Fiscalização ambiental realizou 52 mil ações em 2023

Resultados dos esforços podem ser percebidos com a redução de 62% no desmatamento da Mata Atlântica em Minas

O trabalho de fiscalização ambiental realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG), alcançou resultados expressivos em 2023. Foram 52 mil fiscalizações com mais de 16 mil infrações constatadas.

Os resultados dos esforços podem ser percebidos com a redução de 62% no desmatamento da Mata Atlântica em Minas, nos oito primeiros meses de 2023, segundo a MapBiomas Alert. “Foi o percentual mais expressivo do que o registrado no Brasil, que foi de 59%”, explica o superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo de Sá Fonseca. Houve ainda redução de 12% no desmatamento do Cerrado em Minas, enquanto no Brasil houve crescimento de 3%, segundo dados do Inpe.

No atendimento a denúncias e requisições, foram recebidas 16.253 solicitações. Dessas, 12.102 foram atendidas e 1651 anuladas.

Outra ação desenvolvida ao longo de 2023 foi o programa Minas contra o Desmatamento. A união de esforços no combate ao desmatamento ilegal em Minas está fortalecida com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Estado e municípios para o desenvolvimento de ações conjuntas e inéditas de prevenção e combate ao desmatamento, que terá continuidade em 2024.

Para fazer parte do plano, o Governo de Minas convidou os municípios que se destacaram em relação ao número de alertas de desmatamento no primeiro trimestre de 2023: Buritizeiro, Coromandel, Januária, João Pinheiro, Paracatu, Santa Fé de Minas e Três Marias.

Capacitação

A Semad investe, ainda, na capacitação de seus servidores. Um exemplo foi o treinamento para Fiscais e integrantes da Polícia Militar de Meio Ambiente que participaram, em outubro de 2023, de treinamento sobre o Sistema de Gestão e Controle de Passeriformes (Sispass) e as principais formas de identificação de fraudes encontradas durante as fiscalizações de criadores amadores de aves. A identificação é feita por meio da análise de plantel e de anilhas, que é um sistema de marcação de espécimes utilizados em passeriformes, o qual permite o registro e a identificação da ave. A atividade foi conduzida por integrantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Sispass é um sistema utilizado pelo Ibama e órgãos estaduais e reúne informações sobre a criação amadorista de passeriformes (dados de criadores e seus respectivos plantéis, bem como as movimentações que são realizadas dentro do sistema).

Também foram promovidas capacitações para utilização das ferramentas da Infraestrutura de Dados Especiais (IDE) do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Investimentos

A Semad Investiu R$ 922.628,50 para aquisição de 322 kits de uniformes para Semad, Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). “Os kits incluem camisas, calças, cintos, mochilas, perneiras e cantis para uso individual, que darão mais segurança, conforto e identificação aos servidores”, observa o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Alexandre Leal.

“O kit tem também uma finalidade preventiva muito grande, que é o que priorizamos na fiscalização, além de proporcionar aos servidores maior conforto, proteção e uma identidade funcional robusta”, destaca Leal.

O superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo, destaca que os uniformes são importantes para consolidar a identidade visual das equipes. “A consolidação da identidade visual de nossos fiscais em campo, seja na atividade repressiva ou preventiva, fortalece também o trabalho de planejamento, estratégia e inteligência desenvolvidos, aumentando o poder dissuasor da fiscalização ambiental”, afirma.

Outro investimento foi de R$ 1.030.852,00 para aquisição de 59 drones e treinamento para 350 servidores da Semad, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Feam e Igam.

Ainda serão investidos R$ 305.000,00 para construção das Salas de Inteligência e de Situação de Combate ao Desmatamento.

Reforma

Com a Reforma Administrativa definida pelo Governo do Estado, o setor de fiscalização ambiental da Semad ganhou 10 unidades regionais, seguindo a localização geográfica das antigas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams).

FONTE AGÊNCIA MINAS

Superando marca de 860 mil visitantes em 2023, parques estaduais são opção de lazer para as férias em Minas

Previsão é de que investimentos nas Unidades de Conservação cresçam ainda mais em 2024, podendo chegar a R$ 77 milhões

As Unidades de Conservação (UCs) gerenciadas pelo Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG) registraram, ao longo de 2023, o maior número de visitantes dos últimos quatros anos.

Dados consolidados pelo Painel de Indicadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) mostram que 860 mil pessoas passaram pelas 35 unidades que realizaram controle de visitação em Minas, entre Parques Estaduais, Áreas de Proteção Ambiental e Monumentos Naturais.

