Novas Regras Do INSS Para Aposentadoria Por Invalidez em 2024: Saiba Quem Tem Direito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), organização responsável pela concessão de benefícios aos trabalhadores brasileiros, informou recentemente que as regras para a concessão da aposentadoria por invalidez sofreram importantes alterações. Isso significa que a lista de condições que dão acesso ao benefício foi ampliada, o que demanda atenção extra por parte dos segurados interessados.

Quem pode receber a aposentadoria por invalidez?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve preencher uma série de requisitos, incluindo a capacidade total e permanente para o trabalho. Assim, para ser qualificado para este benefício, o trabalhador deve ser incapaz de retomar suas atividades profissionais anteriores e não pode ser reabilitado para outra função.

Na maioria dos casos, as pessoas que têm direito à aposentadoria por invalidez identificam essa possibilidade enquanto estão recebendo o auxílio-doença e fazendo o tratamento médico adequado. Se, ao longo desse processo, constatar-se a impossibilidade de melhora, o segurado pode solicitar a conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez.

Doenças que garantem a aposentadoria por invalidez em 2024

A lista de enfermidades reconhecidas para a concessão da aposentadoria por invalidez inclui doenças graves, como AIDS, alienação mental, cegueira, câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, hepatopatia grave, entre outras. Contudo, essa lista é flexível, permitindo que outras condições sérias de saúde também possam dar direito ao benefício.

Valor da aposentadoria por invalidez em 2024

A quantia mensal da aposentadoria por invalidez é estabelecida pela regra que concede até 60% do salário do benefício, com adicional de 2% para cada ano de contribuição que exceda 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres. É importante ressaltar que, se o segurado estiver sob as regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019, provavelmente, o valor do benefício será mais vantajoso.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez em 2024?

Para requerer a aposentadoria por invalidez, é necessário agendar uma perícia médica por meio do site ou do aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central de Atendimento 135. O laudo pericial é o documento central para comprovar a incapacidade do segurado e, assim, permitir a concessão do benefício.

Vale lembrar que o auxílio-doença é o primeiro passo para obter o benefício definitivo, já que possui os mesmos requisitos que a aposentadoria por invalidez. Posteriormente, caso seja constatada a incapacidade definitiva do segurado, a aposentadoria por invalidez será finalmente concedida.

FONTE BM&C NEWS

12 de fevereiro de 2024

“Lei do farol” nas estradas mudou; conheça as regras atuais

Se você vai pegar estrada no feriadão de Carnaval, saiba quais são as estradas nas quais é obrigatório rodar com faróis acesos

Faz anos que grande parte dos motoristas percebeu que rodar com faróis acesos durante o dia aumenta a segurança na estrada. Mas, apesar disso, ainda há muita confusão em torno da lei que está em vigor, mesmo que ela tenha sido mudada há quase três anos, em abril de 2021 (Lei 14.071/2020).

A chama “Lei do Farol”, que exigia o uso de faróis baixos em rodovias durante o dia, foi modificada. Agora, o uso dos faróis baixos durante o dia só é obrigatório em rodovias de pista simples situadas fora de perímetros urbanos, ou seja, nas estradas em que não existe separação física entre as pistas de sentido diferente (canteiro, guard-rail ou muro).

Assim, em rodovias como Dutra, Castello Branco, Imigrantes, Ayrton Senna, Bandeirantes e Anhanguera, por exemplo, o uso dos faróis baixos durante o dia está dispensado. Já nas estradas vicinais, muitas vezes usadas para acessar fazendas, sítios e chácaras, o uso das luzes durante o dia ainda é obrigatório.

Os carros mais modernos, que possuem luz de condução diurna (DRL) também estão dispensados de usar os faróis durante o dia, mesmo em estradas de pista simples. Já durante a noite, o uso dos faróis baixos continua obrigatório em todas as vias e por todos os tipos de veículos (mesmo aqueles com DRL).

A não utilização dos faróis baixos nas situações nas quais eles são obrigatórios é infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e a 4 pontos no prontuário do motorista.

