Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode redefinir o papel das pequenas propriedades rurais no Brasil. A proposta busca reconhecer oficialmente chácaras de até 2 mil metros…
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A proposta incorpora à Política Estadual de Amparo ao Idoso o princípio da proteção integral por meio da atuação de equipes multidisciplinares. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais…
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Medida vale para segurados do INSS que viajam para realizar exames ou cirurgias, limitada a duas viagens por ano. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou…
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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Compartilhe Versão para impressão Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Padre João, relator do projeto de lei A Comissão de…
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Texto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara Compartilhe Versão para impressão Hildo Rocha, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento…
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Proposta será enviada ao Senado Compartilhe Versão para impressão Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança…
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) projeto que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, batizado de “PIX Pensão”. Com a aprovação, o texto segue para sanção…
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Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Congonhas aprovou o Projeto de Lei nº 33/2026, por unanimidade, que institui o Programa Municipal “Juros Zero”. A…
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A proteção das mulheres vítimas de violência doméstica em Conselheiro Lafaiete ganhou mais um importante reforço com a sanção da Lei Municipal nº 6.527/2026, que institui o Programa Botão do…
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A Câmara Municipal de Congonhas aprovou nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Rodrigo Fernandes, que reconhece oficialmente as Encenações da Semana Santa de…
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