aprovada - Correio de Minas

11 de novembro de 2023

De autoria do Vereador Professor Oswaldo Barbosa, Projeto de Lei que atende a comunidade surda é aprovada na Câmara Municipal

Foi aprovada na terça feira, dia 07/11/2023 a Lei Clarissa Fernandes que tem por objetivo oficializar a Língua Brasileira de Sinais – Libras, no município de Conselheiro Lafaiete. A denominação do Projeto de Lei como Lei Clarissa Fernandes faz justa homenagem à professora de Libras do Campus Ouro Preto do IFMG, Clarissa Fernandes. Ativista da comunidade surda, ela faleceu em 2022, vítima de um acidente automobilístico.

O vereador ressaltou: “Devemos assegurar a prerrogativa dos surdos de terem a sua língua reconhecida e respeitada. A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete tem como principal objetivo a construção de políticas que resguardem e valorizem o direito dos cidadãos e foi pensando nisso que propus o Projeto de Lei 53/2023, que institui a Lei Clarissa Fernandes.”.

Ainda na iminência da aprovação do Projeto de Lei, o vereador Professor Oswaldo Barbosa presidiu uma Audiências Públicas com a participação de ASSULAR – Associação dos Surdos de Conselheiro Lafaiete e Região e com pessoas engajadas no tema, dando autonomia e o direito de expressarem suas necessidades junto aos Poderes ao Legislativo e ao Executivo.
Pautas diversas dentro do tema foram tratadas e colocadas à mostra buscando igualdade condições e melhorias para a comunidade surda.

“Fico muito feliz e honrado de receber a confiança da população e principalmente da comunidade surda para interceder neste assunto de tamanha relevância e que trata diretamente da Inclusão social, que é um tema tão falado em nossa cidade, porém tão pouco executado na prática. O reconhecimento da Libras em Lafaiete garantirá a implementação de políticas voltadas ao direito linguístico e de acessibilidade dos surdos nas esferas da saúde, educação, cultura e lazer. Este é com certeza, um grande avanço na nossa cidade.”, finaliza o vereador.

16 de agosto de 2020

Comissão do Senado aprova 14º e Ministro Paulo Guedes já analisa proposta que afetará 67,5% da população que vivem de salário mínimo

Como é o 14° salário no INSS e se será aprovado. Os aposentados e pensionistas do INSS reivindicam o pagamento de um 14º salário emergencial no final do ano para conseguir equilibrar as contas, baqueadas por causa da pandemia do coronavírus. Isso porque muitos vivem de pequenas vendas, como artesanato e guloseimas, por exemplo, para complementar a aposentadoria. E com os riscos da covid-19, se viram sem o “bico”.

Aprovação
O pagamento emergencial já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e seguiu para a Câmara, onde aguarda votação. Para pressionar pelo pagamento, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) encaminhou ofício ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Casa, cobrando posição para que o 14º salário emergencial seja implementado aos beneficiários ligados ao INSS.
Além de amparar os mais vulneráveis, o 14º salário injetaria milhões na economia em todos os municípios do país, que sofrem forte crise devido à pandemia.
A crise econômica provocada pela pandemia que, segundo o IBGE, já fechou 713 mil empresas no país e desencadeou milhões de desempregos, também impacta nas vidas dos aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com dados da Previdência, 67,5% dos aposentados e pensionistas brasileiros sobrevivem com um salário mínimo, atuais R$ 1.045, valores que obrigam 21% dos beneficiários já aposentados a seguirem trabalhando para assegurarem uma qualidade de vida digna.

