Comunidade - Correio de Minas

10 de julho de 2020

Saiba como vai funcionar o novo Seguro Família de R$ 800 após o auxílio emergencial

O Projeto de Lei 2910/2020, que consiste em benefício com o objetivo de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, já está em trâmite na Câmara dos Deputados. Denominado de Programa Seguro Família, o benefício prevê pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021 para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto, o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045), o que resulta hoje no valor de R$800 por família. O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo. O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Projeto: Quem poderá receber o Seguro Família?

De acordo com o PL 2910/2020, para receber os R$800 do Programa Seguro Família, será necessário que o cidadão cumpra os seguintes requisitos:

ter mais de dezoito anos de idade;
possuir CPF ativo;
não tenha emprego formal ativo;
renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
não esteja recebendo seguro-desemprego;
não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.

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Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

Microempreendedor Individual (MEI);
Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

Documentos que podem ser exigidos

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para visualizar o projeto na íntegra, acesse: PL 2910/2020. (Notícias Concursos)

10 de julho de 2020

Abertura de Igrejas aos fiéis depende do arcebispo de Mariana, diz vigário episcopal

O padre Marcos Macário afirmou que a decisão sobre a retomada das missas com fiéis depende da Arquidiocese / DIVULGAÇÃO

O vigário episcopal da região Mariana Oeste, padre Marcos Macário Mendes manifestou sobre a decisão da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete que autorizou a realização de missas e cultos com a realização de até 30 pessoas nas igrejas de Conselheiro Lafaiete a partir de sábado, 11/07. O padre que é pároco da Basílica do Sagrado Coração de Jesus afirmou durante a celebração que a presença dos fiéis nas celebrações depende da palavra do arcebispo Dom Airton José dos Santos.

“O poder público pode ver de fato que há a possibilidades, mas quem nos diz para abrir ou não é o pastor próprio da Igreja que é o bispo. Muitas pessoas já ligaram e estão perguntando. A gente tem que ter paciência e aguardar as orientações da Igreja”, disse o padre Marcos Macário.

Enquanto se aguarda uma posição da Arquidiocese de Mariana, as missas continuarão sendo celebradas de forma privada e transmitidas pelos meios de comunicação. A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete publicará o Decreto Municipal com orientações sobre os protocolos sanitários a serem seguidas na realização dos atos religiosos como distanciamento entre os presentes e uso de máscaras, dentre outras medidas. (Lafaiete Agora)

10 de julho de 2020

Auxílio Emergencial: Mais de 500 mil pessoas tiveram benefício cortado pelo governo

De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União, obtido pela “Folha de São Paulo”, 565,3 mil beneficiários do auxílio emergencial foram excluídos do cadastro do governo em maio, após constatar que eles não tinham direito ao benefício.

Essas pessoas receberam a primeira parcela em abril, no entanto, após ajustes no processamento de dados, constatou-se que não cumpriam os requisitos necessários para obtenção do auxílio.

Documentos do Ministério da Cidadania enviados à corte, mostram diversos motivos para o afastamento dos beneficiários. Há casos em que os requerentes constam do cadastro de mortos da Receita Federal, moram no exterior, integram a população carcerária ou têm mandado de prisão em aberto.

Ainda, há situações em que o beneficiário teve o auxílio cancelado por via judicial ou administrativa, ou mesmo solicitou voluntariamente que ele não fosse pago. O relatório do TCU compila informações sobre o auxílio emergencial em maio.

Mortos recebiam o auxílio emergencial

A finalidade desse acompanhamento é subsidiar diferentes órgãos, como a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, com dados a respeito do auxílio emergencial.

O relatório julgado na última semana pelo tribunal, , mostrou que 17 mil mortos constam no cadastro de beneficiários. Aposentados do INSS, do Banco Central e da Justiça Federal, e servidores federais, também estavam na lista. Até abril, foram somados R$ 427,3 milhões de pagamentos indevidos.

O Tribunal de Contas da União determinou que o governo busque o ressarcimento dos valores. Na semana passada, decidiu enviar ao Ministério Público Federal a lista de possíveis fraudadores para a tomada de providências no âmbito penal. (Notícias Concursos)

9 de julho de 2020

FASAR disponibiliza cartilha on-line sobre plantas medicinais

As dicas resgatam conhecimentos populares sobre plantas medicinais e aromaterapia

As pessoas estão buscando, cada vez mais, soluções naturais que contribuam para sua saúde, seja por meio de uma alimentação mais saudável, com alimentos orgânicos e plantas e ervas medicinais, ou pelo uso de terapias alternativas ou complementares para a saúde. A Faculdade Santa Rita – FASAR – desenvolveu o projeto “Resgate do conhecimento popular sobre plantas medicinais e aromaterapia”. O projeto consiste em uma cartilha que será disponibilizada em posts duas vezes por semana até julho, aos seguidores do Instagram dos cursos de Biomedicina @biomedicina_fasar e Farmácia @farmaciafasarr.

