Datas são definidas com base no calendário católico; aprenda a calcular o dia exato
Em 2024, o carnaval será no dia 13 de fevereiro e a quarta de Cinzas no dia 14. Já no ano que vem, a folia pula para março. Por que a data muda todos os anos?
As datas são definidas com base no calendário católico, a partir da data que será a Páscoa, a mudança de estações e também o calendário lunar.
A Igreja Católica determinou que a Páscoa seria comemorada sempre no primeiro domingo após o equinócio, que é quando o dia e a noite têm exatamente a mesma duração: 12 horas.
Todo ano, o equinócio acontece no dia 20 de março. No Hemisfério sul, onde estamos, ele é conhecido como o equinócio de outono, e no Hemisfério Norte, equinócio de primavera.
Uma semana antes da Páscoa, a Igreja Católica celebra o Domingo de Ramos, dando início à Semana Santa. E 40 dias antes dele, é a terça-feira de carnaval. Isso significa que o carnaval é comemorado sempre 47 dias antes da Páscoa.
O primeiro pagamento do ano ainda nem foi concluído, mas já tem quem esteja procurando sobre o 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O crédito que é liberado em duas parcelas concede para o aposentado ou pensionista um salário extra no ano. E novidades já foram anunciadas.
De acordo com apuração do jornal Valor, o 13º salário do INSS não será antecipado em 2024. Desde a pandemia o pagamento do 13º tem sido adiantado para o primeiro semestre do ano, com a liberação das duas parcelas até junho. Neste ano, porém, não há interesse do governo em adiantar o benefício.
Quem vai receber o 13º salário do INSS?
O pagamento do 13º salário do INSS é feito em duas parcelas. A primeira liberação equivale a 50% do benefício pago ao aposentado, enquanto a segunda parcela deposita 50%, mas tem desconto do Imposto de Renda para quem é contribuinte.
Aqueles que estão recebendo algum benefício previdenciário a menos de um ano terão acesso ao pagamento do 13º de forma proporcional. Os depósitos serão feitos para aqueles que recebem:
Aposentadoria; Pensão; Auxílio-doença; Auxílio-reclusão. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) não dá direito ao 13º porque não é um salário, mas sim um benefício assistencial.
Pagamento do 13º salário do INSS
Seguindo a lei atual, sem antecipação o 13º salário do INSS será pago nos meses de agosto e novembro. Os valores serão depositados junto com o salário comum, por isso seguem o mesmo calendário. Dois dias antes do início do cronograma de cada meses será possível consultar os valores pelo “Extrato de pagamentos”.
1ª parcela – em agosto
Até 1 salário mínimo Número final do benefício Data de liberação 1 26/08 2 27/08 3 28/08 4 29/08 5 30/08 6 02/09 7 03/09 8 04/09 9 05/09 0 06/09
Acima de 1 salário mínimo Número final do benefício Data de liberação 1 e 6 02/09 2 e 7 03/09 3 e 8 04/09 4 e 9 05/09 5 e 0 06/09
2ª parcela – novembro
Até 1 salário mínimo Número final do benefício Data de liberação 1 25/11 2 26/11 3 27/11 4 28/11 5 29/11 6 02/12 7 03/12 8 04/12 9 05/12 0 06/12 Acima de 1 salário mínimo Número final do benefício Data de liberação 1 e 6 02/12 2 e 7 03/12 3 e 8 04/12 4 e 9 05/12 5 e 0 06/12
Liberado anualmente para aposentados e pensionistas, o 13º salário do INSS já teve seu calendário definido para o ano de 2024. Assim como nos anos anteriores, o pagamento do abono natalino será dividido em duas parcelas. Dessa forma, o benefício será liberado durante os meses de maio e junho.
Atualmente, o benefício é pago para todos os aposentados e pensionistas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A exceção são os idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Isso porque o programa é uma iniciativa social e não dá direito ao 13º salário.
Para os demais, a parcela do 13º é liberada com um valor proporcional ao salário do beneficiário. Esse pagamento é definido com base nas contribuições realizadas pelo aposentado ou pensionista durante a vida.
