Além de prever a guarda compartilhada na separação, texto estabelece regras para a guarda caso não haja acordo Casais responsáveis por animal de estimação poderão ter a guarda compartilhada do…
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O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), programa do SUS que oferece ajuda de custo a pacientes que precisam de atendimento médico em outra cidade por falta de disponibilidade no município…
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Texto seguirá para o Senado Natália Bonavides, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal…
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A proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir que…
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Medida permite que juízes e delegados imponham monitoramento eletrônico assim que for identificado risco de violência; texto segue para sanção presidencial O Senado aprovou nesta 4ª feira (18.mar.2026) o Projeto…
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Na noite desta quarta-feira (11), a Câmara dos Vereadores de São João del-Rei aprovou, entre outros, o projeto número 8323, que autoriza a prefeitura a conceder a exploração do Aeroporto…
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Aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (4), o projeto redesenha a licença-paternidade no Brasil: institui o salário-paternidade previdenciário, mexe na CLT e na seguridade social, autoriza dividir o afastamento e define…
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Distribuição deverá atender a protocolos do Ministério da Saúde; projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto…
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Proposta segue em análise da Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que proíbe a venda de terrenos, a…
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Recursos devem ser usados para modernização da usina da empresa em Volta Redonda (RJ) O BNDES aprovou um empréstimo de R$ 1,13 bilhão para a Companhia Siderúrgica Nacional, anunciou o banco de fomento nesta…
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