Vale dizer, entretanto, que, embora não seja mais obrigatório, o uso dos faróis baixos durante o dia contribui para aumentar a segurança no trânsito, como já foi mencionado. Se você quiser dirigir com os faróis acessos em qualquer estrada, não há problema algum, desde que o facho esteja bem regulado e não ofusque a visão do motorista que vem em sentido oposto.

FONTE TERRA

28 de janeiro de 2024

Você Não Vai Acreditar Como Uma Lata de Energético por Mês Afeta Seu Sono

Essas bebidas prometem um impulso de energia, mas um estudo recente sugere que o preço a pagar pode ser um sono de qualidade ruim.

Nos últimos anos, as bebidas energéticas ganharam popularidade, especialmente entre jovens e estudantes universitários, que buscam uma forma rápida de aumentar a energia e o foco para enfrentar rotinas exaustivas de estudos e atividades sociais.

Essas bebidas, repletas de cafeína e outros estimulantes, prometem um impulso de energia, mas um estudo recente da Noruega sugere que o preço a pagar pode ser um sono de qualidade ruim.

Entenda a pesquisa e seus resultados

A pesquisa apontou que mesmo um consumo moderado de energéticos pode levar a problemas no sono entre estudantes universitários. Os resultados indicaram que aqueles que consomem de uma a três latas de energético por mês já estão em risco de desenvolver distúrbios do sono.

Com mais de 50 mil jovens entre 18 e 35 anos participando, o estudo revelou uma relação clara entre a frequência do consumo dessas bebidas e a redução nas horas de sono.

Energéticos, comuns nas prateleiras de supermercados e lojas de conveniência, contêm em média 150 mg de cafeína por litro, além de açúcar, vitaminas, minerais e aminoácidos. Eles são vendidos como potencializadores do desempenho mental e físico, o que atrai estudantes em busca de melhorar sua concentração e energia.

No Estudo de Saúde e Bem-Estar de Estudantes (SHOT22), os jovens responderam sobre a frequência com que consumiam bebidas energéticas. As opções variavam de consumo diário a raramente ou nunca. O estudo também se aprofundou em detalhes sobre os padrões de sono, como o tempo necessário para adormecer e as interrupções no sono.

A insônia foi definida no estudo como dificuldades para adormecer, manter o sono ou acordar cedo demais, além de sonolência e cansaço diurno. Esses problemas deveriam ocorrer pelo menos três vezes por semana durante um período de três meses.

As respostas revelaram diferenças notáveis entre os sexos no que diz respeito ao consumo de energéticos. Enquanto metade das mulheres relatou que nunca ou raramente consumia essas bebidas, 40% dos homens disseram o mesmo. Por outro lado, uma parcela significativa relatou um consumo frequente de quatro a seis vezes por semana.

Aqueles que consumiam energéticos diariamente dormiam, em média, meia hora a menos do que os que consumiam ocasionalmente ou não consumiam. Mais de 50% das mulheres e 37% dos homens nessa categoria de consumo diário relataram insônia.

Os homens que consumiam diariamente tinham o dobro de chances de dormir menos de seis horas por noite, e as mulheres tinham 87% mais chances de enfrentar o mesmo problema.

Os pesquisadores, porém, ressaltam que esse é um estudo observacional e que não estabelece uma relação de causa e efeito definitiva. Embora as evidências sugiram que as bebidas energéticas podem perturbar o sono, não está claro até que ponto diferentes aspectos do sono são afetados.

Eles também consideram a possibilidade de que o consumo de energéticos possa ser uma consequência, e não a causa, de um sono de má qualidade.

FONTE CAPITALIST

24 de janeiro de 2024

‘Relógio do Juízo Final’ pode apontar para o apocalipse iminente com guerras e mudanças climáticas. Entenda

A iniciativa simbólica é mantida pelo Boletim dos Cientistas Atômicos da Universidade de Chicago e busca medir quanto tempo até uma catástrofe sem precedentes

Assim como a ficção alertou em diversas ocasiões, a humanidade construiu tecnologias capazes de aniquilar a vida terrestre. Esse é o caso da bomba atômica, que teve sua invenção detalhada no recente ‘Oppenheimer’, do diretor Christopher Nolan. As guerras com armamento nuclear, no entanto, não são o único motivo de preocupação, já que é possível acompanhar os desastres causados pelas mudanças climáticas — também impulsionadas pela atividade humana.