Para auxiliar no cálculo, o FDR preparou uma calculadora que aponta o valor médio da aposentadoria. Confira:
Como calcular o 13º salário do INSS:
Para saber quanto irá receber, é essencial que o beneficiário calcule durante quantos meses do ano receberá pagamentos do INSS; Caso vá ser contemplado durante todo o ano, seu 13º será referente a uma parcela extra do salário; No entanto, em situações que o pagamento será efetuado por menos tempo, é preciso realizar outro cálculo; Para saber quanto será o 13º, ele deverá dividir o valor do seu benefício por 12; Em seguida, será preciso multiplicar pelos meses em que será atendido; O resultado será proporcional e indicará o valor do pagamento extra; Vale lembrar que essa liberação de recursos costuma ser dividida em duas parcelas; Dessa forma, o beneficiário deverá contar com esse parcelamento ao realizar planos com o dinheiro; A liberação do 13º acontece em conjunto com o benefício principal do INSS.
Saiba como fica o atendimento bancário nessas ocasiões
O ano de 2024 terá 12 feriados nacionais em que não haverá expediente bancário. A saber, quatro deles serão no sábado ou domingo, quando já não há atendimento presencial ao público nas agências.
Siga a leitura para conferir quantos serão os feriados e o calendário completo.
Resolução orienta sobre os feriados nacionais
Cabe citar que a decisão segue a Resolução n.º 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que não considera dias úteis para fins de operações bancárias sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, incluindo a segunda-feira (12/02) e a terça-feira (13/02) de Carnaval.
Na Quarta-Feira de Cinzas (14/02), o início do expediente será às 12h, no horário local, com encerramento previsto no horário normal de fechamento das agências.
Ainda mais, nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do expediente bancário será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de atendimento presencial ao público.
Em complemento, os outros feriados bancários durante o ano de 2024 são:
Sexta-feira da Paixão – 29 de março;
Tiradentes – 21 de abril;
Dia do Trabalho – 1º de maio;
Corpus Christi – 30 de maio;
Independência do Brasil – 7 de setembro;
Nossa Senhora Aparecida -12 de outubro;
Dia de Finados – 2 de novembro;
Proclamação da República -15 de novembro;
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – 20 de novembro;
Natal – 25 de dezembro.
Feriado novo
Para quem não acompanhou, vale explicar que o dia 20 de novembro passou a ser feriado em todo o país em 2023.
Aliás, a data já era considerada feriado em seis estados (Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo) e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.
Por fim, saiba que no último dia do útil do ano, que em 2024 será em 31 de dezembro, as agências bancárias tradicionalmente não abrem ao público.
Orientações
A Febraban recomenda os clientes a utilizarem preferencialmente os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências.
Carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos nos feriados, ou no último dia útil do ano, poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Geralmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
As contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês com vencimento nos dias do feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado, informa Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban.
“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, afirma o diretor.
Contudo, caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.
“É importante ressaltar que os clientes sempre podem usar os canais digitais, como internet e mobile banking, para a realização de transferências e pagamento de suas contas. Atualmente, 7 em cada 10 operações bancárias são feitas pelos meios digitais, reflexo da comodidade, rapidez e segurança proporcionada por estes canais”, afirma Faria.
Uma oportunidade sem precedentes está chegando para aqueles que aspiram a uma carreira no serviço público brasileiro. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que, em apenas uma semana, será lançado o edital para o maior Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) da história.
Este certame inovador selecionará 6.640 servidores para 21 órgãos públicos, marcando um momento histórico para as carreiras públicas no Brasil. Vamos explorar os detalhes dessa oportunidade única e entender como você pode se preparar para essa grande chance.
Um Concurso Público Sem Precedentes
Com a publicação dos editais prevista para o dia 10 de janeiro, o CPNU trará informações cruciais sobre blocos temáticos, conteúdos das provas, critérios de classificação e desclassificação, entre outros aspectos importantes. As inscrições estarão abertas de 19 de janeiro a 9 de fevereiro, com a realização da prova agendada para o dia 5 de maio. A aplicação das provas em 220 cidades de todo o Brasil é um feito inédito, exigindo uma preparação única e meticulosa.
Além de uma inscrição única válida para vários órgãos, o CPNU apresenta outras inovações, como a participação ativa dos órgãos de controle desde o início do certame. Há também um foco na igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos, democratizando o acesso a essas vagas.
O CPNU busca priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público. O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) abrange uma grande variedade de órgãos e, consequentemente, pode incluir uma ampla gama de matérias nos exames.
Estratégias para Candidatos
Com a proximidade do lançamento do edital, é essencial que os candidatos comecem a se preparar. Fique atento às especificações do edital, entenda os blocos temáticos e alinhe sua preparação aos conteúdos que serão abordados. Além disso, considere a realização de simulados e a busca por materiais de estudo que sejam condizentes com o perfil do concurso.
