tarifa - Correio de Minas

4 de abril de 2019

Copasa esclarece cobrança do serviço de esgotamento e Câmara vai recorrer ao Governo de Minas

Após um grande número de reclamações acerca do aumento da conta da Copasa devido à cobrança da tarifa de esgoto, contribuintes marcaram presença em audiência pública. O encontro é realizado, neste momento, na Câmara de Lafaiete.

A reunião foi proposta pelos vereadores André Menezes (PR), João Paulo Pé Quente (DEM) e Fernando Bandeira (PTB). Eles se posicionaram contra a cobrança pelos serviço de tratamento de esgoto com o início de funcionamento da ETE Ventura Luiz. Conforme eles, o aumento é abusivo. “Tem muitas famílias que não têm como pagar a conta já que muitas delas dobraram. O pessoal está revoltado”, afirmaram logo no início da audiência.

Em reunião copasa esclarece cobrança do serviço de esgotamento/DIVULGAÇÃO

Além dos vereadores compareceram à audiência, Alexandre Roberto da Silva, gerente do Distrito Regional Conselheiro Lafaiete da Copasa; Cayo Marcus Noronha de Almeida Fernandes, subprocurador municipal e Erick Alexandre de Carvalho Gonçalves, representante da 2ª subseção da OAB/MG.

Logo no início da reunião, veio o balde de água fria, quando a Copasa justificou a cobrança, baseada em critério da Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário. Ainda assim, ficaram dúvidas da aplicação em relação ao caso de Lafaiete, que ainda não tem 100% das instalações de esgoto para que o mesmo seja totalmente tratado.

Mesmo a afirmação do superintendente de Operação da Zona da Mata e Vertentes da Copasa, Flávio de Paula de que a empresa investiu, desde a renovação da concessão, algo em torno de R$67 milhões, não deteve o descontentamento e a revolta dos usuários presentes na Câmara.

Entre as principais cobranças estiveram a efetividade do tratamento de esgoto. A informação foi requerida pelo representante da OAB e também pelo presidente do Legislativo, Fernando Bandeira. Os usuários também ampliaram o debate e questionaram outras situações, além do serviço e da cobrança do esgotamento sanitário. Durante as falas, houve quem falasse até em calote na concessionária.

O representante da procuradoria de Lafaiete, o Cayo Marcus Noronha de Almeida Fernandes debruçou sobre o contrato de programa e garantiu que a Copasa sempre respondeu aos questionamentos.

Diante do impasse, o vereador Pedro Américo (PT) sugeriu que os contribuintes aproveitassem que a Defensoria Pública da União (DPU) que realiza, até amanhã, um mutirão de atendimento para orientação sobre diversos temas na Casa dos Conselhos.

A Câmara também vai elaborar um documento solicitando ao Governo de Minas, a revisão da tarifa praticada pela Copasa em Conselheiro Lafaiete.

Veja as fotos a seguir:

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Protestos marcam aumento de passagem em Lafaiete

Uma manifestação ocorre, nesse momento, contra o reajuste de 25%, na tarifa do transporte coletivo. O aumento já foi aprovado no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), saltando de R$3,00 para R$3,70.

O protesto, convocado via redes sociais, teve início na Praça da Rodoviária e em seguida tomou o terminal Urbano. No local, muitas pessoas reclamavam das acomodações enquanto esperavam o ônibus para ir para casa depois de um dia de trabalho. Após a concentração, os manifestantes se dirigirem, apesar da baixa adesão, para o prédio da prefeitura e depois terão uma reunião na Câmara Municipal.

Manifestantes protestam em frente a prefeitura

10 de fevereiro de 2019

Para manter excesso de gratuidade, Viação Presidente diz que valor da tarifa deveria chegar a R$5,46

Nossa reportagem teve acesso ao demonstrativo financeiro que a Viação Presidente protocolou na Câmara Municipal. Os dados e informações assustam pois evidencia uma empresa que operou em 2018 com prejuízos de mais de R$1,7 milhões, perfazendo cerca de R$216 ao mês.

A gratuidade prevista em lei atinge 38% do total de usuários. Foram mais de 2,1 milhões de passagens gratuitas cujo valor é de R$6,4 milhões em 2018.

