Governo bate o martelo: Auxílio Brasil de R$ 226 começa no dia 17 de novembro

Primeiro pagamento do programa substituto do Bolsa Família ocorrerá no próximo dia 17, de acordo com o Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil realizará seu primeiro pagamento em 17 de novembro, informou na última quinta-feira, 28, o Ministério da Cidadania. No primeiro mês do programa substituto do Bolsa Família, os inscritos receberão apenas um reajuste, e não os R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

O reajuste anunciado para o próximo mês será de 20%, o que eleva o ticket médio do benefício de R$ 189 para R$ 226. Cerca de 17 milhões de famílias serão contempladas.

O plano de repassar R$ 400 para as famílias de baixa renda continua de pé. A partir de dezembro, o governo planeja viabilizar o aumento com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Congresso Nacional.

“Em novembro, os valores dos benefícios pagos atualmente pelo PBF serão reajustados. Também será concedido, a partir de dezembro, um complemento para assegurar a cada família um benefício de pelo menos R$ 400 até o fim de 2022. O objetivo é ampliar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade diante do cenário de crise social em decorrência da pandemia”, afirmou o Ministério da Cidadania.

Segundo o líder do governo, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), também existe a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial caso a PEC seja aprovada. O texto prevê o parcelamento de dívidas da União, os chamados precatórios, além de uma modificação na forma de cálculo do limite de gastos públicos.

Calendário do Auxílio Brasil para novembro

NIS finalData de pagamento
117 de novembro
218 de novembro
319 de novembro
422 de novembro
523 de novembro
624 de novembro
725 de novembro
826 de novembro
929 de novembro
030 de novembro

FONTE CAPITALIST

Polícia Civil recupera trator avaliado em R$140 mil

A Polícia Civil de Minas Gerais recuperou, na última quarta-feira (27/10), um trator Massey Ferguson 4×4, avaliado em 140 mil reais, furtado há cerca de dois meses,
no município de Ouro Fino.

Após receber informações de que havia um trator semelhante ao modelo furtado em uma loja de maquinário agrícola, na cidade de São João del Rei, a equipe de
policiais civis responsável pela repressão a furtos e roubos se deslocou até o local e realizou a averiguação do veículo.

Com a constatação de que o veículo realmente era o produto do furto e com suposta adulteração em suas identificações, o trator foi devidamente removido ao
pátio credenciado, onde deverá passar pelos procedimentos periciais cabíveis.

A pessoa que o mantinha em sua posse apresentou documentação de compra do veículo, sendo levada à unidade policial para prestar esclarecimentos.

Texto: Leandro César.
Revisão/edição: Thays Ferreira e Welington Capristrano.

Valor do Auxílio Brasil será divulgado em breve com novo decreto do governo

A equipe técnica do Governo Federal que a poucos dias anunciou o temor em precisar elaborar um novo texto referente ao valor do Auxílio Brasil, já começou a redigir o decreto. O texto deve ser divulgado nas próximas semanas, contendo toda a regulamentação da primeira etapa do programa, prevista para começar em novembro. 

Auxílio Brasil promete fazer um reajuste de até 20% no valor do benefício que hoje é pago pelo tradicional Bolsa Família. O novo programa de transferência de renda irá contemplar 17 milhões de famílias, 2,4 milhões a mais que o Bolsa Família.

O decreto que está em fase de elaboração irá oficializar somente a etapa permanente do programa, ou seja, aquela que começa em janeiro de 2022. 

Isso porque, o Governo Federal realmente pretende começar a pagar o Auxílio Brasil em novembro e dezembro, mas nestes dois primeiros meses, não será possível pagar as parcelas de R$ 400 conforme prometido.

Assim que o último depósito da sétima parcela do auxílio emergencial for efetuado, devem ser pagas duas parcelas no valor médio de R$ 230.

Essa quantia será oferecida em uma espécie de auxílio de transição, a maneira encontrada pela equipe dos ministérios da Economia e Cidadania para atender a população que hoje recebe o auxílio emergencial, mas que não será incluída no Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2022.

Até mesmo porque, é preciso lembrar da ampliação do número de beneficiários que será o total oficial atendido pelo novo programa, tornando ainda mais difícil disponibilizar uma quantia maior para todo esse montante.