O CPNU representa uma oportunidade única para quem deseja ingressar no serviço público. A diversidade de cargos e a abrangência nacional do concurso oferecem possibilidades variadas para candidatos de diferentes áreas e especializações. Além disso, trabalhar no setor público pode trazer estabilidade, desenvolvimento profissional e a chance de contribuir para a sociedade de maneira significativa.
O Concurso Público Nacional Unificado é uma porta de entrada para uma carreira promissora no serviço público brasileiro. Com seu formato inovador e abrangente, ele tem o potencial de atrair uma grande diversidade de talentos e habilidades. Se você está considerando uma carreira no serviço público, este é o momento de se preparar e aproveitar essa oportunidade única. Fique atento aos detalhes do edital, prepare-se adequadamente e boa sorte!
O primeiro calendário de pagamentos do Bolsa Família de 2024 já tem data para começar. A partir do dia 18 de janeiro, a transferência de renda começa a ser depositada na conta de mais de 21 milhões de famílias vulneráveis.
No entanto, o Bolsa Família 2024 chega com uma novidade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribui à Caixa Econômica Federal (CEF) a responsabilidade de assegurar a gratuidade na abertura e manutenção de conta bancária para acesso ao benefício.
A iniciativa pretende garantir o fornecimento de um cartão bancário, consulta aos saldos e extratos, bem como o acesso aos saques do Bolsa Família. As ações ações de bancarização caracterizam as novas regras de administração de pagamento e de cartões do benefício social.
As deliberações foram devidamente publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O texto também determina as práticas proibidas em relação aos beneficiários, tais como a imposição ou indução de compra de serviços bancários condicionados ou vinculados ao recebimento do Bolsa Família.
Novos critérios do Bolsa Família em 2024
Diante das circunstâncias, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:
Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração; Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados; Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.
Regras do Bolsa Família em 2024
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
Realização do acompanhamento pré-natal; Acompanhamento do calendário nacional de vacinação; Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos; Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica; A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Calendário do Bolsa Família de janeiro
NIS final 1: 18 de janeiro; NIS final 2: 19 de janeiro; NIS final 3: 22 de janeiro; NIS final 4: 23 de janeiro; NIS final 5: 24 de janeiro; NIS final 6: 25 de janeiro; NIS final 7: 26 de janeiro; NIS final 8: 29 de janeiro; NIS final 9: 30 de janeiro; NIS final 0: 31 de janeiro.
Sistema do MEC que gere seleção para universidades públicas deixará de ter disputa no meio do ano
O acesso a vagas do ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ocorrerá pela primeira vez em apenas uma edição, em janeiro de 2024. A informação consta de divulgação feita pelo governo federal no edital divulgado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 29. Em edições anteriores, o Sisu também abria concorrência no meio do ano.
Os candidatos poderão se inscrever entre os dia 22 e 25 de janeiro. Apesar da extinção da seleção que acontecia no meio do ano, os cronogramas do programa seguem inalterados, com os resultados da primeira chamada previstos para 30 de janeiro de 2024, as matrículas entre 1º a 7 de fevereiro de 2024 – dependendo da agenda de cada instituição – além da manifestação de interesse para as listas de espera entre 30 de janeiro e 7 de fevereiro de 2024. Essa ultima rodada de resultado das listas de espera terão datas definidas por cada universidade.
Os candidatos que forem aprovados para o início das aulas no segundo semestre de 2024 deverão seguir o calendário acima, ou seja, fazer a matrícula em fevereiro.
O Sistema de Seleção Unificada (SISU) é o sistema eletrônico gerido pelo Ministério da Educação (MEC) no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
A cada edição, as instituições públicas de ensino superior que optam por participar do Sisu ofertam vagas em seus cursos. Ao final do período de inscrições, são selecionados, por curso e modalidade de concorrência, em ordem de classificação, os candidatos dentro do número de vagas ofertadas.
A inscrição é gratuita, em uma única etapa e feita pela Internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Atualmente, sob a gestão da Via 040, o trecho registrou mais de 300 mortes nos últimos cinco anos.
Uma das mais perigosas rodovias de Minas Gerais, a BR-040, o trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, teve leilão de concessão agendado pelo Ministério dos Transportes para o dia 11 de abril na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a expectativa é que novos investimentos garantam a segurança e eficiência dessa importante via.
A previsão do Ministério dos Transportes é que o leilão assegure R$ 8,8 bilhões para investimentos em novas obras e serviços operacionais no trecho a ser concedido, que soma 231,7 quilômetros de extensão.
