Autor: Redação

A deflagração da greve no transporte público, hoje pela manhã, dia 2, é ponta de um problema que se vem se arrastando a anos: a crescente queda na qualidade do serviço prestação pela Viação Presidente.Há quase 20 anos atuando como concessionária do serviço de transporte público coletivo em Lafaiete a Viação Presidente, extinta São Miguel, passa por um momento delicado e turbulento. Em todos os setores lafaietenses a empresa é atacada pela má qualidade dos serviços prestados e vive sob o fogo cruzado.

Câmara

Ao contrário de legislaturas anteriores, a empresa mantinha uma parceria de troca de favores com vereadores para votar projetos de interesses da Presidente. Em contrapartida os edis recebiam serviços como ônibus para transportar eleitores em festas, funerais, etc. Quando não recebia bilhetes para ofertar aos cidadãos. Neste período a empresa sofria pouca pressão na Casa Legislativa com poucas vozes descontentes.Hoje, com o cenário de crescente descontentamento popular as críticas a empresa ecoam na Câmara. Em discursos, alguns já até pediram que Presidente deixe o serviço caso não preste um serviço de qualidade.Na Casa também foram criadas comissões especiais para investigar as constantes denúncias de não cumprimento de itinerários e horários. Os vereadores aumentaram a pressão sobre a empresa cobrando resultados a população.

Barrar aumento

Em mais uma ofensiva na Câmara o vereador João Paulo Pé Quente acionou a justiça contra o aumento da passagem (de R$2,60 para 2,90) que começou a vigorar em abril. Ele alega que houve irregularidades no aumento.

Abaixo assinado

Em outra frente de descontentamento, nesta segunda feira, dia 30, um abaixo assinado contendo mais de 1 mil assinaturas foi entregue na promotoria pedindo mais rigor na qualidade do serviço da Presidente.

Ministério Público

E o Ministério Público (MP) ao longo dos anos vem pressionado a empresa inclusive com a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que tornou mais rígido e transparente os critérios para aumento de passagem.

Prefeitura

Pressionada pela população e MP, a prefeitura começou a exercer seu papel de fiscalizadora do contratado tanto que criou uma comissão para investigar as denúncias de má qualidade do serviço prestado.

Funcionários

O que ainda era incomum, pelo menos sem conhecimento público, era o descontentamento dos trocadores e motoristas. Depois de esbarrem na negociação, a categoria entrou em greve aumentando ainda mais a pressão sobre a empresa.

De todos os lados, a Viação Presidente vive sob fogo cruzado e precisa dar uma resposta aos usuários e a sociedade.

Prefeitura de Lafaiete notifica Viação Presidente e cobra uma solução para o impasse

Em entrevista a nossa reportagem, o Diretor do Sindicado dos Trabalhadores Rodoviários de Minas Gerais, Geraldo Mascarenhas, disse que a empresa estaria acionando o Tribunal Regional do Trabalho, em Belo Horizonte, para tentar barrar a greve dos trocadores e motoristas em Lafaiete, Congonhas se Ouro Branco. “Não é oficial, mas a gente tem a informação neste sentido de que a empresa Presidente está tentando obter uma Liminar para encerrar a greve. Nós vemos com um ato de terrorismo psicológico contra os trabalhadores e mesmo de interferência no livre direito a greve”, questionou.

Para ele a empresa está intransigente com pauta de reivindicações dos trabalhadores. “No Ministério do Trabalho houve 4 rodadas de negociações, mas Viação Presidente avançou pouco em relação ao que a categoria pediu de correção salarial. Desde o início de todo o processo até agora estamos abertos a negociação, mas a empresa não quer o diálogo. Ao invés de acionar a Justiça a empresa deveria negociar diretamente com os trabalhadores”, criticou Geraldo.

Segundo ele houve um acordo com a empresa e 30% dos ônibus está circulando nas cidades. Na porta da empresa na BR 040 trabalhadores e direção do Sindicato aguardam uma sinalização para iniciar a negociação de um acordo.

O Sindicado pleiteia uma correção de 11,08, de acordo com o INPC, mas os empresários chegaram até 7%. “Estamos propensos a negociação, mas caso isso não ocorra e a empresa mantenha a intransigência, os trabalhadores, de forma ordeira e pacífica, vão manter a greve”, frisou Mascarenhas.