A dificuldade de custeio de parcelas em um valor fixo durante ambas as fases do Auxílio Brasil está condicionada ao fato de que o Governo Federal ainda não definiu qual será a fonte de financiamento do programa.

Pois ainda se prende à expectativa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Contudo, o Antagonista teve acesso à minuta do decreto que fixará os valores do Auxílio Brasil. Veja a proposta a seguir:

  • Benefício Primeira Infância: R$ 90,00 por mês, por integrante, até o limite de 5 pessoas por família; 
  • Benefício Composição Familiar: R$ 45,00 por mês, por integrante, até o limite de 5 pessoas por família; 
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago por família. Considera a diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita da família e será de no mínimo R$ 10 por integrante familiar;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago por família, para que o Auxílio Brasil não seja menor que o Bolsa Família;
  • Auxílio Esporte Escolar: 12 parcelas mensais de R$ 100,00 e uma parcela única de R$ 1.000,00 por família; 
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: 12 parcelas mensais de R$ 100,00 e uma parcela única de R$ 1.000,00 por família; 
  • Auxílio Criança Cidadã: R$ 200,00 por mês para crianças matriculadas em creches de turno parcial R$ 300,00 por mês para crianças matriculadas em creches de turno integral;​​
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: R$ 200,00 por mês para famílias de agricultores familiares; 
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: R$ 200,00 por mês para famílias com integrantes que comprovem vínculo de emprego formal.

É possível observar que a minuta do decreto que regulamenta o valor do Auxílio Brasil promove um reajuste na quantia usada como referência para as condições de pobreza e extrema pobreza.

Os valores passaram de R$ 89 e R$ 178, para R$ 93 e R$ 186, respectivamente, embora ainda precisam ser confirmados pelo Governo Federal.

FONTE FDR

Auxílio Brasil em novembro ainda será menor que os R$ 400

No mês que vem, o valor para inscritos no Bolsa Família será, em média, de R$ 230. Valor cheio depende de aprovação do Congresso

Fontes do governo federal explicaram ao blog que, no mês de novembro, o valor do Auxílio Brasil — programa que vai substituir o atual Bolsa Família — ainda não será de R$ 400, pagamento mínimo prometido pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo valor só deverá começar a ser repassado em dezembro e depende da aprovação do Congresso.

Os parlamentares analisam a PEC dos Precatórios, que incluiu medidas para mudar a metodologia de reajuste do teto de gastos, a regra que limita o crescimento da dívida pública.

Atualmente, os beneficiários do Bolsa Família recebem, em média, R$ 190. Esse valor será reajustado em 20% e vai elevar o benefício médio para R$ 230 no mês que vem. A expectativa é que haja, com o Auxílio Brasil, um aumento no número de famílias atendidas de 14 milhões para 17 milhões de famílias.

Já o auxílio emergencial acaba no fim de outubro. Durante o período de sua existência, foram gastos com ele cerca de R$ 365 bilhões.

Entenda o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil terá três modalidades principais no benefício básico: para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza. O programa vai unificar o Auxílio Esporte Escolar; a Bolsa de Iniciação Científica Júnior; o Auxílio Criança Cidadã; o Auxílio Inclusão Produtiva Rural; o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição. 

O programa é destinado a famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 21 anos.

FONTE NOTICIAS R7

Valor maior pago no Bolsa Família em Novembro e Dezembro: Fique por dentro

Valor maior pago no Bolsa Família em Novembro e Dezembro: Fique por dentro Bruno Funchal afirmou ainda que alta do IOF vai bancar o aumento no benefício. Ele explicou que para aumento vigorar em 2022 é preciso uma solução para os precatórios e reforma do IR..

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que o governo prevê elevar o benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 em novembro e dezembro deste ano.

Para que isso seja possível, afirmou ele, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Além de aumentar o valor, o governo informou que a alta do IOF também permitirá ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem o benefício.

“Terminando o auxílio emergencial [em outubro] cai no novo programa, nos últimos dois meses [de 2021]. Tem a compensação para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF. Para compensação do Auxílio Brasil [novo programa social, que entrará no lugar do Bolsa Família] de R$ 300”, declarou Funchal em evento transmitido pela internet.

