Comissão aprova projeto que reduz idade mínima na aposentadoria especial

Proposta ainda deve ser analisada por mais comissões antes de ser encaminhada à votação no Plenário
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 42 de 2023 (PLP 42/23), que reduz a idade mínima prevista na reforma da Previdência para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A proposta será analisada agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), relatora do projeto, reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos. O cálculo do benefício também previa apenas 60% da média de contribuições mais 2% por ano em casos que excedessem, para as mulheres,15 anos de contribuição e, para os homens, 20 anos. O projeto eleva o benefício para 100%.

A reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, previu regras transitórias que poderiam ser revistas por regulamentação posterior.

Para Geovania de Sá (PSDB-SC), a reforma prejudicou muito os trabalhadores que correm riscos à saúde. “É uma grande correção de injustiça praticada na reforma da Previdência em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias, que eram diferenciadas”, afirma.

O diretor do Sindicato de Eletricitários de Tocantins, Sérgio Fernandes, acompanhou a votação. “Os trabalhadores que lidam com energia, principalmente em tensões elevadas, estão diariamente expostos a esse agente perigoso que pode ceifar a vida e, no mínimo, deixar sequelas a ponto de afastar este trabalhador do mercado de trabalho”, afirmou.

Atividades listadas

O projeto considera a periculosidade da atividade e não apenas os riscos à saúde. São listadas as seguintes hipóteses de aposentadoria especial no texto:

  • atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
  • atividade de mineração subterrânea;
  • atividade em que haja exposição a asbesto ou amianto;
  • atividade de metalurgia, quando comprovada a exposição a agentes nocivos;
  • atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham energia oriunda de fontes como geradores e linhas de transmissão; e
  • atividades de vigilância, independentemente da exigência de uso permanente de arma de fogo.

Aeronautas

O texto, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), incluía atividades sujeitas à pressão atmosférica anormal, como as exercidas por pilotos de avião e comissários de bordo. Contudo, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou uma proposta de retirada do item, alegando que sua inclusão não teria base técnica.

“Não existem estudos técnicos realizados pelo Ministério da Previdência Social que justifiquem eventual ambiente de trabalho insalubre em locais onde haja exposição de pressão atmosférica anormal. E, só para salientar, nós estamos em Brasília. Aqui nós estamos todos sujeitos a uma pressão atmosférica anormal”, explicou.

A retirada foi aprovada, mas o deputado Alfredinho (PT-SP), que votou pela manutenção do texto, disse que o item poderá ser reincluído mais tarde em outra comissão. Segundo ele, a Justiça já reconhece o direito dos aeronautas.

Ainda pelo projeto aprovado, o aposentado que continuar no exercício de atividade que o sujeite a agentes nocivos terá sua aposentadoria automaticamente cancelada.

 

FONTE INFO MONEY

Meia idade: veja os setores que mais contrataram pessoa acima de 50 anos

Encontre seu próximo trabalho com estas 10 opções de carreira que reconhecem o potencial e a dedicação dos trabalhadores acima de 50 anos.

Com o aumento da expectativa de vida e mudanças no panorama econômico, o conceito de aposentadoria está passando por uma metamorfose significativa. Para muitos profissionais com mais de 50 anos, a ideia de parar de trabalhar não é mais uma realidade atrativa.

Pelo contrário, muitos estão buscando oportunidades para continuar contribuindo com suas habilidades e experiência no mercado de trabalho.

Dessa forma, é importante conhecer as profissões que abrem as portas para esses profissionais maduros, reconhecendo não apenas suas necessidades, mas também o valor que podem agregar às diversas áreas de atuação.

De acordo com levantamento realizado pelo Portal Meu Valor Digital, com base em dados do eSocial/CAGED de março de 2024, as profissões que mais contrataram pessoas com idade acima de 50 anos foram as seguintes:

10 cargos que mais empregam profissionais na faixa etária de 50 anos

Faxineiro

Em primeiro, com 177.386 admissões, o trabalho de faxineiro é uma opção acessível para profissionais com mais de 50 anos. Além disso, oferece estabilidade com um salário médio de R$ 1.508,60 em uma carga horária de 43 horas semanais.

