senado - Correio de Minas

8 de agosto de 2020

Cada vez mais perto: PEDIDO DE URGÊNCIA na aprovação de projeto que cria 14° salário emergencial para aposentados

Em pronunciamento nesta quinta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu o apoio dos senadores à aprovação do PL 3.657/2020, projeto de lei de iniciativa popular, acatado por Paim, que permite a aposentados e pensionistas do INSS receber o 14º salário emergencial em razão da pandemia da covid-19. Segundo ele, o benefício, além de socorrer os idosos, que constituem grupo de risco, poderá funcionar como uma “injeção de recursos na economia”, especialmente na dos municípios.

Paim disse que, atualmente, há cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS no Brasil, e que 80% dessas pessoas recebem um salário mínimo mensal. Para o senador, a crise sanitária tem contribuído ainda mais para aumentar as dificuldades que já eram enfrentadas por esse grupo social, que perdeu a capacidade de renda e, com poucos recursos, não consegue manter suas necessidades básicas, como a compra de alimentos e remédios, além dos pagamentos de energia e gás.

— A recessão é enorme. Voltamos aos tempos da carestia. O custo de vida aumentou drasticamente e hoje as aposentadorias não dão conta [disso] — argumentou ele.

O senador também afirmou que a concessão do 14º salário “é uma questão humanitária”, pois contribuirá para o amparo dessa categoria vulnerável da sociedade.

— Os aposentados e pensionistas sustentam toda uma rede familiar. Antes da pandemia, eram mais de 10 milhões de pessoas que já dependiam da renda dos idosos para sobreviver. Por isso, respeitosamente, carinhosamente, humildemente, faço um apelo aos colegas senadores para aprovarmos esse projeto. Agência Senado

4 de agosto de 2020

Senado aprova medida que permite saque total do FGTS por trabalhador demitido

Foi aprovado ontem (30) pelo Senado a Medida Provisória 946 que ampliou o acesso dos trabalhadores ao Fundo de Garantia (FGTS) durante o período de pandemia. Depois de muita negociação entre líderes com Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que é o relator do texto, o texto foi aprovado permitindo o saque total das contas do fundo para quem se demitiu ou foi demitido durante o período de pandemia.

Até mesmo os trabalhadores que optaram pelo saque aniversário também terão acesso integral aos recursos no caso de demissão. No modelo atual, o trabalhar que opta pelo saque aniversário acaba ficando dois anos sem ter acesso ao saldo total da conta. Como o texto teve alterações com reação ao texto da Câmara, a medida agora retorna para ser apreciado pelos deputados. Com essa mudança o governo ganha mais tempo e espera que a MP possa perder a validade. O texto no entanto só pode ser votado até a próxima terça-feira, 04 de agosto, para não caducar.

Com relação ao texto original do governo, ainda houve mais uma ampliação, o texto aprovado pela câmara e chancela pelo Senado: a permissão para que trabalhadores que tiveram salários reduzidos ou contratos suspensos durante a pandemia possam fazer saques adicionais para recompor o último salário recebido antes da redução.

Caso a medida seja aprovada também na Câmara, e assim seguir para sanção presidencial, a equipe econômica do governo pretende recomendar que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) vete alguns trechos que impactam diretamente o caixa do fundo. Já que o dinheiro depositado é de fato do trabalhador, o custo político dessa decisão seria muito alto para o presidente. As ampliações previstas no texto da medida provisória atenderiam mais de 10 milhões de trabalhadores brasileiros. (Jornal Contábil)

2 de agosto de 2020

Renda básica de R$600,00 pode ser permanente

O Congresso Nacional lançou nesta semana a Frente em Defesa da Renda Básica, para incentivar a adoção de programas de transferência de renda. Várias propostas sobre o assunto estão tramitando no Senado. Uma delas (PL 3.241/2020), de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), dispõe sobre a criação de uma renda básica de natureza permanente, no valor de R$ 600 mensais, para famílias em situação de vulnerabilidade social, em substituição ao Programa Bolsa Família. Segundo o senador, a pandemia comprovou que grande parcela da população vulnerável do país não tem acesso a programas assistenciais do governo. Eduardo Braga conversou sobre o assunto com o jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado. Fonte: Agência Senado

29 de julho de 2020

14º salário para aposentados do INSS está perto de ser aprovado no Senado

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão receber, em 2020, um abono anual extra, correspondente ao 14º salário do benefício.

Está em tramite no Senado um projeto de lei ( nº 3.657/2020) que pretende pagar o dobro da gratificação aos segurados e dependente do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) como forma de compensação ao impacto econômico negativo da pandemia do coronavírus.