A assessoria do Ministério da Economia, questionada se já está definido que o valor será de R$ 300, disse que “a fala do secretário foi genérica, no sentido de reiterar um valor que vem sendo falado pelo próprio presidente [Bolsonaro] e de sinalizar o ponto em que as discussões em torno desse assunto estão hoje”. A pasta disse ainda que, quando o valor for definido, haverá o anúncio oficial.

Miriam Leitão sobre aumento do IOF: ‘Mostra o desespero do governo’

O governo Bolsonaro vem buscando uma maneira de turbinar o valor do benefício social. Além de compensar o fim do auxílio emergencial, o presidente quer tentar conter a queda da sua popularidade junto à população, para ter chances de reeleição em 2022.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta (16), mostrou que Bolsonaro tem desaprovação de 53%, um recorde negativo em seu governo.

POR ENQUANTO, SÓ DEZEMBRO E NOVEMBRO

O desafio do governo é conseguir aumentar o valor do benefício social sem estourar as contas públicas, já no limite por causa da crise econômica.

Segundo o secretário do Ministério da Economia, o aumento do IOF serve como fonte de recursos para aumentar o Bolsa Família apenas nos dois últimos meses deste ano.

Para que o benefício estendido seja mantido em 2022, disse ele, é preciso promover uma alteração na programação de pagamento de precatórios e, também, aprovar as mudanças no Imposto de Renda.

Funchal explicou que a mudança nos precatórios possibilitará a abertura de um espaço no teto de gastos (regra que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior) e acrescentou que a reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara e em análise pelo Senado Federal, proverá uma “fonte de recursos” para custear o novo programa social.

PRECATÓRIOS

Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O Ministério da Economia foi informado pelo poder Judiciário que os precatórios vão somar R$ 90 bilhões em 2022, ante os R$ 55 bilhões orçados neste ano.

Por conta desse forte crescimento, o governo propõe parcelar uma parte do montante que deveria pagar em 2022 como forma de abrir espaço no teto de gastos para, entre outros, destinar recursos ao novo programa social.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vê dificuldades para criar programa social “exequível” sem as mudanças de regras dos precatórios e, por conta disso, fez nesta quarta-feira (15) um “pedido desesperado de socorro” aos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O secretário Bruno Funchal, do Ministério da Economia, afirmou nesta sexta-feira que é preciso enfrentar o problema do aumento dos precatórios em 2022, e avaliou que há vontade de todos os Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) em tratar do assunto.

Ele disse que outra proposta que vem sendo discutida, formulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões para cerca de R$ 39,9 bilhões, o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar no próximo ano – pode ser uma alternativa. A ideia é estabelecer um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia não se mostrou favorável, porém, a retirar os precatórios do teto de gastos, outra proposta em discussão.

“A gente acha muito sensível fazer esse tipo de movimento. Pra gente, mexer no teto é pior, é muito arriscado. Por isso que a gente encampa a nossa proposta ou a do CNJ, que cria um limite harmonizado com o teto para essa despesa obrigatória”, concluiu.

Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, haveria espaço no Orçamento para pagar os precatórios (sentenças judiciais) e fazer uma ampliação, mesmo que mais modesta, do Bolsa Família em 2022 sem que seja necessário alterar as regras vigentes. Fonte: G1

Valor pago no Bolsa Família em Novembro e Dezembro poderá ser maior

Valor pago no Bolsa Família em Novembro e Dezembro poderá ser maior Bruno Funchal afirmou ainda que alta do IOF vai bancar o aumento no benefício. Ele explicou que para aumento vigorar em 2022 é preciso uma solução para os precatórios e reforma do IR..

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que o governo prevê elevar o benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 em novembro e dezembro deste ano.

Para que isso seja possível, afirmou ele, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Além de aumentar o valor, o governo informou que a alta do IOF também permitirá ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem o benefício.

“Terminando o auxílio emergencial [em outubro] cai no novo programa, nos últimos dois meses [de 2021]. Tem a compensação para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF. Para compensação do Auxílio Brasil [novo programa social, que entrará no lugar do Bolsa Família] de R$ 300”, declarou Funchal em evento transmitido pela internet.

