19 de julho de 2024 21:58

Brumadinho: MP, defensoria e governo de MG apresentam balanço após 3 anos do acordo de reparação

Órgãos públicos mineiros apresentaram balanço sobre as ações feitas desde assinatura de acordo de reparação

Mais de 130 mil pessoas em Brumadinho e outros 25 municípios têm garantido o recebimento de ajuda financeira até 2025. A medida faz parte do acordo de reparação pela tragédia que deixou 272 pessoas mortas em janeiro de 2019.

Nesta sexta-feira (19), o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o governo de Minas, apresentaram um balanço das ações nos três anos de trabalhos desde a assinatura do documento, em 4 de fevereiro de 2021.

O rompimento da barragem do Córrego do Feijão completa cinco anos na próxima quinta-feira. A tragédia deixou 270 pessoas mortas, além de dois bebês no ventre das mães. Procurador do Ministério Público Federal (MPF), Carlos Bruno Ferreira da Silva, aponta os números sobre os valores distribuídos.

“Não há dúvida que é um programa de transferência de renda que aumentou para mais de 130 mil pessoas na área de todo o vale do Paraopeba, especialmente no município de Brumadinho. É um valor de mais de R$ 2 bilhões que já foram distribuídos através de nosso parceiro que é a FGV, coordenados pelas instituições da Justiça”, diz Carlos Bruno.

Um dos desafios que ainda permanece é a recuperação do meio ambiente, especialmente do Rio Paraopeba. O promotor estadual Leonardo Castro Maia aponta os maiores obstáculos para minimizar os impactos do rompimento na bacia hidrográfica do Paraopeba.

“O rio Paraopeba é objeto de dragagem, mas nos primeiros metros ainda. É um processo complexo. É muito claro, pelos estudos que temos, a relação entre o rompimento (da barragem em Brumadinho) com os danos causados no rio. Quando examinamos as primeiras partes do rio, na zona quente, até os pontos de retenção, percebemos uma piora. Quanto mais próximo do local do rompimento mais encontramos os rejeitos, o ferro e o manganês, típicos dos rejeitos de mineração”, explica Castro Maia.

O procurador federal Carlos Bruno Ferreira da Silva afirma que o saneamento é uma das preocupações e que medidas estão contidas no acordo de reparação.

“Em relação à gestão hídrica há duas questões: o primeiro é um projeto de R$ 2 bilhões de reforço da segurança hídrica de toda a Região Metropolitana de BH, projeto que está em momento de definição e execução por parte da Copasa, e o segundo projeto é de saneamento básico, que terá apoio do BDMG, com R$ 1,4 bilhão, para termos 100% de saneamento na maior parte dos 26 municípios atingidos”, afirmou Carlos Bruno.

R$ 37,69 bilhões

O acordo de reparação social, econômica e ambiental foi assinado em fevereiro de 2021, dois anos após a tragédia. O valor pactuado é de R$ 37,69 bilhões. Atingidos não participaram das tratativas e questionam o desfecho final das negociações.

Secretário Estadual Adjunto de Planejamento, Luis Otávio de Assis coordena o Comitê pró-Brumadinho do governo do Estado. Assis faz um balanço positivo destes três anos desde que o acordo de reparação foi assinado.

“O balanço da execução do acordo é positivo. São 110 projetos em execução na região atingida. Muito diferente do desastre da Samarco em Marina, onde grande parte das ações da Renova está paralisado, o balanço deste acordo de Brumadinho é positivo”, afirma Luis Otávio.

Punição na Justiça

O processo criminal denuncia 16 pessoas por diversos crimes, como homicídio e danos à fauna e à flora. São membros da mineradora Vale e da empresa de consultoria Tuv Sud.

Um dos acusados, Fábio Schvartsman, que presidia a Vale em 2019, conseguiu um habeas corpus na Justiça para que não responda aos crimes apontados pelo Ministério Público.

A Justiça mineira luta para que a ação criminal corra em Minas Gerais. Decisões liminares do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) transferiram a ação para competência federal.

Chefe do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior argumenta em defesa do julgamento do caso na comarca de Brumadinho.

“Nosso papel é de obedecer às decisões judiciais, reconhecemos os julgamentos como legítimos, mas temos nosso entendimento e vamos lutar até o fim para que a Justiça de Brumadinho julgue”, afirmou Soares. “Entendemos a questão jurídica que está sendo discutida, mas entendemos que a população de Brumadinho tem o direito de julgar esses fatos na ótica penal”, concluiu.

FONTE ITATIAIA

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