Câmara declara perda de mandato de prefeito e marca posse do vice

A Câmara Municipal de São João del Rei, no Campo das Vertentes, declarou a extinção do mandato do prefeito da cidade, Nivaldo Andrade (União), e marcou para a próxima segunda-feira (31) a posse do vice-prefeito, Jorge Hannas (Avante), como chefe do Executivo municipal.

O ato foi oficializado na edição do Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (25) e ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial da 2ª Vara Cível de São João del Rei, que determinou que Nivaldo Andrade perdesse o mandato por causa de uma condenação por improbidade administrativa. O agora ex-prefeito recorreu da decisão.

A condenação transitou em julgado no mês passado, mas foi ajuizada em 2003. A Justiça entendeu que Nivaldo praticou improbidade administrativa por uma série de motivos, entre eles a concessão de benefícios fiscais de forma irregular, negligência na arrecadação de tributo e não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ex-prefeito também teve suspensos os direitos políticos dele e está impedido de se candidatar novamente ao cargo por 8 anos. Nivaldo estava em seu quinto mandato como prefeito de São João del Rei. Ele ocupou o cargo entre 1993 e 1996, 2001 e 2004, 2009 e 2012, 2017 e 2020, quando foi reeleito para o mandato 2021-2024.

Mulher no poder: Mirene bate Viano é nova prefeita de Lamim

As eleições suplementares, tão aguardadas em Lamim (MG), chegram ao final da disputa. Mirene da Silva foi eleita neste domingo (4), a nova comandante da prefeitura do município.Apesar dos resultados ainda não oficiais, ela venceu o pleito. O TRE divulgará em breve os números finais da disputa. A cidade já está em festa.

Mirene da Silva assumiu interinamente a prefeitura desde janeiro 2023 e agora confirma sua vitóiria. O adversário de Mirene foi Severiano Reis, que tem como vice Geraldo Silva, ambos do PSD.

Eleições

As Eleições de 2020 no município foram anuladas pela Justiça Eleitoral, porque o candidato mais votado para a Prefeitura, Roberto Sávio Nogueira Reis, teve o registro de candidatura indeferido em razão de condenação por crime ambiental, que é causa de inelegibilidade.

A votação ocorrereudas 8h às 17h, com as mesmas mesas receptoras de votos constituídas para as eleições que aconteceram em novembro de 2020, distribuídas em 11 seções eleitorais instaladas em dois locais de votação. Foram utilizadas 16 urnas eletrônicas, sendo cinco de contingência. O resultado oficial deve ser divulgado ainda hoje pelo TRE-MG.

Outras eleições suplementares

Além de Lamim, que volta às urnas neste domingo, outros oito municípios mineiros já realizaram novas eleições em virtude da cassação dos registros ou dos diplomas dos candidatos eleitos em 2020. São eles: Campestre e Espera Feliz (13 de junho), São Gonçalo do Sapucaí (4 de julho), Antônio Carlos e Ibertioga (1º de agosto), e Pedra do Anta (12 de setembro), todas no ano de 2021. Em 2022, Japaraíba (3 de abril) e Divisa Alegre (11 de dezembro). Entretanto, a primeira eleição suplementar de Divisa Alegre foi anulada pelo TRE-MG e o município fará um novo pleito no dia 2 de julho.

Disputa acirrada na Câmara vai decidir o novo prefeito de Lamim

No próximo dia 20, acontece a eleição para Mesa Diretora da Câmara de Lamim (MG). Na disputa acirrada, onde cada voto é concorrido palmo a palmo, estão no páreo dois candidatos a Presidente do Legislativo, ambos da atual corrente que comanda a cidade.
De um lado, o atual prefeito interino João Odehon Arruda, mas conhecido Joãozinho da Luzia, detentor de 2 mandatos. Do outro lado, está a vereadora Mirena das Graças, que está no segundo mandato. Ambos candidatos são do PP.
Mas o que está em jogo, após a proclamação do resultado da eleição, é a cadeira de prefeito interino e um orçamento anual de mais de R$20 milhões. Quem vencer a disputa pelo Legislativo vai comandar Lamim para os próximos anos.
Desde janeiro de 2021, com a impugnação de Roberto Sávio Nogueira Reis (foto), o Roberto do Juca (PP), enquadrado na Lei de Ficha Limpa, a cidade é administrada pelo atual Presidente da Câmara, Joãozinho da Luzia. Isso porque nas eleições de 2020, Roberto do Juca foi o vencedor quando que recebeu 1.712 votos (57,66%) contra o seu opositor o médico Marco Antônio (Cidadania), o Dr. Marcão, com 1.257 (42,34%), mas ele teve sua candidatura indeferida.
No imbróglio jurídico, Roberto ficou impedido de assumir a prefeitura. Até hoje a cidade aguarda o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a marcação das novas eleições.

Caso idêntico

A cidade de Mariana também vive uma situação idêntica. O vereador Edson Agostinho (Cidadania), conhecido como Leitão, foi eleito presidente da Câmara de Vereadores de Mariana em votação realizada na tarde desta terça-feira (6/12). A chapa única do pleito venceu por unanimidade. Edson Leitão substitui Juliano Duarte (Cidadania).

Devido aos imbróglios envolvendo o prefeito eleito Celso Cota (MDB), que não pôde assumir por complicações com a Justiça, Edson Leitão deve ser o novo prefeito de Mariana a partir de 1º de janeiro de 2023, substituindo Ronaldo Bento (PSB), que retornará ao cargo de vereador. Com a confirmação da situação, o vice Fernando Sampaio de Castro assumirá a presidência da Câmara Legislativa.

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.