A assessoria do Ministério da Economia, questionada se já está definido que o valor será de R$ 300, disse que “a fala do secretário foi genérica, no sentido de reiterar um valor que vem sendo falado pelo próprio presidente [Bolsonaro] e de sinalizar o ponto em que as discussões em torno desse assunto estão hoje”. A pasta disse ainda que, quando o valor for definido, haverá o anúncio oficial.

Miriam Leitão sobre aumento do IOF: ‘Mostra o desespero do governo’

O governo Bolsonaro vem buscando uma maneira de turbinar o valor do benefício social. Além de compensar o fim do auxílio emergencial, o presidente quer tentar conter a queda da sua popularidade junto à população, para ter chances de reeleição em 2022.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta (16), mostrou que Bolsonaro tem desaprovação de 53%, um recorde negativo em seu governo.

POR ENQUANTO, SÓ DEZEMBRO E NOVEMBRO

O desafio do governo é conseguir aumentar o valor do benefício social sem estourar as contas públicas, já no limite por causa da crise econômica.

Segundo o secretário do Ministério da Economia, o aumento do IOF serve como fonte de recursos para aumentar o Bolsa Família apenas nos dois últimos meses deste ano.

Para que o benefício estendido seja mantido em 2022, disse ele, é preciso promover uma alteração na programação de pagamento de precatórios e, também, aprovar as mudanças no Imposto de Renda.

Funchal explicou que a mudança nos precatórios possibilitará a abertura de um espaço no teto de gastos (regra que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior) e acrescentou que a reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara e em análise pelo Senado Federal, proverá uma “fonte de recursos” para custear o novo programa social.

PRECATÓRIOS

Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O Ministério da Economia foi informado pelo poder Judiciário que os precatórios vão somar R$ 90 bilhões em 2022, ante os R$ 55 bilhões orçados neste ano.

Por conta desse forte crescimento, o governo propõe parcelar uma parte do montante que deveria pagar em 2022 como forma de abrir espaço no teto de gastos para, entre outros, destinar recursos ao novo programa social.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vê dificuldades para criar programa social “exequível” sem as mudanças de regras dos precatórios e, por conta disso, fez nesta quarta-feira (15) um “pedido desesperado de socorro” aos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O secretário Bruno Funchal, do Ministério da Economia, afirmou nesta sexta-feira que é preciso enfrentar o problema do aumento dos precatórios em 2022, e avaliou que há vontade de todos os Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) em tratar do assunto.

Ele disse que outra proposta que vem sendo discutida, formulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões para cerca de R$ 39,9 bilhões, o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar no próximo ano – pode ser uma alternativa. A ideia é estabelecer um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia não se mostrou favorável, porém, a retirar os precatórios do teto de gastos, outra proposta em discussão.

“A gente acha muito sensível fazer esse tipo de movimento. Pra gente, mexer no teto é pior, é muito arriscado. Por isso que a gente encampa a nossa proposta ou a do CNJ, que cria um limite harmonizado com o teto para essa despesa obrigatória”, concluiu.

Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, haveria espaço no Orçamento para pagar os precatórios (sentenças judiciais) e fazer uma ampliação, mesmo que mais modesta, do Bolsa Família em 2022 sem que seja necessário alterar as regras vigentes. Fonte: G1

Vale-gás NACIONAL com valor de R$50 a cada 2 meses

Vários projetos estão em tramitação no Congresso e várias ideias estão surgindo no Planalto. Mas Vale-gás ainda parece longe de sair do papel

Mesmo diante de milhões de pessoas pedindo ajuda para a compra do botijão de gás, o cenário neste momento não é nada animador. De acordo com informações de bastidores, não há sequer uma previsão de data de início dos pagamentos de um vale-gás em um nível federal. E isso estaria desanimando muita gente.

Projetos e ideias não faltam. Há cerca de duas semanas, deputados federais aprovaram um programa que pretende pagar pelo menos a metade do preço médio semestral do botijão de gás. Hoje, por exemplo, isso seria um auxílio de cerca de R$ 50 a cada dois meses. Pelo menos essa é a ideia que os parlamentares apresentaram.