A natureza do trabalho permite uma transição suave para aqueles com experiência em diversas áreas, enquanto proporciona um senso de propósito ao manter ambientes limpos e organizados.

Motorista de caminhão

Com 94.727 admissões, ser motorista de caminhão oferece uma oportunidade estável e financeiramente recompensadora para pessoas acima dos 50 anos. Ademais possui um salário médio de R$ 2.352,44 em uma carga horária de 44 horas semanais.

A experiência e as habilidades desenvolvidas ao longo dos anos podem ser vantagens consideráveis nesse campo, especialmente na gestão de rotas e no cumprimento de prazos.

Pedreiro

Com 75.298 admissões, a profissão oferece uma renda atrativa, com um salário médio de R$ 2.213,53 em uma carga horária de 44 horas semanais.

Pessoas com mais de 50 anos são valorizados pela sua experiência e conhecimento prático na construção civil, desempenhando um papel fundamental em projetos de construção e reforma.

Servente de obras

Com 62.878 admissões, o trabalho como servente de obras proporciona estabilidade financeira, com um salário médio de R$ 1.621,51 em uma carga horária de 44 horas semanais.

Trabalhadores mais velhos são valorizados por suas habilidades técnicas e comprometimento com a qualidade, sendo peças-chave em projetos de construção e manutenção.

Com 44.064 admissões, ser alimentador de linha de produção oferece uma oportunidade estável, com um salário médio de R$ 1.731,38 em uma carga horária de 44 horas semanais.

Profissionais mais experientes podem se destacar nessa função devido à sua habilidade em lidar com processos industriais, mantendo a eficiência e qualidade da produção.

Cozinheiro

Com 41.539 admissões, a profissão de cozinheiro geral proporciona uma fonte de renda estável, com um salário médio de R$ 1.683,44 em uma carga horária de 43 horas semanais.

Trabalhadores com mais de 50 anos podem se destacar na cozinha devido à sua vasta experiência culinária e capacidade de lidar com diferentes demandas gastronômicas.

Auxiliar nos serviços de alimentação

Com 37.322 admissões, ser auxiliar nos serviços de alimentação oferece uma oportunidade de emprego estável, com um salário médio de R$ 1.589,59 em uma carga horária de 43 horas semanais.

Profissionais maduros são valorizados por sua habilidade em lidar com o público e manter a eficiência operacional em restaurantes, cafeterias e outros estabelecimentos de alimentação.

Vendedor

Com 37.190 admissões, a profissão de vendedor continua sendo uma opção acessível para pessoas acima dos 50 anos, oferecendo um salário médio de R$ 1.785,45 em uma carga horária de 43 horas semanais.

Pessoas com experiência podem destacar-se nesse campo devido à sua habilidade em construir relacionamentos com clientes e fechar negócios.

Porteiro

Com 36.567 admissões, ser porteiro oferece estabilidade financeira, com um salário médio de R$ 1.679,14 em uma carga horária de 42 horas semanais.

Os trabalhadores mais experientes são valorizados por sua capacidade de garantir a segurança e o bom funcionamento de edifícios residenciais, comerciais e institucionais.

Trabalhador agropecuário

Com 26.636 admissões, o trabalho como trabalhador agropecuário oferece uma oportunidade estável no campo, com um salário médio de R$ 1.707,02 em uma carga horária de 44 horas semanais.

Profissionais mais experientes são essenciais para garantir a eficiência e sustentabilidade das operações agrícolas e pecuárias.

