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Nos últimos dois anos, o MP recebeu cerca de 250 boletins de ocorrência da PM do Meio Ambiente por mineração e garimpo ilegais

A Agência Nacional de Mineração investiga quase 140 denúncias por extração ilegal de minério em Minas Gerais. Cidades como Ouro Preto, Mariana, Sabará, Caeté, Santa Bárbara e Itaúna estão na rota dos garimpeiros que atuam de forma clandestina.

Nos últimos dois anos, o Ministério Público de Minas (MPMG) recebeu cerca de 250 boletins de ocorrência da Polícia Militar do Meio Ambiente, por mineração e garimpo ilegais. O órgão pode atuar na Justiça para suspender as atividades.

O promotor de justiça, Felipe Faria de Oliveira, da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração do MP, explica o cenário de Mineração Ilegal no estado.

“Por mineração ilegal, entendemos ser aquelas praticadas em áreas onde não se tem as devidas permissões minerárias e ambientais. Pensando em um cenário macro, o maior problema hoje no Brasil está localizado na Amazônia onde o garimpo ilegal degrada áreas dentro de unidades de conservação e em terras indígenas. As características dessa atividade em Minas Gerais se relacionam mais a retirada irregular de minério de ferro em áreas não licenciadas, mas os maiores se relacionam com o garimpo ilegal de ouro. Não existem cuidados ambientais nas operações ilegais.”

Em nota, a Agência Nacional de Mineração afirma que realiza as fiscalizações em conjunto com as polícias Militar e Federal e que há, neste momento, 139 denúncias sendo apuradas.

A Secretaria de Meio Ambiente (Semad) afirma, também por meio de nota, que quando identificada a extração ilegal, atua para suspensão das atividades das mineradores, além de aplicar multas e apreender equipamentos. Para isso, usa satélites e outras tecnologias para identificar a atividade.

Entre janeiro de 2019 e março de 2023 foram realizadas aproximadamente 7.700 fiscalizações pela Semad e Polícia Militar.

FONTE ITATIAIA

LOC.: A diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), Debora Puccini, disse em entrevista à reportagem, que o quadro de funcionários da agência está reduzindo e que isso prejudica a fiscalização e consequente arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A CFEM é uma contraprestação que as empresas mineradoras pagam à União, aos estados e aos municípios pela exploração dos recursos minerais. A ANM é a responsável por cobrar as empresas.

TEC./SONORA: Debora Puccini, diretora da ANM

“A falta de pessoal prejudica [a arrecadação]. A gente não quer mais funcionários para robustecer a agência. A gente quer, minimamente, repor os funcionários, tendo em vista que muitos se aposentam. Só que o quadro está minguando. Por mais que a gente consiga automatizar, melhorar os sistemas, a gente ainda, sim, precisa da mão-de-obra do técnico apurada, no caso os economistas e os contadores que são da área de arrecadação.”

LOC.: A agência tem 15 técnicos para fiscalizar a arrecadação dos chamados royalties da mineração em todo o país. Até outubro deste ano, o Brasil arrecadou mais de R$ 7,8 bilhões com a CFEM. No entanto, parlamentares e especialistas acreditam que a arrecadação da CFEM poderia ser maior se a ANM tivesse mais funcionários e recursos. Desde 2017, quando foi criada, a ANM enfrenta bloqueios orçamentários.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que proíbe o Governo Federal de contingenciar os recursos da ANM que tenham origem na CFEM. Para o deputado federal Sidney Leite (PSD/AM), a proposta visa dar o mínimo de condições para que a ANM funcione adequadamente.

TEC./SONORA: Sidney Leite, deputado federal (PSD/AM)

“É importante que a agência possa desenvolver o seu papel na sua plenitude, que a gente possa ter decisões da própria agência qualificadas, mas para isso ela precisa não só de pessoal e com condições de mobilidade, mas de equipamento, de sistema, de software, porque a tecnologia permite isso e o potencial mineral do nosso país é significativo.”

LOC.: O PL que proíbe o bloqueio de recursos da ANM está na Comissão de Finanças e Tributação.

Reportagem, Felipe Moura.

FONTE BRASILO 61