Proposta muda sistema atual, em que a multa fica ligada ao veículo mesmo quando outra pessoa comete a infração A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que muda…
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O governador do Amazonas, Roberto Maia Cidade Filho, sancionou, com publicação no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, 14 de julho, uma lei que veda o acesso ao auxílio-aluguel…
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Em 1º de julho, o governo sueco implementou uma nova legislação obrigando supermercados e farmácias a aceitarem pagamentos em dinheiro. Essa lei tem o objetivo de assegurar que os consumidores…
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Recentemente, foi protocolado no Senado um projeto de lei que pode melhorar a vida de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Apresentado pela…
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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação do Campo. Com isso, a proposta segue diretamente para…
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Proposta em análise no Congresso prevê redução da jornada, mas setores essenciais devem manter escalas próprias Imagem ilustrativa de plenário da Câmara de Deputados. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil) A discussão…
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Lei do Superendividamento trouxe novas proteções para aposentados e idosos endividados em todo o Brasil Idosos com mais de 60 anos passaram a contar com regras especiais de proteção financeira…
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Em fevereiro, o Congresso da Espanha aprovou uma lei criando a “licença menstrual” no país, tornando-se o primeiro país da Europa reconhecendo essa licença como um direito da mulher. Esse…
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Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode garantir isenção de pedágio em rodovias federais e estaduais para motoristas profissionais autônomos em todo o Brasil. A proposta, registrada como Projeto de Lei…
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O plenário da Câmara de Congonhas aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei nº 76/2025, que prevê a criação do Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica para a Saúde…
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