Lula entra com Medida Provisória para a volta do Bolsa Família; Entenda o que muda

Uma das promessas de campanha de Lula foi trazer de volta o Bolsa Família, que havia trocado de nome para Auxílio Brasil no governo Bolsonaro.

Bolsa Família foi criado em 2003, no primeiro mandato do governo Lula, com o objetivo de levar renda a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social. Com o passar dos anos e governos, o programa foi sendo atualizado e melhorado, até o ano de 2021 onde a maior dessas mudanças aconteceu.

No governo Bolsonaro, o programa acabou mudando de nome, passando a ser chamado de Auxílio Brasil, mas continuou com sua essência, que é dar à população mais carente condições para adquirir o mínimo de suas necessidades sociais.

Essa nova fase do benefício foi ótima para os participantes, que contaram com um aumento do valor, que se tornou R$ 400 inicialmente, mas, devido a uma PEC criada no final do ano passado, teve mais um aumento de R$ 200, que deveria ser temporário.

Mas a volta de Lula à presidência em 2023 foi marcada com o cumprimento de sua promessa de campanha, de manter o valor em R$ 600, e ainda de voltar ao nome anterior do programa. O Bolsa Família foi o programa mais importante de seus mandatos anteriores, e ele não quis abrir mão da referência dessa história.

Outra coisa que o novo presidente deseja trazer para a volta do Bolsa Família são as regras de permanência no programa, que consistem em garantir a saúde e educação das crianças beneficiárias, bem como de suas mães e gestantes.

Entre as mudanças que ainda vão acontecer no programa está a volta da frequência mínima escolar, o acompanhamento da caderneta de vacinação das crianças e o acompanhamento da saúde da mulher e da gestante por meio do pré-natal.

Embora Lula já tenha decidido fazer estas alterações no programa e até já o chame de Bolsa Família, o projeto ainda não foi regulamentado. Ele está sendo analisado pelo Congresso Nacional, que tem até abril para divulgar a decisão.

Hoje são mais de 21 milhões de famílias beneficiadas pelo programa, e uma parte delas pode acabar perdendo o benefício. Isso porque o governo petista prevê fazer um pente-fino para o novo programa, excluindo todas aquelas famílias que não se encaixam nas regras.

Quem está no alvo desse pente-fino são as famílias formadas por apenas uma pessoa, já que existe a possibilidade de fraude de dados, onde muitas delas deram endereços falsos, para receber dois benefícios por família.

Além destas, ainda há aquelas pessoas que não se encaixam mais nas regras de renda e que por algum motivo continuam recebendo o benefício. Com a exclusão dessas famílias será possível destinar o benefício para outras famílias que aguardam na fila de espera.

FONTE CAPITALIST

Escondido pelo governo, Auxílio Brasil terá parcela extra em 2023

Os beneficiários do programa de transferência de renda do governo receberam a primeira parcela de pagamento nesta última quarta-feira (18). O presidente Lula (PT) escondeu o nome do Auxílio Brasil e segue com a reformulação do projeto. Enquanto o Bolsa Família passa pelo processo de melhora, o antigo benefício continua sendo pago.

O novo Bolsa Família inicia os seus pagamentos apenas em março, após a realização do pente-fino. Dessa forma, apesar de escondido o nome, o Auxílio Brasil continua sendo pago até, no mínimo, fevereiro. No momento, apenas a parcela padrão de R$ 600 está sendo disponibilizada. 

Em seu Twitter, no dia 18, o presidente Lula escreveu: “Amanhã [quarta] começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC [proposta de emenda à Constituição] que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no Orçamento pelo governo anterior”. 

A reformulação do programa visa retirar as irregularidades contidas durante o Governo Bolsonaro. Segundo os dados obtidos pelos relatórios de transição, mais de 10 milhões de pessoas precisam se recadastrar no Auxílio Brasil e garantir o Bolsa Família. Além disso, 2,5 milhões delas podem estar irregulares e devem ser cortadas.

Pagamento Auxílio Brasil em janeiro

Nesta quinta-feira (19), o valor de R$ 600 será liberado ao grupo de NIS Final 2. Como anunciado anteriormente, o Auxílio Brasil segue como programa de pagamento, apesar do Governo retirar o nome. O calendário de janeiro está detalhado a seguir:

Dígito final do NISData
118/01
219/01
320/01
423/01
524/01
625/01
726/01
827/01
930/01
031/01

O beneficiário do Governo Federal pode fazer a consulta do pagamento usando a internet, pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e IOS. Quem recebeu em 2022, continua recebendo agora em janeiro. O pente fino do programa será finalizado entre fevereiro e março.

