DETRAN surpreende, pega brasileiros de surpresa e libera emissão de CNH gratuita

A CNH Social se trata de um benefício social, criado por meio de uma lei estadual, que beneficia os cidadãos que desejam emitir a Carteira Nacional de Habilitação, mas não possuem condições financeiras para isso

CNH Social se trata de um benefício social, criado por meio de uma lei estadual, que beneficia os cidadãos que desejam emitir a Carteira Nacional de Habilitação, mas não possuem condições financeiras para isso. Dessa forma, o Detran fica responsável pelo procedimento de emissão do documento sem custos ao beneficiário.

CNH Social 2023

Como muitos já sabem, obter a CNH pode ajudar o cidadão em diversos aspectos, como, por exemplo, conseguir um emprego. No entanto, como já mencionado, devido ao alto custo, a emissão do documento para alguns brasileiros pode se tornar inviável.

Em suma, no programa social cada estado aderente define os seus próprios critérios, mas, ainda assim existem algumas regras gerais. É importante ressaltar que a liberação da CNH Social não é obrigatória. Portanto, a adesão fica a critério do estado.

Para verificar se na sua região há essa possibilidade, basta conferir o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Regras da CNH Social

Abaixo, confira os critérios principais para participar da CNH Social em 2023:

  • Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
  • Estar desempregado há mais de um ano;
  • Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter 18 anos ou mais;
  • Saber ler e escrever;
  • Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
  • Ser beneficiário de algum programa social.

Estados que abrem inscrições da CNH Social 

  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Ceará;
  • Distrito Federal;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Maranhão;
  • Minas Gerais;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rio Grande do Sul;
  • Roraima;
  • São Paulo.

Emissão da CNH

Muitos brasileiros têm interesse em iniciarem o procedimento da emissão da CNH, mas ainda não conhecem as etapas necessárias. Portanto, confira abaixo cada fase para emissão da primeira via da carteira.

Inscrição 

O primeiro passo para dar início ao processo da emissão da CNH é realizar a inscrição em uma autoescola. Ao se inscrever, o candidato deve preencher um formulário com as informações necessárias para que o procedimento seja iniciado.

Exames médicos

Na segunda etapa do processo de emissão da CNH, o candidato deve passar por dois tipos de exames médicos, que são:

Psicotécnico – Realizado em uma clínica credenciada pelo Detran, com valor médio de R$ 115; Avalição do oftalmologista – Feito em clínica credenciada pelo Detran, com valor médio de R$ 110.

Curso teórico

Nessa fase, os alunos passam por um processo de instrução, onde aprendem sobre: mecânica, primeiros socorros, noções básicas de direção, leitura de placas, legislação do trânsito, dentre outros assuntos. É importante salientar que esse processo também é feito na autoescola.

Prova teórica

Após cumprir a carga horária das aulas teóricas, o candidato realizará uma prova, em que deve alcançar o mínimo de acertos necessários para passar. É importante destacar que a prova deve ser realizada em uma agência do Detran. Além disso, o aluno que não passar no teste terá que pagar uma taxa de reprova.

Aulas práticas

Após passar na prova teórica, o aluno passa para a fase de aprender na prática sobre a direção. Nessa etapa, o condutor deve ter contato com o carro ou moto, cumprindo o mínimo de: 20 horas/aula de prática veicular em via pública, sendo 1 hora/aula no período noturno para categoria B (carro); e mínimo 20 horas/aula, sendo 1 hora/aula no período noturno para categoria A (moto).

Prova de direção

Na última fase para a emissão, o cidadão deve realizar uma prova de direção, acompanhado de um agente credenciado pelo Detran, que vai habilitá-lo ou não. Caso seja reprovado, será necessário refazer a prova.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Brasileiros podem solicitar CNH de graça em todos os Detrans do país; entenda

A CNH Social é mais um benefício que brasileiros de baixa renda tem direito de solicitar no momento de emissão do documento.