Além da eficácia, é importante conhecer os riscos que o uso de ervas medicinais de forma errônea podem acarretar / DIVULGAÇÃO

O projeto é elaborado através da disciplina de Farmacobotância, ministrada pela prof. Danielle Correa, com a participação de alunos dos 7º períodos de Farmácia e de Biomedicina da FASAR. Entre os temas abordados estão o uso correto e racional de plantas medicinais, aromaterapia, indicações terapêuticas e contraindicações. As professoras Lorena Lana e Juliana Almeida também atuam na coordenação do projeto.

A professora Danielle Correa explica que nos últimos anos, as plantas medicinais e a aromaterapia passaram a ter seus efeitos mais reconhecidos e fazem parte, inclusive, dos tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Além da eficácia, é importante destacar os riscos que o uso de ervas medicinais de forma errônea podem acarretar. Por isso é tão importante conhecer as contraindicações”.

Para acompanhar as dicas, siga a FASAR nas contas: www.instagram.com/biomedicina_fasar e www.instagram.com/farmaciafasarr .

9 de julho de 2020

Atenção: interdição temporária da estrada de acesso à Buarque de Macedo para corte de árvore de grande porte

A Defesa Civil de Conselheiro Lafaiete informa que em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar, fará o corte de uma árvore de grande porte (eucalipto) situada às margens da estrada de acesso à Buarque de Macedo, e que em virtude disso, o trânsito nesta estrada será bloqueado nos dois sentidos no dia 11/07/2020 (sábado), no horário de 14:00 horas às 17:00 horas.

9 de julho de 2020

Projeto determina gratuidade na CNH para milhares de inscritos no Cadastro Único

Candidatos selecionados ficarão isentos de todos os custos envolvendo a obtenção do documento.

Os custos para obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são altos no Brasil. Gastos com as aulas, exames, prova de direção e com burocracias administrativas elevam o valor do documento. Sem dúvida, isso acaba sendo um impedimento para a grande parte dos brasileiros, sobretudo o grupo de mais vulneráveis.

Mas isso pode mudar. Atualmente, está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que busca instituir a carteira de motorista gratuita aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Isso inclui todo o processo, como autoescola, exame e outros encargos.

A CNH grátis, conforme o PL 3904/2019, de autoria do deputado Boca Aberta (PROS-PR) será nomeada como Carteira Nacional de Habilitação Social, caso seja aprovada. A novidade será disponibilizada para toda a população brasileira, desde que sejam atendidos aos critérios instituídos no programa.

De acordo com o site da Câmara, o última movimentação do texto aconteceu em julho de 2019. A partir de agora, ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o documento será avaliado em conjunto com o PL 10141/2018, que visa a emissão e renovação da CNH de forma gratuita para famílias de baixa renda.

Quem tem direito à CNH gratuita?

A CNH gratuita tem como objetivo oferecer a carteira de motorista aos cidadãos de baixa renda. Para isso, é necessário que a pessoa se enquadre em alguns critérios. Confira abaixo:

Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter renda familiar de até três salários mínimos;
Estar desempregado há mais de um ano.

Dependendo do benefício no qual a pessoa estiver inscrita, é possível que ela seja contemplada com o programa. Vale destacar que, tanto os beneficiários do Bolsa Família, quanto do Benefício de Prestação Continuada (BPC), já seguem os critérios anteriores. Segundo o Projeto de Lei, a CNH será totalmente gratuita. Nesse caso, os selecionados não vão pagar nada pelo documento. (Edital Concursos Brasil)

9 de julho de 2020

Prefeitura libera cultos e missas em Lafaiete; vereador faz desabafo

A prefeitura Municipal de Lafaiete comunicou que, considerando os índices epidemiológicos e estruturação da rede de saúde, passam a ser permitidos Missas e Cultos Religiosos com presença máxima de 30 pessoas, distanciamento entre os presentes, uso de máscaras e demais protocolos sanitários. A medida passa a vigorar a partir de 11 de julho de 2020. Outras orientações serão definidas e divulgadas por meio do Decreto Municipal.

Câmara

Vereador de Pastor André Menezes (PP) / CORREIO DE MINAS

O Vereador André Menezes (PP) vem um desabafo na Tribuna da Câmara nesta manhã (9) ao pedir a abertura das igrejas a cultos e missas. Ele afirmou que as igrejas entregaram um protocolo de respeito as normas sanitárias e distanciamento social, porém não houve avanço nas discussões. Ele citou que as celebrações religiosas seriam somente aos domingos com o mínimo de fiéis com 2 metros de distância entre eles nas igrejas. André citou que diversas cidades já liberaram a realização de cultos e missas. “Entregamos ao prefeito o protocolo a ser seguido nas celebrações, mas não avançamos. O povo precisa de alívio espiritual. Nos pastores estamos respeitando e seguindo as leis já que o prefeito é uma autoridade de Deus. Mas já se vão 4 meses com tudo fechado. Isso vai passar, tenho fé em Deus. Espero que mão de Deus toque o prefeito”, assinalou.

