No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, assinou um Termo de Compromisso Ambiental com a empresa CSN Mineração. O termo traz como objeto principal a estabilização, recomposição e recuperação de área parcialmente degradada na Serra Casa de Pedra.
Tombada, Serra de Casa de Pedra será recuperada pela CSN / SANDOVAL SOUZA PINTO FILHO
Tombada no âmbito municipal, a Serra abriga diversos abriga valores históricos, culturais e ambientais que devem ser preservados, tanto para as gerações atuais quanto para as futuras. Parte do cume da serra (Morro do Engenho) sofreu algumas alterações provocadas pela atividade mineradora, que serão agora estabilizadas para evitar qualquer dano maior na parte protegida por lei.
Os trabalhos técnicos fazem parte de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que já foi aprovado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) – a quem compete tal aprovação – e fazem parte de um conjunto de ações de proteção e preservação da Serra Casa de Pedra que estão sendo acompanhadas tanto pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas, quanto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio de inquérito próprio, e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), que conferiu a anuência para realização dos trabalhos.
A mineradora irá em breve iniciar uma campanha para divulgar os serviços que serão realizados na serra e a Secretaria de Meio Ambiente acompanhará de perto todas as medidas que serão implementadas, podendo requisitar ajustamentos ou revisões, se entender necessário.
Segundo o secretário municipal de meio ambiente, Neylor Aarão, que foi inclusive o subscritor do projeto de lei na época do tombamento, esta é mais uma conquista importante para nossa cidade. “Existe uma discussão judicial acerca da abrangência da área que está tombada e portanto protegida contra os avanças da mineração, mas, enquanto esta discussão não se define, estas medidas que estão sendo adotadas passam a garantir que os impactos já verificados não avancem na área protegida, além do que, haverá uma recuperação significativa da área já impactada”, completa.
Fogo alastrou na vegetação rasteira, mas foi controlado/REPRODUÇÃO
Na tarde desta terça-feira (12), por volta de 14:20 horas, a equipe de bombeiros de Congonhas foi acionada a comparecer no Parque Estadual da Serra do Ouro Branco onde segundo um solicitante de 23 anos, procedente de Belo Horizonte, informou que trafegava no interior do parque com seu veículo Kia Sportage quando decidiu adentrar em uma estrada de terra para atingir uma cachoeira.
Entretanto devido a uma pane elétrica no sistema do veículo este veio a se incendiar. Imediatamente o condutor saiu do veículo para tentar controlar as chamas, porém sem êxito, vindo o veículo ficar completamente incendiado e as chamas atingiram também a vegetação rasteira alastrando-se para o interior do parque.
Quando os bombeiros chegaram verificavam que uma extensa linha de incêndio atingiu todo o local, sendo que dois brigadistas do Parque os auxiliaram no combate as chamas que terminou somente por volta de 19:00 horas.
O veículo ficou completamente incendiado; a área queimada foi de aproximadamente 120.000 metros quadrados foi acionado o gerente do parque estadual para as demais providências.
Família cobra justiça na morte de jovem/CORREIO DE MINAS
Quase 7 meses a após a morte da jovem Amanda Cristina Oliveira da Silva, de apenas 18 anos, o crime ainda é investigado pela Polícia Civil de Ouro Branco. Segundo informações apurada, a autoria ainda não foi identificada.
O caso
Na tarde do dia 12 de julho de 2018, uma pessoa ligou para a Polícia Militar relatando que estava no alto da Serra do Ouro Branco e estranhou o sobrevoo de diversos urubus e aves de rapina em um ponto da vegetação. Ao se aproximar para verificar, encontrou um corpo parcialmente enterrado em adiantado estado de decomposição.
O corpo foi identificado como de Amanda Cristina Oliveira da Silva, que morava no Bairro São João, em Lafaiete.
O corpo dela foi encontrado por acaso por um ciclista. Os militares estiveram no local e confirmaram a localização do corpo enterrado em cova rasa, com as mãos e a cabeça de fora. Ele apresentava sinais de enforcamento e uma perfuração na testa.
Assassinato de jovem na Serra do Ouro Branco é cercado de mistérios
À época, a família de Amanda relatou que ela fazia uso de drogas e bebidas e era comum se ausentar de casa por alguns dias. A última vez que foi vista foi em Ouro Branco em uma feira de produtos artesanais que acontece na Mariza de Souza Mendes. A morte de Amanda ainda é cercada de mistério. “Queremos justiça”, exige a mãe Andreia Oliveira. Amanda deixou um filho de nome Emanuel, de apenas um ano de 10 meses.
Secretaria de Estado garante que recursos de compensação ambiental de R$2 milhões estão garantidos para investimentos em infra estrutura e monitoramento no parque
Audiência pública que discutiu perspectivas e investimentos na Serra completou um ano/Arquivo
No início de outubro completa um ano da realização, pela Assembleia de Minas, de uma audiência pública para discutir a preservação da Serra do Ouro Branco. A reunião aconteceu um mês depois em que a unidade de conservação passara por um incêndio que destruiu 25% da sua área.
