cotas - Correio de Minas

6 de dezembro de 2023

Universidade Federal de Lavras, em MG, vai ter cotas para pessoas trans

Instituição aprovou uma vaga adicional em cada curso para esse público; medida deve entrar em vigor no segundo semestre de 2024

Pessoas trans — travestis, transexuais e transgêneros — vão ter mais oportunidade de ingressar no ensino superior na Universidade Federal de Lavras (UFLA), no Sul de Minas Gerais. A instituição aprovou sistema de cotas para esse público. A medida deve entrar em vigor a partir do segundo semestre de 2024. Cada curso de graduação terá uma vaga a mais nos campus de Lavras e São Sebastião do Paraíso.

A Universidade de Lavras é a primeira a adotar a iniciativa em Minas Gerais. O mecanismo de seleção permanece o mesmo, pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O edital específico de seleção estará disponível no momento da inscrição, quando será necessário se autodeclarar como pessoa trans. As vagas também seguirão o critério de pontuação.

O objetivo da universidade ao adotar o sistema de cotas para pessoas trans é garantir princípios de equidade, diversidade e inclusão, explica a pró-reitora de Assuntos Estudantis e Comunitários, professora Elisângela Elana Nunes Carvalho. “Não é só aprovar a resolução. Todo o sistema tem que ser operacionalizado”, avalia.

O candidato poderá concorrer à vaga por dois mecanismos: pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou pelo Processo de Avaliação Seriada (PAS). O processo de seleção conta com avaliação interna. Em caso de empate entre pretendentes, haverá critérios de desempate, que serão publicados posteriormente, junto ao edital.

A iniciativa de cotas na Universidade de Lavras surgiu a partir de uma demanda da Clínica de Direitos Humanos do departamento de Direito. Os representantes apresentaram dados nacionais sobre a relevância do acesso ao estudo para as pessoas trans. Entre eles, estudos que indicam a procura pela prostituição para sobreviver devido à falta de trabalho.

FONTE O TEMPO

6 de dezembro de 2023

Universidade Federal de Lavras, em MG, vai ter cotas para pessoas trans

Instituição aprovou uma vaga adicional em cada curso para esse público; medida deve entrar em vigor no segundo semestre de 2024

FONTE O TEMPO

5 de novembro de 2021

Cotas PIS/Pasep: Trabalhadores dos anos 70 e 80 têm dinheiro a receber

Mais de 10,3 milhões de trabalhadores podem sacar o valor acumulado em cotas do PIS/Pasep. Chega a R$ 23,3 bilhões, de acordo com a Caixa

Mais de 10,3 milhões de trabalhadores podem sacar o valor acumulado em cotas do PIS/Pasep. Chega a R$ 23,3 bilhões, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o dinheiro não foi retirado antes porque entre os anos de 1971 e 1988 o saque só era possível em casos de doença grave, aposentadoria ou ao completar 70 anos.

Dessa forma está acumulado o dinheiro de vários trabalhadores que tiveram trabalho remunerado naquele período. De acordo com a Caixa, até agora pouco mais de 181 mil pessoas fizeram o saque.

Cotas PIS/Pasep

O valor das cotas do PIS/Pasep fica disponível para saque até junho de 2025. Depois disso, o dinheiro volta para os cofres da União. Dessa forma, quem tem direito ao saque precisa cumprir o prazo para garantir o benefício.

O saque é possível pelo aplicativo Meu FGTS. É permitida a transferência do dinheiro para uma conta corrente. Além disso, para quem quiser consultar o saldo a receber é só conferir por meio do aplicativo ou também no site do FGTS ou internet banking da Caixa Econômica.

Por outro lado, os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e também no autoatendimento. Neste último caso é preciso apresentar o cartão cidadão e a senha.

Para valores acima de R$ 3 mil, o saque só é possível nas agências da Caixa. Para isso tem que apresentar documento oficial com foto. Já em casos de falecimento do cotista, os herdeiros podem fazer o saque. Nesses casos é preciso apresentar o Certificado de Óbito ou inventário.

O saque das contas dos fundos do PIS/Pasep está liberado desde agosto de 2019. De acordo com a Caixa Econômica Federal, todos os trabalhadores de carteira assinada entre 1971 e 1988 precisam conferir o saldo, já que muitos estão se esquecendo ou desconhecem o direito ao saque.

FONTE CAPITALIST

13 de setembro de 2018

Inquérito apura descumprimento de cotas para deficientes no mercado de trabalho na Gerdau e VSB; Ministério Público promove audiência para acordo

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a Gerdau Açominas S/A e a Vallourec e Sumitomo Tubos do Brasil S/A contabilizam juntas uma defasagem de aproximadamente 450 vagas em razão da Lei de Cotas

A cidade de Conselheiro Lafaiete vai sediar audiência pública amanha, dia 13, com o objetivo de orientar, sensibilizar e promover interlocução de diversos atores sociais em prol da inserção de pessoas com deficiência (PCD’s) no mercado de trabalho local e regional. Convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a audiência reunirá gestores municipais, entidades de qualificação e formação profissional, representes da Inspeção do Trabalho e do INSS, sindicatos profissionais e empresas descumpridoras da Lei das Cotas na região.

“Cumprir a lei, obrigação primeira de todo cidadão, significa possibilitar às pessoas com deficiência sua independência econômica e a plena participação na vida da sociedade”, afirma o Procurador Antonio Carlos Oliveira Pereira, que presidirá a audiência. O Procurador conduz Inquérito Civil e ação civil pública contra duas empresas estabelecidas na região, a Gerdau Açominas S/A e a Vallourec e Sumitomo Tubos do Brasil S/A, que contabilizam juntas uma defasagem de aproximadamente 450 vagas em razão da Lei de Cotas. “O objeto específico da audiência é fomentar o alcance do cumprimento da cota legal mínima de 5% de contratação de trabalhadores com deficiência por estas empresas”, completa.
A audiência será realizada às 14 horas, na Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete, situada à Rua Assis Andrade, número 540.

Além de representantes de trabalhadores, empregadores e entidades que defendem os interesses das pessoas com deficiência, estão convidados para comparecer e contribuir com os debates representantes de 21 municípios da região de Conselheiro Lafaiete: Belo Vale, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Itaverava, Jeceaba, Lamim, Ouro Branco, Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes, São Brás do Suaçuí e Senhora de Oliveira.

Denúncia

Através de uma denúncia sigilosa formulada a Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi aberto um Inquérito Civil Público, em 2017. Após levantamento realizado no âmbito do Projeto Inclusão e Acessibilidade da COORDIGUALDADE, coordenadoria do MPT voltada a promoção da igualdade, constatou que a A VSB e Gerdau não cumprem a cota legal de contratação das pessoas com deficiência.

Ao final dos debates será ofertada a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta a Gerdau e VSB.

Posicionamento da Gerdau:

“A Gerdau informa que vem adotando as medidas necessárias para atender o número de contratações de pessoas com deficiência na unidade de Ouro Branco (MG), o que inclui uma análise criteriosa de compatibilidade entre as atribuições e a segurança desses colaboradores nas operações. A Empresa esclarece ainda que apresenta, periodicamente, a evolução desse quadro ao Ministério do Trabalho e Emprego.”