Ministro
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, já foi oficializado através de um documento do Câmara dos Deputados solicitando a urgência na aprovação do m14º salário.
“De acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) realizada em 2018, foi comprovado que 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimos de família, percentual que sobe para 53% no caso dos homens”, salienta o ofício. “Dessa forma, toda renda extra liberada é vital para sobrevivência dessa significativa parcela da população. E o pagamento do 14º salário pago em dezembro vai representar dinheiro injetado no comércio local de cada município, gerando impostos, movimentando a economia local, fortalecendo empregos e colaborando para a retomada do crescimento econômico do País. Além de tudo isso é dinheiro na mão de um seguimento da população, os aposentados e pensionistas do INSS, que sabemos, enfrentarão grandes dificuldades financeiras no pós-pandemia”, diz o ofício.
Com o pagamento do 14º salário, o governo injetaria cerca de R$ 47,5 bilhões, beneficiando mais de 35 milhões de segurados do INSS.

29 de julho de 2020

Aprovada proibição de corte de água, luz e telefone na sexta-feira e em fim de semana

O Senado aprovou nesta segunda-feira (25) um projeto que proíbe o corte de serviços básicos, como água e luz, nas sextas-feiras, nos fins de semana e na véspera de feriados (PL 669/2019). Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), os consumidores inadimplentes acabam penalizados por não conseguirem pagar a conta para a religação imediata nesses dias. Com o compromisso do governo, a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), retirou do projeto o fim da taxa de religação, para dar um prazo para que as concessionárias limitem o valor da cobrança. A proposta segue para a sanção presidencial. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado

8 de julho de 2020

Agora é lei: multa para quem for flagrado sem máscara varia entre R$130,00 a mais de R$2,3 mil; reincidência dobra o valor

A Câmara de Lafaiete aprovou agora á pouco, em sessão extraordinária o projeto de Lei nº019/2020 em que torna obrigatório o uso de máscara, preferencialmente de tecido por todas as pessoas que estiverem fora de sua residência, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus SARS-CoV-2.

O equipamento deve ser usado em praças e parques, pontos de ônibus, veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos, repartições públicas, os estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres.

A Câmara de Lafaiete aprovou o projeto que torna obrigatório o uso de máscara / CORREIO DE MINAS

As empresas de transporte público, o comércio em geral e bancos são obrigados a fornecer máscaras a seus funcionários além locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com solução de álcool em gel a 70%. Cabe ao comércio exigir o uso de máscara de seus clientes. Aqueles que não estiveram com o equipamento deve ser impedido de entrar na loja

Multa
O Projeto de Lei prevê multa para os para pessoas físicas de de 1 UFM (uma Unidade Fiscal do Município). Para as pessoas jurídicas: de 5 UFM’s (cinco Unidades Fiscais do Município) a 20 UFM’s (vinte Unidades Fiscais do Município). Hoje cada UFM é hoje R$130,57.
Em caso de reincidência os valores poderão ser dobrados, sem prejuízo de outras sanções constantes em regulamentos específicos.
Os recursos oriundos das penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde para ações de combate à Covid-19.

Reunião

O Presidente da Câmara, o Vereador João Paulo Pé Quente (DEM) informou que elaborou o projeto a pedido de representantes do comércio para garantir o uso da máscara.

4 de dezembro de 2018

Modelo de Entre Rios é aprovada na Rede Globo e estreia em novela

Um sonho realizado. A modelo Lilia Resende, natural de Entre Rios de Minas, de 34 anos, faz parte do elenco da Rede Globo e já está gravando no Projac, no Rio de Janeiro, para a novela Verão 90 que estreia em Janeiro. Ela vai trabalhar como figuração. Já em Malhação as cenas irão ao ar nos próximos dias.

Lilia já está no Rio de Janeiro no Projac gravando para a novela Verão 90/Reprodução

Lilia integra a agência House Models, de Volta Redonda, que direciona as modelos para emissoras do Rio e de São Paulo para figuração em novelas e programas, propagandas em televisão, assim como atuação fotográfica e em passarela para campanhas de lojas. “Ficaremos três dias no projac para gravação durante essa semana. Na segunda-feira o trabalho já está definido. Será em Malhação. Siga meu instagran (lilia.resende) que lá dá pra acompanhar melhor todo o processo”, disse a nossa reportagem a modelo que atualmente reside em Volta Redonda (RJ).