A função do ‘Relógio do Juízo Final’ (Doomsday Clock) é calcular qual o impacto de toda essa interferência no planeta, fazendo uma estimativa de quanto tempo ainda temos antes de uma catástrofe sem precedentes.

Cena de ‘Oppenheimer’ — Foto: divulgação

Criado e mantido pelo Boletim dos Cientistas Atômicos, organização da Universidade de Chicago, o relógio é atualizado anualmente. Em 2023, por exemplo — após dois anos sem mudanças — o tempo restante foi alterado para 90 segundos, considerando a guerra na Ucrânia e os riscos biológicos da covid-19.

A humanidade também pode ganhar tempo caso sejam feitos esforços no sentido de controlar possíveis confronto nucleares e a escalada da crise climática. Em 2010, o tempo restante para meia-noite subiu de cinco para seis minutos após diversos líderes se comprometerem a reduzir as emissões gases prejudiciais ao meio ambiente.

Represetanação do ‘Relógio do Juízo Final’ — Foto: Reprodução/thebulletin.org

Apesar da pequena dose de esperança no início da década passada, o cenário não é promissor na visão dos especialistas — e a situação pode piorar. Segundo a previsão do site MailOnline, o relógio deve se aproximar ainda mais do apocalipse.

O anúncio deste ano será feito na próxima terça-feira (23), a partir das 12h. Um comitê do Boletim dos Cientistas Atômicos, que já contou com 13 vencedores do prêmio Nobel ao longo das décadas, é responsável por decidir qual será a movimentação do ponteiro.

Retrato da guerra entre Rússia e Ucrânia. Foto de 3 de março de 2022 — Foto: Getty Images

A presidente e CEO do Boletim, Rachel Bronson, e o cientista e comediante Bill Nye estarão presentes na cerimônia de amanhã.

O ‘Relógio do Juízo Final’ em ‘Watchmen’ — Foto: Reprodução

O veículo britânico afirma que o relógio não chegará à meia-noite, uma vez que isso significa a destruição total, mas o ponteiro deve se aproximar. Os principais fatores são o conflito entre Israel e a Palestina e a guerra entre Ucrânia e Rússia — que parece distante de um encerramento. As preocupantes mudanças climáticas também se enquadram entre as causas de um provável adiantamento, levando em conta os constantes avisos da ciência em relação ao aumento da temperatura no planeta.

Em ‘Wacthmen’, série de quadrinhos da DC adaptada para o cinema por Zack Snyder em 2009, o ‘Relógio do Juízo Final’ aparece com os ponteiros indicando cinco minutos restantes. Na época da publicação original, em 1986, a marca era assustadora, e os roteiristas não tinham ideia do que estava por vir.

FONTE REVISTA MONET

18 de janeiro de 2024

Seguro DPVAT vai mudar em 2024 e acabar com cobertura de despesas médicas

O Congresso já está analisando um projeto que mude o funcionamento do DPVAT 2024. Saiba o que vai ser alterado.

Desde janeiro de 2021, a tradicional cobrança anual do seguro DPVAT, que recaía sobre proprietários de veículos, se tornou uma lembrança do passado.

Atrelado ao pagamento do IPVA, o seguro deixou de ser uma preocupação constante para motoristas de carros e motos. Entretanto, um cenário de incertezas se desenha com um Projeto de Lei em trâmite, o n°233/2023.

Esse projeto propõe a retomada da cobrança do DPVAT, agora renomeado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Modelo antigo do DPVAT

O modelo emergencial, operado pela Caixa Econômica Federal desde 2021, tinha uma validade definida até 31 de dezembro de 2023, cobrindo sinistros até essa data.

Contudo, a falta de recursos anunciada pela Caixa em novembro de 2023 trouxe incertezas para as vítimas de acidentes ocorridos após 14 de novembro, suspendendo indenizações e deixando o fundo sem perspectivas claras de retorno.

