concessão - Correio de Minas

28 de junho de 2019

Lafaiete participa de audiência para discutir concessão ferroviária

40Na tarde de terça-feira, 25/06, o Prefeito Mário Marcus participou de Audiência Pública da prorrogação antecipada do contrato de concessão da MRS Logística realizada em Belo Horizonte organizada pela ANTT. O objetivo da audiência foi colher subsídios para renovação do contrato de concessão ferroviária com a empresa, responsável pela atual malha ferroviária sudeste.

Prefeito Mário Marcus destacou a relação de parceria entre a empresa e o município/DIVULGAÇÃO

O primeiro contrato com a MRS foi firmado em 1996, com duração de 30 anos. Na ocasião, com a presença de diversas autoridades do Estado de Minas Gerais, representantes do Governo, da MRS e da ANTT, empresários, representantes de associações do setor de transportes, prefeitos e vereadores de outros municípios, o Prefeito Mário Marcus participou da audiência e ao se pronunciar relatou as parcerias existentes atualmente entre o município e a empresa.

Ele ressaltou a importante participação da MRS na recuperação de patrimônios históricos da cidade, como o Solar do Barão de Suassui e o Museu Ferroviário. O prefeito finalizou dizendo acreditar que as audiências publicas sobre o assunto em pauta contribuirão para a construção de um novo contrato de concessão que resultará em novos investimento que propiciarão desenvolvimento econômico do Estado e dos municípios pelos quais passa a malha ferroviária.

26 de junho de 2019

Para deputado Glaycon Franco, duplicação da BR-040 virá com relicitação da concessão da rodovia

O deputado estadual Glaycon Franco participou, na noite desta segunda-feira, 27 de junho, de Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete. O objetivo do encontro foi definir as prioridades a serem pleiteadas pelo Município e cidades vizinhas por ocasião da futura relicitação da concessão da rodovia, cuja data ainda não foi definida. A atual concessionária, empresa Invepar, já manifestou publicamente a intenção de desistir da exploração e devolver ao Governo Federal a malha rodoviária entre Brasília e Juiz de Fora, sob sua responsabilidade.

Público presente à audiência que discutiu a situação da BR 040 esta semana/DIVULGAÇÂO

Ao fazer uso da palavra durante a Audiência Pública, Glaycon Franco lembrou as inúmeras vidas que se perderam somente no trecho da 040 que corta a região. A estrada foi definida pelo deputado como a verdadeira rodovia da morte em Minas Gerais: “Como médico, sempre acompanhei de perto essa triste realidade que assombra as famílias da nossa região. Desconheço uma família, que seja, que não tenha um amigo ou parente vitimado pela malfadada BR-040. Ainda em meu primeiro mandato, tendo assumido como suplente de deputado, tive a oportunidade de criar a Frente Parlamentar em Defesa da BR-040, com as assinaturas de mais de 40 colegas. De lá pra cá, obtivemos algumas conquistas importantes, como evitar que a praça de pedágio fosse instalada antes do distrito de Buarque de Macedo”.

Glaycon Franco não poupou críticas ao processo que resultou na concessão da exploração da BR-040 à empresa Invepar: “Foi uma licitação mal preparada, sem observar o interesse público e olhando unicamente para os aspectos econômicos. É por isso que a concessão não deu certo. Onde já se viu promover uma licitação cujas normas não deixam bem claro o respeito ao interesse público? Se houvesse interesse público, a duplicação deveria ter começado justamente pelo trecho de Belo Horizonte a Conselheiro Lafaiete, que é onde ocorre o maior número de acidentes com vítimas fatais. Ao contrário do que muitos dizem, que a 381 é a rodovia da morte, ela é a rodovia com maior número de acidentes; a que mais mata é a 040. É uma situação da qual nós todos, moradores da região, já sabíamos; mas, à época da licitação, não obtivemos o respaldo de nossos deputados federais, que deveriam ter brigado para que este modelo não fosse implantado”.