Se você deseja obter uma carteira de motorista de graça, pode usar estas dicas para trabalhar nas etapas envolvidas na passagem de CNH temporária para definitiva.

Primeiramente, você precisa acessar o site do seu Detran local e acessar o menu da CNH Social. Para participar você deve estar com o CadÚnico atualizado e ter pelo menos 18 anos de idade.

Depois de preencher os dados de cadastro, você precisa passar no teste de conhecimento teórico do motorista. Se aprovado, você vai passar por um teste de visão e psicológico.

O próximo passo é realizar as aulas práticas, a prova prática no Detran e obter a licença temporária. Nesta fase você ficará 12 meses com a CNH temporária. Além disso, o documento só é emitido quando você tem registrado as horas mínimas de tempo de condução, incluindo pelo menos horas de condução noturna.

Para solicitar sua CNH definitiva, você deve possuir sua licença temporária por pelo menos 12 meses, comprovar sua identidade, não ter nenhuma infração grave ou gravíssima na sua CNH temporária e pagar as taxas de licença.

CNH digital

Embora a tecnologia real já exista há anos, apenas recentemente o governo federal e os estados estão começando a tomar medidas para implementar a CNH digital no uso diário.

Isso, junto com o fato de que grandes empresas de tecnologia como a Apple e Samsung estão fornecendo a capacidade de armazenar sua identidade em seu telefone, significa que o uso de carteiras de motorista digitais está aumentando.

Uma carteira de habilitação digital (à qual nos referiremos como CNH digital daqui para frente) é uma versão segura de sua carteira de habilitação física que pode ser armazenada em seu telefone celular.

Os usuários do iPhone e do Android já podem armazenar coisas como cartões de crédito, passagens aéreas, chaves de hotel e ingressos para eventos em carteiras digitais. Da mesma forma, uma CNH concede acesso fácil à sua licença no seu dispositivo.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Novidade! Detran simplifica processo e libera CNH pela internet sem exame médico

Confira como solicitar a sua CNH pela internet e não precisar fazer o exame médico para isso. Esta é a novidade que o Detran anunciou recentemente para os motoristas.

Os brasileiros e brasileiras que precisam emitir uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Rio de Janeiro (RJ), têm uma nova possibilidade. O Departamento de Trânsito (Detran-RJ) lançou uma nova forma de solicitar a emissão do documento que pode ser totalmente eletrônica, através do site próprio do órgão.

Dessa maneira, basta que o motorista se dirija à unidade presencial do Detran-RJ apenas para retirar a CNH em mãos. No entanto, não é permitido fazer nenhum tipo de mudança no documento para que ele possa ser solicitado dessa maneira.

Detran-RJ permite solicitar nova CNH pela internet

O anúncio da novidade veio a público na última terça-feira (25). A autoridade de trânsito vai aproveitar todos os dados, inclusive a foto cadastrada, para fazer a atualização da CNH. Se for preciso fazer alguma mudança ou atualização, o motorista deverá se dirigir até uma unidade física do departamento.

Inclusive, é importante frisar que o pagamento da taxa de emissão continua sendo feito normalmente. Ou seja, o condutor deve pagar o Duda de R$ 173,03 pelo posto digital no site do Detran-RJ (www.detran.rj.gov.br).

A área do pedido simplificado da CNH exclui a necessidade de realizar o exame médico para a renovação da carteira. A ida até o posto da autoridade se dá única e exclusivamente para retirar a carta de motorista em mãos.

Outro ponto que merece ser ressaltado é que as pessoas que podem ser isentas da taxa, devem ir presencialmente ao departamento.

Como registrar a sua CNH digital?

Saiba que hoje é possível ter a versão digital da CNH. Por isso, separamos um passo a passo para que você possa eliminar mais esse documento da sua carteira e andar com mais leveza e segurança pelas ruas.

