Em nota enviada a nossa redação relativa a postagem de uma matéria veiculada no site CORREIO DE MINAS, na tarde de ontem (25), a Prefeitura Municipal de Piranga (MG) esclareceu que “tais ações se referem à dificuldade do ente em responder, ao Ministério Público, pedidos de informações referentes a processos licitatórios realizados durante a gestão 2009 – 2012, onde foram apontadas supostas irregularidades, não têm nenhuma relação com a gestão atual.
Pelo fato de os arquivos requisitados datarem de 2012 e a Prefeitura possuir apenas um funcionário responsável pelo arquivo municipal, tornou-se dificultoso o processo de busca e, portanto, de resposta ao órgão ministerial. Ressaltam que os inquéritos civis que embasaram tais ações tiveram início em 2015, encontrando-se ainda em andamento. A atual gestão afirma que, tão logo quanto possível, a demanda será sanada”, ressalta a nota.
Inquéritos
MPMG ajuíza duas ações de improbidade administrativa contra prefeito de Piranga e elas decorrem da violação ao princípio constitucional da publicidade, pela negativa de resposta às requisições feitas pelo Ministério Público.
De acordo com as ações, o MPMG instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de apurar eventuais ilegalidades na locação de veículos e outro para apurar ilegalidades em procedimentos licitatórios realizados pelo município de Piranga. Diante disso, foram expedidos dois ofícios requisitando documentos e informações imprescindíveis para a adequada conclusão das investigações e consequente propositura das ações competentes.
Porém, transcorrido sem resposta o prazo fixado pelo MP, as requisições foram reiteradas outras duas vezes, inclusive com entrega dos ofícios em mãos ao prefeito, que deixou de cumprir seu dever legal de prestar as informações requisitadas. Conforme as ações, há mais de um ano, o Ministério Público busca, sem sucesso, obter informações e documentos necessários à tutela do patrimônio público.