A esperança manifestada por Glaycon Franco é que a futura relicitação corrija os vícios e defeitos que ficaram evidentes no modelo atual: “Existe uma lei de 2017 que trata das prorrogações e relicitações, na qual um dos artigos diz que cabe ao Executivo estabelecer os prazos e as normas da nova relicitação. Infelizmente, o Governo passado não o fez, nem o atual até agora, razão pela qual nos encontramos nesta total dependência do Poder Executivo Federal para que se possa relicitar a concessão e para que não cometamos novamente os mesmos erros”, afirmou o deputado.

Por fim, Glaycon Franco manifestou a convicção de que a audiência promovida pela Câmara de Lafaiete nesta terça-feira será de grande relevância para que o trecho da BR-040 que corta a região tenha assegurada a prioridade que merece na implantação de correções e melhorias.

A audiência teve relevante participação popular, com a apresentação, pela população, de inúmeros problemas causados pelo atual estado da rodovia

15 de março de 2019

Entidade alerta sobre os riscos e prejuízos do retorno da concessão da BR 040 ao Governo Federal

Em entrevista ao Jornal Correio de Minas, o Eng. Crispim Ribeiro, Presidente da Sorear (Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba), alerta sobre a possibilidade do risco da possível perda da concessão e das obras de duplicação da rodovia BR 040, caso o Decreto que regulamenta a lei 13.448/17, que trata da relicitação de concessão de portos, ferrovias, aeroportos e rodovias federais, incluindo a BR-040, não seja assinado pelo Governo Federal ao longo dos próximos meses, ou não seja estabelecida uma forma de repactuação contratual com a empresa Via 040 que já atua no trecho.

Como consequência, poderão ocorrer a possível desmobilização da atual concessionária, seguida da suspensão imediata dos serviços, além do retorno da rodovia ao Governo Federal, através do DNIT e, inevitavelmente, causando a precarização da manutenção de placas e pinturas de sinalização, manutenção de radares, falta de reparos do asfalto, drenagem e, também, a suspensão de socorro médico e mecânico, praças de pedágio, postos de apoio, o que possivelmente irá aumentar os índices de acidentes, já considerados alto, incluindo vítimas fatais. Essa precarização poderá acentuar também a elevação dos custos financeiros para uma possível ação futura de retomada das obras, que poderá demorar anos, décadas ou até mesmo não ocorrer.

Sorear alerta que concessão pode voltar ao Governo Federal/DIVULGAÇÃO

“Acreditamos, ainda em tempo, que é fundamental a formação de uma coordenação política representada pelos 35 municípios interceptados pela BR-040, ao longo do trecho (Brasília/Juiz de Fora) que, juntamente com centenas de outros municípios articulados de forma direta ou indireta com o eixo da rodovia, e com o apoio da sociedade civil, possam se mobilizarem para promove, em Brasília, a criação de frentes parlamentares suprapartidárias, coordenações específicas ou comissões mistas permanentes, para viabilizarem a retomada das obras, seja através da assinatura do novo contrato (novo leilão), seja por meio da repactuação do contrato atual, com o objetivo de priorizar o segmento entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete”, disse Crispim.

Ele ressaltou, ainda, que quando uma rodovia é gerida pelo Governo Federal, há limitação e escassez de recursos financeiros complementares, sem contar os cortes de orçamento, o que torna o sistema de pressão por verbas mais competitivo. Portanto, caberá a cada estado, maior empenho quanto a mobilização e a coordenação da sua representação política, em defesa do início ou da retomada das obras de duplicação dos trechos das rodovias federais locais que interceptam os seus estados, conforme divulgação da imprensa nacional.

Como efetivo engajamento ao acompanhamento deste importante processo referente à assinatura do decreto de relicitação ou da repactuação para a retomada das obras de duplicação da rodovia BR-040, o Eng. Crispim Ribeiro, estará em Brasília no período de 24 a 31 de março do corrente ano para tratar de assuntos particulares e, na oportunidade, reunirá com o Deputado Federal “Fred Costa”, um dos parlamentares mais comprometidos com a retomada das obras da BR-040, e fará contatos também com órgãos de imprensa e com alguns setores técnicos específicos da esfera do Governo Federal.

