Eventos públicos e privados devem garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, autistas e idosos em Congonhas
Já está valendo a Lei nº 4.365/2026, que torna obrigatória a garantia de acessibilidade em todos os eventos públicos e privados realizados em Congonhas. A nova legislação assegura condições adequadas de participação para pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, autistas e idosos, em atividades culturais, esportivas, religiosas, sociais, recreativas ou similares, realizadas em espaços […]





