relatorio - Correio de Minas

18 de dezembro de 2021

Nova reforma trabalhista: Saiba mais sobre trabalho aos domingos e proibição de motoristas de app na CLT

O relatório contém propostas de alterações nas relações trabalhistas e pontos polêmicos

Quatro anos após a ultima reforma trabalhista o Governo Federal juntamente com o Ministério do Trabalho e Previdência estão propondo mudanças na reforma trabalhista. O texto com as mudanças já foi concluído e está em fase de avaliação pelo governo federal.

No total são ao menos 330 mudanças em dispositivos legais, com inclusão de 110 regras, alteração de 180 e revogaão de 40 delas. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encomendou estudo sobre as mudanças.

Umas das grandes mudanças e mais polemicas é a questão do trabalho aos domingos, e sobre a proibição de motoristas de app na CLT.

Trabalho aos Domingos

Atualmente o domingo é considerado como o principal dia de folga do trabalhador. Porém isso pode mudar caso seja aprovado os trabalhadores terão o direito de folgar aos domingos apenas uma vez a cada dois meses.

Em algumas empresas o trabalho aos domingos já é uma realidade, porém para que isso ocorra é preciso haver um acordo entre empregador e empregado, mas de acordo com a nova reforma trabalhista as atividades aos domingos todos os segmentos, não precisaram de autorização ou negociação coletiva sem garantia de que o trabalhador teria direito a um domingo de folga por mês.

Trabalhador de aplicativo não pode ser CLT

Hoje, motoristas de aplicativos são tratados como autônomos e não têm acesso aos direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com a nova reforma o vínculo empregatício entre os trabalhadores e os aplicativos de transporte será distanciado. O texto sugere que a atividade seja regulamentada pelo Código Comercial e não pela legislação trabalhista.

Porém nesta quarta feira a 3ª Turma do TST formou maioria, para reconhecer o vínculo empregatício de motoristas de aplicativo com as empresas que fornecem o serviço. Dois dos três ministros que compõem o colegiado, votaram para que os motoristas tenham o direito de serem considerados funcionários das empresas.

De acordo com o ministro Maurício Godinho Delgado “No caso, nós temos o quê? Primeiro, uma pessoa humana, executando um serviço de transporte de pessoas. E, de outro lado, essa pessoa só consegue realizar esse serviço porque existe uma entidade empresarial gestora extremamente sofisticada, avançada, de caráter mundial, a qual consegue realizar um controle minucioso da prestação de serviço. Esse controle é mais preciso do que o previsto originalmente na CLT”, ponderou.

Confira outros pontos que irão mudar

Não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços (motoristas e entregadores, por exemplo) e plataformas digitais (aplicativos).
Liberar trabalho aos domingos para todas as categorias
Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho
Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher
Ajustes nas regras do trabalho intermitente
Limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato
Quitação de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz, proibido de homologá-lo parcialmente
Indenização por danos morais com o o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social como parâmetro, em vez do salário do trabalhador, como previa a reforma de 201
Aplicação do IPCA-E em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da Selic em correção monetária
Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em relação à reforma de 2017
Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC
Descartar como obrigatório o uso dos conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos
Admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo

FONTE JORNAL CONTÁBIL

22 de outubro de 2021

Relatório da CPI expõe “estratégia macabra” de Bolsonaro na pandemia

Documento descreve que ações criminosas e omissões do governo federal contribuíram decisivamente para o desastre que tirou mais de 600 mil vidas, e que autoridades “assentiram com a morte de brasileiros” na pandemia.

Após quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia foi palco nesta quarta-feira (20/10) da leitura do relatório final produzido pelo senador Renan Calheiros.

O texto pinta a atuação do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia como negligente, incompetente, anticientífica, corrupta, macabra, caótica, criminosa e decisiva para que o Brasil produzisse o desastre sanitário que já ceifou oficialmente mais de 600 mil vidas. Segundo o relatório, o governo Bolsonaro “assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”.

O texto descreve como o negacionismo do governo incluiu a formação de redes que promoveram fake news, paranoia antivacinas e incentivo ao desrespeito às normas de distanciamento.