O número representa um aumento de 45,76% em relação a 2022, quando foram registradas 590 mil visitas, e reforçam ainda mais a importância das políticas de conservação implementadas pela autarquia.

Atualmente, 95 UCs estão sob gestão do IEF, sendo que 23 delas possuem estrutura adequada para receber turistas. Muitas se destacam pela grande beleza cênica e relevância ecológica e foram criadas com a finalidade de preservar recursos hídricos como mananciais, veredas e cachoeiras, além das formações geológicas e geomorfológicas como cavernas, cânions e picos.

As unidades ainda podem proteger o patrimônio cultural, histórico, paleontológico e arqueológico, a fauna e flora nativas, especialmente as espécies ameaçadas de extinção, e propiciar pesquisas científicas, educação e interpretação ambiental e turismo de natureza.

A visitação nas unidades de conservação está sujeita às normas e restrições estabelecidas em seu Plano de Manejo ou pelo IEF. Em algumas delas o acesso só é permitido em caso de pesquisas científicas e depende de autorização prévia do órgão.

Segundo dados da Gerência de Planejamento e Orçamento (GPO) do IEF, em 2023 foram investidos R$ 70.332.142,44 nas Unidades de Conservação, incluindo melhorias, regularização fundiária, custeios, folha pessoal e contratação de brigadistas temporários. A previsão para 2024 é de que os investimentos cresçam em aproximadamente 10,60%, podendo chegar a R$ 77.788.169,28.

A diretora de Unidades de Conservação, Letícia Horta Vilas Boas, diz que os dados de visitação vêm ratificando a retomada do uso público no período pós-pandemia.

“Houve um aumento de mais de 275 mil visitantes entre 2022 e 2023. Tal fato é fomentado pelo Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), à implantação de estruturas de uso público e fortalecimento da gestão do IEF, oportunizada por parcerias com instituições como o Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), por meio do Projeto Copaíbas, por exemplo, e a aplicação de recursos de compensações ambientais, em especial a compensação minerária”, diz.

Segundo ela, a inovação nos processos de elaboração dos planos de manejo, com a escuta das comunidades localizadas no interior das unidades, por meio de Consultas Livres Prévias e Informadas (CLPI), permitirá uma gestão ainda mais colaborativa e inclusiva no território de inserção dessas áreas protegidas.

“Tal ação repercute decisivamente na forma como essas unidades são percebidas, também pelo seu entorno, como importantes focos de prestação de serviços ambientais. Em 2024, vamos priorizar a utilização de ferramentas de gestão como o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), Sistema de Analise e Monitoramento de Gestão (SAMGe), Painel de Indicadores do Sisema e demais sistemas em fase de planejamento”, detalha.

“Aliadas à elaboração de planos de manejo ainda mais comprometidos com os usuários dos territórios das UCs, certamente permitirão a consecução dos objetivos de criação destas unidades de conservação, com a excelência esperada do IEF”, avalia.

Unidades mais visitadas

O Painel de Indicadores do Sisema traz o número aproximado de visitação por unidade de conservação. Confiram quais foram as mais visitadas em 2023:

1º – APA Parque Fernão Dias – 140 mil

2º – MNE Serra da Piedade – 120 mil

3º – PE Serra do Rola Moça – 100 mil

4º – PE Ibitipoca – 80 mil

5º – PE Serra Nova e Talhado – 70 mil

6º – MN Peter Lund – 50 mil

7º – PE Sumidouro – 40 mil

8º – PE Rio Doce – 30 mil

9º – MN Várzea do Lageado – 30 mil

10º – PE Lapa Grande – 20 mil

Em janeiro, neste período de férias escolares, vários parques estão abertos à visitação e com atividades especiais. Confira nas informações sobre cada parque abaixo.

Melhorias de acesso ao Parque Estadual do Rio Doce

Primeira unidade de conservação criada no estado de Minas Gerais e uma das primeiras do país, o Parque Estadual do Rio Doce, no Vale do Aço, foi beneficiado em 2023 com a entrega das obras de pavimentação da LMG-760, pelo Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
 

Evandro Rodney

A melhoria do trecho, de aproximadamente 50 quilômetros, era aguardada pela população local há cerca de 40 anos e facilitou o acesso à unidade de conservação.

As intervenções fazem parte do Provias, programa do Governo de Minas que é o maior pacote de obras rodoviárias da última década. O investimento foi da ordem de R$ 207 milhões.

O parque, que completa 80 anos em 2024, tem a maior área contínua de Mata Atlântica preservada no estado, incluindo rica biodiversidade e árvores centenárias.

