leipaulogustavo - Correio de Minas

27 de junho de 2023

Minas tem 428 cidades sem cadastro na Lei Paulo Gustavo

Durante reunião de prestação de contas, secretário de Cultura foi questionado sobre a necessidade de maior mobilização. Norma prevê R$ 378 milhões para o Estado.

Minas Gerais corre contra o tempo para promover a inscrição de seus municípios na Lei Paulo Gustavo, norma federal que reserva R$ 378 milhões para o Estado. O prazo termina em 11 de julho, mas 428 cidades mineiras ainda não se cadastraram. O tema foi destacado na reunião de prestação de contas da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), realizada nesta segunda-feira (26/06/23), na ALMG.

O secretário Leônidas José de Oliveira foi questionado por diversos parlamentares sobre a necessidade de reforçar a mobilização nos municípios. “Procuradores locais estão falando para os prefeitos não aderirem porque terão problemas com o Ministério Público. Precisamos desconstruir isso”, alertou o deputado Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.

A reunião de prestação de contas da Secult foi realizada no âmbito do Assembleia Fiscaliza pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Cultura, tendo como convidada a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião

Leônidas Oliveira relatou que a Secult já esteve em 168 municípios e que tem feito lives, assim como o Ministério da Cultura (MinC), para incentivar e esclarecer os municípios sobre a Lei Paulo Gustavo. Ainda segundo ele, a Rede Minas e rádios do interior também estão com campanha no ar. “Enviamos ofício a todos os secretários municipais. Temos esperança de chegar a 700 municípios até o prazo final”, afirmou.

O deputado Bosco (Cidadania) destacou também vídeo do próprio governador Romeu Zema incentivando o cadastro. Balanço divulgado pela Secult na audiência, porém, dá conta de que apenas 289 cadastros em Minas já foram autorizados. Outros estão em elaboração ou em fase de complementação de documentos.

O secretário foi questionado pelas deputadas Lohanna (PV) e Andréia de Jesus (PT) sobre o cronograma das ações e a elaboração de editais, entre outros detalhes da Lei Paulo Gustavo. Segundo Leônidas Oliveira, os editais estão a cargo de uma comissão do Conselho de Políticas Culturais e serão lançados tão logo o MinC libere os recursos. “Entre agosto e setembro, estaremos pagando os vencedores”, prevê.

Deputadas cobram atenção aos povos tradicionais

A atenção diferenciada aos povos e comunidades tradicionais foi outro ponto de questionamento, feito sobretudo pelas deputadas Macaé Evaristo (PT) e Andréia de Jesus. Elas salientaram a dificuldade desse público para o preenchimento de cadastros e editais. “É o lado mais frágil da cadeia da cultura”, salientou Macaé Evaristo.

Leônidas Oliveira afirmou que essas dificuldades operacionais despertaram a Secult para a criação do programa Afromineiridades, que está mapeando as iniciativas e espaços da cultura popular e saberes tradicionais. O repasse de recursos para esse setor, segundo ele, é pequeno também em função da falta dessas informações.

Outra iniciativa, de acordo com o secretário, está contida no Projeto de Lei (PL) 2.976/21, conhecido como Descentra Cultura. A proposição foi desarquivada e terá substitutivo que facilitará o repasse de recursos para os detentores de saberes, mediante cadastro.

Também está em andamento um edital específico de premiação para o congado, com recursos de emenda parlamentar da deputada Andréia de Jesus. Ela avisou que vai acompanhar a execução das cotas para negros e indígenas na Lei Paulo Gustavo.

Outra ação apresentada pela Secult é a instituição de um programa de salvaguarda da cultura indígena.

Em sua fala inicial, Leônidas mencionou o Descentra como uma das ações que buscam democratizar os recursos da Cultura. A lei anterior, segundo ele, prioriza as indústrias como financiadoras, o que dificulta a captação em áreas não industrializadas. Com a nova norma, segundo ele, até mesmo pequenos comércios poderão se unir em consórcio para financiar projetos culturais.

Outro ponto destacado pelo secretário foi o crescimento do volume de atividades turísticas em Minas. Em 2023, até agora, essa alta é de 24,3%, contra 11% de média nacional.

Furnas e situação de servidores entram na pauta

Entre vários outros assuntos abordados na prestação de contas, o tombamento do Lago de Furnas gerou reação imediata do secretário. Ainda durante a audiência, ele solicitou ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) um estudo claro, com orçamento para o tombamento do Lago de Furnas.

O atrativo foi destacado pelo seu potencial turístico pelos deputados Professor Cleiton e Mauro Tramonte (Republicanos), que preside a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.

