procon - Correio de Minas

4 de agosto de 2022

Câmara aciona Procon para vistorias em postos de combustíveis

Em uma nota oficial, a Câmara Municipal informou que vai acionar o Procon para realizar vistorias aos postos de combustíveis de Barbacena. De acordo com o órgão, o objetivo é verificar se a redução dos preços do etanol realmente foi repassada aos consumidores finais.

Na última segunda-feira (1º) o governador do estado, Romeu Zema, informou que o valor do etanol seria reduzido. O valor base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol caiu R$0,46, saindo de R$4,96 para R$4,50.

A medida é válida desde a última segunda-feira. Porém, o valor que será repassado ao consumidor final depende do mercado. Por isso, a Câmara solicitou a verificação dos preços nos postos da cidade. De acordo com o Minaspetro, o sindicato que representa os postos, a redução para o consumidor deve ser de R$0,04.

Quando houve redução do ICMS sobre a gasolina, no mês passado, a Câmara também acionou o Procon. No último dia 08 de julho, 22 postos de Barbacena foram notificados. Segundo o Procon, após a notificação, os preços dos combustíveis começaram a reduzir naquele mesmo dia.

Com informações de Câmara Municipal de Barbacena e Itatiaia

15 de fevereiro de 2022

CODAP capta recursos para Implantação do PROCON Regional e Ampliação do SIM Consorciado

O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, CODAP, recebeu 4 veículos 0 Km para a ampliação do seu Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM-Codap) e também para a implantação do Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON Regional). Esses veículos fazem parte de um aporte financeiro, conseguido com a aprovação de dois projetos pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, FEPDC.

Esse aporte financeiro permitirá ao CODAP implantar uma Unidade Central do PROCON Regional em Conselheiro Lafaiete, duas Unidades descentralizadas em Congonhas e Ouro Preto e uma Unidade Local nos demais municípios consorciados, abrangendo uma população de aproximadamente 525 mil habitantes.

O Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor-Codap intitulado PROCON Regional, integrará o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e atuará de forma articulada com o PROCON-MG e demais órgãos de defesa do consumidor.

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), realizado pelo CODAP de forma consorciada, também recebeu recursos financeiros para ampliar o serviço prestado aos municípios.

O SIM-CODAP tem como principal objetivo assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios de origem animal como carnes, ovos, mel, leite e seus derivados produzidos na região. O SIM-CODAP certifica através de seu selo aqueles produtos que foram elaborados com a devida qualidade higiênico-sanitária. Ao mesmo tempo, incentiva os produtores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, dando acesso ao mercado formal e institucional, além de ampliar o número de empregos na região.

15 de dezembro de 2021

PROCON de Lafaiete recebe 66 reclamações contra SKY livre por interrupção do sinal

Inúmeras reclamações contra procedimentos adotados pela SKY Livre cuja sinal foi interrompido sem qualquer informação antecipadas aos usuários.
Nossa reportagem procurou o PROCON de Lafaiete que informou que aos menos 66 consumidores titulares de equipamentos de TV a cabo, junto à operadora SKY, cadastrados na modalidade Livre já acionaram o órgão.

Em sua maioria alegam que no dia 08/12/2021 eles perderam o acesso a todos os canais. Os reclamantes não conseguem formalizar reclamação junto ao SAC.
Eles não foram informados, na época da contratação, que posteriormente seu sinal seria interrompido, tomando como certo que o aparelho não possuiria restrição de sinal. Deste modo, a oferta apresentada ao consumidor, referente a um sinal de televisão intitulado como “livre” deve vincular as partes, com respaldo no princípio da vinculação contratual da publicidade e da boa-fé objetiva, devendo o fornecedor cumprir com seus deveres anexos de lealdade, proteção, confiança e cooperação.