Mesmo que seja viabilizada a retomada das obras, através da assinatura do decreto de relicitação ou até mesmo da repactuação, os nossos municípios, ao longo do trecho, correm sérios riscos de serem mais uma vez penalizados por não terem formalizados, até ao presente momento, as demandas das obras de infraestrutura de grande interesse da população, a serem executadas, pela concessionária, de forma integrada e articuladas com o eixo da 040, tais como: trincheiras, alargamento de pontes e viaduto, trevos, vias paralelas, passarelas, retornos, áreas de escape, contornos, regularizações de acessos, iluminação de trechos urbanos, redutores de velocidade, entre muitas outras. Vale ressaltar ainda que estas obras deverão estar respaldadas pela realização de audiências públicas, incluídas nos respectivos planos diretores municipais e encaminhadas urgentemente para Brasília, para serem relacionadas no edital da nova licitação ou da repactuação.

Destaca-se ainda que a concessionária somente poderá executar obras demandadas pelos municípios, caso estejam devidamente contempladas, detalhadas no edital e autorizadas previamente pela ANTT.

BR 040: sem definição de uma nova concessão

Região se mobiliza para exigir a duplicação e melhorias na BR 040/Reprodução

Reunião ocorrida esta semana, no gabinete do deputado estadual Fred Costa, em que estavam presentes os Paulo Azevedo, Crispim Ribeiro, Nilton da Cruz, Kátia Negreiros, foram esclarecidos os assuntos pertinentes de um encontro ocorrido com diretores da ANTT em Brasília a real situação em que se encontra a concessão da BR 040.

A Invepar, com base na lei 13.448, devolveu a concessão, contudo o Decreto que regulamenta referida lei não foi assinado pela Presidência e ficará para o próximo governo. Existem 2 caminhos: repactuar a concessão para o reequilíbrio econômico-financeiro ou relicitar o serviço.

Como desdobramento da reunião em Brasília, o deputado Fred Costa já está se adiantando e tentará agendar reunião com integrantes do futuro governo, para procurar a melhor e mais rápida solução para este imbróglio que virou a 3ª fase do PPI. “Nós estaremos com o deputado nesta frente e em outra frente, junto com o Ministério Público Federal. Continuaremos brigando pela adoção de medidas urgentes e imediatas que reduzam o número de acidentes e óbitos, nos trechos críticos entre BH e Lafaiete. Afinal a segurança dos usuários não pode esperar e a vida é de valor inestimável, que com certeza vale mais que o contrato de concessão da Invepar”, avaliou Crispim Ribeiro, Presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Alto Paraopeba (Sorear).

20 de março de 2018

Concessão da BR-040 na mira do TCU; auditoria vai analisar supostas irregularidades

Depois de praticamente quatro anos de concessão e apenas 13% da duplicação finalizada, a BR-040 entra na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão acaba de aprovar um pente-fino nas obras e no processo de relicitação da rodovia. A auditoria irá avaliar se existem irregularidades no contrato.

No centro das investigações está uma denúncia feita ao TCU pelo Congresso Nacional de que a Via 040, empresa responsável pela estrada, não teria realizado as intervenções prometidas entre Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Brasília. No trecho, praças de pedágio funcionam desde 2015. O pedido foi acatado pelo tribunal no mês passado.

O pedido de averiguação enviado ao TCU menciona “prejuízos à sociedade advindos da insuficiência de desempenho da empresa”, conforme documento do órgão, que o Hoje em Dia teve acesso.

Previsto

O contrato prevê a duplicação de 557,2 quilômetros (km) em cinco anos. Mas, de 2014 para cá, os trabalhos foram concluídos em apenas 73 km, o equivalente a 13%. Em junho de 2015 – 15 meses após a concessão –, a intervenção já era realidade em 59,9 km, ou cerca de 10% do total. Exatamente o percentual acordado para que o pedágio fosse iniciado.

Um mês depois, nove das onze praças existentes foram ativadas, com a cobrança de R$ 4,60 para automóveis. Passados quase três anos, as obras avançaram em apenas três quilômetros. E a tarifa básica subiu 15%, chegando aos atuais R$ 5,30.

