproteção, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil lançou, em setembro do ano passado, a campanha ‘Cadastre Aí’, que convida os mineiros a se cadastrarem no sistema que envia alertas meteorológicos, como tempestades, baixa umidade do ar e risco geológico, via SMS.
Ações de conscientização foram desenvolvidas em todo o estado, tais como blitz educativas, campanhas em escolas, em centros comerciais e em estações rodoviárias. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, as equipes desempenharam ações de divulgação na rodoviária de BH, no Posto de Policiamento Rodoviário da PMMG, localizado na MG-010, município de Vespasiano, e no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins.
Antes da campanha, Minas Gerais ocupava a 8ª colocação no número de usuários cadastrados para receber o alerta meteorológico. Hoje, ocupa o 3º lugar geral entre os estados brasileiros com maior número de cadastrados, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.
Para receber alertas meteorológicos diretamente no seu celular, basta enviar uma mensagem de texto (SMS) com o CEP do local desejado para o número 40199.
Parceria com a UEMG
O ano de 2023 foi marcado por uma iniciativa inédita entre a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, a Universidade do Estado de Minas Gerais e o Serviço Geológico do Brasil. Seguindo o formato híbrido, as instituições lançaram o “Curso de Formação para Coordenadores Municipais de Proteção e Defesa Civil”, que tem como objetivo capacitar os agentes municipais para que possam desenvolver as atividades de Gestão de Riscos e Gestão de Desastres de forma mais eficiente e integrada ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), com foco em promover a cultura da resiliência.
O coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil da cidade de Igarapé, Marcionilio Gonçalves Maia Júnior, foi um dos alunos formados pela 1ª turma do “Curso de Formação de Coordenadores Municipais” e destaca que, após a experiência, passou a enxergar sua profissão de uma forma completamente diferente. “Nós voltamos com muito mais confiança no nosso trabalho. Nós voltamos, de fato, entendendo qual era a importância do conhecimento. Entendendo a importância de se fazer mapeamento de risco, de ter um plano de contingência bem elaborado, com contatos atualizados, com situações reais de emergência. Tudo isso foi de uma importância enorme”, explica.
O coordenador ainda ressalta que a parte prática, realizada por meio de uma aula ministrada diretamente das ruas de Ouro Preto, foi essencial para o aprendizado. “As visitas técnicas que nós fizemos foram muito ricas, porque ali no campo nós conseguimos entender o que de fato a gente tinha que ter atenção, o que de fato a gente poderia fazer em certas situações”, afirmou.
Colaboração com a UFJF
Também de forma inédita, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), promove o Curso de Especialização em Gestão Pública em Proteção e Defesa Civil, que está em andamento com a primeira turma. O curso é oferecido de forma gratuita, na modalidade semipresencial, e busca capacitar agentes públicos e profissionais para uma atuação proativa na Proteção e Defesa Civil. Isso inclui o desenvolvimento de práticas preventivas e inovadoras, a formulação e implementação de políticas públicas, a capacitação em habilidades multidisciplinares, a gestão eficiente de sistemas públicos e a promoção de uma visão estratégica de redução de riscos de desastres, contribuindo assim para uma sociedade mais segura e resiliente.
Programa Defesa Civil nas escolas
Outra iniciativa da Defesa Civil é o programa “Defesa Civil nas escolas”, que visa fomentar a cultura da resiliência e da autoproteção em alunos do ensino fundamental de escolas públicas do estado.
O projeto piloto está sendo implementado nos municípios de Nova Lima e Rio Piracicaba. Em Nova Lima, serão contemplados cerca de 250 alunos do sexto e sétimo anos do ensino fundamental. Já em Rio Piracicaba, a previsão é de atingir cerca de 120 alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental.
Durante o projeto, os alunos vão receber orientações sobre temas variados relacionados à Proteção e Defesa Civil, que serão apresentadas de forma lúdica e interativa, de modo que os adolescentes possam participar ativamente do processo de construção do conhecimento. Jogos, oficinas, maquetes, peças de teatro e mostras culturais estão entre as diversas atividades desenvolvidas nos oito encontros previstos.
Essas iniciativas demonstram o compromisso da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais em proteger e assistir as comunidades frente aos riscos, sobretudo aqueles ocorridos durante o período chuvoso, implementando estratégias eficientes que contemplem ações de prevenção, preparação e mitigação, sem deixar de lado a capacidade de apresentar respostas adequadas em casos de emergência.
FONTE AGÊNCIA MINAS
Órgãos públicos mineiros apresentaram balanço sobre as ações feitas desde assinatura de acordo de reparação
Mais de 130 mil pessoas em Brumadinho e outros 25 municípios têm garantido o recebimento de ajuda financeira até 2025. A medida faz parte do acordo de reparação pela tragédia que deixou 272 pessoas mortas em janeiro de 2019.