O pagamento, de acordo com a proposta, seria feito apenas em 2020. Neste ano, as duas parcelas do 13º dos aposentados foram adiantadas no primeiro semestre.

Apresentado no início de julho pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei justifica que, devido ao adiantamento do 13º para suporte na etapa inicial da pandemia, os aposentados e pensionistas do INSS não terão qualquer benefício no mês de dezembro.

Um requerimento de urgência pode ser feito a qualquer momento pelo autor da proposta. Na prática, requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, já que a urgência permitirá que seja incluído na pauta do plenário mesmo sem ter passado pela comissão especial. Veja, abaixo, quais são as próximas etapas:

1.- O projeto terá que ser votado no Plenário do Senado. O presidente do Senado, o senador Davi Acolumbre (DEM), é responsável por numerar o projeto.

2.- Segundo especialistas ouvidos pelo Informe Brasil, há dois caminhos para o projeto: o primeiro é ser submetido a votação de urgência

3.- O segundo caminho, mais provável, é a aguardar a volta dos trabalhos das comissões para que o Projeto possa seguir seu tramite. “Pela importância do tema, é possível que os senadores votem a proposta o mais rápido possível”, afirma um especialista.

4.- Após o trâmite inicial, o projeto será levado para votação no Plenário do Senado. Para ser aprovado, basta ter maioria simples (metade dos presentes +

5.- A partir de então, ele segue para o Câmara. Na Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é responsável por numerar a proposta. O penúltimo passo é a votação no plenário do Câmara, também com maioria simples.

6.- Aprovado no Congresso, ele segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente poderá vetar ou não a proposta

Tem prazo para aprovação?

Não é possível prever por quanto tempo o projeto ficará em tramitação. O Congresso tem duas casas políticas. Se tiver aceitação da maioria, ela ocorrerá rapidamente. Mas se encontrar resistência, pode demorar mais tempo para ser votado.

Depende muito da presidência da Casa. Mas nesse caso, depende também da articulação política. Se o autor da proposta entender que é prioridade, vai pressionar o Congresso para que seja votado o mais rápido possível. O projeto do décimo quarto foi apresentado pelo senador Paulo Paim e decorre da Ideia Legislativa nº 136.304, apresentada por Sandro Gonçalves, advogado tributário do estado de São Paulo.

Se for aprovado, o abono anual será pago pelo INSS aos seguintes segurados:

Aposentadoria
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Auxílio-reclusão
Pensão por morte (Notícias Concursos)

28 de julho de 2020

Alívio: vem aí suspensão do pagamento do empréstimo do consignado

Já faz mais de um mês que o Senado aprovou um projeto que prevê a suspensão por 120 dias do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados, em que o desconto é feito diretamente no contracheque. O objetivo é apoiar os devedores no período de crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto original do PL 1.328/2020 beneficiava aposentados e pensionistas do INSS, mas os senadores ampliaram os benefícios para os trabalhadores do setor público e da iniciativa privada que estão na ativa. O autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), está em tratativas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o projeto seja posto em pauta para votação pelos deputados.

Explicação da Ementa:
Determina, durante o período de calamidade pública decorrente do surto do coronavírus, a suspensão de até quatro parcelas dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários.

A proposta foi aprovado no Senado e segue para a Câmara dos deputados. (Agência Senado)

25 de julho de 2020

URGENTE! Motoristas autônomos e taxistas podem ganhar benefício emergencial

Com o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à ampliação do auxílio emergencial para várias categorias profissionais (PL 873/2020), durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus, senadores apresentaram projetos para conceder benefícios que podem ajudar as pessoas excluídas. Entre elas estão os profissionais autônomos do transporte de passageiros, que perderam sua principal atividade econômica.

Com auxílio vetado pela Presidência da República, motoristas de táxi e de aplicativos podem ser beneficiados por novos projetos em tramitação no Senado / DIVULGAÇÃO

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou o PL 3.387/2020, que dá a esses motoristas o direito a suspensão por seis meses do pagamento das prestações dos veículos financiados que são utilizados para o trabalho.

O projeto estabelece que o pagamento das prestações, sem acréscimo de juros e multa, será feito em seis parcelas sucessivas e iguais, a partir do mês seguinte ao final do estado de calamidade pública.

O texto também determina a prorrogação das demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das prestações suspensas, sem reajustes compensatórios.

Ainda de acordo com a proposta, durante o período de seis meses, as instituições financeiras não poderão requerer a busca e apreensão do veículo financiado pelo profissional autônomo de passageiros por inadimplência.

