INCLUSÃO - Correio de Minas

10 de dezembro de 2021

Quem não recebeu o Auxílio Brasil em novembro vai receber em dezembro?

Cerca de 14,5 milhões de famílias terão direito aos recursos neste mês. Veja o que diz o governo sobre a inclusão de novos beneficiários

O governo federal começou a liberar nesta sexta-feira, 10, os pagamentos de R$ 400 do Auxílio Brasil. Trata-se da segunda rodada do novo programa de transferência de renda, que teve início no mês de novembro. Dados do Ministério da Cidadania mostram que cerca de 14,5 milhões de famílias terão direito aos recursos em dezembro.

Mas e quem ficou de fora dos repasses do mês passado terá acesso à nova fase de pagamentos? A resposta é não. Isso porque, em suma, receberão o Auxílio Brasil em dezembro que fez parte da primeira rodada de pagamento. Segundo a pasta da Cidadania, a fase de inclusão de novos beneficiários ainda não começou.

Ou seja, mesmo quem cumpre com as condições de participação do programa ainda não será incluído nos pagamentos. Podem estar nesse grupo os órfãos do auxílio emergencial de baixa renda, por exemplo. É importante destacar que a entrada no Auxílio Brasil só será garantida mediante registro no Cadastro Único (CadÚnico).

Governo promete ampliar base de beneficiários do Auxílio Brasil

Quando anunciaram o Auxílio Brasil, membros do governo federal declararam que mais pessoas seriam incluídas no programa que substituiu o Bolsa Família.

Inicialmente, a previsão era ampliar a base de beneficiários já em novembro, porém a projeção foi alterada para dezembro. No entanto, com a chegada do último mês do ano, representantes do governo anunciaram que a inclusão de mais pessoas no programa acontecerá somente em janeiro de 2022.

A liberação vai depender da aprovação da PEC dos Precatórios, medida que abrirá espaço fiscal para também manter os pagamentos de R$ 400. Verba será de quase R$ 65 bilhões para o Auxílio Brasil em 2022.

FONTE EDITAL CONCURSOS

25 de novembro de 2021

CadÚnico: confira se você está incluído no Cadastro Único do Governo Federal

Cadastro Único (CadÚnico) possui um vasto leque de programas sociais do governo federal. Lembre-se de verificar sua inscrição regularmente

A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal é um dos requisitos para que milhões de brasileiros tenham acesso aos benefícios ofertados pela União. Sendo assim, saiba se você está incluído no CadÚnico e como fazer o registro.

Vale lembrar que o Cadastro Único dá acesso a programas como Auxílio Brasil e Casa Verde e Amarela. O registro serve como uma fonte de dados para que o governo consiga distribuir os benefícios da melhor maneira possível.

Pessoas vulneráveis socioeconomicamente ou que necessitam de alguma assistência são aceitas no Cadastro Único, desde que cumpram todos os requisitos.

Como saber se estou inscrito no CadÚnico

A consulta no CadÚnico possui três opções. A primeira é online, no site do governo federal dedicado ao tema. A segunda também é digital, via aplicativo Meu CadÚnico (disponível para Android e iOS). No caso, é preciso fazer o download da ferramenta, informar login e senha e depois verificar sua situação.

Se a pessoa não tiver conta, é só criar uma nova gratuitamente. Por fim, existe a opção para quem não possui ferramenta online. Ligue de forma gratuita para o telefone 0800 707 2003. O número é da central de atendimento da Caixa Econômica Federal, responsável por repasses dos programas atrelados ao Cadastro Único.

Como se registrar no CadÚnico

Se você não faz parte do CadÚnico e deseja se registrar, é necessário ir até o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua cidade. No local, é preciso estar com seu CPF ou Título de Eleitor. Ainda é exigido que o responsável leve um documento de cada membro da família. São aceitos:

Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (pessoas de origem indígena).