As reclamações estão sendo registradas no Procon Municipal de Conselheiro Lafaiete com base no Código de Defesa do Consumidor e parecer jurídico 13/2018 do Procon/MG.
Do dia 08/12/2021 até o dia 14/12/2021 foram registradas 66 reclamações contra a empresa. Para os próximos dias, muitas pessoas com o mesmo problema já agendaram seu atendimento, o que significa que esse número de reclamações aumentará expressivamente.

Os atendimentos presenciais no Procon Lafaiete são previamente agendados através do telefone (31)3769-9010, WhatsApp (31)98489-3830 ou presencialmente na sede do Procon, que fica na Rua Orival Albuquerqu, n°26, Campo Alegre (próximo à psicomed).
Os consumidores poderão registrar a sua reclamação através da plataforma consumidor.gov, link de acesso: https://consumidor.gov.br/

3 de novembro de 2021

Tá com nome sujo? PROCON de Lafaiete abre mutirão online pra renegociação de dívidas

O PROCON MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE realizará, entre os dias 03 a 30 de novembro de 2021, um mutirão online de renegociação de dívidas.

A iniciativa, que conta com a participação da Proconsbrasil, Senacon, Febraban, Banco Central e Senado Federal, acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos CONSUMIDOR.GOV.BR.

De acordo com Mariana Mendes, gerente do Procon de Lafaiete, “muitos consumidores que estão em débito, deixam de procurar o Procon ou até mesmo seu banco por se sentirem constrangidos com a situação, ainda mais nesse momento de pandemia. Por isso, acreditamos que esse mutirão pela internet vai incentivar as pessoas a negociar suas dívidas e sair dessa situação que causa de diversos transtornos na vida de qualquer cidadão.”

Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma WWW.CONSUMIDOR.GOV.BR, quando receberá um login e senha. Nesse momento, o consumidor fará o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de dívidas.

No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes.

Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.

Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado.

Para fazer a renegociação de suas dívidas, basta o consumidor acessar o seguinte link:
https://consumidor.gov.br/pages/principal/?1635803835551 ou baixar o app no seu celular:
https://consumidor.gov.br/pages/principal/?1635803835551

Poderão ser negociadas: as que estão em atraso, que foram contratadas com bancos ou financeiras e as que não possuem bens em garantia, como financiamentos de veículos ou imóveis por exemplo.

Além da renegociação de dívidas, o consumidor terá acesso a vídeos e dicas sobre educação financeira, acessando o seguinte o link:
https://mutirao.febraban.org.br/

8 de junho de 2020

Procon Lafaiete realiza pesquisa de preços para venda de álcool em gel; confira os preços mais baratos e os mais caros

A Secretaria de Defesa Social, por intermédio do Procon Municipal realizou na data de hoje, 08/06/2020, uma pesquisa de preços praticados para venda de álcool gel.

A pesquisa tem como finalidade principal levar a conhecimento dos consumidores os preços e marcas dos produtos comercializados, de forma que o consumidor não tenha necessidade de circular pela cidade a fim de realizar tal pesquisa.

Como sabemos o álcool em gel é apontado pelas autoridades sanitárias como alternativa à lavagem das mãos, apenas para momentos em que não houver água e sabonete. Além disso, o álcool puro não se mostra tão eficaz como antibacteriano. Por isso, recomenda-se uma solução que contenha entre 60% e 95% de álcool, a que é normalmente vendida nas farmácias e supermercados.

28 de março de 2020

MP e Procon suspendem venda de álcool gel que estava sendo produzido em Lafaiete

O Ministério Público de Minas Gerais através da 5ª Promotoria de Justiça, instaurou investigação para apurar denúncia de produção e venda supostamente irregular de álcool gel 70% em estabelecimentos comerciais de Conselheiro Lafaiete. De acordo com relatos, consumidores alegam que o produto álcool gel 70% da marca Alquimia estaria apresentando aspecto esbranquiçado e forte odor de combustível.

De acordo com o Promotor de Justiça, Dr. Glauco Peregrino, o produto estaria sendo comercializado em um estabelecimento comercial na rua Duque de Caixas no bairro Chapada. A fiscalização do Procon Estadual compareceu ao suposto local da produção no bairro Manoel de Paula e constatou que se trata de uma residência desocupada com placa de “vende-se”.