Para a categoria dos taxistas, a proposta prevê redução de 50% do valor do pagamento da outorga (taxa para liberar o funcionamento dos serviços de táxi), a isenção do valor da transferência da titularidade da outorga para espólio ou familiares diretos e a não obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual, apenas a inscrição do INSS.

“Trata-se de uma categoria que foi diretamente atingida na medida em que as pessoas se viram obrigadas a manter o isolamento social. Os motoristas não tiveram como exercer sua atividade durante a decretação do estado de calamidade pública em função do coronavírus, ficando sem sua principal fonte de renda e passando por dificuldades financeiras”, declarou Jader.

Transporte alternativo

O PL 3.786/2020, do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), também suspende por seis meses o pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores utilizados para o trabalho de motoristas de transporte alternativo ou especial; profissionais autônomos do transporte de passageiros; taxistas; motoristas de transporte escolar; e motofretistas.

Da mesma forma, a partir do mês subsequente ao término do período de calamidade, o pagamento dessas parcelas será negociado em seis parcelas. O projeto prorroga sem reajustes as demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das parcelas negociadas.

O PL prevê ainda a renegociação do contrato de financiamento junto à instituição financeira.

“Muitos desses profissionais são responsáveis pelo sustento familiar e estão incapazes de receber quaisquer recursos derivados da sua atividade profissional em virtude das medidas implementadas pelo Poder Público. Sendo assim, é justo que socorramos esses cidadãos em momento tão delicado”, justificou Zequinha Marinho no texto da proposta.

Transporte escolar

A concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar durante a pandemia é a proposta do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

O PL 3.874/2020 garante a esses profissionais a concessão do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 mensais; linha de crédito especial custeada pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); suspensão do pagamento das prestações de financiamento de veículos utilizados para o trabalho; e renegociação do contrato de financiamento.

“Uma categoria profissional extremamente atingida pelos problemas decorrentes da pandemia foi a do prestador do serviço de transporte escolar, uma vez que as instituições de ensino estão entre as primeiras a serem fechadas e últimas a serem reabertas em virtude da quarentena”, destacou o senador Izalci.

Fonte: Agência Senado

20 de julho de 2020

URGENTE! Concurso do Senado vai pagar salários de até R$34 mil

Sem duvidas, os salários são grandes atrativos do próximo concurso público do Senado Federal. Acontece que, após reajuste, os aprovados no certame receberão até R$34 mil mensais, além de benefícios concedidos para as carreiras. A última atualização de valores aconteceu no mês de abril deste ano.

O cargo de Policial Legislativo, com exigência de nível médio completo, tem salários iniciais de nada menos que R$20.410,07. O valor é cerca de 19,53 vezes o valor do salário mínimo atual, atualmente R$1.045.

Para Analista Legislativo, com exigência de nível superior, os salários chegam a até R$26.880,04, o que equivale a mais de 25,72 salários mínimos.

Para Advogado, com requisito de graduação em Direito, os salários poderão chegar a até R$34.443,96. Isso representa a quase 33 salários mínimos (32,96).

Todos os valores citados já contam com o auxílio-alimentação de R$982,28. Veja:

Carreiras	Vencimento	Auxílio-alimentação	Remuneração total
Policial	R$19.427,79	R$982,28	R$20.410,07
Analista	R$25.897,76	R$982,28	R$26.880,04
Advogado	R$33.461,68	R$982,28	R$34.443,96

Além disso, os aprovados no concurso Senado ainda contarão com R$147,83 de auxílio-transporte, R$676 de assistência médica e odontológica, R$831,95 de assistência pré-escolar, exames periódicos e capacitações.

Os servidores são contratados pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia.

O concurso Senado

O concurso público do Senado Federal 2020 tem expectativa de ser liberado em breve. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Casa, três bancas organizadoras foram classificadas na primeira etapa de escolha: Cebraspe, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Idecan.

A comissão examinadora concluiu a análise das propostas técnicas recebidas de oito empresas interessadas em organizar o concurso. Após análise jurídica, técnica, econômica-financeira e de regularidade fiscal e trabalhista, três foram habilitadas.

“Para a assinatura do contrato, serão observadas as normas procedimentais estabelecidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 9/2015, que estabelece o Regulamento de Compras e Contratações do Senado Federal, e a assinatura do contrato somente ocorrerá após a deliberação das autoridades competentes”, consta em nota da assessoria da Casa.

De acordo com o presidente da comissão organizadora do edital Senado 2020, Roberci Ribeiro, ainda não é possível liberar o concurso Senado 2020. No entanto, os trâmites internos para abertura do concurso seguem em andamento.