Também descreve como as autoridades federais optaram por expor “deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa” ao recusarem a adoção de medidas de distanciamento – como máscaras – e abraçarem a promoção de um ineficaz e potencialmente perigoso “tratamento precoce”. Tudo para buscar uma “imunidade de rebanho” por contaminação natural, mesmo diante das evidências de que milhares de brasileiros morreriam nesse processo.

Segundo Calheiros, essa “estratégia macabra” resultou até março de 2021 em pelo menos 120 mil mortes que poderiam ter sido evitadas.

O relatório ainda afirma que o Ministério da Saúde foi palco de “um esquema de corrupção nunca visto” e que “houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas”.

O documento com 1.180 páginas lista mais de 60 pessoas, imputando mais de 20 crimes, incluindo crimes contra a humanidade, fraude em licitação, corrupção, incitação ao crime, prevaricação, emprego irregular de verbas públicas e falsificação de documentos.

Entre os acusados estão Jair Bolsonaro, três dos filhos do presidente, sete ministros e ex-ministros, deputados e empresários bolsonaristas acusados de espalhar fake news e promoverem desrespeito às normas sanitárias, militares que ocupavam postos no Ministério da Saúde, membros do “gabinete paralelo”, figuras envolvidas em suspeitas de corrupção na compra de vacinas e médicos envolvidos em fraudes e uso antiético de medicamentos ineficazes contra a covid-19.

Antes da leitura do relatório, ocorreram algumas mudanças. O senador Calheiros atendeu a pedidos do presidente da comissão, Omar Aziz, e outros senadores para retirar acusações de genocídio indígena contra Bolsonaro e outros acusados. O nome do influente empreendedor religioso Silas Malafaia, que era originalmente acusado de “incitação ao crime”, também foi retirado da lista de acusados.

Apesar da retirada de alguns crimes, Aziz afirmou durante a sessão que “o presidente [Bolsonaro] cometeu muitos crimes e vai pagar por eles”.

Acusações contra Bolsonaro

O relatório descreve ações do presidente que agravaram a pandemia, incluindo seu entusiasmo pelo falso tratamento precoce – que resultou na queda de dois ministros da Saúde que resistiram em adotar os medicamentos ineficazes –, seu desprezo pelas vacinas, declarações minimizando a gravidade da doença e sabotagem de medidas de distanciamento. O relatório cita, por exemplo, episódios em que o presidente incentivou pessoas a não usarem máscaras.

“Isso nos leva a concluir que o presidente tinha interesse em encorajar os brasileiros a se expor ao contágio sem proteção, para que pudessem ser infectados pelo vírus sem maiores dificuldades ou barreiras”, diz o texto.

“Jair Bolsonaro colaborou fortemente para a propagação da covid-19 em território brasileiro e, assim, mostrou-se o responsável principal pelos erros cometidos pelo governo federal durante a pandemia da covid-19.”

Ao todo, o relatório pede o indiciamento de Bolsonaro por dez crimes:

– Epidemia com resultado morte

– Infração de medida sanitária preventiva

– Charlatanismo

– Incitação ao crime

– Falsificação de documento particular

– Emprego irregular de verbas públicas

– Prevaricação

– Crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

– Violação de direito social

– Incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Jair Bolsonaro, durante uma das inúmeras aglomerações que o presidente promoveu durante a pandemia

Titulares da Saúde na mira

O relatório também pede o indiciamento do general Eduardo Pazuello, que ocupou a chefia do Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021, e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga.

Durante o período em que exerceu o cargo, Pazuello se notabilizou por obedecer ordens de Bolsonaro para expandir o uso da ineficaz cloroquina, ignorou ofertas de vacinas de grandes laboratórios, não fez esforços para aumentar a testagem, tentou esconder os números de mortes e casos de covid-19 e foi acusado de não agir durante a crise do oxigênio em Manaus.

O relatório o acusa de epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime.

Já Queiroga é acusado no relatório de prevaricação e epidemia com resultado morte.

Titulares da Saúde, Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello executaram estratégia anticientífica de Bolsonaro

Veja a lista completa de pessoas acusadas no relatório final

Fake news

Parte do relatório se debruça sobre a rede de fake news bolsonarista que atuou durante a pandemia, minimizando a doença, promovendo tratamento ineficazes e paranoia antivacinas, além de mentir sobre as ações do governo federal e direcionar ataques contra Poderes e instituições, incluindo o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aponta que essa rede de fake news era dividida em cinco núcleos: o núcleo de comando (1), núcleo formulador (2), núcleo político (3), núcleo de produção e disseminação das fake news (4), e núcleo de financiamento (5).