 

FONTE MUNDO EM REVISTA

DÍVIDA DO TRÁFICO: menor é morto a tiros

Na manhã de quinta-feira, 28 de março, por volta das 07h40, após recebimento de denúncia anônima, pela Central de Operações, relatando um homicídio consumado, policiais militares se deslocaram até o local indicado, situado no Bairro Águas Férreas, em São João Del Rei (MG), onde seguiram numa trilha, e, em dado momento, se depararam com um corpo do sexo masculino, caído ao solo, virado para o lado, com o rosto bastante ensanguentado, com uma perfuração visível entre a orelha, e o olho direito.

A vítima foi identificada como sendo um adolescente, de 17 anos, já conhecido no meio policial, pelo envolvimento com o tráfico de drogas.

Segundo informações, foram ouvidos vários estampidos na noite anterior.

Durante os trabalhos, a Central de Operações recebeu nova denúncia anônima, relatando que, o autor do homicídio seria um indivíduo, identificado como sendo um jovem, de 19 anos, e que o mesmo teria sido visto na noite anterior, discutindo com a vítima, por motivos relacionados á comercialização de entorpecentes do local.

Em consulta ao sistema, constatou-se que, no  mês de março,  o menor figurou, como autor, em cinco registros de tráfico de drogas.

Quanto ao suspeito, constatou-se que reside próximo ao local dos fatos. Desencadeou-se rastreamento, obtendo êxito em localizar o jovem.

Indagado, confirmou que estava com o adolescente na noite anterior, contudo, negou ter praticado o crime.

O suspeito autorizou aos militares a entrada em sua residência, mas, nada de ilícito encontraram, portanto, não havendo indícios suficientes para conduzí-lo.

Idade média ao morrer varia de 57 a 72 anos a depender da capital

Mapa da Desigualdade tem Porto Alegre e Belo Horizonte no topo

A expectativa de vida em capitais brasileiras varia 15 anos, de 57 a 72 anos. A idade média ao morrer de moradores de Belo Horizonte ou Porto Alegre, por exemplo, gira em torno de 72 anos. No entanto, para quem mora em Boa Vista a idade média ao morrer é bem inferior, em torno de 57 anos.

Os dados constam do primeiro Mapa da Desigualdade entre as capitais brasileiras, lançado nesta terça-feira (26) pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), na capital paulista. O trabalho, inédito, compara 40 indicadores das 26 capitais brasileiras em temas como educação, saúde, renda, habitação e saneamento. O estudo reforça a percepção da distância que separa as várias regiões e estados do país, demonstrando que o Brasil é mesmo um país desigual.

“Esse é um dado que às vezes fica mais escondido, mas que traduz muito a desigualdade. Essa diferença de 15 anos na idade média ao morrer [entre Belo Horizonte/Porto Alegre e Boa Vista], que é uma coisa que chama muito a atenção, traduz muito a desigualdade”, conta o coordenador geral do Instituto, Jorge Abrahão.

Em entrevista à Agência Brasil, Abrahão conta que os índices estão diretamente ligados aos investimentos em políticas públicas:

“As questões de saneamento, de habitação precária, de qualidade de saúde e educação, de mortalidade infantil, de violência, de homicídios contra jovens, em geral, são números muito ruins nessas cidades que tem uma idade média de morrer muito baixa. Portanto, para você conseguir aumentar esse número, significa que você teria que investir em questões centrais para a qualidade de vida das pessoas.”

Outro indicador analisado pela publicação e que reforça a desigualdade existente entre as capitais brasileiras apontou que 100% da população de São Paulo é atendida com esgotamento sanitário, enquanto em Porto Velho, apenas 5,8% da população tem esse acesso. Sobre esse dado, Abrahão faz ainda uma ressalva: embora os dados oficiais indiquem que 100% da população paulistana tem acesso a esgotamento sanitário, o índice não reflete totalmente a realidade.

“É verdade que em uma cidade como São Paulo há algumas áreas de ocupações irregulares, muitas delas que não têm essa questão resolvida. Mas isso acaba não aparecendo nesses dados oficiais”, explicou.