Para registrar sua CNH digital, ou CDT (Carteira Digital de Trânsito), siga o passo a passo:

  1. Baixe o app da Carteira Digital de Trânsito;
  2. Faça login com o cadastro registrado no portal Gov.br (é preciso, portanto, estar cadastrado no site do governo);
  3. O app pedirá a foto do QR Code que está atrás da CNH convencional;
  4. Confirme seu CEP de onde você mora atualmente;
  5. Cadastre o Renavam e o código do CRLV do veículo.

Pronto, tendo o documento sempre à mão através do celular, não precisa mais andar com a cópia original impressa da CNH. Como informado a validade e a autenticidade são as mesmas.

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Alerta Detran: milhares de motoristas ficarão sem dirigir em breve

Procedimento de regularização voltou a ser obrigatório para os motoristas, que podem ser penalizados caso sejam pegos conduzindo com CNH vencida.

Milhares de condutores de veículos deverão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o dia 31 de outubro, caso contrário eles pagarão multa, receberão sete pontos no documento e poderão ter o carro retido.

Em razão da pandemia, os prazos para atualizar o documento vencido sofreram mudanças, com adiamentos. No entanto, o procedimento voltou a ser obrigatório para os motoristas, que podem ser penalizados caso sejam pegos conduzindo com CNH vencida.

Quais são os motoristas que precisam regularizar a CNH?

No geral, os motoristas que tiveram o documento vencido no mês de outubro de 2021 deverão se preocupar com a regularização. O prazo dado para a realização do procedimento vai até o final de outubro deste ano, no dia 31. O procedimento é feito no Departamento de Trânsito (Detran) ou nos postos de atendimento dos estados.

A regra foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de setembro de 2021 após resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Veja a seguir o que acontece com o condutor pego com a carteira vencida!

Multa para quem conduzir veículo com CNH vencida

No geral, o motorista deve ficar atento, pois conduzir um veículo com CNH vencida há mais de 30 dias estará cometendo infração gravíssima, que impõe o pagamento de multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e possibilidade de ter o carro retido. As diretrizes estão presentes no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Calendário de renovação da CNH

Com a chegada do fim do ano, ainda restam algumas datas para quem precisa renovar a CNH em 2022. Veja:

  • CNH vencida em outubro de 2021: renovar até 31 de outubro de 2022;
  • CNH vencida em novembro de 2021: renovar até 30 de novembro de 2022;
  • CNH vencida em dezembro de 2021: renovar até 31 de dezembro de 2022.

FONTE EDITAL CONCURSOS

CRLV 2022 passa a ser obrigatório a partir de novembro em Minas

Licenciamento de Veículos pode ser impresso pelo site do Detran; não possuir o documento pode gerar multa e veículo pode ser guinchado

A partir do dia 21 de novembro será obrigatório que proprietários de veículos de Minhas Gerais tenham o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) 2022. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Governo de Minas no sábado através do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran).

A Portaria de n° 1.754/2022, que estabeleceu a obrigatoriedade do CRLV, ainda indica que o veículo somente será considerado licenciado quando estiver sem débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo. Assim, o documento poderá ser apresentado de forma digital ou impressa, através do site do Detran, na aba“imprimir o CRLV”. Também é possível consultar o site para verificar a situação do licenciamento do veículo e tirar outras dúvidas. 

Caso o motorista não possua o CRLV após a data estabelecida, ele estará cometendo uma infração gravíssima, segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em sete pontos na habilitação, multa no valor de R$ 293,47 e remoção do veículo para pátio credenciado até a regularização.

Confira a nota do Detran na íntegra

O Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito de Minas Gerais, integrante da estrutura da Polícia Civil, pela Portaria n° 1 754/2022, estabeleceu a obrigatoriedade, a partir do dia 21/11/2022, para o licenciamento de 2022, observando-se que o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, conforme dispõe o parágrafo 2°, do artigo 131, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

ATENÇÃO!