Os rios Doce e Piracicaba são os principais corpos d’água da região. No local, é possível encontrar o jequitibá, a garapa, o vinhático e a sapucaia. Também abriga espécies raras e ameaçadas de extinção tanto da flora como da fauna.

Entre as principais atividades para os visitantes está a travessia “Transperdida” e a observação de aves. Ambas necessitam da contratação de condutores. O valor cobrado pela entrada no parque é de R$ 20.

Ibitipoca

O ano de 2023 foi especial para o Parque Estadual do Ibitipoca. Em julho, a unidade completou 50 anos e contou com uma expressiva presença de integrantes das comunidades locais para celebrar a data.

Localizado na Serra do Ibitipoca, uma ramificação da Serra da Mantiqueira, o Parque Estadual do Ibitipoca tem uma grande quantidade de grutas, além de córregos e riachos que formam atrativos como piscinas naturais e cachoeiras.

A unidade está aberta para visitação de terça a domingo, incluindo feriados, de 7h às 17h. O valor da entrada é R$ 25 durante a semana e R$ 30 aos finais de semana e feriados.
 

Evandro Rodney

“Neste período de férias, queremos receber visitantes para curtirem trilhas, picos, cavernas e cachoeiras. Nesta época do ano, as inúmeras quedas d’água, poços e lagos são as principais atrações, com banhos refrescantes na água dourada do Rio do Salto e Rio Vermelho. O parque é um convite para se conectar com a natureza e ajudar a protegê-la”, destacou a gestora da unidade Clarice Silva.

Desde sua criação, a comunidade no entorno abraça essa Unidade de Conservação. Ex-presidente e conselheiro da Diretoria da Associação dos Moradores e Amigos de Ibitipoca (Amai), Newton da Silveira Diniz, comemora o fortalecimento da gestão e proteção do parque.

“Temos uma visitação organizada, o que alavanca o potencial turístico da região. O parque é muito importante para nós e para a proteção ambiental de toda essa beleza natural”, diz.

O Parque Estadual do Ibitipoca foi uma das primeiras unidades de conservação mineiras a ter o processo de concessão concluído.

A empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, representada pela corretora Fram Capital, é a concessionária que, durante 30 anos, será responsável pelo gerenciamento do uso de atividades de ecoturismo e visitação, além dos serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos no Parque.

A concessionária também fará a requalificação, modernização e reforma de infraestruturas, como centro de visitantes, quiosques, mirantes e restaurantes.

Serra Nova e Talhado

Parque Estadual Serra Nova e Talhado tem mais de 48 mil hectares preservados e abrange cinco municípios: Rio Pardo de Minas, Serranópolis de Minas, Mato Verde, Porteirinha e Riacho dos Machados.

Com vegetação predominante de campos rupestres, a unidade abriga diversas nascentes, entre elas a do Ribeirão São Gonçalo e dos rios Ventania, Suçuarana, Bomba, Ladim e do Córrego da Velha. Os fluxos d’água são fundamentais para o abastecimento dos municípios ao redor.
 

Evandro Rodney

A entrada é gratuita e a visitação acontece das 8h às 17h, todos os dias da semana. Existem quatro pontos abertos ao público, sendo possível realizar travessias, contemplação da natureza, observação de vida silvestre, dentre outras atividades: Poço do Jacaré e Escorregador (Serra Nova/ Rio Pardo de Minas); Talhado (Serranópolis de Minas) e Cachoeira do Serrado (Porteirinha).

“Poder contribuir com o desenvolvimento desse bem maior é algo surreal e procurar meios de aprimorar minha gestão junto com toda equipe é algo que soma muito. Ver a gratidão o bem-estar dos usuários locais, comunidades entorno e municípios de abrangência me mostra que estamos seguindo pelo caminho certo”, comemora a gestora da unidade, Grazielly Costa.

Moradora do distrito de Serra Nova, Albertina Gomes Santana, a Dona Beta, diz que até mesmo o comportamento dos moradores do distrito melhorou com a criação da Unidade de Conservação.

“Nós usamos os atrativos turísticos do parque e nos divertimos. Graças ao parque, tudo mudou na região. Com a preservação dele, a maioria das comunidades do entorno, os municípios de abrangência e adjacentes possuem água de qualidade nas torneiras. Tenho muito orgulho desse nosso grande tesouro”, diz.

“A Unidade de Conservação revela potencial turístico expressivo, com atividades voltadas para o lazer e ecoturismo, sendo esta uma grande alternativa para o desenvolvimento econômico da região. Ouso dizer que o Parque Estadual de Serra Nova e Talhado está entre os atrativos naturais mais bonitos de Minas Gerais. Só quem conhece sabe o quanto somos agraciados por ter em nosso município algo tão magnífico”, ressalta Davitt Bastos, vice-prefeito de Rio Pardo de Minas.