As informações fazem parte de uma apresentação que a empresa vai apresentar na audiência para discutir o equilíbrio financeiro da tarifa ou o reajuste.

Críticas

O vereador João Paulo Pé Quente/CORREIO DE MINAS

O Vereador e Líder do Governo, João Paulo Pé Quente (DEM), não poupou críticas ao serviço prestado pela empresa aos lafaietenses e insinuou que o valor já está definido. “A empresa foi incompetente para convocar a audiência e mostrou despreparo no conhecimento da legislação, do regimento interno do conselho, e de decretos que regulamentam o aumento. Mas de nada adianta a audiência pois o preço já está definido em R$3,60. Não sei para que serve a audiência? Ainda não vimos a planilha. Vejo que tudo não passa de desrespeito ao nosso povo”, desabafou.

Pé Quente citou que por duas vezes acionou a Justiça para barrar o aumento da passagem. “Não conseguimos segurar o preço, como em outras cidades que a justiça determinou a volta do preço antigo”, afirmou.

Segundo o vereador, a Presidente forçou seus funcionários a lotarem o plenário da Câmara na audiência de quarta feira, que não foi realizada. “A empresa vem pressionando seus funcionários, mas o gente sabe que eles estão ameaçado uma greve’, antecipou.

8 de fevereiro de 2019

Audiência vai discutir aumento da tarifa do esgoto tratado pela Copasa

Vereadores criticaram aumento na conta de água e cobram explicações da Copasa/CORREIO DE MINAS

Os vereadores André Menezes (PP), João Paulo Pé Quente (DEM) e Fernando Bandeira (PTB) apresentaram requerimento para a realização de audiência pública para discutir a cobrança pelos serviço de tratamento de esgoto com o início de funcionamento da ETE Ventura Luiz. Os vereadores têm recebido reclamações pelo aumento nas contas de água. “È um aumento abusivo. Tem muitas famílias que não têm como pagar a conta já que muitas delas dobraram. O pessoal está revoltado. As pessoas vão ter que ficar sem banho? Minha conta mesmo era R$130,00 passou para mais de R$200,00”, criticou André. O vereador João Paulo Pé Quente denunciou que ainda existem diversos usuários e comerciantes que lançam clandestinamente esgoto no rio. “A Copasa só visa lucro e é igual a Vale. Vão lá pra ver a merda que é rio Bananeiras”, assinalou.

O Presidente do Legislativo, o vereador Fernando Bandeira (PTB) criticou a estatal pela falta de transparência a divulgação da cobrança da taxa de esgoto. “A Copasa deve vir e explicar este aumento. Vejo que não tem razão este reajuste’, pontuou Darcy da Barreira.

Posição

Conforme comunicado aos moradores da região atendida pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Ventura Luiz, em Conselheiro Lafaiete, nos meses de outubro a dezembro de 2018, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) iniciou, em janeiro de 2019, a cobrança dos serviços de tratamento de esgoto. O novo serviço representa um acréscimo de 41,82% em relação à conta total de água e esgoto. Assim, o valor total da cobrança referente ao serviço de esgoto na fatura (coleta e tratamento) passa a ser de 95% do valor pago pelo consumo de água.

É importante salientar que não há alteração para os moradores que já têm coleta e tratamento de esgoto realizados pela ETE Bananeiras, também em Conselheiro Lafaiete. A tarifação para esses clientes já vem sendo aplicada desde que a ETE entrou em funcionamento. Os moradores que não têm imóvel conectado à rede coletora não são tarifados.

11 de outubro de 2018

Às vésperas do feriado, justiça determina aumento para R$5,30 no pedágio na BR 040

A Via 040 informa que a Justiça Federal da 1ª Região (Distrito Federal) concedeu decisão reestabelecendo a tarifa básica de pedágio da BR-040, trecho sob concessão da Via 040, no valor de R$ 5,30. A decisão é pública e pode ser consultada no site do Tribunal Regional da 1ª Região, pelo número 1014300-37.2018.4.01.3400.

No dia 16 de agosto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou redução de R$0,20, passando a vigorar o pedágio a R$5,10 em função de que a concessionária Via 040 não cumpria normas estabelecidas no contrato.