Com isso, foi constato que não há informação segura quanto ao local de fabricação do álcool gel e por consequência quanto a segurança do processo produtivo, situação que pode acarretar graves danos a saúde do consumidor considerando a grande importância do produto nas ações de higienização necessária para o enfrentamento ao coronavírus.

Também foi apurado que o rótulo do produto não informa sobre o local de produção e nem identificação precisa da data de fabricação e validade. Segundo a investigação, os fatos apurados violam as normas de proteção e defesa do consumidor.

Diante dos fatos apurados, o Ministério Público determinou a suspensão do fornecimento e apreensão das unidades do álcool gel 70% da marca alquimia até eventual decisão administrativa. Também foi determinado o encaminhamento de amostras do produto para análise laboratorial a fim de verificar eventual desacordo com as indicações constantes na rotulagem. A empresa que estava fabricando o álcool gel foi notificada e terá o prazo de 10 dias para a sua defesa contando a partir do dia 26/03. (Lafaiete Agora)

23 de março de 2020

Procon cria serviço via whatsapp para os consumidores

Ontem, 15 de março de 2020, foi comemorado o Dia Internacional do Consumidor e para presentear os consumidores de Conselheiro Lafaiete, o Procon Municipal lança mais um canal de interação. É o whatsapp do Procon!!!
Salve em seus contatos o número (31) 98489 3830 e nos mande uma mensagem com suas dúvidas, denúncias ou para agendar um horário de atendimento presencial.
O serviço foi criado pelo Procon para proporcionar comodidade e segurança aos usuários. O “Zap Procon” facilita a vida do consumidor, mas não substitui o atendimento presencial.
O atendimento do Procon Lafaiete é realizado em novo endereço: Rua Orival Albuquerque, n° 26, Bairro Campo Alegre (próximo a Psicomed).
O horário de atendimento é de 10h às 16h, sendo possível agendar o atendimento pelo Whatsapp ou pelo telefone (31) 3769-9010 ou 151.

13 de outubro de 2019

Vereador Sandro José faz denúncia de constrangimento em idosa em banco e Procon analisa prática em Lafaiete

O vereador Sandro José (PSDB)/CORREIO DE MINAS

O Vereador lafaietense Sandro José (PSDB) usou a Tribuna da Câmara para tornar pública uma denúncia contra uma prática de um agência bancária. Ele relatou que acompanhava uma idosa, de 73 anos, quando ela se dirigiu ao banco para receber sua aposentadoria, como ela faz mensalmente.

Para espanto da cliente, ela foi impedida de ir ao caixa, quando os funcionários a obrigaram a receber o benefício no caixa eletrônico. “Eles estão proibindo o direito da idosa de receber onde ela deseja, já que ela é cliente do banco. Ela foi coagida e isso é assédio moral. Isso é cerceamento de direito. Levamos imediatamente a denúncia ao Procon para sua análise e devidas providências”, contestou.

Sandro antecipou que vai investigar se está prática é também comum em outras agências de Lafaiete. “O bancos estão para servir e não serem servidos. Vamos levar esta situação de constrangimento a promotoria para saber de ontem parte esta ordem nas agências”, finalizou.

20 de junho de 2019

Procon de Lafaiete faz alerta sobre superendividamento e aplicação de golpes contra idosos

Público mais vulnerável às abordagens das instituições bancárias, os idosos têm enfrentado dificuldades com o superendividamento em Lafaiete. Segundo o Procon Municipal, houve um aumento significativo do número de idosos que procuram o órgão para relatar o problema, que decorre, principalmente, do uso inadvertido de produtos financeiros por beneficiários e pensionistas do INSS.