Segundo o relatório, o núcleo de comando de fake news é formado por Jair Bolsonaro e três de seus filhos: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro.

No núcleo formulador aparecem dois assessores presidenciais: o seguidor do ideólogo Olavo de Carvalho e ultradireitista Filipe Martins (Assuntos Internacionais) e Tercio Arnaud (assessor do Planalto).

Jair Bolsonaro e seu filho Flávio, acusado de fazer parte de núcleo de propagação de fake news

No núcleo político são citados aliados do governo que rotineiramente espalham fake news sobre a pandemia: os deputados Ricardo Barros, Osmar Terra, Carlos Jordy, Carla Zambelli e Bia Kicis, além do ex-ministro Ernesto Araújo e o diplomata Roberto Goidanich, o empresário Carlos “Wizard” Martins, o ministro Onyx Lorenzoni e o ex-deputado extremista Roberto Jefferson.

“Eles incentivaram as pessoas ao descumprimento das normas sanitárias impostas para conter a pandemia e adotaram condutas de incitação ao crime”, diz o relatório.

Já o núcleo de produção e disseminação de fake news inclui veículos bolsonaristas, como os sites Terça Livre, Brasil Paralelo, Brasil Sem Medo (ligado a Olavo de Carvalho), entre outros. Os ativistas que fazem parte desse núcleo são figuras conhecidas de outros inquéritos por fake news, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

Por fim, no núcleo de financiamento aparecem os nomes dos empresários bolsonaristas Otávio Fakhoury e Luciano Hang.

“Na prática, ao estimular a população a se aglomerar, a não se vacinar, a desobedecer às regras de uso de máscara e de lockdown, pessoas influentes e agentes políticos contribuíram para o agravamento da pandemia”, conclui o texto, que também aponta que o discurso antivacinas propagado por Jair Bolsonaro e outros propagadores de fake news “certamente causou a perda de inumeráveis e valiosas vidas durante a pandemia”.

O empresário bolsonarista Luciano Hang, acusado de financiar rede de fake news e propagar mentiras sobre a cloroquina

Imunidade de rebanho, falso tratamento precoce e gabinete paralelo

O relatório também aborda o funcionamento de um “gabinete paralelo”, uma estrutura obscura de aconselhamento para temas da pandemia à parte do Ministério da Saúde. O grupo, formado por entusiastas de tratamentos ineficazes, céticos das vacinas e leigos em saúde, é suspeito de assessorar Bolsonaro de maneira extraoficial na tomada de decisões sobre a pandemia, longe dos olhos do público e controle institucional.

Entre os membros desse gabinete, segundo o texto, atuaram figuras como o ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub, a médica Nise Yamaguchi, o empresário bolsonarista Carlos “Wizard” Martins, o biólogo Paolo Zanotto, o deputado Osmar Terra e o médico Luciano Dias Azevedo.

De acordo com o relatório, o grupo fez “aconselhamento para que fosse atingida a imunidade de rebanho pela contaminação natural no Brasil”. “Essa estratégia, atrelada à ideia de que o contágio natural induziria imunidade coletiva, visava exclusivamente à retomada das atividades econômicas”, disse o senador Calheiros durante a leitura do relatório.

“A ideia era permitir que o novo coronavírus se propagasse livremente entre a nossa população”, prossegue o texto. “[A] busca da imunidade de rebanho por infecção levou o presidente a resistir fortemente à implementação de medidas não farmacológicas, tais como o uso de máscara e o distanciamento social, bem como a não promover a celeridade necessária na aquisição de vacinas.”

Dentro dessa estratégia, de acordo com o relatório, também estava o “tratamento precoce”, o coquetel de drogas ineficazes, cujo principal ingrediente incluía a hidroxicloroquina, que começou a ser propagandeada por Bolsonaro como uma “cura” contra a covid-19 ainda em março de 2020.

O presidente continuou a defender o uso da cloroquina mesmo após estudos científicos demonstrarem sua ineficácia contra a doença. Seu governo chegou a lançar um aplicativo chamado TrateCov que recomendava altas doses de cloroquina até mesmo para bebês.