– Antes de sair com o veículo, observar, para fins de fiscalização que o condutor deverá portar os seguintes documentos: CRLV/2022, impresso ou digital, e Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, Permissão para Dirigir, no original ou no formato digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito(CDT);

– Para impressão do Certificado de Licenciamento Anual/2022, os débitos, acaso existentes, devem estar quitados (IPvA, Seguro Obrigatório, Taxa de Licenciamento e multas); no caso de reboques e semi reboques a Taxa de Licenciamento;

– Havendo débito e/ou irregularidade cadastral, o CLA/2022 não será emitido;

– Para maior tranquilidade dos proprietários de veículos automotores, registrados no Estado de Minas Gerais, informamos, ainda, que comunicamos a todos os Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive de outros Estados, por meio do SENATRAN, sobre o licenciamento de 2022;

– O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo deste ano de 2022 poderá ser impresso no site www.detran.mg.gov.br – “veículos” –“documentos de veículos” – “imprimir CRLV”.

Para informações sobre os motivos do não licenciamento basta consultar junto ao site www.detran.mg.gov.br – “consulta situação do veículo”;

– Consulte o site www detran mg gov br acerca do licenciamento de seu veículo e outras dúvidas, tanto na área de veículos como habilitação, lembre-se, a maioria dos nossos serviços você pode solicitar lá Belo Horizonte, 21 de outubro de 2022

Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG

FONTE TRIBUNA DE MINAS

Multa no DETRAN pode ser parcelada com ESTE método

Muitos condutores de veículos têm dúvidas quanto recebem uma multa no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) se a dívida pode ser parcelada.

Muitos condutores de veículos têm dúvidas quanto recebem uma multa no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) se a dívida pode ser parcelada. Como uma das alternativas viáveis, o Governo apontou recorrer a empresas credenciadas para que os débitos de veículos sejam divididos em até 18 parcelas.

Além disso, existe a possibilidade de os proprietários pagarem as multas com cartão de crédito ou débito. Até o momento, 12 instituições financeiras credenciadas oferecem o serviço, válido apenas para multa no Detran e demais taxas departamentais aplicadas. Para saber mais, continue conosco na matéria.

Parcelamento da multa no Detran

Primeiramente, é importante ressaltar que o parcelamento não contempla débitos referentes a infrações ajuizadas por outros órgãos de transporte. Por exemplo, agências municipais e/ou rodoviárias federais, inscritas em dívida ativa, e parceladas inscritas em encargos administrativos e veículos licenciados em outros estados.

Além disso, a empresa oferece planos de pagamento de dívidas em aberto. Isso permite que o titular do cartão saiba com antecedência as taxas adicionais para cada forma de pagamento e decida qual é a melhor opção para ele de acordo com o Contran.

Entretanto, vale a pena fazer uma cuidadosa pesquisa de mercado antes de pagar. Isso porque as empresas que oferecem 12 ou até 18 parcelas seguem a demanda do livre mercado. Ademais, as taxas médias de juros variam de 3% a 20% dependendo do endividamento total e do número de parcelas.

Ainda, é válido destacar que a operação é uma negociação privada e independente entre o titular do cartão e a instituição responsável pelo parcelamento. Além disso, no portal do departamento, há uma lista de empresas credenciadas e aprovadas pelo Detran para transações.

Algumas taxas que podem ser parceladas

Entre as principais taxas que podem ser parceladas no Detran, estão:

  • IPVA;
  • Seguro DPVAT;
  • Licenciamento 2022 – carro usado 98,91 reais, carro novo 131,80 reais;
  • Infrações menores – Condução de veículo sem os documentos exigidos;
  • Infrações moderadas – Dirigir com calçados que não são presos aos seus pés, usar fones de ouvido conectados a um aparelho de som ou celular, transportar animais, carregar itens do lado esquerdo ou entre as pernas, etc.;
  • Infrações graves – Não usar cinto de segurança (motorista e passageiro);
  • Infrações gravíssimas – Dirigir sem habilitação, carteira de habilitação vencida a mais de 30 dias, carteira de habilitação e categoria do veículo diferentes, etc.;
  • Crimes de auto-suspensão dadas à multa no Detran – Dirigir embriagado.