Fontes

O Mapa da Desigualdade entre as capitais é baseado no Mapa da Desigualdade de São Paulo, que é publicado há mais de 10 anos pela Rede Nossa São Paulo e pelo Instituto Cidades Sustentáveis.

As fontes dos dados são órgãos públicos oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Também foram utilizados dados de organizações não-governamentais em dois temas: emissões de CO2 per capita – com dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima (OC) –; e desmatamento – com dados do MapBiomas.

Ranking

Mesmo sabendo que o dado oficial pode não refletir totalmente a realidade brasileira, ele continua demonstrando a grande desigualdade de condições entre os estados brasileiros. Isso é reforçado quando se analisa o desempenho de cada capital brasileira frente aos 40 indicadores.

Curitiba, por exemplo, é o destaque positivo, aparecendo na primeira posição do ranking das capitais, com 677 pontos, seguida por Florianópolis, Belo Horizonte, Palmas e São Paulo.

“Mesmo as cidades melhores colocadas [no ranking] trazem desafios”, destacou Abrahão. “Eu olharia com uma visão positiva esse resultado [de Curitiba], mas entendendo que ele encerra alguns desafios que Curitiba ainda não conseguiu resolver.”

Já na outra ponta do ranking está Porto Velho (RO), a capital com o pior desempenho, com 373 pontos. Além dela, aparecem no outro extremo da tabela as cidades de Recife (PE), Belém (PA), Manaus (AM) e Rio Branco (AC).

“Das seis cidades melhores colocadas na média dos indicadores, cinco são das regiões Sul e Sudeste. E das seis piores colocadas, quatro estão na Região Norte.”

Esse dado demonstra, segundo o coordenador do estudo, que o Brasil precisa de políticas públicas que valorizem as regiões onde a desigualdade é maior.

“O Brasil é muito eficiente em produzir políticas para gerar desigualdade. E é por isso que nós estamos nesse local, eu diria, vergonhoso de ser um dos dez países mais desiguais do mundo. Se a gente foi capaz de chegar nesse ponto, a gente é capaz de reverter isso com políticas que sejam proporcionadas com esse olhar”, afirmou Abrahão.

Ele salienta que essas desigualdades sociais estão intimamente ligadas à questão econômica: “sem a gente resolver as desigualdades, nós não vamos resolver a questão de produtividade no país, que está ligada com a questão econômica. Sem resolver a educação, nós não estamos resolvendo as questões de pobreza ou de eficiência. Sem reduzir os problemas de saneamento, nós vamos continuar com problemas graves de questões sanitárias e de doenças no país. E o caminho é esse: fazer investimentos desiguais para os locais mais desiguais”.

Jorge Abrahão lembra ainda que 2024 é um ano de eleições municipais e que a população deve estar atenta a esses indicadores ao escolher seus candidatos a prefeito e vereador.

“É importante que as cidades se enxerguem para que possam ver onde é que estão suas maiores fragilidades e, a partir daí, discutam esses problemas com os candidatos dos diferentes partidos para verificar como é que esses candidatos estão olhando para os principais problemas das cidades e só então fazerem suas escolhas.”

 

FONTE AGÊNCIA BRASIL

China enfrenta “Maldição dos 35” no mercado de trabalho

Explore os desafios do mercado de trabalho chinês, enfrentando a “Maldição dos 35” e as barreiras de idade no emprego.

Em tempos de dificuldades econômicas, a busca por emprego se torna um desafio ainda maior para certos grupos demográficos. Recentemente, uma mercearia chinesa publicou um anúncio de vaga para caixas que aceitava candidaturas apenas de indivíduos entre 18 e 30 anos. Esse critério de seleção acendeu o debate acerca da discriminação etária no mercado de trabalho chinês, evidenciando uma questão maior que envolve não apenas o desemprego juvenil, mas também as dificuldades enfrentadas por profissionais de meia-idade.

Por que a Idade se Tornou um Obstáculo na Busca por Emprego na China?