O novo Projeto de Lei, apesar de ainda não votado, propõe a retomada da cobrança já a partir de janeiro de 2024. Entretanto, especialistas alertam que, mesmo com aprovação, a efetivação do pagamento pode não ocorrer neste ano, dependendo das definições finais e regulamentações.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estima um custo mínimo de R$ 3,5 bilhões para a reinstauração do DPVAT, mantendo a cobertura de indenizações.

Uma mudança crucial proposta pelo PL é a alteração do escopo do seguro, excluindo as despesas de assistência médica e suplementar (DAMS). O novo SPVAT manteria apenas as indenizações em casos de morte e invalidez permanente das vítimas.

Proteção para todos

Conforme estabelecido pela Resolução nº 399 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicada em 29 de dezembro de 2020 e atualizada em 17 de dezembro de 2021, o prêmio do Seguro DPVAT para os anos de 2021 e 2022 foi fixado em zero para todas as categorias de veículos automotores. Essa medida isentou os proprietários do pagamento durante esses anos específicos.

No entanto, para aqueles que precisam quitar o Seguro DPVAT referente a exercícios até 2020, o boleto deve ser obtido no site da Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro em seu período de run-off, acessível pelo endereço eletrônico https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br.

Em 2018, o parcelamento do Seguro DPVAT não foi autorizado para nenhuma categoria. Os valores para um eventual parcelamento em três meses não atendem aos critérios estabelecidos pela Resolução CNSP nº 332/2015, que define um valor mínimo por parcela de R$ 70,00.

É fundamental destacar que a falta de regularização do DPVAT implica na perda do direito à cobertura do Seguro em caso de acidente. Adicionalmente, é importante ressaltar que o Seguro DPVAT não abrange danos materiais. Esteja informado e assegure-se de manter seu DPVAT em dia para garantir a proteção adequada em situações adversas.

FONTE NEWS MOTORS

9 de janeiro de 2024

Fim do ‘chorinho’ nos postos de gasolina: Entenda nova regra para abastecer o carro

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe o frentista de continuar o abastecimento de carros após a trava de segurança instalada nas bombas dos postos de combustíveis ser acionada. Ou seja, é o fim daquele “chorinho” a mais de gasolina que alguns motoristas pedem.

Segundo o texto do deputado Lincoln Portela e do relator, o deputado Luiz Lima, o abastecimento dos tanques além dos limites da trava de segurança encharca os filtros instalados nos tanques dos veículos.

Com isso, os filtros deixam de absorver os gases tóxicos, resultando em poluição atmosférica, além de elevar o risco de explosões.

A proposta também obriga os postos de combustíveis a instalarem placas informando sobre a proibição. A multa pelo descumprimento da medida varia de R$ 20 mil a R$ 1 milhão.

De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Combustíveis 2024: Como câmbio e petróleo interferem no seu carro

Em 2024, a expectativa é um preço de combustível bem mais comportado se for depender do câmbio e petróleo, conforme análise de Bruno Pascon, diretor-executivo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

A avaliação é de que o mercado espera um ciclo de crescimento econômico bem menor, que são “basicamente as economias do ocidente por conta do aperto monetário, que aumentou os juros de 0% para 5%”, afirma.

De acordo com Pascon, sem pressão por parte da demanda, o mercado vai olhar pelo lado da oferta. Além disso, ele destaca que, ao contrário do que se esperava, a China não pressionou os preços de petróleo, assim como o inverno no hemisfério norte também não tem trazido nenhuma sinalização sazonal de preços mais altos, seja para o gás ou petróleo.

FONTE MONEY TIMES

8 de janeiro de 2024

Renovação da CNH 2024: Saiba o que muda para renovar a carteira de habilitação

Descubra tudo o que você precisa saber sobre as mudanças para CNH em 2024.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é mais do que um documento para dirigir, é a chave de acesso às estradas e um item fundamental para os condutores.

Com o passar do tempo, as regras para a obtenção e renovação da CNH têm evoluído e agora, em 2024, novas mudanças estão a caminho, trazendo alterações significativas para os motoristas.

MUDANÇAS NA CNH PARA 2024:

Confira as principais mudanças na CNH para 2024;

Exames toxicológicos obrigatórios:

Uma das principais mudanças previstas para 2024 envolve a obrigatoriedade dos exames toxicológicos para todas as categorias de motoristas, principalmente para as categorias C, D e E. O intuito é assegurar que os condutores estejam em condições adequadas e livres de substâncias que possam impactar seu desempenho ao volante.