“As consequências dessa estratégia macabra foram mensuradas pela ciência. Se as medidas não farmacológicas tivessem sido aplicadas de forma sistemática no país, poderiam ter reduzido os níveis de transmissão da covid-19 em cerca de 40%, o que significa que 120 mil vidas poderiam ter sido salvas até o final de março de 2021”, defendeu o senador.

Osmar Terra, um dos principais ideólogos do negacionismo da pandemia no governo Bolsonaro

Atrasos na compra de vacinas

No relatório, o senador Calheiros descreve como o governo Bolsonaro, com o auxílio de Pazuello e participação do ex-ministro Ernesto Araújo, tratou com descaso a aquisição de vacinas.

No início de 2021, ficou evidente que o governo não tinha vacinas suficientes após ignorar seguidas ofertas da Pfizer/BioNTech, que poderiam ter resultado no início da vacinação no país semanas antes. Além disso, o governo chegou a boicotar a Coronavac, a vacina promovida pelo governo de São Paulo, chefiado por João Doria, um desafeto do presidente. O governo ainda optou por apenas aderir à cobertura mínima de vacinas do consórcio internacional Covax Facility, quando poderia ter pedido cinco vezes mais vacinas.

“Os trabalhos da comissão revelaram que a aquisição de imunizantes não foi uma prioridade”, diz o relatório, que conclui que “essa atuação negligente apenas reforça que se priorizou a cura via medicamentos, e não a prevenção pela imunização, e optou-se pela exposição da população ao vírus, para que fosse atingida mais rapidamente a imunidade de rebanho”.

Corrupção

Enquanto ignorava ofertas de grandes laboratórios, o Ministério da Saúde abria as portas para empresas de fachada que faziam ofertas irreais de imunizantes. Segundo Calheiros, formou-se um “mercado interno de corrupção no Ministério da Saúde”.

A maior parte das irregularidades ocorreu durante a gestão Pazuello. As denúncias envolvem empresas como a pequena Davati, que mesmo não possuindo vacinas, iniciou negociações para a venda de dezenas de milhões de imunizantes. Segundo um depoente, um membro do ministério exigiu propina para fechar o negócio.

Outra empresa envolvida em denúncias é a Precisa Medicamentos, que chegou a fechar um contrato envolvendo vacinas do laboratório indiano Covaxin. O negócio levantou suspeitas por envolver uma atravessadora e vacinas compradas por um preço bem superior a de outros imunizantes de laboratórios mais conceituados. Segundo um denunciante, houve pressão de altos membros da pasta para que o contrato fosse aprovado. Esse caso arrastou o deputado e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, que foi acusado de agir como lobista para a Precisa.

Um terceiro núcleo inclui suspeitas sobre a empresa VTCLog, responsável pelo armazenamento e distribuição de insumos de saúde. A empresa recebeu um aditivo em um contrato num valor 1.800% superior ao recomendado em parecer técnico da pasta. A CPI mostrou indícios de que um funcionário da empresa pagou boletos do ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias, justamente o responsável pela assinatura do aditivo.

Crimes contra a humanidade

O relatório ainda cita uma série de “crimes contra a humanidade” cometidos pelo governo Bolsonaro e figuras e empresas próximas ao governo.

Em janeiro de 2021, enquanto os hospitais de Manaus enfrentavam mais um colapso, o então ministro Pazuello viajou à capital do Amazonas para lançar um aplicativo que estimulava o consumo de cloroquina. Paralelamente, a pasta ignorou sinais de que a cidade estava sofrendo com desabastecimento de oxigênio nos hospitais. A omissão resultaria na morte de dezenas de pacientes por asfixia.

“O ponto mais crítico de toda essa situação é que, pelo que foi apurado, as autoridades federais poderiam ter agido para evitar essa tragédia, mas permaneceram inertes”, aponta o relatório, que afirma que o governo Bolsonaro usou a cidade “como um laboratório humano” para testar a cloroquina, classificando a ação de crime contra a humanidade.

Outro caso de crime contra a humanidade envolve o estudo dos efeitos da substância proxalutamida conduzido no Amazonas pelo médico Flávio Adsuara Cadegiani, durante o qual 200 pessoas morreram. Segundo o senador Calheiros, o uso da proxalutamida também foi estimulado por Bolsonaro.