 

Rola-Moça

Evandro Rodney

Terceiro maior parque urbano do país, o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça completa 30 anos em 2024. Com seus seis mananciais, a unidade foi criada com a finalidade de garantir a qualidade da água que abastece Belo Horizonte.

De fácil acesso, sua área abrange Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Ibirité. Está aberto diariamente, das 8h às 17h horas e tem entrada gratuita.

O parque oferece aos visitantes uma série de atrativos naturais e atividades práticas que permitem contato direto com a natureza, como trilhas, circuitos ciclísticos e observação de aves.

A visitação aos mananciais tem restrições à realização de atividades educativas, e devem ser consultadas junto à administração para procedimentos e normas.

O gerente da unidade, Henri Dubois Collet, ressalta que a visitação ao parque ajuda a reforçar os cuidados com a preservação da natureza.

“A própria população que está nos visitando nos ajuda a proteger o parque. Quando se conhece, não se depreda”, pontua.
 

Evandro Rodney

Lapa Grande

Parque Estadual da Lapa Grande, em Montes Claros, no Norte de Minas, está de portas abertas durante todo o mês de janeiro. As visitas não precisam ser agendadas e os passeios podem ser feitos entre 8h e 16h. O ingresso custa R$ 5 e deve ser pago em dinheiro.

Outra orientação para os visitantes é para o uso obrigatório de sapato fechado e não é permitida a entrada de animais de estimação no local.

A gerente da unidade, Aneliza Melo, ressalta que o local é uma opção que os pais têm para aproveitar as férias escolares e levarem os filhos.

“Nesse período de janeiro, a gente está aberto todos os dias já pensando especialmente na família, nas crianças, que estão nesse período dentro de casa, precisando sentir e viver a natureza. Nada melhor do que vir para esse nosso tesouro, que tem vários atrativos, como o Rio Lapa Grande, além de playground para a criançada. É uma oportunidade para valorizar aquilo que nós temos”, detalha.

 

Evandro Rodney

Nova sede para o Serra Verde

O ano passado também marcou a entrega das chaves da futura sede do Parque Estadual Serra Verde, localizado próximo à área onde está instalada a Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Seguindo metodologia de instrução de processo para fins de desapropriação desenvolvida pela equipe do IEF, a gerência do parque iniciará a sua estruturação definitiva da sede, inaugurando uma nova fase na gestão da unidade.

O gerente do parque, André Portugal, ressalta que a visitação às unidades, além de trazer momentos de lazer, traz a conscientização ambiental e o engajamento da sociedade.

Neste sábado (13/1), haverá o primeiro mutirão do ano para plantio de 300 mudas de árvores em áreas atingidas por incêndios ou de restauração e recuperação ambiental. A atividade é gratuita, mas é necessário realizar a inscrição prévia nos contatos da administração da unidade.

“A gente está numa época de chuvas, então é importante a gente conseguir plantar essas mudas que produzimos ao longo do ano. Estão todos convidados a nos ajudar”, pontua o gerente.

 

Evandro Rodney

Líderes de visitação

As duas Unidades de Conservação mais visitadas em Minas têm atrativos distintos. A Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Fernão Dias, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, entre os municípios de Contagem e Betim, tem fácil acesso e conta com pista de caminhada, campo de futebol, brinquedos, arquibancada, anfiteatro e áreas de convivência.

O parque resiste à expansão urbana e abriga remanescentes de Mata Atlântica e Cerrado, protegendo espécies endêmicas e ameaçadas, além de contribuir para a recarga hídrica das bacias dos rios Paraopeba e Velhas. Em 2023, teve seu plano de manejo aprovado.

Neste mês de janeiro, entre os dias 22 e 26/1, o público entre 5 e 15 anos poderá participar da Colônia de Férias no parque, promovida pela prefeitura de Contagem. As inscrições estão sendo realizadas no site da prefeitura.

Evandro Rodney

Ao todo, 200 vagas serão disponibilizadas por período, podendo, diariamente, os interessados fazerem suas inscrições no próprio local, limitadas a 50 por dia, por ordem de chegada.

Já as visitas ao Monumento Natural Estadual Serra da Piedade se dão principalmente em função do Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, importante local de peregrinação e fé, patrimônio cultural, turístico e paisagístico de Minas Gerais.

A Serra da Piedade é reconhecida pelo valor ambiental, com campos rupestres, e o patrimônio histórico-cultural.

