Os usuários do transporte público de Lafaiete acordaram hoje (24) com um rombo nas suas contas. È que está vigor desde 00:oo h o reajuste da tarifa de ônibus passando de R$3,00 para R$3,30. Apesar da medida, que pesa a renda do trabalhador, o aumento não ouviu a comunidade através de uma audiência pública.
Ele foi feito através de um decreto mº 452, de 18 de julho de 2019 considerando a média dos índices contratuais contratuais entre abril de 2018 a abril de 2019. O último aumento ocorreu em março de 2018 quando a passagem saltou de R$2,90 para R$30,00.
Então, o lafaietense é castigado com o aumento, sem uma contrapartida de um serviço de qualidade.
A Viação Presidente comunicou que a passagem dos coletivos saltará a partir da próxima segunda feira (24) de R$3,00 para R$3,30. O reajuste se baseia na inflação do período através da resolução do Decreto Municipal Nº452.
O aumento vem em um momento em que a empresa é alvo de denúncias de péssima qualidade no serviço prestado com carros estragados nas vias públicas, acidentes por defeitos mecânicos e frota sucateada. A situação passou dos limites tanto que os usuários correm risco de morte diante da precariedade de seus veículos. No dia 15 de maio, um motorista foi demitido após conseguir jogar o ônibus contra o poste, no momento em que o veículo apresentou defeito mecânico. Por sorte, uma tragédia não aconteceu.
Sem qualquer fiscalização, a Viação Presidente abusa e afronta seus usuários em um total desrespeito, o que já comprometeria a concessão do serviço.
O Prefeito Municipal, Luiz Otávio, de Casa Grande, vetou o projeto de lei de autoria do Legislativo que reajusta a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.
Em nome do princípio da moralidade, o Prefeito Municipal vetou o aumento de sua própria remuneração.
Segundo o Prefeito, na atual conjuntura, é contrário ao interesse público o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Casa Grande, devido à crise em nível nacional e especificamente estadual (Minas Gerais). Recursos de Universidades Federais sendo diminuídos e até investimentos em pesquisas científicas cortados – isso não coaduna com o discurso de aumento dos subsídios dos agentes políticos, mesmo que no âmbito municipal.
Parece rótulo, mas é verídico quando se consulta nos Portais da Transparência dos órgãos públicos, que todos os municípios estão passando por uma queda de receita significativa e na contramão da crise, aumentam as demandas pelos serviços públicos mais básicos e primordiais, como saúde, educação e assistência social.
Ressalta-se que a queda da arrecadação nos últimos anos incute um impacto expressivo na folha de pagamento, que se torna de absorção difícil pelo Município.
Em sua última reunião plenária o Conselho Municipal de Saúde analisou os resultados do Relatório Anual de Gestão e a proposta de pactuação para os indicadores do ano de 2019. Essas análises são extremamente importantes, por apresentar um raio X do município na saúde e auxilia na elaboração da política a ser adotada no ano próximo. Quatro indicadores chamaram a atenção do Controle Social, mortalidade infantil, gravidez adolescente, cobertura odontológica.
Segundo a avaliação dos conselheiros, esses indicadores são importantes e os resultados tem se mantido em níveis considerados elevados para mortalidade infantil, gravidez adolescente. Já a cobertura odontológica tem se mantido estável com valores baixos.
Por decisão de sua plenária, a Secretaria Municipal de Saúde deverá reavaliar os indicadores e apresentar proposta de trabalho para a melhoria dos números observados.
Ainda foi debatido no Conselho as informações de elevação dos números de ocorrências de DST, com ênfase para sífilis, em adolescentes. Ficou definido que o Controle Social atuará na obtenção dos dados e em preparação de atuação, em parcerias com outros órgãos do município para diminuição desses números.
O Prefeito Mário Marcus (DEM) sancionou esta semana o projeto que fixou o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). A nova lei adequa a situação de Lafaiete a legislação nacional aprovada o final do ano passado pelo Congresso.
Agentes agora aguardam o pagamento do piso retroativo a janeiro
Assim, a remuneração passou para R$ 1.250 a partir de 2019; de R$ 1.400 em 2020; e de R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A lei assegura que o piso passa a valer imediatamente a sanção retroagindo ao mês de janeiro quando os agentes receberão os valores em parcela única.
A jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para garantia do piso salarial será integralmente dedicada às ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas. A lei também assegura aos agentes participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.
Um decreto do Executivo recompôs o Conselho Municipal de Transporte e Transito (CMTT). O órgão é responsável pela deliberação sobre o pedido de aumento no valor da passagem do transporte coletivo em Lafaiete.
Durante manifestação popular realizada na terça-feira, dia 26, o vereador João Paulo informou que essa era uma das pendências para que a majoração ou não da tarifa fosse decidida. Com a recomposição do órgão, resta ainda a marcação de uma audiência pública para informar a população sobre os critérios que balizam a solicitação de aumento da passagem.
Em contato com a Câmara Municipal, nossa reportagem averiguou que o pedido para cessão do plenário para realização da audiência ainda não havia sido protocolado até o início da tarde de quinta-feira, dia 28.
Conforme o decreto, o presidente do CMTT passa a ser Rolf Ferraz do Carmo. Ele ocupa a vaga de Pedro Loureiro, que foi exonerado do cargo de secretario municipal de Defesa Social.
Apesar da baixa adesão, a manifestação realizada nessa terça-feira, dia 26, alcançou um objetivo importante: a abertura de um fórum junto aos vereadores e a permanente uma vigília que, além da tarifa do transporte coletivo, buscará a melhoria dos diversos serviços públicos oferecidos a população.
A voz dos manifestantes encontrou eco nas declarações de diversos vereadores. Eles elencaram uma série de medidas adotadas pela Casa para tentar reverter reajustes anteriores. Citando, desde a criação de uma comissão, que percorreu todos os itinerários e se debruçou sobre o contrato de concessão até ações judiciais, os edis demonstraram a importância da união com o Legislativo frente ao atual pedido de aumento. Outra informação que saltou os olhos veio da Procuradoria da Casa ao questionar o modelo de planilha apresentado pela concessionária do serviço.
Reajuste indefinido
Vereadores são contrários ao aumento pela falta de qualidade do transporte público
O vereador João Paulo informou que a Câmara não delibera em relação ao valor da tarifa de ônibus. “O que iremos fazer é incorporar com vocês a luta contra o aumento. A primeira situação que precisamos expor é que o valor não foi reajustado para R$ 3,70. O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito não se encontra constituído e, portanto, não há essa discussão. Ela esta suspensa”, disse lembrando que a solicitação foi protocolada em agosto do ano passado e, terá que esperar a nomeação de um novo membro por parte do Executivo. “Além disso, deverá ser convocada uma audiência pública para debater junto a sociedade essa questão”, acrescentou. João Paulo ainda comentou que os vereadores são contrários a qualquer reajuste de passagem em razão da defasagem do serviço prestado.
Um dos lideres do movimento, Vander Resende, considerou que o protesto gerou grande visibilidade não apenas sobre questão do preço da passagem, mas também da manutenção das gratuidades. Ele lamentou que a população não tenha aderido, mas ressaltou que a recepção do movimento por parte dos vereadores foi muito boa. Vander antecipou que o movimento continuará ativo e novos atos podem ocorrer.
Uma manifestação ocorre, nesse momento, contra o reajuste de 25%, na tarifa do transporte coletivo. O aumento já foi aprovado no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), saltando de R$3,00 para R$3,70.
Manifestação tomo as ruas de Lafaiete
O protesto, convocado via redes sociais, teve início na Praça da Rodoviária e em seguida tomou o terminal Urbano. No local, muitas pessoas reclamavam das acomodações enquanto esperavam o ônibus para ir para casa depois de um dia de trabalho. Após a concentração, os manifestantes se dirigirem, apesar da baixa adesão, para o prédio da prefeitura e depois terão uma reunião na Câmara Municipal.
A semana será marcada por protestos contra o reajuste de 25%, na tarifa de õnibus em Lafaiete. O aumento já foi aprovado no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), saltando de R$3,00 para R$3,70, mas nesta terça feira, dia 26, os estudantes e segmentos organizados irão às ruas levantar as vozes contra o reajuste.