Um terceiro caso envolve as ações da empresa de planos de saúde Prevent Senior, que usou em larga escala em seus pacientes o “kit covid” promovido por Bolsonaro. Depoentes acusaram a empresa de até mesmo produzir estudos que eram manipulados para se adequar às falas de Bolsonaro sobre a suposta eficácia do fármaco e de ter realizado um “pacto” com o governo para usar os medicamentos ineficazes.

Cemitério em Manaus. Enquanto pacientes sofriam com falta de oxigênio, governo transformou cidade em “laboratório humano” para testar cloroquina

Próximo passos

A votação do relatório pela CPI está prevista para o dia 26 de outubro.

Uma CPI não tem poder para denunciar formalmente e nem punir. Após a votação, o relatório será encaminhado aos órgãos de investigação.

Dependendo da pessoa e seu cargo, o pedido será dirigido a diferentes órgãos. No caso de detentores de foro privilegiado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) será encarregada de analisar os pedidos e decidir se há base para a abertura de inquéritos.

Não há muitas ilusões de que o procurador-geral, Augusto Aras, dará um prosseguimento efetivo aos pedidos. Aras já demonstrou seguidas vezes que não tem intenção de incomodar Bolsonaro juridicamente e já deixou de agir em episódios graves, como as ofensivas do presidente contra outros Poderes.

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Há poucas ilusões de que ele vá agir contra Bolsonaro

Aras terá 30 dias para dar um encaminhamento ao relatório da CPI. Se o procurador-geral decidir arquivar o texto ou não enviar as denúncias ao Supremo, membros da CPI cogitam acionar os ministros do tribunal com o auxílio de entidades de direito privado, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No caso dos crimes contra a humanidade, a CPI também pode remeter as denúncias ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Ao final da leitura do relatório, o senador Calheiros afirmou que os trabalhos da comissão silenciaram “um coro demoníaco, vindo de uma catedral da morte sediada pelo governo federal, que gerou uma necrópole aterradora, marcada pelo desprezo à vida, o escárnio com a dor das mais de 600 mil famílias, a insensibilidade e a indiferença”.

FONTE DW.COM

16 de agosto de 2020

“Até banho de sol era regrado”, desabafa interventor do asilo de Piranga sobre precariedade e elogia a mobilização dos moradores

O médico João Bosco fez um balando mais que positivo desde que assumiu, como interventor, em junho, a gestão do Asilo Lar dos Idosos São José em Piranga. “O asilo já estava doente e o sintoma mais grave foi o covid-19”, afirmou ao enumerar uma série de problemas e irregularidades detectados na instituição, como sanitárias, financeiras, administrativas e humanas.
Em meados de maio, o asilo foi atacado por um surto do vírus transformando-se no epicentro da doença na Macro Centro-Sul, que reúne 51 municípios. O saldo da vida foi negativo, infelizmente. Dos 74 idosos, 6 vieram a óbitos, 27 foram contaminados e 47 testaram negativo para a doença, 17 foram internados em Lafaiete com 11 altas médicas. 8 contaminados foram mantidos em isolamento social em uma pousada. Nove funcionários testaram positivo mas estão recuperados e retornaram ao trabalho.

A nova situação
Atualmente, o asilo conta com 66 internados das mais diferentes cidades.
Após surto, a instituição vem passando por profundas mudanças que repercutem diretamente mais qualidade vida, conforto e dignidade aos assistidos.

Segundo João Bosco, havia excesso de idosos favorecendo aglomeração e contágio do vírus. “Todos os funcionários usam EPÌ’s e efetivamos melhoria de infra-estrutura do prédio. Havia uma precariedade geral da estrutura. Assim que assumimos trocamos chuveiros, consertamos os vasos sanitários. O prédio sequer tinha alvará sanitário. Estamos aos poucos superando a situação financeira, administrativa e contábil, pagando dívidas como água, luz, trabalhistas, fornecedores. Desde que assumimos a gestão, todas os nossos compromissos estão sendo honrados, resgatando a credibilidade do asilo”, assinalou João Bosco, que espera a regularização do asilo para pleitear verbas de convênios nas mais diversas esferas.
Na parte dos cuidados, os asilados contam com um prontuário para acompanhamento médico e de outras especialidades. As medicações são rigorosamente controladas com a queda de prescrições. Hoje há atendimento psicológico, de fisioterapia com implementação de atividades físicas e lúdicas diárias. “Até banho de sol era regrado. Hoje oferecemos dignidade, carinho, amor e atenção que incide na melhoria da qualidade de vida e menos remédios”, comemorou o médico.
Segundo ele, não era oferecida uma alimentação balanceada, mas agora os assistidos contam com um cardápio variado sugerido pela nutricionista.
São duas refeições diárias, com carne, cafés matutino e vespertino e frutas.