A tarifa entra em vigor a partir da zero hora do dia 12 de outubro de 2018, nas 11 praças de pedágio administradas pela concessionária, em Cristalina (GO), Paracatu (MG), Lagoa Grande (MG), João Pinheiro (MG), São Gonçalo do Abaeté (MG), Felixlândia (MG), Curvelo (MG), Sete Lagoas (MG), Itabirito (MG), Conselheiro Lafaiete (MG) e Juiz de Fora (MG).

Tabela de tarifas para todos os tipos de veículos:

Categoria do veículo	Tipo do veículo	Eixos	Rodagem	Tarifa
1	– Automóvel – Caminhonete – Furgão	2	Simples	R$ 5,30
2	– Caminhão-leve – Ônibus – Caminhão-trator – Furgão	2	Dupla	R$ 10,60
3	– Automóvel e caminhonete com semirreboque	3	Simples	R$ 7,95
4	– Caminhão – Caminhão-trator – Caminhão-trator com semirreboque – Ônibus	3	Dupla	R$ 15,90
5	– Automóvel e caminhonete com reboque	4	Simples	R$ 10,60
6	– Caminhão com reboque – Caminhão-trator com semirreboque	4	Dupla	R$ 21,20
7	– Caminhão com reboque – Caminhão trator com semirreboque	5	Dupla	R$ 26,50
8	– Caminhão com reboque – Caminhão trator com semirreboque	6	Dupla	R$ 31,80
9	– Motocicletas – Motonetas – Bicicletas-moto	2	Simples	R$ 2,65

Confira também:

Sem executar obras previstas, valor do pedágio será reduzido na BR-040 a partir desta sexta-feira

4 de março de 2018

Mesmo sem qualidade, lafaietense já paga tarifa de ônibus mais cara hoje

Desde a 00:00 de hoje, os usuários do transporte público lafaietense já pagam a tarifa mais cara de acordo com o Decreto nº208, de 28 de fevereiro, que reajustou a passagem em R$0,10 passando a vigorar o valor de R$3,00.

O aumento, depois de longas negociações e um impasse, vem em um momento em que a qualidade do serviço da Viação Presidente caiu acentuadamente e é alvo de protestos, denúncias e reclamações dos usuários, principalmente pelas más condições dos veículos, os constantes atrasos de rotas e horários, falta de manutenção em abrigos, entre outras mazelas.

A Viação Presidente pleiteava o aumento da passagem a R$3,15, mas esbarrou na pressão popular e a resistência do Executivo, principalmente pelo descumprimento de diversas cláusulas do contrato. Segundo o decreto a concessionária não apresentou documentação exigida, como planilhas que comprovasse tecnicamente o aumento conforme previsto em Termo de Ajustamento de Conduta, firmando em 2014, entre o Ministério Público, Presidente e Prefeitura. Restou ao município, a revisão pela índice de inflação de 2017. A informação colhida por nossa reportagem é que o prefeito Mário Marcus (DEM) endureceu as conversas com a concessionária e vai ampliar a fiscalização sobre o serviço da Presidente.

Na região

Na vizinha Ouro Branco, a tarifa subiu dos atuais R$2,50 para R$3,30. O aumento em torno de 33% foi concedido em junho do ao passado.Em São João del Rei, onde a Viação Presidente, também opera o transporte público, os usuários estão pagando mais caro desde o dia 08 de fevereiro quando o valor da passagem passou de R$ 3,00 para R$ 3,20. Já na “Cidade dos Profeta”, o último reajuste concedido no valor do preço das passagens dos coletivos em Congonhas, ocorreu em 15 de dezembro de 2016, quando passou de R$ 3,20 para R$ 3,60.

Em Barbacena, diferente do que ocorreu em outras cidades da região, houve uma redução no valor da tarifa, que anteriormente custava R$ 3,10, aumento este, concedido em outubro de 2016, passando para R$ 3,05 em setembro de 2017, uma redução de R$ 0,05 centavos, contrariando pedido feito a permissionária que explora o transporte coletivo na cidade, que pedia por reajustes no valor das tarifas.