A concentração ocorre na Praça da Rodoviária a partir das 17:00 horas. Em seguida eles partem até a Praça Tiradentes e depois vão à Câmara Municipal quando estudantes querem o posiciomento dos vereadores contra o aumento.
Há 15 dias, por uma série de equívocos legais, uma audiência pública promovida pelo CMTT foi cancelada na qual discutiria o reajuste antes da sanção do prefeito Mário Marcus (DEM).
Lafaietenses querem repetir os protestos de 2017 quando barram o aumento da passagem
Esta semana, o vereador João Paulo Pé Quente (DEM) que por duas vezes em anos anteriores acionou a Justiça contra o aumento, antecipou que o reajuste não deve sair neste antes de março devido a recomposição do CMTT, devido a exoneração do Secretário Municipal de Defesa Social, o ex delegado Pedro Loureiro. Pé Quente salientou que o aumento seria justo, mas criticou a falta de qualidade do transporte público. “São ônibus estragados todos os dias em Lafaiete. Isso é um absurdo”, criticou.
Dívidas e aumento
Ao certo, os lafaietenses podem preparar o bolso porque o aumento virá. Resta saber ainda qual o índice, mas a passagem ao menos ficará em R$3,50. A Viação Presidente usa a justificativa do elevado número de gratuidade “Gratuidade não é privilégio, mas direito”, bradou na Tribuna em favor dos usuários, o vereador Sandro José (PSDB).
Nossa reportagem teve acesso ao demonstrativo financeiro que a Viação Presidente protocolado na Câmara Municipal. Os dados e informações assustam pois evidencia uma empresa em crise que operou em 2018 com prejuízos de mais de R$1,7 milhões, perfazendo cerca de R$216 ao mês.
A gratuidade prevista em lei atinge 38% do total de usuários. Foram mais de 2,1 milhões de passagens gratuitas cujo valor é de R$6,4 milhões em 2018. A empresa alega que a tarifa deveria ser de R$5,46 para manter o patamar do número de gratuidade.
O sucateamento do transporte público vem de mais de uma década, quando a empresa não fez o investimentos necessários para manter a qualidade de sua frota agora empurra aos usuários o custo da má gestão da empresa e precariedade do sistema.
Vereadores criticaram aumento na conta de água e cobram explicações da Copasa/CORREIO DE MINAS
Os vereadores André Menezes (PP), João Paulo Pé Quente (DEM) e Fernando Bandeira (PTB) apresentaram requerimento para a realização de audiência pública para discutir a cobrança pelos serviço de tratamento de esgoto com o início de funcionamento da ETE Ventura Luiz. Os vereadores têm recebido reclamações pelo aumento nas contas de água. “È um aumento abusivo. Tem muitas famílias que não têm como pagar a conta já que muitas delas dobraram. O pessoal está revoltado. As pessoas vão ter que ficar sem banho? Minha conta mesmo era R$130,00 passou para mais de R$200,00”, criticou André. O vereador João Paulo Pé Quente denunciou que ainda existem diversos usuários e comerciantes que lançam clandestinamente esgoto no rio. “A Copasa só visa lucro e é igual a Vale. Vão lá pra ver a merda que é rio Bananeiras”, assinalou.
O Presidente do Legislativo, o vereador Fernando Bandeira (PTB) criticou a estatal pela falta de transparência a divulgação da cobrança da taxa de esgoto. “A Copasa deve vir e explicar este aumento. Vejo que não tem razão este reajuste’, pontuou Darcy da Barreira.
Posição
Conforme comunicado aos moradores da região atendida pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Ventura Luiz, em Conselheiro Lafaiete, nos meses de outubro a dezembro de 2018, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) iniciou, em janeiro de 2019, a cobrança dos serviços de tratamento de esgoto. O novo serviço representa um acréscimo de 41,82% em relação à conta total de água e esgoto. Assim, o valor total da cobrança referente ao serviço de esgoto na fatura (coleta e tratamento) passa a ser de 95% do valor pago pelo consumo de água.
É importante salientar que não há alteração para os moradores que já têm coleta e tratamento de esgoto realizados pela ETE Bananeiras, também em Conselheiro Lafaiete. A tarifação para esses clientes já vem sendo aplicada desde que a ETE entrou em funcionamento. Os moradores que não têm imóvel conectado à rede coletora não são tarifados.
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