Estes carros terão IPVA isento em 2023

Quem possui algum veículo sabe que anualmente se deve pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entretanto, mesmo que o tributo seja obrigatório, o mesmo pode ser isentado em algumas situações. Continue nos acompanhando.

Existem alguns fatores que fazem o IPVA ser gratuito, como o ano em que o veículo foi fabricado, por exemplo. Segundo as informações, estão liberados de pagar o imposto veículos fabricados de 10 a 30 anos atrás. Todavia, é importante frisar que as condições são estipuladas de acordo com cada Detran.

Veja a isenção do IPVA segundo o ano de fabricação do veículo:

  • Veículos com 10 anos ou mais: Isenção nos estados de Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
  • 15 anos ou mais: Isenção nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro;
  • 18 ou mais: Isenção no estado do Mato Grosso;
  • 20 anos ou mais: Isenção nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
  • 23 anos ou mais: Alagoas;
  • Veículos com 30 anos ou mais: Santa Catarina.

Vale ressaltar que nos estados de Minas Gerais e Pernambuco, a redução do IPVA é progressiva. Ou seja, quanto mais velho o carro, menos impostos você paga.

Carros que podem estar isentos do IPVA em 2023

  • Audi A3 2007;
  • BMW Z4 2007;
  • Chevrolet Astra 2010;
  • Citroën C4 Pallas 2012;
  • Dodge Dart 1970;
  • Fiat Siena;
  • Ford Ka 2007;
  • GM Celta;
  • Jeep Wrangler 2002;
  • Toyota Corolla SE-G 2003;
  • Toyota Hilux 2002;
  • Volkswagen Fusca 1985.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Atenção, motoristas: Detran muda regras para quem vai tirar a CNH

Condutor deve ficar atento às notícias envolvendo o órgão da sua região para se manter sempre atualizado com as mudanças e evitar surpresas desagradáveis.

Para garantir a manutenção do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados propõem mudanças nas suas normas e regras. Recentemente, alterações importantes acabaram foram realizadas, deixando a metodologia para a emissão do direito de dirigir mais didática. A ideia é tornar o processo menos burocrático.

Nesse sentido, o condutor deve ficar atento às notícias envolvendo o órgão da sua região para ficar sempre atualizado com as mudanças e não ser pego desprevenido durante o processo de obtenção da carteira de habilitação.

Vale destacar que certas modificações no processo acontecem apenas no estado de origem e não possuem impacto nacional. A dica é, portanto, sempre obter o máximo de informações no órgão de estadual para evitar maiores dores de cabeça.

Fim da obrigatoriedade dos simuladores

Uma das mudanças anunciadas incluem o fim do uso obrigatório do simular pelo Detran do Mato Grosso do Sul para quem for tirar a habilitação na categoria B.

Apesar da nova regra, as unidades que oferecem o serviço, como as autoescolas, ainda podem disponibilizar este recurso aos alunos interessados. A ideia é garantir uma redução nos gastos para quem precisa tirar a CNH pela primeira vez.

Carga horária para aulas práticas reduzida

Outra mudança diz respeito ao tempo mínimo de aulas práticas obrigatórias. No caso da categoria B, o período caiu de 25 horas/aula para 20 horas/aula. O resultado disso inclui um processo de habilitação mais curto e simples.

No caso daqueles que optarem pelo uso do simulador, deverão ser cumpridas, além das 15 horas exigidas em percurso de vias públicas, um total de 5 horas adicionais, totalizando 20 horas.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Minas passa a exigir documento de carro a partir de 1º de janeiro; entenda

Apresentação do CRLV no Estado estava suspensa por causa da pandemia

Os motoristas que trafegam por Minas Gerais devem ficar atentos. A partir de 1º de janeiro de 2022, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) volta a ser obrigatório. A apresentação do documento estava suspensa por causa do estado de calamidade em decorrência da pandemia da Covid-19.