Nesta sexta-feira (19), o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o governo de Minas, apresentaram um balanço das ações nos três anos de trabalhos desde a assinatura do documento, em 4 de fevereiro de 2021.
O rompimento da barragem do Córrego do Feijão completa cinco anos na próxima quinta-feira. A tragédia deixou 270 pessoas mortas, além de dois bebês no ventre das mães. Procurador do Ministério Público Federal (MPF), Carlos Bruno Ferreira da Silva, aponta os números sobre os valores distribuídos.
“Não há dúvida que é um programa de transferência de renda que aumentou para mais de 130 mil pessoas na área de todo o vale do Paraopeba, especialmente no município de Brumadinho. É um valor de mais de R$ 2 bilhões que já foram distribuídos através de nosso parceiro que é a FGV, coordenados pelas instituições da Justiça”, diz Carlos Bruno.
Um dos desafios que ainda permanece é a recuperação do meio ambiente, especialmente do Rio Paraopeba. O promotor estadual Leonardo Castro Maia aponta os maiores obstáculos para minimizar os impactos do rompimento na bacia hidrográfica do Paraopeba.
“O rio Paraopeba é objeto de dragagem, mas nos primeiros metros ainda. É um processo complexo. É muito claro, pelos estudos que temos, a relação entre o rompimento (da barragem em Brumadinho) com os danos causados no rio. Quando examinamos as primeiras partes do rio, na zona quente, até os pontos de retenção, percebemos uma piora. Quanto mais próximo do local do rompimento mais encontramos os rejeitos, o ferro e o manganês, típicos dos rejeitos de mineração”, explica Castro Maia.
O procurador federal Carlos Bruno Ferreira da Silva afirma que o saneamento é uma das preocupações e que medidas estão contidas no acordo de reparação.
“Em relação à gestão hídrica há duas questões: o primeiro é um projeto de R$ 2 bilhões de reforço da segurança hídrica de toda a Região Metropolitana de BH, projeto que está em momento de definição e execução por parte da Copasa, e o segundo projeto é de saneamento básico, que terá apoio do BDMG, com R$ 1,4 bilhão, para termos 100% de saneamento na maior parte dos 26 municípios atingidos”, afirmou Carlos Bruno.
O acordo de reparação social, econômica e ambiental foi assinado em fevereiro de 2021, dois anos após a tragédia. O valor pactuado é de R$ 37,69 bilhões. Atingidos não participaram das tratativas e questionam o desfecho final das negociações.
Secretário Estadual Adjunto de Planejamento, Luis Otávio de Assis coordena o Comitê pró-Brumadinho do governo do Estado. Assis faz um balanço positivo destes três anos desde que o acordo de reparação foi assinado.
“O balanço da execução do acordo é positivo. São 110 projetos em execução na região atingida. Muito diferente do desastre da Samarco em Marina, onde grande parte das ações da Renova está paralisado, o balanço deste acordo de Brumadinho é positivo”, afirma Luis Otávio.
O processo criminal denuncia 16 pessoas por diversos crimes, como homicídio e danos à fauna e à flora. São membros da mineradora Vale e da empresa de consultoria Tuv Sud.
Um dos acusados, Fábio Schvartsman, que presidia a Vale em 2019, conseguiu um habeas corpus na Justiça para que não responda aos crimes apontados pelo Ministério Público.
A Justiça mineira luta para que a ação criminal corra em Minas Gerais. Decisões liminares do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) transferiram a ação para competência federal.
Chefe do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior argumenta em defesa do julgamento do caso na comarca de Brumadinho.
“Nosso papel é de obedecer às decisões judiciais, reconhecemos os julgamentos como legítimos, mas temos nosso entendimento e vamos lutar até o fim para que a Justiça de Brumadinho julgue”, afirmou Soares. “Entendemos a questão jurídica que está sendo discutida, mas entendemos que a população de Brumadinho tem o direito de julgar esses fatos na ótica penal”, concluiu.
FONTE ITATIAIA
Em todo o ano passado foram 1.220 cadastros no estado, número distante dos 12.558 de 2022.
Os registros de armas de fogo por moradores de Minas Gerais despencaram 90% em 2023. De acordo com dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal (PF), ao longo do ano passado, foram 1.220 cadastros no estado, número distante dos 12.558 de 2022.
A redução no estado é maior do que a consolidada em todo o país. No Brasil, a queda de registros de armas de fogo por cidadãos comuns foi de 82% em 2023.
Consta nos sistema que 70% das armas registradas por mineiros no ano passado eram pistolas. Em seguida aparecem espingardas (9,1%) e rifles (8,6%).