Renovação com prazos diferenciados:

A renovação da CNH será exigida de acordo com faixas etárias: a cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos, a cada 5 anos entre 50 e 70 anos, e a cada 3 anos para motoristas com mais de 70 anos. O cumprimento desses prazos é essencial para evitar penalidades e manter a regularidade do documento.

Mudança de categoria D para E:

Para transitar da categoria D para E, o motorista não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Pontuação para multas:

A nova legislação ampliou o limite de pontos para 40, desde que não haja infrações gravíssimas. Anteriormente, esse limite era de 20 pontos. Porém, no caso de uma infração gravíssima, o limite é reduzido para 30 pontos.

EXAMES TOXICOLÓGICOS:

Quanto aos exames toxicológicos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por estabelecer as diretrizes para sua realização, visando a garantir processos claros e uniformes. Seguindo as normas do Contran, a reintrodução dos exames até 28 de dezembro é uma das exigências.

PROGRAMA CNH SOCIAL:

Para aqueles que buscam obter a CNH de forma gratuita, o Programa CNH Social oferece essa oportunidade a brasileiros de baixa renda. Os critérios incluem desemprego por mais de 12 meses, ser estudante da rede pública com bom desempenho ou possuir necessidades especiais. Para verificar se atende aos critérios e aproveitar essa chance, acesse o site do Detran.

*Lembrando que dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração grave e pode resultar em multas e pontos na carteira. Portanto, manter a CNH em dia e respeitar os prazos de renovação é fundamental para evitar transtornos.

FONTE ACHE CONCURSOS/ RÁDIO JORNAL

5 de janeiro de 2024

Bolsa Família: publicada portaria com novas regras sobre antecipações

Ministério do Desenvolvimento Social publicou portaria com novas regras sobre antecipações de pagamentos do Bolsa Família

Na manhã desta quinta-feira (4), o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, publicou a portaria 954 no diário Oficial da União (DOU). O documento aponta para uma série de regras para “aperfeiçoar os processos de pagamentos e garantir a transparência do Bolsa Família”

“O texto, que substitui o normativo do antigo programa de transferência de renda, estabelece procedimentos necessários à administração do canais, contas e cartões de pagamento dos valores”, diz o texto da portaria publicada pelo Ministério.

Novas regras para antecipações do Bolsa Família

Um dos pontos mais claros do texto é o estabelecimento de novas regras para antecipações de pagamentos do Bolsa Família. O Ministério estabelece algumas normas gerais para os usuários que poderão receber o saldo de forma antecipada no decorrer do ano de 2024.

Abaixo, você pode ver o detalhamento destes pontos:

Calamidade

Assim como ocorreu no ano passado, a portaria publicada estabelece que os municípios que estão em situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal, terão o direito de receber o saldo do Bolsa Família de maneira antecipada.

Neste caso, a ideia é liberar o saldo para todos os usuários logo no primeiro dia de pagamentos, independente do final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

“Assim, as famílias não precisam esperar o cronograma escalonado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS)”, diz o texto.

Saque sem cartão

O documento publicado no DOU também aponta para novas regras de saque do Bolsa Família para as famílias que tiverem o benefício antecipado por causa de tragédias ambientais. A ideia é permitir que estes cidadãos sejam autorizados a sacar a quantia mesmo sem o cartão ou documentos pessoal.

“O usuário poderá sacar a quantia com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal”, diz o Ministério. A medida visa ajudar as pessoas que perderam tudo em um desastre natural, até mesmo os documentos.

Pente-fino

A portaria também estabelece que os usuários que forem atingidos pelas tragédias terão automaticamente mais tempo para comprovarem que estão dentro das regras do benefício. Em outras palavras, eles não poderão ser excluídos no sistema do pente-fino.

“Nesses casos, também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.”

“As ações são autorizadas mediante ofício e e-mail encaminhados pela coordenação estadual ao MDS. Caso a situação permaneça após o período de dois meses, é necessária uma nova solicitação.”