Outro tema que poderá ter desdobramentos é a transferência de shows do Mineirão para outros espaços, tratado pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Roberto Andrade (Patriota). Leônidas Oliveira lamentou a possibilidade de fim dos shows no estádio. Segundo ele, as atrações trazem mais turistas do que os jogos.

Uma das soluções, segundo o secretário, seria o uso do Aeroporto Carlos Prates para essa finalidade. O deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), porém, solicitou incentivos para que Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, possa sediar shows e outros eventos. Ele destacou os investimentos feitos pelo município como a pavimentação de 100 km de estradas que levam aos espaços culturais Mega Space e Arena Gran Hall. O secretário propôs um encontro com os empresários do setor de eventos de Santa Luzia para se buscar alternativas.

Vários deputados salientaram os resultados da Secult. Antonio Carlos Arantes (PL) lembrou que, mesmo sem muitos recursos, o trabalho está aparecendo, graças ao dinamismo dos gestores. Grego da Fundação (PMN), Zé Laviola (Novo) e Carlos Henrique (Republicanos) também destacaram a importância dos projetos da pasta, como o Decentra Cultura.

Por outro lado, deputados da oposição cobraram a recomposição do quadro de servidores da Cultura, sobretudo para a gestão da Lei Paulo Gustavo. Leleco Pimentel (PT), por exemplo, citou os baixos salários dos professores da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop).

FONTE ALMG

12 de maio de 2023

Setor cultural da região será abastecido com mais de R$7,2 milhões em 2023; veja quando sua cidade receberá

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022). Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática.

Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.

Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

A transferência dos valores para os agentes do setor será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

O texto da lei garante medidas de acessibilidade e ações afirmativas nos projetos, com mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias. Ela estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.

Do valor total, R$ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilhão voltados ao apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Outros R$ 447,5 milhões são destinados a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Há R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, além de R$ 167,8 milhões para apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual.

Para as demais áreas culturais serão destinados R$ 1,06 bilhão, voltado a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; ao apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias.

Região

Barbacena, Lafaiete, São João Del Rei, Ouro Preto, Mariana e Congonhas lideram os repasses. Nas mais de 25 cidades da região, o montante chega amais de R$702 milhões. Os recursos devem ser liberados em 2023.

25 de janeiro de 2023

Setor cultural será abastecido com mais de R$7,2 milhões em 2023; veja quando sua cidade receberá

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), a Lei Complementar 195, de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.

O presidente Jair Bolsonaro havia vetado totalmente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que teve como primeiro signatário o senador Paulo Rocha (PT-PA). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) de 2022.

Repasses

A norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais. O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.

Ação no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar, no próximo dia 2, sessão extraordinária virtual para referendar a decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia que determina, até 31 de dezembro de 2023, o repasse de verbas ao setor cultural e de eventos previstas na Lei Paulo Gustavo e a prorrogação do prazo para execução da lei pelos entes federados.

“A decisão vale até a data estipulada ou até que o Congresso Nacional conclua a apreciação da Medida Provisória 1.135/2022, que alterou as leis que garantiam apoio financeiro ao setor em decorrência da pandemia da covid-19. Os recursos não utilizados até 31/12/2023 deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional nos termos legais”, disse nota do STF quando da decisão de Cármen Lúcia.

Região

7 de julho de 2022

Conselheiro vai receber R$ 1 milhão da Lei Paulo Gustavo para aplicar na cultura

A Lei Paulo Gustavo, que vai destinar R$ 3,8 bilhões para ações no setor cultural, vai beneficiar Minas Gerais com R$ 380 milhões. O município de Conselheiro Lafaiete vai ser contemplado com R$ 1.085.488,16. O senador Alexandre Silveira (PSD/MG) foi o relator da proposta.

O senador destacou a importância dos recursos para os municípios mineiros. “São recursos fundamentais que serão implementados ainda esse ano. As cidades de Minas Gerais vão receber os recursos de acordo com o número de habitantes. O setor cultural sofreu muito na pandemia. A cultura além de história da nossa gente, é também geração de emprego e renda. E esse recurso impulsiona a economia”, ressaltou Alexandre Silveira.

Dos R$ 380 milhões previstos pra Minas, R$ 182 milhões serão repassados diretamente ao governo estadual. Os outros R$ 177 milhões, serão divididos entre os municípios mineiros. Para além do montante, que será importante para a retomada do setor cultural nesse pós-pandemia, a descentralização de recursos é a principal vantagem do projeto.

O dinheiro das transferências é proveniente do superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e será operado diretamente pelos municípios.