A Palavra da SINCOL

O Gerente da Viação Presidente, Celso Faria, confirmou por telefone a nossa reportagem que o setor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SINCOL) está buscando, via judicial, a normalidade do serviço do transporte público em Lafaiete e região. Ele adiantou que espera ainda hoje avançara ainda mais nas negociações com os trabalhadores e esperar encerrar o movimento.

Nota da prefeitura

Em nota enviada a imprensa a “prefeitura de Conselheiro Lafaiete informa que tão logo tomou conhecimento da paralisação do serviço de transporte coletivo na manhã desta quinta-feira 02 de junho de 2016, tomou as providências cabíveis para garantir o direto do cidadão aos serviços prestados pela concessionária.

Sendo assim, notificou a Viação Presidente Lafaiete Ltda para que fosse restabelecido de imediato o serviço, sob pena de aplicação de penalidade de advertência e multa conforme estabelecido em cláusula contratual.

A notificação extrajudicial foi baseada no descumprimento contratual – Inobservância dos Princípios Administrativos – Concorrência Pública 02/2000.

O documento foi levado pelo diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Paulo Pereira, até a sede da empresa, sendo recebido pelo gerente Celso de Faria.

A empresa informou que as negociações estão em andamento junto ao sindicato que representa categoria e diante da exigência afirma que desde às 9h30 está circulando 30% de sua frota para atender a população.

A prefeitura esclarece ainda que o movimento grevista tem motivação salarial, sendo uma prerrogativa da empresa, sindicato e funcionários a solução do impasse”.

A cidade está parada. Os trabalhadores que levantaram bem cedo tiveram uma surpresa: os ônibus da Viação Presidente estão totalmente parados já que a classe deflagrou hoje greve geral.

Na portaria da empresa os trabalhadores estão agora tomando um café e esperando uma sinalização da empresa.

Segundo o diretor do SINTROCOL (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários) a adesão a greve foi total e não há previsão de volta ao trabalho desde que a empresa atenda a pauta de reivindicações dos trabalhadores.

Durante mais de um mês as duas partes uma negociação para o aumento salarial, mas esbarram nos índices.

Os trabalhadores querem a correção pelo INPC de 11,08 e a empresa chegou a 7,5%

Fotos:CORREIO DE MINAS

A partir de 27 de junho, os mandados de segurança originados de processos físicos ou eletrônicos das comarcas onde já está instalado o Processo Judicial eletrônico da Primeira Instância (PJe) irão tramitar por meio do sistema de Processo Judicial eletrônico da Segunda Instância (JPe). Também passarão a tramitar eletronicamente os mandados de segurança não oriundos de processos já existentes, mas cujo impetrante seja domiciliado na comarca que já possui PJe e cuja autoridade coatora exerça atribuições do poder público do município que integra essa comarca ou do Estado de Minas Gerais.

A obrigatoriedade do peticionamento eletrônico nesses casos está regulamentada pela Portaria Conjunta 507/PR/2016, disponibilizada na edição do Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de 25 de maio.

O PJe já foi instalado nas 29 comarcas de entrância especial: Belo Horizonte, Betim, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas, São João del-Rei, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberaba, Uberlândia, Ubá, Varginha e Vespasiano. Essas são as comarcas com maior distribuição de processos.

Advogados, defensores públicos e procuradores dessas comarcas já utilizam o cadastro no PJe e deverão fazer também o cadastro no JPe. O autocadastro está disponível no Portal do TJMG e exige que o usuário possua um certificado digital (CNPJ) no padrão ICP Brasil válido, mesma exigência do cadastro no PJe.

Muitos advogados das comarcas de entrância especial já possuem cadastro nos dois sistemas, pois os agravos de instrumento (recursos de decisões interlocutórias) de processos que tramitam no PJe já são interpostos por meio do JPe. Esses recursos representam hoje o maior volume de processos que tramitam eletronicamente na Segunda Instância.

Peticionamento obrigatório

Também a partir de 27 de junho, passarão a tramitar por meio do JPe as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade, os habeas data, os mandados de injunção, as suspenções de liminar e as suspensões de execução de sentença.

Desde sua criação, com a entrada em vigor do novo CPC, os incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) estão tramitando por meio do JPe. Outros processos originários da Comarca de Belo Horizonte já tramitam eletronicamente na Segunda Instância por meio do JPe. São eles a ação rescisória, o agravo de instrumento criminal, a revisão criminal e os agravos de instrumento cíveis originados de processos físicos ou eletrônicos.

Fotos:Reprodução