Na prática, não há legislação específica na China que proíba a discriminação etária no recrutamento. Declaradamente, algumas empresas preferem candidatos mais jovens, acreditando que custam menos e são mais maleáveis. Esse fenômeno, amplamente discutido nas redes sociais e na mídia estatal, levou ao que é popularmente chamado de “Maldição dos 35”, uma referência à redução de oportunidades de trabalho ao atingir essa faixa etária.

Uma publicação na plataforma Weibo, mostrando o anúncio da vaga, viralizou com mais de 140 milhões de visualizações e 41 mil comentários. Usuários expressaram frustração e preocupação com a dificuldade de encontrar trabalho após os 30 anos. “Tenho 33 anos e procuro emprego há três anos”, relatou um deles, evidenciando a dimensão do problema.

Aposentadoria Atrasada e a Falta de Oportunidades: Qual o Impacto?

Além da questão da idade no recrutamento, a China enfrenta o desafio do envelhecimento populacional. O país planeja aumentar a idade de aposentadoria progressivamente, um sinal claro da necessidade de ajustar as políticas públicas à nova realidade demográfica. Atualmente, a idade de aposentadoria é de 60 anos para homens e varia para mulheres, dependendo do tipo de trabalho.

Essa medida, embora necessária do ponto de vista econômico, levanta questões importantes sobre o futuro dos trabalhadores mais velhos. Como encontrar emprego numa economia que valoriza a juventude, ao mesmo tempo em que se espera que as pessoas trabalhem por mais anos?

Iniciativas e Soluções: Há um Caminho a Seguir?

A mídia estatal, como o jornal Workers Daily, já se pronunciou contra a discriminação por idade, sexo, ou estado civil nos processos de recrutamento, apelando para uma mudança de atitude das empresas. Contudo, reconhece-se que a transformação cultural e organizacional demanda tempo.

A busca por inclusão e equidade no mercado de trabalho, portanto, envolve tanto políticas públicas quanto a conscientização e ação das empresas. Iniciativas que promovem a igualdade de oportunidades para todos, independente da idade, são fundamentais para construir uma economia mais justa e sustentável.

 

FONTE O ANTAGONISTA

Descontão para a terceira idade: idosos poderão comprar veículos zero km com facilidades!

Novo Projeto de Lei (PL) deseja garantir mais vantagens para os cidadãos da terceira idade.

Há um PL (Projeto de Lei) sendo debatido na Câmara atualmente, cujo objetivo é implementar abatimentos especialmente voltados para os idosos que desejam obter carros novos em território nacional. Hoje, nosso país ainda não conta com uma legislação semelhante, mas tal iniciativa deseja mudar isso.

O autor da proposta é o ex-deputado federal Alexandre Frota e visa conceder isenção fiscal sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na obtenção de automóveis zero km para brasileiros da terceira idade. Se a medida for aprovada, a cada cinco anos esse tributo não seria cobrado, o que permitiria a diminuição nos preços dos carros.

Atualmente já existem benefícios parecidos?

Algumas concessionárias e montadoras já oferecem benefícios em forma de descontos e vantagens especialmente voltadas para o público com idade avançada, como a possibilidade de dar entradas menores, financiar com mais facilidade, além de efetuar uma cobrança de juros reduzidos.

Portanto, uma oportunidade existente hoje é comprar um veículo com abatimento, por conta de alguma patologia médica associada à idade avançada, como hérnia de disco, tendinite, bursite, LER (Lesão por Esforço Repetitivo), entre outras doenças.

Agora, voltando ao projeto, o principal argumento defensivo utilizado por seu autor é a possibilidade de impulsionar a indústria automotiva no Brasil. Alexandre Frota ressaltou que não existem muitos incentivos para a população com mais de 60 anos e isso precisa ser devidamente corrigido.

Desse modo, o texto visa promover uma maior equidade e inclusão social, uma vez que ter um automóvel em boas condições de uso é algo capaz de fazer toda a diferença no quesito qualidade de vida para as pessoas mais velhas.