Representantes do Governo do Estado sugeriram, à época, que recursos da ordem de R$2 milhões, oriundos de medidas compensatórias da Vale S. A. serão usados para implementação do Plano de Manejo e efetivação do Parque.
O anúncio fora feito por Letícia Dornelas, Gerente do Parque, durante sua palestra em que abordou as perspectivas e desafios entre os quais a segurança. Ela assegurou que os recursos serão investidos em projetos de construção de portaria, sede administrativa, recuperação da estrada do alto da serra, construção de infra estrutura para trilhas (sinalização, corrimões e decks), sistema de monitoramento, compra de drone e construção de 6 torres de observação espalhadas em pontos estratégicos que vão garantir a vigilância e segurança da unidade.
Porém a aplicação do recurso esbarra na falta de regularização fundiária do parque, instrumento sem o qual o Estado não pode aplicar a compensação já que do total de 7,5 mil ha, 80% da área do parque pertence a 4 grandes empresas, entre as quais Ferrous, Vale, Gerdau e CSN. Outra parte do parque pertence a cerca de 20 proprietários rurais.
O outro lado
Chegada da estiagem trás de volta o perigo de incêndios; quatro novos brigadistas foram contratados/Arquivo
Passado este período as propostas pouco avançaram na efetivação das medidas sugeridas. Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). “Parque Estadual Serra do Ouro Branco, que se localiza no Quadrilátero Ferrífero e está inserido nas bacias dos rios Paraopeba e Doce, a tendência é que a regularização fundiária aconteça por meio da compensação florestal ou minerária, já que o parque se encontra em uma região onde estão instalados diversos empreendimentos, cuja titularidade das terras pertence majoritariamente a grandes empresas como Vale, Gerdau, Ferrous Resources e CSN”, afirmou em nova enviada, sinalizando que já existe em andamento um processo de compensação ambiental desse tipo, que resultará na doação ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), de aproximadamente 80% da área da unidade de conservação.
Segundo a assessoria, em agosto também foram realizadas pela equipe do IEF, buscas cartoriais visando levantamento ocupacional das pessoas/empresas que se encontram no interior da Unidade de Conservação.
Sobre os recursos de R$2 milhões, a assessoria do Sisema informou que eles estão reservados, porém o problema da regularização fundiária para que esses investimentos possam ser efetivados.
Brigadistas e voluntários que trabalharam no combate ao incêndio ocorrido em setembro do ano passado; incêndio consumiu 25% da área/Arquivo
Já foi iniciada a elaboração dos Termos de Referência para a contratação dos projetos, documentos que estabelecem os termos pelos quais um serviço deve ser prestado ou um produto deve ser entregue por potenciais contratados. “Destacamos, no entanto, que esse é um processo lento e que sem a titularidade das terras em nome do Estado o processo não pode ser concluído”, disse a nota.
Investimentos
Por outro lado, existem outras ações em andamento que irão beneficiar o Parque Serra do Ouro Branco, também por meio dos recursos da compensação minerária, pela Vale. Encontra-se em fase de aquisição diversos equipamentos, EPI’s e uniformes que irão beneficiar os trabalhos do Parque Estadual Serra do Ouro Branco.
Incêndios
A chegada do período da estiagem traz a insegurança sobre os incêndios. Em 2018, a unidade de conservação foi contemplada com a contratação de 4 brigadistas. Os contratos iniciaram em julho, com previsão de término em novembro. Desde a contratação, os brigadistas passaram a trabalhar aos sábados, domingos e feriados para aumentar a vigilância e a capacidade de combate, caso houvesse. Foram realizadas, também, atividades preventivas como distribuição de panfletos e visitas a moradores do entorno do Parque. Até o momento o parque não registrou nenhuma ocorrência de incêndio na área interna e apenas um na área externa, no entorno do Parque.
Polícia Militar realiza soltura de aves no parque estadual da Serra do Ouro Branco/Reprodução
Durante operação policial, foram apreendidas na residência de um cidadão em conflito com a Lei diversas aves da fauna silvestre sem o devido registro, e em situação calamitosa no tocante aos maus tratos. Após atestado médico veterinário devidamente emitido, constatando-se que tais pássaros tinham plenas condições físicas de retornar à vida livre, equipe da 65ª Cia PM, Polícia Militar Ambiental e o veterinário Dreison foram até o parque da Serra do Ouro Branco, em local que não revelaremos, mas abundante em água e mata nativa, onde tais aves retornaram ao seu habitat! Ter espécimes da fauna silvestre sem o devido registro é CRIME capitulado pela Lei 9605. Caso você goste de criar passarinhos que não sejam exóticos, procure criadores comerciais ou faça um registro junto ao IBAMA de criador amadorista! A multa para cada ave apreendida pode veriar entre 800 UFEMGs e 3000 UFEMGs, caso a ave esteja na lista de espécimes ameaçados de extinção. Cada UFEMG, hoje, está avaliada em aproximadamente R$ 3,25!
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