Situação de calamidade

Neste mês de janeiro, o governo federal deverá retomar os pagamentos do Bolsa Família no próximo dia 18. Assim, pessoas que residem em cidades que estão em situação de calamidade ou de emergência, poderão receber o saldo nesta data independente do final do NIS.

Na última terça-feira (2), o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova lista com mais 31 cidades que estão em situação de emergência, por motivos diversos.

Na maioria dos casos, o problema é mesmo a seca intensa, que atinge mais da metade dos municípios anunciados. Abaixo, você pode conferir a lista completa por unidade da federação.

Paraíba

Livramento;
Diamante;
Cuité;
Areial;
Salgado de São Félix;
Poço Dantas;
Cacimba de Areia;
Seridó;
São José dos Cordeiros;
Junco do Seridó;
São José de Princesa.

Pernambuco

Caetés;
Pombos;
Passira;
Exu;
Brejinho;
Pedra.

Rio Grande do Sul

Ijuí;
Alegrete;
Pinheirinho do Vale;
Rodeio Bonito;
Rondinha;
Nova Roma do Sul.

Bahia

Cordeiros;
Condeúba;
Contendas do Sincorá.

Ceará

Caucaia.

Pará

Chaves.

Santa Catarina

Balneário Gaivota;
Paial;
Araquari.

Vale lembrar que esta lista não é definitiva. No decorrer do último mês de dezembro, por exemplo, o governo federal já havia estabelecido a situação de emergência para outras 53 cidades.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

5 de janeiro de 2024

Contribuição do autônomo ao INSS muda em 2024; veja valores

Custo para ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte depende da categoria de cada um

Contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem preparar o bolso para um recolhimento maior à Previdência Social. Com a virada do ano, os valores de contribuição mudam. O valor para ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte depende da categoria de cada um.

O pagamento de contribuição ao INSS dos contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda sobre um salário mínimo segue o novo piso nacional, de R$ 1.412. A alíquota do INSS pode ser de 5%, 11% ou 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das regras nas quais se enquadram os profissionais. Autônomos que contribuem com 20% sobre o mínimo têm direito de se aposentar por idade ou tempo de contribuição.

Já os trabalhadores que pagam o plano simplificado, de 11% (R$ 155,32, neste ano), só conseguem a aposentadoria por idade. Para donas de casa de baixa renda, o valor da contribuição vai de R$ 66 para R$ 70,60 equivalente a 5% do piso nacional. Neste caso, a contribuição dá acesso também apenas à aposentadoria por idade. Há, no entanto, outros benefícios garantidos a essa categoria, assim como no plano simplificado do INSS.

Contribuintes facultativos, que também podem pagar sobre 11% do salário mínimo, são aqueles que estão desempregados, como estudantes ou profissionais que perderam o emprego e não estão prestando serviços a pessoas jurídicas. Já os autônomos donos de empresa devem pagar a contribuição ao INSS no dia 20 de cada mês sobre 20% e, neste caso, também haverá mudança do valor, que será de R$ 282,40 a partir de fevereiro.

Os profissionais que têm registro Microempreendedor Individual (MEI) pagam valores diferentes, de acordo com a atividade exercida. A contribuição maior deve ser feita no dia 20 de fevereiro.

A base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 70,60 em 2024, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS -resultando em R$ 71,60. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 75,60. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 -R$ 76,60.

O MEI caminhoneiro, que faz o transporte autônomo de cargas, deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo – o que corresponde a R$ 169,44 em 2024. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

COMO FAÇO O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO

É preciso emitir a GPS pelo site Meu INSS ou aplicativo de mesmo nome, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O acesso é pelo cadastro no Gov.br. Clique aqui para saber como criar uma conta.

O pagamento pode ser feito mensalmente ou a cada trimestre, mas esta opção só é permitida para quem tem o salário mínimo como salário de contribuição. O mês de pagamento também é chamado de mês de competência, e os trimestres são divididos da seguinte forma:

– Janeiro/fevereiro/março (mês de competência é março)
– Abril/maio/junho (mês de competência é junho)
– Julho/agosto/setembro (mês de competência é setembro)
– Outubro/novembro/dezembro (mês de competência é dezembro)

O valor do trimestre deve ser quitado até o dia 15 do mês seguinte ao do último mês do intervalo.