Denúncia

Ainda conforme a denúncia, outras intervenções combinadas não saíram do papel, como a construção de trincheiras e passarelas no perímetro urbano.

Em setembro do ano passado, a Via 040 solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a entrega da rodovia. O pedido, segundo a ANTT, ainda está sendo analisado e, caso seja acatado, a estrada será licitada novamente. “A cobrança de pedágio continua, pois a empresa continua fazendo a manutenção, conforme previsão contratual”, afirma, em nota, a ANTT.

Resposta

Também por meio de nota, a Via 040 informou que “desde que assumiu a concessão, em 2014, está adimplente com suas obrigações e realiza contínuos investimentos em obras, equipamentos, manutenção do pavimento, conservação e a melhoria da sinalização”. A empresa alega que a duplicação está pendente de licenciamento ambiental, sendo que o trecho entre Belo Horizonte e Congonhas, na região Central, segue em análise pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Já o Ibama diz que a autorização está pendente devido à falta de ações e documentos da própria concessionária, como o estudo de relevância de cavidades e metodologia construtiva de pontes e bueiros.

Motoristas e pedestres reclamam das condições da via

Enquanto não há uma definição da Agência Nacional de Transportes Terrestres, motoristas que passam pelo trecho concedido reclamam das más condições da via. Dentre as queixas, buracos no pavimento, falta de acostamentos e riscos de acidentes nas pistas simples. Para os pedestres, a principal reivindicação é a instalação de passarelas.

Na semana passada, a carreta do motorista Marcos André Alexandre, de 38 anos, quebrou, próximo a Congonhas. “Fiquei parado no meio da pista porque não tinha acostamento. O reboque demorou seis horas e tive que dormir dentro do caminhão, correndo riscos”, relatou Marcos, enquanto aguardava pelos reparos no veículo em um posto de gasolina.

Segundo ele, a entrega das bobinas de aço que transportava, em Porto Alegre, aconteceria com pelo menos um dia de atraso. “Sem contar que se a rodovia fosse duplicada, essa viagem seria muito mais rápida e segura”.

Caminhoneiro há 15 anos, Fábio Barros, de 35, não vê diferença na estrada que roda desde o início da profissão. “É cada buraco que a manutenção precisa ser feita com muito mais frequência. Só vejo a limpeza de placa e mato no entorno da rodovia ou a instalação de quebra-mola para atrasar a viagem”, reclama.

Pedestres

Moradora de Conselheiro Lafaiete, cidade da região Central cortada pela rodovia, Maria Lúcia de Almeida, de 63, se arrisca diariamente. “A gente tem uma passarela só, e muito longe. Não dou conta de andar tanto”, contou, segundos antes de quase ser atropelada por um ônibus. “Aqui é assim. A gente tem que andar na beirada do asfalto e quase é levada pelos carros”.

Além Disso Modelo precisa ser revisto
Especialista em transporte e trânsito, Márcio Aguiar acredita que a duplicação da BR-040 está mais longe. Ele lembra que a Via 040 já sinalizou que a concessão não é interessante economicamente. Assim, uma nova licitação poderá ser deserta, ou seja, sem empresas interessadas. “O governo tem que rever o modelo de concessão. Caso contrário, não teremos as melhorias necessárias em infraestrutura”, afirma.Intervenções planejadas
Constam no relatório das principais obras da própria Via 040 a conclusão do viaduto Telésphoro, na altura de Congonhas, além de quatro retornos e a modernização de 19 postos de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU). A reforma de quatro postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também é uma das intervenções previstas.

Redução de acidentes
Em nota, a Via 040 disse que “nos últimos quatro anos, 19 mil placas foram instaladas ao longo do trecho concessionário. Antes da concessão, o trecho possuía 5 mil placas. O cronograma de implantação dessas placas sempre esteve de acordo com o contrato”. A concessionária afirma ainda que os investimentos foram responsáveis pela redução de 36,9% do número de acidentes entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, comparando-se os anos de 2012, 2013 e 2014 (antes da concessão) com os dados de 2015,2016 e 2017. Ela não informa, no entanto, o número absoluto dos acidentes citados.

Fonte: Hoje em dia