Mobilização e funcionários
Para promover esta guinada de 360º na instituição foi empreendido um trabalho árduo com a participação de diversos segmentos que se mobilizaram na causa dos idosos.
Através da orientação da Superintendência de Saúde, de Barbacena, a prefeitura assumiu sua responsabilidade e seu papel na intervenção da instituição. Ao assumir o comando, as mudanças iniciaram com uma equipe médica do PSF 24 horas assistindo os internos. Diariamente o asilo é desinfectado pela vigilância sanitária. A cozinha foi transferida para uma escola em frente e as refeições são servidas em marmitex.
O conjunto de mudanças transformou o asilo, bloqueando o contágio do vírus. Mais que isso: resgate da dignidade dos assistidos, oferecendo carinho e despertando autoestima. O médico João Bosco enumera a soma de esforços. “A superação foi capaz graças a intervenção e apoio incondicional da prefeitura, a garra e a dedicação de funcionários, da abnegação da equipe médica, das cantineiras e tantos valorosos
profissionais que, mesmo com o risco de contágio, se dedicaram a causa destes seres humanos extraordinários. E por fim a sociedade piranguense e regional que abraçaram o asilo com doações, voluntariado, ações sociais, lives. Piranga mostrou a força da solidariedade na superação deste desafio que é, sem dúvidas, de toda a sociedade”, assinalou.
Como bem frisou o gestor do asilo, os moradores de Piranga têm de permanecer em mobilização permanente em prol do asilo. “Vencemos uma batalha, mas o asilo requer o engajamento de todos nós. Superamos o surto, mas o local precisa de investimentos, doações constantes e o carinho da sociedade.
Esta atitude que presenciamos tem de ser um estado de espírito permanente”, considerou.
Com 67 assistidos, João Bosco, admitiu que o ideal seria de 56 idosos na instituição. Para isso, a intenção é buscar que seus familiares do assistidos resgatem ao convívio os idosos. Ou mesmo que as prefeituras ajudem na manutenção do asilo. “Se é particular ou público, ali vive seres humanos que precisam de ajuda, compreensão, afeto e inclusão. Isso é papel do poder público como de todos nós cidadãos”, pontuou.
João Bosco afirmou que está preparando todos os relatórios financeiros, um diagnóstico situação encontrada e irregularidades levantadas nestes dois meses de gestão para enviar a prefeitura e ao Ministério Público.
“Não havia gestão”, finalizou. Sem setembro, termina o prazo de 3 meses de intervenção determinado pela Justiça.

30 de junho de 2020

Gerdau apresenta evolução em divulgação de dados de sustentabilidade em seu novo Relato Integrado

Primeira edição a seguir as diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI), relatório de 2019 traz avanços em aspectos ambientais, sociais e de governança.