O número de registros de armas para defesa pessoal nos últimos 10 anos em MG:
Números nacionais
O número de registros de armas de fogo para defesa pessoal caiu 82% no Brasil no ano passado. Foram 20.822 cadastros ao longo de 2023. Em 2022 tinham sido 114.044 registros.
Esse é o menor número de novas armas registradas desde 2004. Naquele ano foram apenas 4.094 registros. Em 2023, 68,4% dos registros foram de pistolas; 11,06% de espingardas e 10,64% de rifles.
Segundo a PF, a redução resulta das regras com maiores restrições para a compra de armas pela população civil implementadas pelo governo Lula.
Em julho, o petista mudou as regras sobre armas e munições para civis. Agora, para comprar até duas armas para defesa pessoal é necessário comprovar a real necessidade, ao contrário de antes, quando era possível adquirir até quatro armas sem essa comprovação.
FONTE ITATIAIA
Fundação Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Belo Vale (MG), divulga balanço
Uma criança de oito anos faleceu no último sábado (15), na cidade de Oliveira Fortes. A menina foi atingida por um balanço na cabeça enquanto brincava. Conforme a Polícia Militar (PM), o caso aconteceu em um sítio particular do município, localizado a cerca de 16 km de Santos Dumont.
De acordo com a PM, a criança chegou a ser socorrida e encaminhada para o Hospital Misericórdia de Santos Dumont, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. O local do acidente passou por perícia para auxílio nas investigações sobre o ocorrido.
Uma criança de oito anos faleceu no último sábado (15), na cidade de Oliveira Fortes. A menina foi atingida por um balanço na cabeça enquanto brincava. Conforme a Polícia Militar (PM), o caso aconteceu em um sítio particular do município, localizado a cerca de 16 km de Santos Dumont.
De acordo com a PM, a criança chegou a ser socorrida e encaminhada para o Hospital Misericórdia de Santos Dumont, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. O local do acidente passou por perícia para auxílio nas investigações sobre o ocorrido.
Resultados da 13ª Cia PM Rv durante a Operação Carnaval 2023:
POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA: Os Anjos da Guarda dos Caminhos de Minas
Balanço da Defesa Civil aponta que 216 cidades estão em situação de emergência
As chuvas em Minas Gerais não dão trégua e fazem mais uma vítima, subindo para 21 o número de mortes no estado. Balanço da Defesa Civil estadual atualizado nesta quarta-feira (11) aponta que também houve aumento no número de cidades em situação de emergência, nas últimas 24 horas, passando de 131 para 216. O número de desalojados também subiu para 10.974.
“O que houve foi uma atualização do Estado diante da situação adversa que os municípios enfrentaram ou estão enfrentando, principalmente nos últimos dias. O Governo de Minas reitera seu apoio ao povo mineiro”, informou a Defesa Civil estadual.
A vítima mais recente é um jovem de 25 anos que foi encontrado após as chuvas em Antônio Dias, no Vale do Rio Doce. No último domingo (8), aproximadamente 50 residências foram inundadas. Uma família que morava ao lado do Córrego da Onça foi pega repentinamente pelo transbordamento e teve sua residência destruída.
Em Minas Gerais, as cidades de Canal Verde e Carandaí foram atingidas por queda de granizo. As cidades vão receber, respectivamente, R$ 28,9 mil e R$ 254,8 mil para o conserto de telhas.
Já a cidade de Muriaé vai receber R$ 865,9 mil para o restabelecimento de telhado de uma quadra esportiva atingida por vendaval. O repasse vai atender quase 110 mil pessoas.
A prefeitura de Governador Valadares decretou nessa terça-feira (10) situação de emergência e informou que tem cerca de 11 mil pessoas desabrigadas. Um gabinete de crise foi criado na cidade para monitoramento e amparo às vítimas.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) ressalta que as cheias do Rio Doce são recorrentes nesta época do ano e que a Defesa Civil de Governador Valadares “é muito bem estruturada e capacitada para atuar em cenários adversos.”
Com informações de Larissa Ricci
FONTE ITATIAIA
Usando a Palavra Franca, o Vereador Giuseppe Laporte (MDB) fez um balanço positivo de sua atuação no seu segundo ano de mandato na Câmara de Lafaiete. Foram 17 projetos de lei aprovados em diversas áreas e 45 requerimentos. Na questão das emendas impositivas, o Vereador destinou R$170 mil para reforma de áreas de lazer e R$170 mil para atenção básica, como também para melhorias na quadra do JK. Ele também salientou recursos para cirurgias eletivas para por fim ao drama da longa espera em filas.
Através do Deputado Federal, Newton Cardoso Júnior (MDB), Lafaiete foi contemplada com uma verba de R$280 para aquisição de uma ambulância.
Giuseppe Laporte reforçou sua ação legislativa em diversas visitas e fiscalização constante como também a realização de audiência pública como o Mercado do Produtor.
Veja vídeo.