Recentemente a Petrobras anunciou a doação de R$ 300 milhões para os cofres da União. O objetivo era o mesmo. Eles querem ajudar a criar uma espécie de vale-gás para a população em situação de carência. Dentro do Palácio do Planalto está crescendo a ideia de usar esse dinheiro dentro do novo Bolsa Família.

Só que mesmo diante desses projetos e ideias, o fato mesmo é que ainda não há nada de concreto. O documento que passou recentemente pela Câmara dos Deputados ainda tem que passar pelo Senado e depois precisa do apoio do Presidente Jair Bolsonaro. Há cerca de duas semanas, o programa está parado.

A situação dos R$ 300 milhões da Petrobras parece ser ainda mais difícil de entender. É que semanas depois do anúncio, a estatal ainda não deu nenhum detalhe sobre o projeto. Ainda não se sabe quantas pessoas irão receber o benefício, nem qual vai ser o valor dos pagamentos para esses usuários. Data de início também é algo que ninguém sabe.

Estados

Enquanto o Governo Federal e o Congresso Nacional não encontram uma definição sobre isso, vários estados já começaram a pagar as suas versões do vale-gás. Alguns pagamentos já se iniciaram em São Paulo, Ceará e Pará, por exemplo.

No Rio de Janeiro, o Governador Claudio Castro sancionou o texto do vale-gás que a Assembleia Legislativa aprovou. De acordo com ele, usuários do Auxílio Emergencial estadual começam a receber o benefício de R$ 80 no próximo dia 25.

Só que esses programas estaduais não estão conseguindo abranger muita gente. Então mesmo as pessoas destes estados estão pedindo para que o poder executivo seja mais rápido na criação de um auxílio para compra do botijão de gás agora.

Feriado sem vale-gás

No feriado de 12 de outubro não aconteceram reuniões no Congresso e nem agenda no Palácio do Planalto. Parlamentares e membros do Governo Federal estarão com as suas famílias curtindo a folga.

Ao mesmo tempo, milhões de pessoas neste momento não sabem como passarão esta data com as suas famílias. Muitas tiveram que escolher entre comprar o botijão de gás ou comprar a comida. A fome está aumentando no país.

Ainda não há uma data para as definições de prazo para o vale-gás no Brasil. Nas redes sociais, milhares de pessoas estão pedindo para que deputados, senadores e o presidente sejam mais rápidos nesta questão.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Novo salário mínimo para 2022 é revelado; veja o valor

A quantia terá um acréscimo de R$ 23,40 sobre o piso nacional previsto pelo Governo Federal no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano que vem

O Ministério da Economia anunciou o aumento de 6,2% para 8,4% para a previsão da inflação de 2021 que é medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Desta forma, se a ampliação vir a ser confirmada, o salário mínimo deve subir para R$ 1.192,40 em 2022.

A quantia terá um acréscimo de R$ 23,40 sobre o piso nacional previsto pelo Governo Federal no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano que vem. No texto, o salário mínimo estava em R$ 1.169. Todavia, a nova atualização pode mais uma vez ser corrigida a depender das projeções de aumento dos preços.

Ao analisar o salário mínimo deste ano, é possível identificar que a remuneração não foi reajustada pelo índice correto. Isso porque, 2020 foi encerrado com uma inflação de 5,45% e o piso nacional foi corrigido por apenas 5,26%.

Diante disso, o piso que deveria corresponder ao menos R$ 1.102, atualmente é de R$ 1.100. Esse desfalque altera o poder de compras dos trabalhadores, que deve seguir proporcionalmente a inflação.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, os R$ 2 que sobejaram do reajuste de 2021 serão compensados pelo Governo Federal em 2022.

Sem ganhos reais

Desde 2019 o salário mínimo vem sendo corrigido conforme a inflação, baseada na projeção do INPC. Em razão disso, as remunerações não têm ganhado um aumento real, deixando os trabalhadores sem poder de compra. Isso porque, o rendimento cresce, mas o preço dos produtos também.