A Gerdau publicou, hoje (18 de junho), o Relato Integrado referente ao ano de 2019, com informações sobre suas iniciativas de sustentabilidade, estratégia de negócio e desempenho financeiro baseadas, pela primeira vez em sua história, nos itens de divulgação da Global Reporting Initiative (GRI), reforçando seu compromisso de transparência com seus públicos de interesse.
O documento reúne 70 indicadores, entre conteúdo geral e desempenhos específicos, de práticas ambientais, sociais, econômicas e de governança que atendem à GRI, além de fazer a correlação entre os indicadores os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e apresentar a matriz de materialidade da companhia.
“A sustentabilidade, alinhada ao nosso propósito de empoderar pessoas que constroem o futuro, será um tema cada vez mais relevante para a Gerdau. Aprovamos, no início de 2020, uma Política de Sustentabilidade, que passa a guiar as decisões estratégias da companhia, levando em conta questões ambientais, sociais e de governança. Com a publicação desse novo relato, damos mais um passo na nossa transparência e compromissos com o desenvolvimento sustentável”, afirma Gustavo Werneck, CEO da Gerdau.
O Relato Integrado 2019 destaca o Painel de Indicadores ESG (environmental, social and governance, na sigla em inglês) da Gerdau, ferramenta de monitoramento composta pelas dimensões ambiental, social, pessoas e governança. O painel será acompanhado pelo Comitê de Estratégia e Sustentabilidade e pelo Conselho de Administração de forma a avaliar a evolução da empresa no cumprimento de suas futuras metas de sustentabilidade.
O Relato Integrado 2019 da Gerdau pode ser acessado neste link.
Principais destaques:
– 0,96 tCO2e/t de aço produzido;
– 11,5 milhões de toneladas de sucata ferrosa reciclada pela Gerdau no mundo;
– 78% de reaproveitamento dos coprodutos;
– 73% de aço produzido a partir de sucata nas usinas da Gerdau;
– 97,6% da água utilizada na produção é recirculada;
– 64.500 pessoas beneficiadas por meio de um investimento social de R$ 18,5 milhões para 400 projetos sociais;
– Menor taxa de gravidade de acidentes de trabalho da história da companhia.

4 de maio de 2020

Quarentena diminui mais de 30% o índice de acidentes na BR 040

O isolamento social fez com que as pessoas se fechassem em casa, reduzindo drasticamente as visitas como as viagens sob o risco de contaminação por covid19.
Uma pesquisa realizada pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), a pedido do nosso site, mostra que uma queda de 31% no número de acidentes nos 4 primeiros meses de 2020 se comparado como o mesmo período do ano passado no trecho de entre Barbacena até próximo ao Restaurante da Celinha.
Em 2019, a PRF contabilizou 83 acidentes e neste ano chegou a 68. No mesmo período foram 131 feridos (2019) e 91 (2020. Já mortos chegaram a 11(2019) e 5 (2020).
Quarentena
Se formos levar em conta somente o período da quarentena , entre 20 de março a 28 de abril, a queda abissal. Em 209 foram 35 acidentes registrados e agora neste ano 15, o que corresponde uma diminuição de 57%. Enquanto no mesmo período morreram 8 pessoas em 2019, já em 2020 não houve nenhum registro de vítima fatal.

22 de março de 2020

Prefeitura divulga números e novas ações no combate ao Coronavírus em Lafaiete

Na manhã deste domingo 22/03, o Prefeito Mário Marcus após se reunir com assessores da Secretaria de Saúde, informou a população sobre os dados oficiais atualizados sobre o combate e a prevenção contra o Coronavírus e novas medidas que estão sendo tomadas principalmente na vacinação domiciliar dos idosos.

28 de outubro de 2018

Município encaminha Plano de Segurança das Barragens a empresas e as convoca a participar das ações

A Prefeitura de Congonhas, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, encaminhou, nesta última sexta feira (19/10), cópias do Plano Municipal de Segurança das Barragens às empresas que possuem estruturas de alto dano potencial que estejam localizadas no Município ou a ele podem oferecer algum risco.

No entendimento do Secretário, Neilor Aarão, “apesar da responsabilidade originária da Agência Nacional de Mineração (ANM) no que diz respeito às barragens de rejeito e da Agência Nacional das Águas (ANA) no caso de barragens de contenção de água, as questões que envolvem segurança de barragens merecem atenção especial por parte dos municípios, onde de fato estas estruturas estão localizadas e exercem influencia direta”.

Com a criação da Secretaria de Meio Ambiente, em 2017, uma das primeiras medidas tomadas foi o início de um levantamento e análise criteriosa das barragens que estão localizadas em Congonhas, uma vez que o tema é de relevante interesse público e cada vez mais crescente junto a preocupação que se estabeleceu em torno do assunto, após as recentes rupturas e os consequentes danos que têm sido verificados nos últimos anos, suscitando dúvidas e incerteza em relação à estabilidade das estruturas, segurança e modo de lidar com os desafios que insurgiram.

“Respeitamos a autoridade de cada um, mas não há como ficar à espera de soluções ou garantias por parte dos demais entes, se prostrando na condição de mero espectador, restando, pois, ao Município, assumir um papel delegado pela nossa Carta Magna, de protagonista na defesa da ordem e da garantia da segurança e dos interesses da população local”, explica Neilor Aarão.