PASSO A PASSO PARA EMITIR A GPS

1 – Clique em “entrar com gov.br”, digite o CPF e a senha
2 – Na página do Meu INSS, digite Emissão da Guia de Pagamento (GPS) no campo “Do que você precisa?”
3 – O contribuinte será redirecionado para um link externo, que será a página do SAL (Sistema de Acréscimos Legais) da Receita Federal
4 – Escolha entre “Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999” ou “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”
5 – Selecione a categoria (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial), informe o número do PIS, do Pasep ou do NIT e marque a opção “Não sou robô”
6 – Preencha o mês de contribuição e o salário de contribuição, escolha o código de pagamento e a data de pagamento
7 – O sistema impede valores acima ou abaixo dos limites estabelecidos para o salário de contribuição. Cheque se os dados estão corretos e, em seguida, clique em “Confirmar”
8 – O sistema faz o cálculo e mostra os valores a serem pagos, com eventuais juros e multa em caso de contribuições pagas com atraso
9 – Revise os valores e, caso queira alterá-los, clique em voltar e preencha novamente. Se estiverem corretos, clique em “Gerar GPS” para imprimir a guia e pagar
10 – No site, não é possível emitir a guia trimestral
Há também a possibilidade de comprar a GPS em uma papelaria ou banca de jornal e preenchê-la manualmente. No preenchimento manual, ela tem de ser paga em dia e é preciso colocar as informações nos seguintes campos:
– Campo 1 (nome do contribuinte, telefone e endereço)
– Campo 2 (data de vencimento)
– Campo 3 (código de pagamento)
– Campo 4 (competência, que é o mês e ano de contribuição e deve ser preenchido com dois algarismos para o mês e quatro para o ano. Ex: 01/2024, que é janeiro de 2024)
– Campo 5 (número do NIT/PIS/Pasep/NIS do contribuinte)
– Campo 6 (valor devido ao INSS pelo contribuinte)
– Campo 10 (valor de juros e multa, se estiver pagando com atraso)
– Campo 11 (total, que é o valor total a ser recolhido ao INSS)
Para contribuições em atraso, o preenchimento deve ser feito pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal.

TRABALHADOR COM CARTEIRA ASSINADA

Trabalhadores registrados sobre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também terão um desconto maior na folha de pagamento a partir de fevereiro.

A tabela de contribuição previdenciária é progressiva, ou seja, as alíquotas são cobradas apenas para a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. As novas cobranças serão divulgadas após o dia 11 deste mês, quando será anunciado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta os benefícios acima de um salário mínimo. (ANA PAULA BRANCO/Folhapress)

FONTE O TEMPO

4 de janeiro de 2024

ALUGUEL de R$0,00 EM 2024: LULA confirma CASAS GRATUITAS para 2 grandes grupos em 2024 e pega todos de surpresa

O programa Minha Casa Minha Vida voltou com força total e trouxe uma novidade incrível para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família: a oportunidade de adquirir uma casa sem nenhum custo.

A saber, essa iniciativa, anunciada pelo presidente Lula, tem como objetivo combater o déficit habitacional no Brasil, oferecendo a chance de ter a própria casa para famílias de baixa renda.

O Minha Casa Minha Vida, relançado este ano, tem como missão viabilizar o acesso a financiamentos imobiliários para os brasileiros. O programa oferece taxas de juros mais acessíveis e condições especiais, facilitando a realização do sonho da casa própria, especialmente para famílias que se encontram em situação financeira mais desafiadora.

Dentre os atendidos pelo programa, encontramos pessoas alcançadas pelo BPC e Bolsa Família. Esses benefícios sociais visam auxiliar aqueles que estão em condições mais vulneráveis financeiramente. Nesse sentido, o programa Minha Casa Minha Vida surge como uma luz no fim do túnel para essas famílias alcançarem sua estabilidade residencial.

