15 de junho de 2024 22:32

Inquérito apura descumprimento de cotas para deficientes no mercado de trabalho na Gerdau e VSB; Ministério Público promove audiência para acordo

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a Gerdau Açominas S/A e a Vallourec e Sumitomo Tubos do Brasil S/A contabilizam juntas uma defasagem de aproximadamente 450 vagas em razão da Lei de Cotas

 

A cidade de Conselheiro Lafaiete vai sediar audiência pública amanha, dia 13, com o objetivo de orientar, sensibilizar e promover interlocução de diversos atores sociais em prol da inserção de pessoas com deficiência (PCD’s) no mercado de trabalho local e regional. Convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a audiência reunirá gestores municipais, entidades de qualificação e formação profissional, representes da Inspeção do Trabalho e do INSS, sindicatos profissionais e empresas descumpridoras da Lei das Cotas na região.

“Cumprir a lei, obrigação primeira de todo cidadão, significa possibilitar às pessoas com deficiência sua independência econômica e a plena participação na vida da sociedade”, afirma o Procurador Antonio Carlos Oliveira Pereira, que presidirá a audiência. O Procurador conduz Inquérito Civil e ação civil pública contra duas empresas estabelecidas na região, a Gerdau Açominas S/A e a Vallourec e Sumitomo Tubos do Brasil S/A, que contabilizam juntas uma defasagem de aproximadamente 450 vagas em razão da Lei de Cotas. “O objeto específico da audiência é fomentar o alcance do cumprimento da cota legal mínima de 5% de contratação de trabalhadores com deficiência por estas empresas”, completa.
A audiência será realizada às 14 horas, na Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete, situada à Rua Assis Andrade, número 540.

Além de representantes de trabalhadores, empregadores e entidades que defendem os interesses das pessoas com deficiência, estão convidados para comparecer e contribuir com os debates representantes de 21 municípios da região de Conselheiro Lafaiete: Belo Vale, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Itaverava, Jeceaba, Lamim, Ouro Branco, Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes, São Brás do Suaçuí e Senhora de Oliveira.

Denúncia

Através de uma denúncia sigilosa formulada a Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi  aberto um Inquérito Civil Público, em 2017. Após levantamento realizado no âmbito do Projeto Inclusão e Acessibilidade da COORDIGUALDADE, coordenadoria do MPT voltada a promoção da igualdade, constatou que a A VSB e Gerdau não cumprem a cota legal de contratação das pessoas com deficiência.

Ao final dos debates será ofertada a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta a Gerdau e VSB.

Posicionamento da Gerdau:

“A Gerdau informa que vem adotando as medidas necessárias para atender o número de contratações de pessoas com deficiência na unidade de Ouro Branco (MG), o que inclui uma análise criteriosa de compatibilidade entre as atribuições e a segurança desses colaboradores nas operações. A Empresa esclarece ainda que apresenta, periodicamente, a evolução desse quadro ao Ministério do Trabalho e Emprego.”

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