Gerente do Procon Municipal Mariana Mendes e vereador Pedro Américo demonstram preocupação com grande endividamento de idosos em Lafaiete

Em alguns casos, idosos relatam dificuldades de levar um vida digna por causa do total comprometimento do salário. De acordo com a gerente do Procon de Lafaiete, Dr. Mariana Mendes, empréstimos consignados, empréstimos pessoais e cartão de crédito consignado estão entre as principais causas de endividamento de consumidores, especialmente nessa faixa etária.

“Esses produtos devem ser usados com cautela e de maneira consciente para não comprometer a renda mensal. Às vezes, a simples disponibilização do serviço e o valor baixo das parcelas a serem pagas não são suficientes para a tomada da decisão mais correta”, destaca.

A gerente do órgão esclarece que antes de tomar um empréstimo devem ser analisadas as taxas de juros, a quantidade de parcelas, bem como o Custo Efetivo Total (CET), que é a soma de todas as despesas envolvidas na operação. Além disso, é preciso verificar a idoneidade de empresas e profissionais, uma vez que já ocorreram diversos casos de golpe e fraudes em Lafaiete.

Alguns bancos já foram acionados judicialmente. Segundo o vereador Pedro Américo (PT), a grande procura de idosos que enfrentam o problema o levou a propor requerimentos para uma fiscalização das instituições. “Já realizamos várias reuniões com os bancos, mas o problema se agravou ultimamente. Há casos em que as dívidas do idoso supera seu salário, prejudicando a compra de medicamentos, pagamento de aluguel e sua qualidade de vida”, afirma.

O Procon recomenda aos consumidores várias atitudes, como a busca de orientação e informação adequada. Ao constatar o problema, a orientação é assumir a situação, fazer controle de despesas e receitas, tomar atitudes para eliminar ou diminuir gastos e analisar cada dívida separadamente.

Uma boa alternativa também é a renegociação das dívidas. Entre os 25 e 29 de novembro, o Procon Municipal realizará em Lafaiete um mutirão de renegociação. Será uma uma ótima oportunidade para o pagamento das dívidas e fechamento de acordos com melhores condições para credores e consumidores, que terão, por sua vez, grande chance de “limpar o nome” e retomar com mais tranquilidade a vida financeira.

Reportagem: Eduardo Maia/Jornalista

1 de junho de 2018

Procon de Lafaiete orienta sobre abusos provocados por escassez de produtos e vereador pede que a população exija nota fiscal

A greve dos motoristas, que começou na segunda-feira desta semana, 21 de maio, afetou o transporte, fornecimento e abastecimento de vários produtos ao comércio de todo o país, inclusive em Conselheiro Lafaiete. Diante da iniciativa dos motoristas, o Procon Municipal orienta sobre como se proceder em caso de prática abusiva por parte de comerciantes.

O Procon Municipal informa que os estabelecimentos comerciais não podem se aproveitar da escassez de determinado produto por causa da referida greve para aumentarem os preços dos produtos. De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, isso configura prática abusiva.

O órgão alerta que os consumidores devem ficar atentos, exigirem a Nota Fiscal e procurarem o Procon, caso presenciem essa situação. Os consumidores que se sentirem lesados ou necessitarem de algum esclarecimento devem comparecer ao Procon Municipal de Conselheiro Lafaiete que está situado na rua Carijos, número 23, Centro (atrás da Escola Estadual Domingos Bebiano) O funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 10 às 16 horas. O telefone de contato é o (31) 3769 9010.

“Exijam nota fiscal” alerta vereador Sandro José

Na Tribuna da Câmara, o vereador Sandro José (PSDB) exortou aos empresários sobre supostos abusos nos preços, configurando crime a economia popular. Ele pediu aos lafaietenses que não comprem produtos quando um comércio aumentar valor de maneira exorbitante, lesando os consumidores. “Há aproveitadores e as pessoas não deve adquirir os produtos com preços elevando quando os comerciantes aproveitam da conjuntura para explorar os consumidores. Exijam nota fiscal ou mesmo chamem a Polícia”, aconselhou.