Lula confirma moradia gratuita para 2024

Com o anúncio de que as famílias beneficiárias do BPC e Bolsa Família não precisarão se preocupar com as parcelas do financiamento do imóvel, dá-se um passo enorme na direção da diminuição do déficit habitacional no país. Essa medida, que já está em vigor, tem como finalidade isentar essas famílias dos encargos financeiros relacionados ao financiamento de suas casas.

É importante ressaltar que essa isenção é destinada apenas para as famílias cadastradas nos programas BPC e Bolsa Família que possuam um financiamento através do programa Minha Casa Minha Vida. A ideia é tornar a conquista da casa própria mais acessível, garantindo que essas famílias tenham suas residências quitadas pelo Governo Federal.

No que diz respeito aos financiamentos em andamento, as famílias que já possuem algum tipo de financiamento pelo Minha Casa Minha Vida serão isentas do pagamento das parcelas. O Governo Federal será o responsável pelo pagamento dessas parcelas, assegurando que o imóvel seja quitado sem gerar mais custos para os beneficiários.

As parcelas já pagas pelos beneficiários não serão devolvidas. No entanto, novas cobranças não serão realizadas, garantindo que as famílias não tenham mais compromissos financeiros em relação ao financiamento do imóvel.

Para saber se serão beneficiadas com a moradia gratuita, as famílias terão a opção de fazer uma checagem online através do aplicativo Habitação Caixa ou até mesmo comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, onde um responsável poderá fornecer mais informações.

Como Aproveitar essa Oportunidade

Para aproveitar essa oportunidade incrível de adquirir uma casa gratuita através do programa Minha Casa Minha Vida, é necessário estar cadastrado no BPC ou no Bolsa Família e possuir um financiamento pelo programa.

Através do aplicativo Habitação Caixa ou comparecendo a uma agência da Caixa Econômica Federal, as famílias poderão realizar a consulta para verificar se estão aptas a receber esse benefício. É importante ter em mãos os documentos necessários, como comprovante de renda, comprovante de residência e documentos pessoais.

Os benefícios do programa Minha Casa Minha Vida

O programa Minha Casa Minha Vida oferece uma série de benefícios para os beneficiários do BPC e do Bolsa Família. Além da oportunidade de adquirir uma casa sem custo, essas famílias também se beneficiam das taxas de juros mais acessíveis e condições especiais de financiamento.

Essa iniciativa visa promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas famílias, garantindo que tenham um lar seguro e digno para viver.

O déficit habitacional é um grande desafio enfrentado pelo Brasil, afetando milhões de pessoas em todo o país. O programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o BPC e o Bolsa Família, busca combater esse problema, oferecendo a oportunidade de ter a própria casa para famílias de baixa renda.

Com a isenção das parcelas do financiamento para as famílias beneficiárias, o programa contribui para a redução do déficit habitacional, garantindo que mais pessoas tenham acesso a uma moradia digna.

O Governo Federal desempenha um papel fundamental na implementação e manutenção do programa Minha Casa Minha Vida. É responsável por garantir as condições necessárias para que as famílias beneficiárias do BPC e do Bolsa Família possam adquirir suas casas de forma gratuita.

Além disso, o Governo também é responsável por realizar o pagamento das parcelas dos financiamentos em andamento, assegurando que as famílias não tenham mais custos relacionados ao financiamento de seus imóveis.

O programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o BPC e o Bolsa Família, proporciona uma oportunidade única para as famílias de baixa renda adquirirem uma casa gratuita. Essa iniciativa visa combater o déficit habitacional no Brasil, oferecendo condições especiais de financiamento e isentando as famílias beneficiárias do pagamento das parcelas.

Os benefícios do programa Minha Casa Minha Vida

Essa iniciativa visa promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas famílias, garantindo que tenham um lar seguro e digno para viver.

Para aproveitar essa oportunidade, é importante estar cadastrado no BPC ou no Bolsa Família e possuir um financiamento pelo programa. Através do aplicativo Habitação Caixa ou comparecendo a uma agência da Caixa Econômica Federal, as famílias poderão realizar a consulta e obter mais informações sobre como adquirir sua casa gratuita.

O programa Minha Casa Minha Vida tem um papel fundamental na redução do déficit habitacional no país, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias. É uma oportunidade única de conquistar a tão sonhada casa própria sem nenhum custo.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS