aumento - Correio de Minas

6 de outubro de 2023

Conta de luz CARA? Saiba como obter 65% de DESCONTO na fatura mensal

Brasileiros poderão ter um alívio todos os meses na fatura de luz, caso cumpram os requisitos.

O Governo Federal repassa, todos os meses, diversos benefícios sociais aos brasileiros. Nesse sentido, é possível destacar como o mais popular, o Bolsa Família. Entretanto, além desse, também é importante lembrar da Tarifa Social, um programa voltado a dar descontos na conta de luz para brasileiros de baixa renda.

Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

Antes de mais nada, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa de assistência criado pelo governo para ajudar famílias de baixa renda a terem acesso à eletricidade a preços mais acessíveis. O programa tem como objetivo reduzir o impacto dos custos de energia elétrica no orçamento dessas famílias e garantir o acesso a um serviço essencial.

Abaixo, você irá conferir alguns pontos-chave sobre a Tarifa Social:

Elegibilidade para a Tarifa Social:

De antemão, para se beneficiar da Tarifa Social, é necessário atender a critérios de renda estabelecidos pelo governo. Esses critérios variam de acordo com a região do Brasil, mas geralmente são direcionados para famílias de baixa renda, idosos com renda baixa e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Descontos na conta de energia:

Dessa forma, os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica recebem descontos significativos em suas contas de energia elétrica. Aliás, o desconto pode variar dependendo do consumo mensal de energia, mas é projetado para aliviar o ônus das despesas com eletricidade.

Cadastro:

Além disso, para ter acesso à Tarifa Social, as famílias elegíveis precisam se inscrever junto à distribuidora de energia elétrica de sua região. Acima de tudo, é importante fornecer a documentação necessária para comprovar a elegibilidade, como comprovante de renda e documentos de identificação.

Benefício automático:

A saber, em alguns casos, as famílias podem ser cadastradas automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica com base em informações de programas sociais já existentes, como o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Reavaliação periódica:

A elegibilidade dos beneficiários da Tarifa Social é revisada periodicamente para garantir que apenas as famílias que atendam aos critérios de renda continuem a receber o benefício.

Importância social:

A Tarifa Social de Energia Elétrica desempenha um papel importante na redução da desigualdade e na promoção do acesso à eletricidade para as camadas mais vulneráveis da população. Isso ajuda a melhorar a qualidade de vida e a possibilitar que as famílias atendidas tenham condições adequadas de iluminação, refrigeração e uso de eletrodomésticos essenciais.

Atualização do CadÚnico garante a manutenção de benefícios sociais, como a Tarifa Social

Sobretudo, o CadÚnico, a plataforma do governo que mantém as informações dos brasileiros de baixa renda, deve estar sempre atualizado. Nesse sentido, a atualização garante que as informações cadastradas estejam sempre corretas e atualizadas, garantindo assim a continuidade do acesso a programas sociais, como a Tarifa Social.

Em resumo, a atualização pode ser necessária sempre que houver mudanças na composição familiar, na renda familiar, no endereço ou em qualquer outra informação relevante. Acompanhe os passos gerais para atualizar o CadÚnico:

Agende um Atendimento:

Entre em contato com a prefeitura da sua cidade e agende um atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outro local designado para a atualização do CadÚnico. Alguns municípios também oferecem a opção de agendar online.

Documentação Necessária:

Reúna todos os documentos necessários para a atualização. Os documentos podem variar de acordo com a situação, mas geralmente incluem comprovantes de renda, comprovantes de residência, documentos de identificação dos membros da família, entre outros.

Compareça ao Atendimento:

No dia e hora agendados, compareça ao local de atendimento com a documentação em mãos. É importante que todos os membros da família que fazem parte do CadÚnico estejam presentes ou representados por um responsável legal.

Atualização das Informações:

Durante o atendimento, o responsável pelo CadÚnico irá atualizar as informações do seu cadastro de acordo com os documentos apresentados e as mudanças que tenham ocorrido na sua situação. Certifique-se de informar todas as mudanças relevantes.

Confirme as Informações:

Após a atualização, revise as informações para garantir que tudo esteja correto e completo. Certifique-se de que não haja erros nos dados cadastrados.

Recebimento de Comprovante:

Ao final do atendimento, você deverá receber um comprovante de atualização do CadÚnico. Guarde esse comprovante, pois ele pode ser solicitado como prova de atualização em programas sociais.

Acompanhamento:

Continue acompanhando e atualizando seu CadÚnico sempre que houver mudanças na sua situação familiar ou financeira. Isso garantirá que você continue elegível para os programas sociais como a Tarifa Social, por exemplo.

FONTE BRASIL 123

3 de outubro de 2023

E aí, bolso mais cheio? O novo salário mínimo de 2024

Confira qual deve ser o valor do salário mínimo para o próximo ano e como isso pode afetar o seu planejamento e orçamento familiar.

O governo Lula confirmou que trará de volta a política de valorização real do salário mínimo, que prevê reajustes acima da inflação. Com isso, muitos brasileiros já estão na expectativa e discutindo qual deverá ser o piso salarial praticado para o próximo ano.

É possível ter uma boa noção, ao menos do interesse do Governo Federal, uma vez que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, revelou a intenção de definir o salário mínimo para 2024 em R$ 1.421.

Assim, podemos notar que o valor é R$ 101 maior do que o piso salarial praticado no momento, após o segundo reajuste em um mesmo ano, que aconteceu no dia 1º de maio, quando o valor foi para R$ 1.320. Além disso, quando comparado ao salário mínimo do início do ano, o de 2024 será 7,7% maior, caso realmente seja o valor anunciado.

A importância do salário mínimo

O salário mínimo é um dos principais instrumentos de proteção social e de distribuição de renda no Brasil. Ele é usado como referência para o pagamento de milhões de trabalhadores, sejam eles formais ou informais, além de ser a base de cálculo para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, por exemplo o Bolsa Família.

Além disso, fica nítido que o salário mínimo também tem um impacto significativo na economia, pois ele pode estimular o consumo das famílias de baixa renda. Isso, por sua vez, gera ainda mais empregos e renda para outras pessoas.

A política de valorização do piso salarial

A política de valorização real do salário mínimo consiste em reajustar o piso salarial com base na inflação do ano anterior, somada à variação do PIB de dois anos antes. Essa fórmula garante que o salário mínimo obtenha ganhos acima da inflação sempre que a economia crescer, recuperando parte do poder de compra perdido ao longo dos anos.

FONTE CAPITALIST

3 de outubro de 2023

E aí, bolso mais cheio? O novo salário mínimo de 2024

Confira qual deve ser o valor do salário mínimo para o próximo ano e como isso pode afetar o seu planejamento e orçamento familiar.

A importância do salário mínimo

A política de valorização do piso salarial

FONTE CAPITALIST

29 de setembro de 2023

ALMG aprova aumento do ICMS para cerveja, mas retira ração para pet e produtos de higiene dental

Recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

Em reunião extraordinária realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (28), os deputados aprovaram, de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 1.295/23 que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos.

A proposta original do governo já previa a majoração do imposto para os seguintes produtos:Publicidade

cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço
cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria
armas
refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal
alimentos para atletas
telefones celulares e smartphones
câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança
equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

Os deputados avalizaram o texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que sugeriu alterações pontuais no texto aprovado em 1º turno por meio do substitutivo nº 1, com uma emenda apresentada em Plenário, de autoria dos líderes da ALMG.

A novidade do substitutivo é o aval parcial a emenda da deputada Bella Gonçalves (Psol) para que sejam destinados, a partir de 2024, pelo menos 15% dos recursos arrecadados com o adicional do ICMS para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Esse percentual poderá ser aumentado para 20%, em 2025, e para 25%, em 2026.Publicidade

O restante do valor arrecadado será destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), especialmente para o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social.

O substitutivo também mantém a exclusão das rações para animais domésticos do rol de produtos considerados supérfluos, como propôs emenda do deputado Noraldinho Júnior (PSB).

Outra alteração ratificada pelo novo texto é o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2026 das novas alíquotas, que devolveu o caráter provisório à medida, o que também não constava da proposta original do Executivo.

A emenda aprovada, de nº 3, acrescenta entre os produtos de toucador que não serão afetados pela majoração do ICMS preparações para higiene bucal e fios dentais. Um grande acordo entre os deputados retirou da lista de aumento de impostos estes itens. A Asembleia se baseou em dados de uma pesquisa do Ministério da Saúde/ibg, que aponta que praticamente metade da população brasileira não tem acesso diário a esses produtos.

Outras duas emendas apresentadas em Plenário foram rejeitadas. A de nº 1, da deputada Bella Gonçalves, aumentava o percentual destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social incluído no substitutivo para 50%. A de nº 2, do deputado Ricardo Campos (PT), isentava do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia e de água as associações comunitárias, os hospitais filantrópicos e as entidades sociais.