Projeto
Vereador André Menezes é autor do projeto, que tramita no legislativo, em que caracteriza as celebrações religiosas como atividades essenciais em estado de emergência ou calamidade pública. Assim as igrejas não seriam obrigadas a fecharem suas portas aos seus fieis.
Porém o projeto, ficam permitidos os cultos, missas e demais celebrações respeitando o tamanho das igreja limitando a 50% de sua lotação e respeitando o distanciamento de 2 metros entre as pessoas, além de adoção de medidas sanitárias. “A assistência religiosa ajuda neste momento quando as pessoas ficam angustiadas, ansiosas e deprimidas. O exercício fé da alivia a dor das pessoas com palavras de amor e carinho que elevam a auto estima proporcionado o conforto espiritual repercutindo diretamente na saúde integral do ser humano”, justificou Menezes.

9 de julho de 2020

Confira quem são os aposentados que vão receber 14º salário

Para que o décimo quarto salário emergencial seja aprovado, a proposta terá que passar por quatro etapas.

O Senado resolveu dar prosseguimento a proposta do décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A corte transformou a proposta em Sugestão Legislativa n° 11, de 2020. Ela foi colocada em mais uma Consulta Pública para passar por mais uma etapa de votação popular online. [Veja como votar mais uma vez no final da matéria]. O objetivo é fortalecer aprovação do pedido. Enquanto isso, a proposta foi encaminhada para o Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Legislação Participativa (CDH) que vai analisar a proposta. Veja abaixo as etapas que a proposta precisa passar.

O que é preciso para o 14º ser aprovado? Para que o décimo quarto salário emergencial seja aprovado, a proposta terá que passar por quatro etapas, conforme abaixo:

Etapa 1: A primeira etapa já passou. A proposta já alcançou mais de 60 mil assinaturas e com isso foi encaminhada a comissão da CDH.

Etapa 2: Na CDH a proposta é analisada por um colegiado de Senadores que votam se ela vai virar um Projeto de Lei ou PEC. Senadores devem começar a apreciação ainda esta semana.

Etapa 3: Após ser transformada em Projeto de Lei ou PEC a proposta é colocada em votação em plenário. Se for aprovada, será encaminhada a Câmara para também ser votada pelos deputados por maioria simples.

Etapa 4: Esta é última etapa para o projeto começar a valer. Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da republica, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.

E depois o que acontece?

Se o projeto vencer todas essas etapas o pagamento será autorizado pelo INSS e deve acontecer nos meses de novembro e dezembro.

Quem terá direito a receber o décimo quarto?

Se for aprovada, o décimo quarto salário (14º) será pago a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros. Porém, por lei, não terão direito ao 14º salário os seguintes benefícios: BPC, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

Como votar na nova Consulta Pública sobre a proposta do décimo quarto para fortalecer o pedido?

A consulta pública é uma das formas de participar do processo legislativo do Senado. Qualquer pessoa pode dar sua opinião sobre um Projeto em análise na Casa Legislativa. Para participar da nova votação pela aprovação da proposta do Décimo Quarto Salário Emergencial para os aposentados e pensionistas do INSS, clique aqui. A página da nova consulta oferece as opções: “sim” e “não”. Quem escolhe é o cidadão.

O que é o décimo quarto salário emergencial?

É um pagamento extra natalino. A proposta do Décimo Quarto do INSS foi apresentada no último dia 29 de maio pelo advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. Ele justificou o pedido dizendo que os aposentados não terão o 13º em dezembro e o momento é de crise e ajudaria muito os segurados do grupo de risco e de quebra vai movimentar o comércio entre dezembro. (Radio Caçula)

8 de julho de 2020

Nº de recuperados é maior do que infectados em Lafaiete nos últimos 7 dias

A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete através da Secretaria Municipal de Saúde e do Serviço de Epidemiologia com o compromisso de manter a população sempre a par das ocorrências ligadas ao combate ao COVID 19 informa a confirmação de cinco novos casos de Coronavírus em Conselheiro Lafaiete.

Os números

Entre 2 de julho até hoje (8),o número de infectados subiu 36 novos casos, o que corresponde a um aumento no período um aumento em torno de 20%. Já os casos recuperados subiram no período 37, o que perfaz 30%
Os pacientes que não necessitam de internação seguem em monitoramento e isolamento domiciliar.
Ressaltamos a importância do distanciamento social, o uso de máscaras, que sejam seguidas as orientações de higienização e sobretudo que sejam evitadas aglomerações.

8 de julho de 2020

Denúncia: Bairro São Marcos continua com foco de aglomeração e uso de linha chilena

Pela segunda vez, a redação do site e jornal CORREIO DE MINAS recebeu denúncias constantes de aglomerações no Bairro São Marcos em Lafaiete.
Segundo o denunciante, aos sábados e domingos acontecem eventos, soltam pipas e as pessoas ficam transitando pelas ruas.
Ele também afirma o uso de linha chinela e cerol colocando risco os moradores, reféns da situação de contágio do COVID-19. O denunciante afirmou que uma linha enrolada no seu pé e pouco não ficou ferido. “A quem vamos recorrer”, desabafou.