Até 2018, a regulamentação das correções do piso nacional considerava a inflação do ano anterior projetada pelo INPC, mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Assim, era garantido o repasse do salário com ganhos reais.

Neste caso, a quantia sempre ficava acima da inflação, mesmo diante ao aumento econômico em todo país. Devido a alteração da lei, o governo de Jair Bolsonaro optou por repor apenas os prejuízos.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Valor do Auxílio Brasil deve ser definido neste mês; propostas chegam a R$ 1.200

Saiba quais são os possíveis valores que são estudados no momento

O valor que será pago no Auxílio Brasil, programa pensado para substituir o Bolsa Família, deve ser definido neste mês de setembro. Esta é a previsão da equipe econômica do Governo Federal. A Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que institui a transição entre os dois programas, já foi publicada, mas detalhes como o valor a ser pago ainda estão em discussão.

Atualmente, o programa Bolsa Família paga um valor médio de R$ 189 para as famílias beneficiadas. A promessa do presidente Jair Bolsonaro é que o novo benefício pague, no mínimo, 50% a mais do que este valor atual, ficando por volta dos R$ 283,50.

Um pagamento mais alto, de R$ 400, também é estudado como uma possibilidade para o programa. Segundo informações dos bastidores de Brasília, parlamentares pressionam a equipe do Executivo para aprovar este montante.

Uma outra proposta que circula no Congresso Nacional é que o Auxílio Brasil pague um valor de até R$ 1.200 para as famílias mais necessitadas. Este projeto é de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI). O Ministério da Economia, porém, acredita que este valor não deve ser aprovado, já que a quantia ultrapassa a capacidade de gastos dos cofres públicos.

As demais propostas ainda estão sendo avaliadas pela equipe econômica do Governo, para identificar qual seria mais viável para manter os gastos dentro do teto estabelecido. Além desta ampliação no valor, o Auxílio Brasil propõe um aumento no número de beneficiários, que deve passar de 14,6 milhões para 17 milhões.

O novo programa deve ser lançado logo após o fim  do auxílio emergencial, que, até o momento, está programado para se encerrar no mês de outubro.

FONTE GCMINAS

Trecho de Ouro Preto a Belo Horizonte já tem valor estimado de pedágio de R$20,00

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), abriu, no último sábado (31/7), consulta pública para o processo de concessão do lote rodoviário Ouro Preto dentro do Programa de Concessão Rodoviárias do Estado. O projeto foi estruturado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em parceria com o Banco Interamericano de Investimento (BID) e inclui recursos do governo japonês por meio do programa de preparação de PPPs e concessões.

O lote rodoviário Ouro Preto abrange as rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, que, juntas, totalizam 190,3 km de extensão. Os trechos rodoviários são interceptados por 11 municípios, sendo eles: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.

Localização dos Trechos Rodoviários

Segundo o documento, para estimar as tarifas diferenciadas para cada praça de pedágio foi utilizada a extensão de cada trecho e, em seguida, esse valor foi refinado com um multiplicador para refletir o tipo de melhorias feitas em cada trecho. As tarifas diferenciadas iniciais por praça de pedágio foram estimadas para um fluxo do projeto não alavancado com um VPL igual a zero e uma taxa de desconto de 9,25%. 

Tarifa de pedágio

Local aproximado do pedágio em Ouro Preto (BR-356 km 62)

Local aproximado do pedágio em Nova Lima (BR-356 km 32)

Melhorias

A concessionária estará obrigada a realizar, já nos 12 primeiros meses, os investimentos iniciais. Até o quinto ano de concessão, a empresa deverá realizar a recuperação de toda malha com a melhoria das condições de tráfego e segurança das estradas sob sua responsabilidade.

Destacam-se a duplicação de 67 km da BR-356, a implantação de 41 km de faixa adicional, a implantação/readequação de 66 km de acostamento e a implantação do contorno em Cachoeira do Campo. O valor total de investimentos é de cerca de R$ 1,9 bilhão.

Além desses investimentos, o lote conta com obras que visam o aumento da segurança viária, tais como a inclusão de interconexões nos principais acessos, rotatórias alongadas, travessias de pedestres e pontos de ônibus.

FONTE REAL FM

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.