FONTE HOJE EM DIA

29 de setembro de 2023

ALMG aprova aumento do ICMS para cerveja, mas retira ração para pet e produtos de higiene dental

Recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

A proposta original do governo já previa a majoração do imposto para os seguintes produtos:Publicidade

cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço
cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria
armas
refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal
alimentos para atletas
telefones celulares e smartphones
câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança
equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

O restante do valor arrecadado será destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), especialmente para o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social.

O substitutivo também mantém a exclusão das rações para animais domésticos do rol de produtos considerados supérfluos, como propôs emenda do deputado Noraldinho Júnior (PSB).

FONTE HOJE EM DIA

28 de setembro de 2023

Cerveja pode ficar 10% mais cara em Minas com aumento do ICMS para produtos supérfluos

A cerveja está incluída entre os produtos considerados não essenciais, que podem ter uma cobrança adicional de 2 pontos percentuais desse imposto

Entidades ligadas à indústrias cervejeira temem fortes impactos no setor, caso o projeto que trata do aumento da cobrança do ICMS sobre o produtos considerados não essenciais pelo governo de Minas seja aprovado na Assembleia Legislativa. No caso da cerveja, o texto pronto para ser votado em segundo turno prevê um aumento de 23% para 25% no imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços.

O aumento geraria um efeito dominó, com a cerveja ficando mais cara para consumidor final, já que a produção pode ter uma alta de 8 a 10% no custo. A estimativa é do sindicato Nacional da Indústria da Cerveja. O presidente da entidade, Márcio Maciel, classificou a proposta como uma ‘água no chopp’ do setor, que investiu pesado nos últimos anos em Minas Gerais.

“2023 é o primeiro ano cheio pós-pandemia em que você teve fechamento de bares, restrição de movimentos, restrição para as pessoas se encontrarem, e pós primeiros efeitos de guerra Rússia e Ucrânia, que afetaram de maneira muito sensível a cadeia de suprimento do setor cervejeiro, tendo visto que Ucrânia é forte e fornecedora de cereais por um mundo inteiro. A gente viu esse primeiro ano como sendo um ano de fato da área tomada, o setor cervejeiro é parceiro da Retomada Econômica, especialmente em Minas Gerais. O impacto que a gente vê é um aumento de Carga Tributária que literalmente vai colocar água no chopp dos mineiros e da própria indústria”, relata.

Márcio Maciel diz entender que o Estado precisa fechar as contas e ter os cofres públicos saudáveis, mas pede um projeto que atenda a todos e não pese tanto para setor cervejeiro, que corre risco em várias frentes.

“Isso causa uma preocupação do setor, a gente entende que o estado precisa equalizar suas contas, mas a gente sente falta de um meio do caminho, vemos que o governo e parlamentares estão com a oportunidade, nesse segundo turno de votação, de tentar encontrar o meio do caminho que mitigue em parte esses impactos no consumidor e para indústria que emprega mais de 100 mil mineiros no estado, na sua cadeia, que vai do campo ao copo. Estamos falando de mais de 100 mil bares no estado, BH é capital do dos bares do Brasil. É todo um ecossistema que está sendo afetado”, completa.

O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja também prevê uma perda de competitividade em relação a outros grandes produtores como São Paulo e Rio de Janeiro, onde o ICMS sobre o produto já é menor que o cobrado em Minas Gerais.

FONTE ITATIAIA

28 de setembro de 2023

Cerveja pode ficar 10% mais cara em Minas com aumento do ICMS para produtos supérfluos

A cerveja está incluída entre os produtos considerados não essenciais, que podem ter uma cobrança adicional de 2 pontos percentuais desse imposto

FONTE ITATIAIA

26 de setembro de 2023

SINDCOMERCIO CL e FECOMERCIO MG, contra o aumento do ICMS, buscam apoio de Deputados

O SINDCOMERCIO CL – representante dos empresários do comercio de bens e serviços de Conselheiro Lafaiete, juntamente com a Fecomércio MG e demais sindicatos patronais do Estado, encaminhou, no último dia 22/09, carta a todos os deputados estaduais, pedindo a imediata suspensão de tramitação do PL 1295/2023 por representar mais uma ameaça ao Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, e aumento de preço de vários produtos predicando todos os mineiros.

Os representantes do setor terciário, que possui mais de 740 mil empresas no Estado, manifestaram grande apreensão com o risco de aprovação do PL 1295/2023 que, sob o argumento de taxar o comércio de “supérfluos”, ameaça inviabilizar o funcionamento de uma vasta rede de comércio de bens e serviços em Minas Gerais.

Argumentaram que a sociedade não suporta mais aumento de impostos. As empresas, ainda apresentam alta mortalidade e estão atravessando dificuldades de crédito ainda oneradas pelo pagamento das dívidas referentes ao período da pandemia. Os consumidores, impactados pelo desempenho fraco da economia, apresentam altos níveis de endividamento.