Entre as melhorias esperadas, destacam-se a duplicação de quase 164 km de pistas, a implantação de 42 km de faixas adicionais, 15 km de vias marginais, 18 retornos em nível, 34 correções de traçado, 14 km de ciclovias, 57 pontos de ônibus, 11 passagens de fauna e 8 passarelas. Além disso, está prevista a construção de Pontos de Parada de Descanso (PPD) para caminhoneiros.
Atualmente, sob a gestão da Via 040, o trecho registrou mais de 300 mortes nos últimos cinco anos, conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Somente em 2023, de janeiro a novembro, foram registrados 665 acidentes, resultando em 67 mortes e 876 feridos.
O edital contempla ainda a implementação de tecnologias avançadas, como sistema de iluminação em curvas côncavas com restrição de visibilidade, análise de tráfego, detecção automática de incidentes, circuito fechado de TV com 117 câmeras e 20 câmeras na passarela, além de um sistema de monitoramento meteorológico.
A possibilidade de transição do sistema de cobrança de pedágio por meio eletrônico, adotando o livre fluxo (free flow), também está no planejamento.
O governo federal tornou público, na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União, a portaria contendo a lista oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para os servidores federais em 2024. A medida estabelece um total de dez feriados nacionais e oito dias de ponto facultativo, a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Em comparação com o calendário de 2023, a nova lista apresenta um acréscimo de um feriado e três pontos facultativos. Essas datas influenciarão o funcionamento e expediente dos setores públicos ao longo do próximo ano.
Feriados Nacionais:
1º de janeiro: Confraternização Universal (segunda-feira);
29 de março: Paixão de Cristo (sexta-feira);
21 de abril: Tiradentes (domingo);
1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quarta-feira);
7 de setembro: Independência do Brasil (sábado);
12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (sábado);
2 de novembro: Finados (sábado);
15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira);
20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quarta-feira);
25 de dezembro: Natal (quarta-feira).
Dias de Ponto Facultativo:
12 de fevereiro: Carnaval (segunda-feira);
13 de fevereiro: Carnaval (terça-feira);
14 de fevereiro: Quarta-feira de Cinzas (quarta-feira; ponto facultativo até as 14h);
30 de maio: Corpus Christi (quinta-feira);
31 de maio: Ponto facultativo (sexta-feira);
28 de outubro: Dia do Servidor Público Federal (segunda-feira);
24 de dezembro: Véspera do Natal (terça-feira; ponto facultativo após as 14h);
31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (terça-feira; ponto facultativo após as 14h).
A portaria destaca ainda que, além desses feriados e pontos facultativos, outras datas comemorativas em estados e municípios podem ser acrescentadas localmente. No entanto, a medida assegura que serviços essenciais não serão prejudicados durante esses períodos.
Em uma recente queda de braço entre o governo federal e os trabalhadores da iniciativa pública e privada, foram definidos os prazos para o pagamento do Abono Salarial relativo ao PIS/Pasep para o ano de 2024. A proposta já está sobre a mesa, porém ainda aguarda a concordância do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que tem uma reunião para discutir o assunto agendada para 13 de dezembro.
De acordo com um rascunho que a Folha de São Paulo teve acesso e compartilhou, a expectativa é que os pagamentos comecem no dia 15 de fevereiro de 2024 e terminem em 27 de dezembro do mesmo ano. O pagamento será dividido em sete lotes e será executado ao longo do ano. Mas a divisão de lotes se dá de maneira um tanto peculiar. Para entender isso, vamos falar um pouco mais sobre como funcionam os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep:
Data de nascimento
Data de pagamento
PIS
Janeiro
15 de fevereiro
Fevereiro
15 de março
Março
15 de abril
Abril
15 de abril
Maio
15 de maio
Junho
15 de maio
Julho
17 de junho
Agosto
17 de junho
Setembro
15 de julho
Outubro
15 de julho
Novembro
15 de agosto
Dezembro
15 de agosto
Pasep
Final de inscrição 0
15 de fevereiro
Final de inscrição 1
15 de março
Final de inscrição 2
15 de abril
Final de inscrição 3
15 de abril
Final de inscrição 4
15 de maio
Final de inscrição 5
15 de maio
Final de inscrição 6
17 de junho
Final de inscrição 7
17 de junho
Final de inscrição 8
15 de julho
Final de inscrição 9
15 de agosto
Quem é responsável pelo pagamento?
Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS recebem o pagamento através da Caixa Econômica Federal. No caso do Pasep, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil. Mas não é todo trabalhador que tem direito a receber o abono salarial.
Para poder receber, é necessário preencher alguns requisitos. Segundo a Caixa Econômica Federal, é preciso:
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
FONTE BM&C NEWS
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