Devido ao fato do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade ser composto de diversos estabelecimentos particulares, seus horários e dias de funcionamento precisam ser verificados junto a cada um deles.

FONTE AGÊNCIA MINAS

ATENÇÃO! Saque do FGTS termina EM BREVE para milhares de trabalhadores

Confira os prazos para não perder a grana

É isso mesmo que você leu! É preciso ficar atento aos prazos para o resgate de uma parcela do saldo disponível no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A saber, milhões de trabalhadores brasileiros ainda têm a oportunidade de sacar um dinheiro e ainda neste ano.

Cabe ressaltar que a iniciativa está liberada para quem optou pela modalidade conhecida como saque-aniversário.

Antes da criação dessa sistemática, o resgate dos recursos era permitido apenas em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, desastre natural e outros.

No entanto, agora, desde que se faça a adesão, também é possível retirar o dinheiro uma vez ao ano, no mês de nascimento do trabalhador.

Saque-aniversário do FGTS

Na prática, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador tem direito de sacar uma parte do saldo de suas contas do FGTS, mais uma parcela fixa, calculadas com base no valor total disponível.

Contudo, ele fica impedido de resgatar o montante integral em caso de demissão, restando apenas a multa rescisória de 40%.

Então, é preciso deixar claro que o saque-aniversário é uma alternativa ao saque-rescisão, ou seja, o profissional deve escolher apenas um deles. Ao fazer a migração, é necessário aguardar ao menos 24 meses antes de solicitar uma nova mudança de modalidade.

Ainda mais, saiba que a sistemática pode ser escolhida por todos os trabalhadores formais, sejam eles urbanos, rurais, intermitentes, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais, diretores não empregados e empregados domésticos.

Afinal, quem ainda pode sacar?

O resgate do FGTS é permitido até o segundo mês subsequente ao do aniversário, o que significa que ele está disponível até o dia 29 de dezembro para os aniversariantes de outubro, por exemplo.

Já os nascidos em novembro podem sacar até dia 31 de janeiro de 2024, enquanto que quem faz aniversário em dezembro, tem até 29 de fevereiro de 2024.

Acompanhe o cronograma das liberações do saque-aniversário do FGTS neste ano, de acordo com a data de nascimento do trabalhador:

  • Janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2023;
  • Fevereiro: de 1 de janeiro a 29 de abril de 2023;
  • Março: de 1 de março a 31 de maio de 2023;
  • Abril: de 3 de abril a 30 de junho de 2023;
  • Maio: 1 de maio a 31 de julho de 2023;
  • Junho: de 1 de junho a 31 de agosto de 2023;
  • Julho: de 3 de julho a 29 de setembro de 2023;
  • Agosto: de 1 de agosto a 31 de outubro de 2023;
  • Setembro: de 1 setembro a 30 de novembro de 2023;
  • Outubro: de 2 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
  • Novembro: de 1 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
  • Dezembro: de 1 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.

FONTE BRASIL 123

Por suspeita, Caixa suspendeu ‘centenas de milhares’ de contas do auxílio de R$600

Banco não informou número exato de contas bloqueadas

Nesta terça-feira, 21 de julho, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, afirmou que “centenas de milhares” de contas foram suspensas por suspeita de fraude. As contas poupança social digital da Caixa eram utilizadas pelo aplicativo Caixa Tem para movimentar o dinheiro do auxílio emergencial de R$ 600.

Guimarães deu entrevista ao portal InfoMoney e afirmou que todos os bloqueios foram feitos por suspeita de fraude. Ainda de acordo com ele, após as “centenas de milhares” de bloqueios, os beneficiários podem pedir o desbloqueio.

O presidente da CEF afirmou que a origem da fraude se dá no início dos cadastros. De acordo com ele, como muitos brasileiros não possuem celular, o banco permitiu que um celular fosse usado para abrir mais de uma conta. E esse foi um foco das fraudes. A maioria, de acordo com eles, foi utilizada por hackers. Mas “algumas pessoas são honestas” e foram penalizadas.

Guimarães afirmou que os responsáveis foram identificados e que serão penalizados. A Caixa Econômica Federal não deu um número exato sobre o número de contas bloqueadas e qual deve ser o procedimento para pedir o desbloqueio.

Nas últimas semanas, beneficiários relataram dificuldade em utilizar o app Caixa Tem. Guimarães admitiu que hackers roubaram o dinheiro de algumas contas. De acordo com ele, nos casos em que a fraude for confirmada, o beneficiário receberá o dinheiro de volta. (Notícias Concursos)

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