Lembraram ainda aos deputados que não é momento para aumento de impostos, porque o país está em meio às discussões sobre a Reforma Tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados, e que todo aumento de tributos reduz o poder de compra, tornando-se lesivo ao consumidor.

Concluíram citando prejuízos para a economia mineira, caso o Projeto de Lei 1295/2023 seja aprovado, como a perda de competitividade das empresas e a redução do investimento produtivo. E que o momento é de racionalização, de busca por eficiência, produtividade e gestão e não aumento de impostos.

Reiteraram aos deputados, ao final, que o aumento de tributos, apesar de parecer uma solução mais cômoda para o Estado, tornará a caminhada dos consumidores e empresários mineiros ainda mais difícil e poderá frustrar o pretenso aumento de arrecadação pelo impacto negativo nos negócios.

Assim também o SINDCOMERCIO CL, se posicionou, deixando claro que é totalmente contra qualquer o aumento do ICMS, e de qualquer outro tributo, ciente que a carga tributária é extremamente elevada, penalizando empresários e toda a sociedade.

26 de setembro de 2023

SINDCOMERCIO CL e FECOMERCIO MG, contra o aumento do ICMS, buscam apoio de Deputados

21 de setembro de 2023

Aumento de 25% na aposentadoria do INSS: veja quem recebe o valor adicional

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um acréscimo de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente para aqueles aposentados que necessitam de assistência diária constante. Essa medida visa proporcionar um suporte adicional aos beneficiários que enfrentam limitações significativas em suas atividades cotidianas devido a condições de saúde graves.

Para solicitar esse adicional, é imprescindível que o beneficiário apresente toda a documentação necessária que comprove a indispensabilidade de uma assistência diária. Isso inclui laudos médicos, exames, relatórios hospitalares e quaisquer outros documentos que demonstrem a necessidade de cuidados contínuos.

De acordo com a legislação vigente, somente os aposentados por Incapacidade Permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, têm direito a esse benefício adicional. Essa categoria de aposentadoria é destinada a indivíduos que se encontram em situação de incapacidade permanente para o trabalho devido a condições médicas graves e irreversíveis.

A concessão do adicional de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente é uma medida importante para garantir que os beneficiários que dependem de auxílio contínuo tenham acesso a recursos adicionais para atender às suas necessidades especiais.

Quais doenças se enquadram na aposentadoria por incapacidade permanente?

Segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, aproximadamente 3% das aposentadorias são concedidas devido à incapacidade permanente. Existem diversas condições médicas e doenças que conferem ao aposentado o direito a um acréscimo de 25% em seu benefício previdenciário. Entre essas condições estão:

Cegueira total do segurado;
Perda de nove ou mais dedos das mãos;
Paralisia dos braços ou pernas;
Perda das pernas, quando a utilização de prótese é inviável;
Perda de uma das mãos e de ambos os pés, mesmo que seja possível a utilização de prótese;
Perda de um braço e uma perna, quando a utilização de prótese não é possível;
Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida social;
Doenças que deixem o segurado acamado;
Incapacidade permanente para realizar as atividades do dia a dia.

Essa política visa proporcionar um suporte adicional aos beneficiários que enfrentam desafios significativos devido a essas condições médicas ou incapacidades permanentes. O benefício garante que os segurados recebam um valor adicional para atender às suas necessidades específicas.

Veja como solicitar o acréscimo do INSS

Para aqueles aposentados que preenchem os requisitos necessários e buscam obter o acréscimo de 25% em sua aposentadoria, o processo de solicitação tornou-se mais acessível. Hoje é possível fazer a solicitação por meio do aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS

O primeiro passo para solicitar esse adicional é acessar a plataforma “Meu INSS”. Depois de efetuar o login ou criar uma conta, o aposentado deve selecionar a opção “Novo Pedido”. Em seguida, digitar “acréscimo de 25%” na barra de pesquisa e seguir as instruções fornecidas para agendar a perícia médica.

No dia da perícia, é fundamental que o beneficiário leve consigo todos os documentos que comprovem a condição médica que justifica o acréscimo. Isso inclui documentos de identificação com foto, atestados médicos ou laudos originais que detalham a condição de saúde.

Para a comodidade daqueles com dificuldades de locomoção, que estejam acamados ou necessitando de cuidados intensivos, é importante destacar que a aferição pode ser solicitada para ser realizada no local onde o beneficiário se encontra. O INSS oferece essa opção para garantir que todos os aposentados que têm direito ao acréscimo de 25% possam obter esse benefício.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS