LOC.: A diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), Debora Puccini, disse em entrevista à reportagem, que o quadro de funcionários da agência está reduzindo e que isso prejudica a fiscalização e consequente arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A CFEM é uma contraprestação que as empresas mineradoras pagam à União, aos estados e aos municípios pela exploração dos recursos minerais. A ANM é a responsável por cobrar as empresas.
TEC./SONORA: Debora Puccini, diretora da ANM
“A falta de pessoal prejudica [a arrecadação]. A gente não quer mais funcionários para robustecer a agência. A gente quer, minimamente, repor os funcionários, tendo em vista que muitos se aposentam. Só que o quadro está minguando. Por mais que a gente consiga automatizar, melhorar os sistemas, a gente ainda, sim, precisa da mão-de-obra do técnico apurada, no caso os economistas e os contadores que são da área de arrecadação.”
LOC.: A agência tem 15 técnicos para fiscalizar a arrecadação dos chamados royalties da mineração em todo o país. Até outubro deste ano, o Brasil arrecadou mais de R$ 7,8 bilhões com a CFEM. No entanto, parlamentares e especialistas acreditam que a arrecadação da CFEM poderia ser maior se a ANM tivesse mais funcionários e recursos. Desde 2017, quando foi criada, a ANM enfrenta bloqueios orçamentários.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que proíbe o Governo Federal de contingenciar os recursos da ANM que tenham origem na CFEM. Para o deputado federal Sidney Leite (PSD/AM), a proposta visa dar o mínimo de condições para que a ANM funcione adequadamente.
TEC./SONORA: Sidney Leite, deputado federal (PSD/AM)
“É importante que a agência possa desenvolver o seu papel na sua plenitude, que a gente possa ter decisões da própria agência qualificadas, mas para isso ela precisa não só de pessoal e com condições de mobilidade, mas de equipamento, de sistema, de software, porque a tecnologia permite isso e o potencial mineral do nosso país é significativo.”
LOC.: O PL que proíbe o bloqueio de recursos da ANM está na Comissão de Finanças e Tributação.
Reportagem, Felipe Moura.
FONTE BRASILO 61