Desta forma, surgiu a proposta de construir de forma supletiva e complementar às de responsabilidades diversas, o Plano Municipal de Segurança das Barragens (PMSB), com objetivo principal de buscar a máxima garantia de segurança pra as comunidades que convivem diretamente sob os riscos e influenciais destas estruturas.

O cenário que se verificou após o cadastro e levantamento de todas as estruturas culminou com a identificação de 23 barragens de rejeitos de mineração e uma de acumulação de água (Lago Soledade), “que merecem atenção especial” segundo o relatório.

O relatório, mesmo preliminar, já aponta uma série de medidas que foram determinadas para cumprimento das empresas, como por exemplo: a análise, avaliação e integração de todos os mapas de inundação e dos Planos de Ações Emergenciais (PAE´s); a criação de um Plano de Contingência Unificado e Integrado, bem como de todos os processos de treinamento, capacitação, sinalização e comunicação; a realização anual de uma Conferência Municipal de Segurança nas Barragens; a criação de uma Brigada Voluntária Municipal e a revisão do Plano Diretor da cidade.

Todas as recomendações foram determinadas para cumprimento por parte das empresas, que se dará com o ingresso voluntário no Plano Municipal de Segurança de Barragens. Este tem como proposta se estabelecer como política pública municipal sobre o assunto, sendo seus objetivos, orientações, diretrizes e obrigações consolidadas através de lei municipal que, dentre outros, segundo Neilor, “possam minimizar os fatores de risco e garantir a máxima segurança social e ambiental da cidade de Congonhas, ao mesmo tempo em que cria mecanismos de incentivo as alternativas de disposição de rejeitos, buscando a promoção de uma mineração moderna e sustentável”.

As empresas Vale, Gerdau, CSN e Ferrous foram convocadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para manifestarem o ingresso e a participação no conjunto de ações até o próximo dia 29.

31 de maio de 2018

Pé Quente chama de covarde vereadores que insinuam proteção a envolvidos em relatório da CPI da Iluminação

Relatório da CPI ainda repercute na Câmara/CORREIO DE MINAS

Poucos dias após leitura do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ocorrida no dia 14 de maio, que apontou vícios em licitação e pediu quebra de sigilos bancários e telefônicos de citados na contratação de empresas pelo Consórcio de Iluminação Pública (Casip), o líder do governo na Câmara, o vereador Pé Quente (DEM), soltou o verbo xingou os colegas que insinuam que a comissão teria protegido envolvidos.

Ele disse que boatos espalhados nos corredores da Câmara levam informações inverídicas a população sobre resultado dos trabalhos de apuração e investigação que durou 8 meses. “Foram 240 dias de intenso trabalho nesta casa para produzir um relatório. Inúmeras reuniões que começavam 8 horas da manhã e rompiam a tarde inteira. Ouvimos procuradores, funcionários, prefeitos, donos de empresas em um trabalho sério e decente. Fizemos o melhor e debruçamos com independência em função do zelo pela coisa pública. È inamissível um colega nosso agora vir a público e afirmar que protegemos pessoas. Isso é mentira e não protegemos nem A nem B. O resultado está aí para qualquer cidadão consultar os autos”, disparou em tom de protesto contra um de seus pares. “Caráter e honestidade não são qualidades, mas obrigação. Quem espalha estes boatos é um moleque. Pedimos quebrar de sigilo, algo que ainda não aconteceu em CPI alguma nesta Casa. Nosso poder é limitado e levamos tudo ao conhecimento da promotoria que ela prossiga as investigações. Isso é uma covardia que fazem com os vereadores que trabalharam na CPI e com a Casa”, protestou.

Os vereadores Pedro Américo (PT), presidente da CPI da Iluminação Pública, e o Fernando Bandeira (PTB), relator da comissão, defenderam a comissão. “Fizemos nossa parte”, assinalou Américo. “Foi um trabalho árduo e decente”, comentou Bandeira. “Existem comissões em andamento e quem falou pode estar sendo investigado em uma delas”, insinuou Pé Quente. “Para que sabe ler um pingo é letra e temos que lembrar que temos telhado de vidro”, disse a nossa reportagem ao final da sessão Pé Quente.