“Depois que conseguir o valor e identificar a instituição a ser contratada, terá o trâmite ordinário de contratação da Casa. É preciso submeter a proposta ao Comitê de Contratação, à Diretoria-Geral e à avaliação da Primeira-Secretaria e do presidente do Senado. Têm ainda uns caminhos até anunciar quando o edital sairá”, informou.

De acordo com o documento de autorização, serão 40 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o quadro efetivo da Casa. As oportunidades serão para candidatos de níveis médio e superior.

19 de julho de 2020

Como será o pagamento do 14º salário do aposentado; relator aprova proposta para dezembro

Sendo implementada o 14° salário emergencial, irá socorrer não só aos aposentados, como os que estão em grupo de risco. O Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), já se prepara para votar sobre a Sugestão (SUG) 11/2020, que pretende criar o 14° salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O desejo dos senadores é ajudar os aposentados no mês de dezembro, já que não receberão o 13° salário que foi adiantado para o mês de maio e junho, por causa do novo coronavírus.

Relator aprova proposta

A criação do 14º salário do INSS já conta com voto a favor do senador Paulo Paim. relator da Comissão. Ele, que aprovou o texto no final de junho, diz que “além do caráter humanitário da medida proposta no projeto que visa gerar amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade”.

“O dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da economia”.

Por meio de seu voto, o senador propõe que a SUG passe a tramitar como Projeto de Lei, para inserir o décimo quarto salário na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

“Diante do exposto, o voto é pela APROVAÇÃO do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS”, acrescenta o relator.

14° salário

O autor da iniciativa é o advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. O projeto sugere a implementação do 14° salário como uma gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020.

Já são 60 mil assinaturas, que já foi encaminhada a comissão da CDH do Senado, que deverá ser apreciada em breve. Sendo aprovado, o Projeto de Lei ou PEC, será colocada em votação no plenário. Os senadores aprovando, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados para também ser apreciada pelos deputados por maioria simples.

As duas casas aprovando, seguirá para o Palácio do Planalto, quando o presidente Jair Bolsonaro decidirá se sanciona a lei ou veta.

2 de julho de 2020

Aposentado pode receber auxílio emergencial

Aposentados pelo INSS podem ter um 14º salário emergencial em 2020, em razão da pandemia da covid-19. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), proferiu relatório favorável à transformação, em projeto de lei, da sugestão legislativa com esse objetivo. A sugestão (SUG 11/2020) veio de uma ideia legislativa, publicada no portal e-Cidadania.

A ideia foi publicada pelo advogado Sandro Gonçalves no dia 29 de maio e, no dia 6 de junho, já havia conseguido os 20 mil apoiadores necessários para ser analisada como sugestão pela CDH. Segundo o autor, o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus realmente socorreu essas pessoas na etapa inicial da crise. O problema é que, no mês de dezembro, elas ficarão sem o benefício.

Para ele, conceder esse benefício emergencial em 2020 não ajudará somente os aposentados, mas também a economia. “O 14° emergencial, além de socorrer os aposentados (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”, argumentou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou relatório favorável a sugestão apresentada por por meio do portal e-Cidadania; texto passa a tramitar como projeto de lei/
Fonte: Agência Senado

O relator concorda. De acordo com Paim, muitos aposentados e pensionistas ficarão desassistidos no mês de dezembro porque o adiantamento da gratificação natalina está sendo usado para pagar as despesas extras que podem ter surgido após com a pandemia.

“Na realidade do nosso vasto Brasil os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver”, lembrou o senador, no relatório favorável à sugestão.

Se aprovada pela CDH, a sugestão será transformada em projeto de lei e analisada pelos senadores. Em razão da pandemia, as votações nas comissões estão suspensas e as deliberações do plenário estão sendo feitas de maneira remota. A votação da sugestão depende da volta dos trabalhos presenciais ou da decisão de fazer votações remotas nas comissões.

Regras

Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que os projetos apresentados pelos senadores.

Fonte: Agência Senado

2 de outubro de 2018

Candidato ao Senado visita Lafaiete

Mais um candidato ao Senado por Minas Gerais esteve em Conselheiro Lafaiete. Carlos Viana (PHS) veio reforçar junto ao presidente da sigla municipal, o vereador Alan Teixeira, e membros locais, de candidatos e apoiadores o compromisso firmado desde o início de campanha que será a parceiro com a cidade em assuntos relacionados a Br040, novo pacto federativo e destinação de emendas entre outros assuntos. Esteve presente ao encontro a candidata a deputada estadual pelo PHS, Selma Rocha.

Além do candidato, visitaram Lafaiete, Dilma Roussef (PT) e Rodrigo Pacheco (DEM), reforçando a importância de Lafaiete na conjuntura estadual.