Mas, conforme consta no Diário Oficial do Estado, o decreto de calamidade será encerrado em 31 de dezembro. Assim, o CRLV voltará a ser exigido, referente ao ano de 2021, nos próximos dias. De acordo com a Polícia Civil, o documento poderá ser digital ou impresso para comprovar a regularidade do veículo em circulação.

“Para fins de fiscalização, o documento poderá ser apresentado impresso em papel comum ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS”. explicou a corporação.

O porte do CRLV poderá ser dispensado, caso o agente tenha condições de consultar o sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para verificar se o veículo está licenciado. 

Multa por não apresentar CRLV

Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é  infração gravíssima, de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira e remoção do veículo, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o diretor do Detran-MG, delegado Eurico da Cunha Neto, “durante as abordagens ao condutor, a fiscalização de trânsito observa os documentos de porte obrigatório, que são o CRLV e a habilitação, sendo desnecessário apresentar comprovantes de pagamento das taxas e tributos”.

Os proprietários de veículos que ainda não possuem o CRLV de 2021 devem acessar o site www.detran.mg.gov.br para verificar se há débitos de IPVA, seguro obrigatório, Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo e eventuais multas.

FONTE O TEMPO

Projeto que retira Detran da Polícia Civil é aprovado em comissão da Assembleia

A proposta que retira o Detran da gestão da Polícia Civil foi aprovada na segunda-feira (22) em uma comissão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2021 já pode ser votada em Plenário.

De acordo com o texto elaborado pelo governador Romeu Zema (Novo), os policiais civis não ficam mais responsáveis pelo registro e licenciamento de veículos, habilitação dos motoristas ou qualquer outra atividade relacionada ao trânsito.

A criação de um novo Departamento de Trânsito, como uma autarquia que será vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), está prevista em um outro projeto que também é discutido na Assembleia. A autarquia vai assumir as tarefas do atual Detran.

Segundo o governo estadual, cerca de 1,7 mil cargos administrativos da Polícia Civil serão realocados para três novas carreiras de trânsito que passam a responder à Seplac. A intenção do governo é liberar mais policiais civis para atuar nas delegacias e no combate ao crime.

O presidente da Comissão Extraordinária que analisou a proposta, deputado Gustavo Santana (PL), avaliou que a medida trará legalidade para o controle do trânsito no Estado. “Você não agrada todo mundo. Mas, em termos de eficiência, serviço e qualidade, será a melhor coisa possível para o consumidor”, afirmou.

Fonte: O Tempo

Detran divulga nomes de motoristas com CNH suspensa; Veja a lista

Motoristas penalizados terão de realizar um curso de reciclagem para ter de volta do direito de dirigir. Prazo para recurso é de até 30 dias

Uma lista com o nome de condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso foi divulgada pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) nesta quarta-feira, 29. A relação dos motoristas pode ser consultada no Diário Oficial do DF (DODF).

A decisão de tornar pública a lista de nomes acontece quando são esgotados todos os meios de defesa do motorista na esfera administrativa, que então decide suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem comete uma infração.

Com a divulgação dos nomes, o condutores terão 30 dias – contabilizados a partir da notificação da aplicação da penalidade – para entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O processo deve ser realizado por meio de protocolo do Detran-DF.

Quem teve a CNH suspensa terá de realizar um curso de reciclagem como forma de ter de volta o direito de dirigir. Porém, se o condutor for pego no comando de um veículo enquanto o documento estiver suspenso, um processo administrativo será instaurado e a habilitação cassada.

Para conferir a lista completa de nomes, acesse o DODF na íntegra.

FONTE CAPITALIST

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