Para evitar filas nas unidades do CadÚnico, o Ministério da Cidadania passou a adotar outra postura para quem já faz parte da base de dados. Antes, foi informado que seria necessário atualizar o CadÚnico para garantir o Auxílio Brasil. Mas, para quem já está incluído, não será mais necessário fazer a atualização cadastral – ao menos não de início.

Benefícios do Cadastro Único

Como informado, o CadÚnico (Cadastro Único) permite que o beneficiário tenha diversos benefícios. Confira quais podem ser obtidos:

Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
Programa Minha Casa, Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela);
Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
Carteira do Idoso;
Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
Programa Brasil Carinhoso;
Programa de Cisternas;
Telefone Popular;
Carta Social;
Pro Jovem Adolescente;
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Passe Livre para Pessoas com Deficiência (PcD);
Isenção de taxas em concursos públicos (conforme a lei).

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

17 de julho de 2020

Projeto cria auxílio inclusão digital de R$ 70 para alunos de escolas públicas

O Projeto de Lei 3815/20 cria o auxílio inclusão digital, no valor de R$ 70, para estudantes matriculados na rede pública de educação básica. O objetivo é custear o acesso a conteúdos educacionais disponibilizados na internet.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão receber o auxílio as famílias de alunos de ensino fundamental e médio das redes de ensino municipais, estaduais, distrital e federal inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). O auxílio será concedido até o dia 31 de dezembro, limitado a uma cota por família.

Segundo a proposta, os órgãos responsáveis pela área de educação disponibilizarão as informações necessárias à verificação dos requisitos para a concessão do auxílio.

Apresentado pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), o projeto foi assinado ao todo por 20 deputados de diferentes partidos. Os deputados propõem o uso do chamado “orçamento de guerra” instituído pela Emenda Constitucional 106/20, para custear a medida. Eles estimam o impacto orçamentário e financeiro da proposta em R$ 2 bilhões para a concessão do auxílio por três meses.

Falta de internet

Os parlamentares citam pesquisa do Instituto Datafolha mostrando que a falta de acesso à internet é o principal motivo apontado pelos alunos que não estão realizando todas as atividades que recebem da escola, sejam porque não têm internet em casa, porque não possuem pacote de dados no celular ou porque a qualidade da conexão é ruim.

“Enquanto não houver vacina que garanta imunização em massa, serão necessárias medidas sanitárias e pedagógicas especiais, o que inclui estratégias de ensino híbrido, em que parte das atividades é cumprida remotamente”, destacam, na justificativa da proposta. Fonte: Agência Câmara de Notícias. (Notícias Concursos)

6 de outubro de 2019

Lions Clube Lafaiete-Centro promove mais uma edição do Concurso Literário para jovens estudantes

Jovens estudantes do Ensino Médio e Ensino Fundamental I e II das Escolas e Colégios de Conselheiro Lafaiete podem participar do Concurso Literário promovido pelo Lions Clube de Lafaiete Centro em parceria com a Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafayette. Neste ano o tema será “A jornada da paz”.

Um dos principais objetivos deste concurso é promover entre os jovens uma profícua discussão sobre a paz. Com essa ação espera-se promover, em ambiente escolar, o respeito múto entre os jovens e boas práticas no âmbito educacional e além classe.

Não há limites de inscrições por escola. As mesmas devem ser remetidas até o dia 01 de novembro de 2019, via correios, para a Caixa Postal 111, Conselheiro Lafaiete – MG, CEP: 36.400-970. Alunos do Ensino Fundamental I podem inscrever poemas sendo no mínimo uma lauda e máximo quatro laudas conforme normas da ABNT para corpo de texto e alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio podem inscrever redações com no mínimo uma lauda e máximo três laudas conforme normas da ABNT para corpo de texto.

Interessados devem procurar os professores das áreas de Língua Portuguesa/Redação ou gestor de sua escola para mais informações.

O edital do certame foi enviado as escolas da rede pública municipal, estadual e particulares via e-mail. O mesmo está disponível no site da ACLCL (www.aclcl.org.br)

Dúvidas podem ser sanadas através do e-mail concursoderedacaolions@aclcl.org.br.