Porém, apesar de a iniciativa ter obtido aprovação na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021, o PL 2937/2020 continua parado na Câmara dos Deputados desde essa data. Aqueles que são contra o projeto alegam que seria injusto privilegiar apenas um grupo social com benefícios especiais em detrimento de outras camadas sociais.

Seguidamente, ainda existem preocupações quanto à possibilidade de os fabricantes efetuarem um aumento de valores, de modo a compensar os descontos oferecidos aos idosos, o que poderia afetar o restante dos consumidores e o mercado automotivo como um todo.

FONTE CAPITALIST

CNH: Jovens poderão obter a carteira de habilitação a partir de 16 anos? Saiba a novidade!

Conheça o projeto em andamento

Um projeto de lei está dando o que falar em relação à CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Isso porque está em tramitação uma proposta de reduzir a idade mínima para obtenção da CNH de 18 para 16 anos.

Siga a leitura para conferir mais detalhes.

A idade mínima para obter a CNH vai sofrer alteração?

O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) lançou um projeto que permite aos jovens maiores de 16 anos obterem a permissão para dirigir no Brasil.

Como argumento, o deputado afirma que, se os jovens já podem votar e se envolver na vida política nacional, as responsabilidades devem ser estendidas à atividade de dirigir, permitindo, portanto, obter a CNH.

Além disso, de acordo com o texto, ao candidato aprovado será concedida a permissão para dirigir, com validade por dois anos.

No entanto, é preciso deixar claro que esse projeto ainda está em análise, portanto, não é uma medida que vale de fato.

Então, enquanto o projeto de lei segue em discussão, as opiniões sobre a redução da idade mínima para obtenção da CNH permanecem divididas, com defensores e opositores apresentando argumentos a favor e contra a iniciativa.

Critérios para a emissão da CNH

Na prática, os critérios mais comuns para obter a CNH são:

Alfabetização

Os candidatos geralmente devem ser capazes de ler e escrever. Isso é necessário para compreender as placas de trânsito, preencher os formulários e entender as regras de trânsito.

Documentação

Em complemento, os candidatos devem apresentar documentos como identidade, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e comprovante de residência.

Exames Médicos e Psicológicos

Ainda mais, os candidatos devem passar por exames médicos e psicológicos para garantir que estão fisicamente e mentalmente aptos para dirigir.

Curso teórico

A conclusão de um curso teórico sobre legislação de trânsito e direção defensiva é também necessária.

Aulas práticas

Após o curso teórico, os candidatos precisam realizar as aulas práticas de direção, geralmente sob a supervisão de um instrutor de autoescola.

Exame prático de direção

Os candidatos devem ser aprovados em um exame prático de direção, onde as suas habilidades de condução são avaliadas.

Aprovação em provas teóricas e práticas

Os candidatos devem ser aprovados em exames teóricos e práticos para obter a CNH.

Por fim, vale lembrar que os critérios podem variar de acordo com a localidade.

De toda forma, o que ainda vale é a idade mínima de 18 anos, até que o projeto corra todo o processo de tramitação.

E você, é a favor ou contra a liberação da CNH a partir dos 16 anos?

FONTE BRASIL 123

Minas é um dos únicos Estados sem isenção de IPVA por idade do veículo; entenda

Confira lista de casos em que mineiros não precisam pagar o imposto

O prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vence nesta semana. Mas alguns motoristas não precisam pagar o tributo devido a uma série de isenções oferecidas pelo governo estadual. São 16 situações, que beneficiam cerca de 74,4 mil veículos, mas ainda assim os mineiros ficam atrás da maioria dos Estados brasileiros, já que é um dos dois únicos onde a idade do veículo não garante isenção do imposto.

Dos 26 Estados e o Distrito Federal, somente Minas e Pernambuco não têm isenção para veículos por tempo de fabricação. Nos demais, ela varia entre dez e 30 anos. Para os mineiros, a idade só conta caso o veículo obtenha a placa preta, certificado que comprova seu valor histórico e é concedida a carros com mais de 30 anos que mantenham conservadas as características originais de fabricação.

Questionada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MG) afirmou que não há planos de dar isenção a veículos por idade em Minas. “Ocorre que a base de cálculo é congelada em 30 anos, com redução de 10% para cada ano de antiguidade. Tomando por exemplo um veículo com 35 anos de fabricação, a base de cálculo será o valor de tabela de modelo compatível com 30 anos de fabricação, menos 10% para cada ano a mais do veículo em questão”, detalhou, em nota.

Hoje, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado — em 2023, ele correspondeu a 12% dos impostos arrecadados, atrás somente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Neste ano, o governo projeta uma arrecadação de R$ 500 milhões a mais, chegando a R$ 10,6 bilhões. Deste total, 40% são direcionados ao caixa do Estado, outros 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e os demais 20%, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O governo oferta um desconto de 3% a quem quitou em dia os débitos de 2022 e 2023. Além disso, alguns grupos têm direito à isenção do pagamento do IPVA. Confira quais são eles:

  • entidade filantrópica;
  • veículo de embaixada;
  • pessoa com deficiência física, visual, intelectual, síndrome de Down ou autista;
  • condutor profissional autônomo (taxista);
  • veículo de valor histórico;
  • veículo recuperado de roubo;
  • veículo sinistrado com perda total;
  • veículo objeto de sorteio;
  • veículo adquirido em leilão promovido pelo poder público;
  • veículo cedido em comodato;
  • veículo usado em estabelecimento revendedor inscrito;
  • veículo de transporte escolar;
  • veículo do Conselho Tutelar Municipal;
  • veículo doado pelo município ao Estado;
  • veículo adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;
  • veículo elétrico produzido no Estado, mas somente no ano da compra e no seguinte.

O requerimento para a isenção é realizado no site da Sefaz-MG. O endereço também lista todos os documentos necessários para cada modalidade de veículo. Veículo usados precisam estar com a isenção concedida em 1° de janeiro para não pagar o imposto no ano corrente. Ou seja, a solicitação precisa ser aprovada no ano anterior. 

FONTE O TEMPO

Idosos a partir de 60 anos recebem BOA NOTÍCIA hoje (28/12) e vão se aposentar mais cedo no INSS

aposentadoria por idade é uma modalidade de benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores brasileiros que atendem aos requisitos estabelecidos.

Com a Reforma da Previdência de 2019, algumas regras foram alteradas e é importante estar atualizado sobre as mudanças que ocorrerão em 2024.

A saber, a partir de 2024, a idade mínima para se aposentar por idade será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, será necessário ter feito, pelo menos, 180 contribuições ao INSS.

Vale ressaltar que, no caso da aposentadoria por idade rural, as idades mínimas são reduzidas em 7 anos para mulheres e 5 anos para homens. Sendo assim, serão permitidas aposentadorias de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Antes da Reforma da Previdência, a idade mínima era de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Portanto, é importante estar ciente das mudanças que ocorreram e planejar a aposentadoria de acordo com as novas regras.

Valor da aposentadoria por idade em 2024

Uma das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência foi a forma de cálculo do valor do benefício da aposentadoria por idade. Agora, o valor recebido dependerá das contribuições feitas ao longo da vida profissional.

O cálculo leva em consideração 60% da média do valor dos salários enquanto o trabalhador contribuía até a data da solicitação. Além disso, são acrescentados 2% a cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres exigidos pelo INSS.

É importante destacar que o valor do benefício poderá ser influenciado pelo reajuste do salário mínimo, que ocorre anualmente. Atualmente, mais de 26 milhões de pessoas recebem benefícios no valor de um salário mínimo, incluindo auxílios, pensões e aposentadorias.

Mudanças na aposentadoria em 2024

A partir de 2024, a aposentadoria por idade também poderá ser solicitada através do sistema de pontos, que considera a idade e o tempo mínimo de contribuição.

A cada ano, os pontos mínimos necessários aumentarão até atingir 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres. Para se aposentar usando esse sistema em 2024, serão necessários 101 pontos para homens e 91 pontos para mulheres.

Para se aposentar utilizando o sistema de pontos, também é necessário atender ao requisito de tempo mínimo de contribuição, que é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Idade progressiva

Outra forma de se aposentar por idade é através do sistema de idade progressiva. Nesse caso, a Previdência Social considera a idade mínima mais o tempo mínimo de contribuição.

A cada ano, a idade mínima aumenta em 6 meses. Em 2024, para se aposentar utilizando esse sistema, será necessário ter 63 anos e 6 meses se for homem, e 58 anos e 6 meses se for mulher

Como solicitar a aposentadoria por idade em 2024

Para facilitar a vida dos brasileiros, o INSS disponibiliza a opção de fazer o pedido de aposentadoria por idade através da internet, pelo site do Meu INSS ou pelo aplicativo.

Em alguns casos, o segurado poderá ser convocado para uma perícia médica presencial, e essa convocação também será feita pela internet. No site do INSS, é possível encontrar um simulador que auxilia na hora de fazer o pedido.

Os pedidos de aposentadoria podem ser acompanhados pelo próprio portal do INSS, sem a necessidade de comparecimento em uma agência física.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS

Aposentadoria por Idade 2024: Como funciona o cálculo?

Atualmente, a aposentadoria é um tema que tem sido abordado com muita frequência, principalmente após a mais recente reforma da previdência. Porém, ao ter uma educação financeira adequada, tanto individual quanto familiar, a aposentadoria poderia não ser tão preocupante. Afinal, imagine se pudesse se aposentar antes do esperado? Hoje, mais do que nunca, é importantíssimo que os jovens economicamente ativos tenham um plano a partir do primeiro salário, pensando em qual modalidade de aposentadoria futura melhor se adequa.

Para entender todas as nuances associadas a aposentadoria, é essencial desvendar quem tem direito a aposentadoria por idade, os valores correspondentes e quando é possível dar entrada para este benefício. Sabia que a aposentadoria por idade é um dos benefícios disponíveis para aqueles que contribuíram para a Previdência Social através do INSS? Mas, há uma série de requisitos a serem cumpridos para solicitar este benefício.

Quem tem direito a aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade é geralmente solicitada quando o contribuinte não alcançou os anos de contribuição necessários para se aposentar mais cedo. No Brasil, a idade mínima para se aposentar por idade é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No entanto, diversas situações ainda são consideradas para que o benefício seja aprovado pelo INSS. Vejamos quais são os principais fatores requeridos para solicitar o benefício:

  • Idade mínima: 65 anos para homens, 62 para mulheres.Trabalhadores rurais: possuem idade mínima reduzida em 7 anos para mulheres e 5 anos para homens.Contribuição mínima: são necessários pelo menos 15 anos de contribuição.
  • Como funciona o cálculo de aposentadoria por idade?

O cálculo da aposentadoria depende da contribuição mensal realizada à previdência durante os anos que precedem o pedido. Seguindo a nova regra de aposentadoria por idade, é calculado 60% do salário médio de todas as contribuições realizadas até o momento da solicitação. Deste valor, são acrescidos 2% por cada ano de contribuição acima de 20 anos, no caso dos homens, e 15 anos, no caso das mulheres. Para exemplificar, se um contribuinte do INSS possuir média de contribuições de R$ 6.000,00, o cálculo de 60% desta média resultaria num benefício de R$ 3.600,00.

Na mesma situação, um homem permaneceria com apenas 60% da sua média de contribuições, terminando com uma renda mensal inicial de R$ 1.800,00, uma vez que não teria nenhum ano além dos 20 anos de contribuição. A aposentadoria é uma questão de planejamento e estratégia. Com a informação certa e as escolhas corretas, podemos todos aspirar a um retiro confortável e seguro.

FONTE BM&C NEWS

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