27 de agosto de 2019

Modernização e inclusão: prédio da Câmara passa por reforma para obtenção AVCB; sessões terão interpretação em libras

Com o objetivo de garantir a segurança, a Câmara de Conselheiro Lafaiete implantou no controle de acesso às suas dependências o serviço de vigilância armada e o uso de portal detector de metal, acrescendo tais medidas ao já existente sistema de vigilância interna por câmeras. Além destas medidas, deu entrada em Plenário o

Sistema em interpretação de libras que permite inclusão de surdos e mudos/DIVULGAÇÃO

Projeto de Resolução n^o 001/2019, que regulamenta a Polícia Interna da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, prevista no inciso II, do art. 43, da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 332 a 335 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, estabelecendo medidas de segurança para o público interno e externo que acessa as dependências do edifício da sede do Poder Legislativo Municipal.

Já está sendo implantado o projeto de prevenção contra incêndio e pânico que tornará o prédio, incluindo o Teatro Municipal, adequado às normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, com vistas à obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), com o custo aproximado de R$ 143 mil. A obra ficará concluída ainda este ano.

Embora o prédio já possua quase 40 anos, a edificação vem sendo adaptado para atender às normas de segurança e acessibilidade, uma vez que à época de sua concepção não havia tais normas e, muito menos, a preocupação com a inclusão social.

Há alguns anos a Câmara Municipal vem adotando medidas que garantam a acessibilidade dos cidadãos lafaietenses como, por exemplo, a aquisição e instalação de elevador para pessoas com mobilidade reduzida e, mais recentemente, a disponibilização de atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete remoto de LIBRAS.

O novo sistema está em funcionamento na entrada da Casa/CORREIO DE MINAS

Neste ano estão sendo implantadas outras medidas de acessibilidade, como a reforma da calçada do prédio que recebeu revestimento composto de piso tátil para orientação de pessoas com deficiência visual e a substituição dos corrimãos existentes por corrimãos de acordo com as normas brasileiras de acessibilidade, dentre outras alterações.

Nos próximos meses as medidas a serem implantadas não se limitarão apenas às questões estruturais, pois, será disponibilizada, inclusive, a interpretação simultânea de português para LIBRAS das sessões plenárias da Câmara, que beneficiarão tanto às pessoas com deficiência auditiva quanto àquelas que terão acesso ao conteúdo dessas sessões por meio do canal do YouTube “Direto do Plenário da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete”.

Pioneirismo: Câmara de Lafaiete implanta sistema de inclusão para surdos e mudos

4 de janeiro de 2019

Pioneirismo: Câmara de Lafaiete implanta sistema de inclusão para surdos e mudos

Gestão de Darcy da Barreira devolve cerca de R$1 milhão

a prefeitura como economia de gastos

A Câmara de Lafaiete sai a frente e é o primeiro legislativo na implantação de ferramentas de inclusão de deficientes visuais e auditivos. A Casa implantou um sistema que permite entre surdos, deficientes da fala com os ouvintes que não sabem a língua de sinais ou mesmo em libras através de centrais de intérpretes ou contato direto por mensagens ou vídeo conferência.

Sistema em braile permitirá inclusão de surdos e mudos

O sistema é totalmente projetado para atender as necessidades dos surdos e mudos na comunicação, como por exemplo uma luz de alerta para chamadas externas. Também pode ser utilizado em salas de reunião e facilmente conectado a projetores e televisores.

Através de tablets deficientes poderão acessar documentos, informações e facilitar a comunicação. O novo sistema funciona no Centro de Apoio ao Cidadãos (CAC) que prestar diversos serviços como emissão de carteira de identidade e do SUS.

Presidente

Darcy fez balança positivo de ações em 2018

Em seu discurso na última sessão de 2018, o Presidente da Câmara, o Vereador Darcy da Barreira (SD), fez um balanço positivo de sua gestão e adoção de medidas de modernização. “ A esta altura, é possível afirmar que os grandes objetivos foram alcançados com a responsabilidade que o cargo de presidente exige, sempre à luz de ações administrativas politicamente condizentes com os anseios de nosso povo”, disse na Tribuna ao despedir-se do cargo.

“Hoje a Câmara encontra-se em ascensão. Tal situação, alcançável graças a cooperação de todos os vereadores, servidores e demais colaboradores, evidencia um inegável avanço, o que me deixa imensamente realizado e com a sensação da missão cumprida”, assinalou.

Darcy destacou a antecipação de R$500 mil de sobra de caixa para pagamento do 13º dos servidores. No dia 27, o presidente devolveu quase R$500 mil a prefeitura.

Em seguida, Darcy relatou gastos e investimentos realizados durante a sua gestão:

Pagamento de férias prêmios R$122.365,81
Realização do concurso público R$81.181,55
Aquisição de novos uniformes R$25.247,00
Instalação do sistema de central de libras R$7.800,00
Readequação do sistema de segurança R$7.800,00
Contratação de seguro do prédio R$2.137,55
Aquisição de móveis para CAC R$9.000,00

21 de novembro de 2018

Vereador Alan Teixeira cobra informações sobre a inclusão de Lafaiete no Programa Escola Acessível

A Câmara aprovou requerimento do vereador Alan Teixeira (PHS) em que ele cobra da secretaria municipal de educação a participação no programa do governo federal “Escola Acessível” e quais escolas foram contempladas em Lafaiete.

A iniciativa do parlamentar se justifica em função de que o Ministério da Educação oferece recursos financeiros a escolas públicas para adequações para as pessoas com deficiência e a adesão ao programa termina no próximo dia 9, sexta feira. “As escolas contempladas podem fazer adequações arquitetônicas e de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, rampas, corrimão, sinalização e aquisição de mobiliário acessível, cadeiras de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva”, assinalou o vereador.

Lixeira

O vereador Alan Texeira em sua fala na Tribuna agradeceu a Localix a reparação da lixeira comunitária localizada perto do PSF no Bairro Paulo VI, antiga demanda da comunidade.

21 de fevereiro de 2018

Sem preconceitos e inclusão social: Hemolab é a primeira empresa de Lafaiete adotar o atendimento preferencial aos autistas

Hemolab é a primeira de Lafaiete a oferecer atendimento prioritário aos autistas / Reprodução

O Instituto Hemolab, situado na Avenida Manoel Martins, em Lafaiete, é modelo para Lafaiete ao se tornar a primeira empresa de aplicar a lei Municipal Nº5.890, de autoria da vereadora Carla Sassi (PSB) e sancionada pelo prefeito Mário Marcus (DEM). A legislação, pioneira em Minas e no Brasil, quebra o preconceito e reafirma as políticas públicas de inclusão social em favor dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ontem a tarde, dia 20, aconteceu a simbólica inauguração no Instituto Hemolab com a instalação das placas para atendimento preferencial e a inclusão do símbolo mundial do autismo por força da Lei Municipal. A solenidade simples foi carregada de simbolismo para as famílias de autistas que marcaram presença no evento e se emocionaram com a sensibilidade e pelo espírito humanista da empresa. A luta de familiares é longa pelo reconhecimento na sociedade e criaram a AFAUPA (Associação dos Familiares de Autistas Unidos pelo Autismo). A Hemolab abre as portas para que outras empresas abracem esta causa em Lafaiete.

Solenidade de instalação de placas foi marcante para inclusão dos autistas / Reprodução

Além da inclusão do autismo nas placas de atendimento preferencial a nova lei reserva do estacionamento prioritário, a exemplo dos deficientes e idosos nas vagas dos estacionamentos. A AFAUPA é modelo de engajamento em torno das pessoas com diferença funcional e pretende que a lei seja aplicada integralmente em Lafaiete.

Fotos: Willian Dias