FONTE CONSULTA PUBLICA

Lula autoriza presente de natal para o Auxílio Brasil: décimo terceiro finalmente liberado?

Os mais de 21 milhões de beneficiários do Programa Auxílio Brasil já receberam os pagamentos de R$600 referente ao mês de dezembro, porém, não receberam décimo terceiro, pois o programa social não faz esse tipo de repasse. Ainda assim, as famílias tem motivo para comemorar neste final de ano, pois ganharam um presente de natal.

Isso porque foi promulgada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que liberou recursos para os pagamentos de R$600 do Auxílio Brasil em 2023. Dessa forma, as famílias que tinham garantido apenas o valor de R$400 a partir de janeiro poderão contar com R$200 a mais e continuarão a receber a quantia atual.

A proposta conhecida como PEC da Transição foi enviada no final de novembro para o Congresso Nacional pela equipe de apoiadores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além do Auxílio Brasil, que será Bolsa Família em 2023, os integrantes do novo governo buscavam liberar recursos para cumprir também outras promessas de campanha de Lula, como o aumento real do salário mínimo.

A PEC da Transição ampliou o teto de gastos em R$145 bilhões para permitir ao novo governo pagar R$200 a mais para as famílias do novo programa de transferência de renda, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL) planejava pagar apenas R$400 para as famílias a partir de janeiro. Portanto, as famílias já contam com R$600 garantidos.

Dos R$145 bilhões a mais no teto liberados pela PEC, serão destinados R$70 bilhões para o novo Bolsa Família. Por isso, no mês que vem, e ao longo de todo o próximo ano, os mais de 21 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil receberão R$600 ao mês, além de R$150 a mais que serão pagos ara as famílias com crianças de até seis anos de idade.

Por conta disso, as famílias poderão receber até R$750 ao mês ou mais, a depender das regras do novo benefício pago as famílias com crianças. Isso porque ainda não se sabe se será R$150 por criança ou por família, independente de quantas crianças até seis anos o grupo familiar tenha. Por isso, o valor mínimo de R$600 já está garantido, bastando aguardar para entender regras que serão apresentadas.

Pagamento do décimo terceiro no Auxílio Brasil de dezembro

Já em relação ao décimo terceiro, é preciso lembrar que o Auxílio Brasil, atual programa de transferência de renda criado em novembro de 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), não possui nenhuma regra em sua lei ou em seu regulamento que determine o pagamento de um benefício extra para as famílias atendidas no final do ano, por isso, neste mês de dezembro, ocorreram apenas os pagamentos de R$600 para as famílias.

Além disso, o antigo Bolsa Família, que foi implementado pelos governos do PT e que será retomado em janeiro pelo governo do presidente eleito Lula, também não realizava pagamentos de um décimo terceiro para os beneficiários enquanto ele estava valendo, de 2003 a 2020, e por enquanto, a equipe de transição de governo não se pronunciou sobre o tema, indicando que possivelmente não deverá haver o décimo terceiro no novo programa social.

No entanto, é preciso lembrar que também não há nenhuma regra ou lei que impeça a criação de um décimo terceiro para o novo Bolsa Família em 2023 ou nos anos seguintes. Porém, o pagamento extra necessitaria de mais recursos, que precisariam ser liberados pelos parlamentares, que dificultaram a manutenção dos atuais R$600, o que torna pouco provável a aprovação do pagamento extra.

FONTE CANAL CONSULTA PUBLICA

Bolsa Família substitui Auxílio Brasil em 2023

Com a troca de gestão no governo federal, o programa social voltará ao seu formato original.

Em 2021, a gestão atual transformou o Bolsa Família no programa Auxílio Brasil. No entanto, com a troca no governo federal em 2023, o formato original deverá retornar.

Até o momento, a equipe de transição do presidente eleito Lula apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com certas demandas para o orçamento. Dentre elas, estava a manutenção do valor de R$ 600 do programa social. Além disso, a intenção é que a medida também ofereça o valor de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.

A PEC não definiu o retorno oficial do Bolsa Família, visto que apenas focou em garantir recursos para diferentes projetos de 2023. Contudo, a futura gestão já demonstrou seu interesse em retornar ao formato original do benefício.

Congresso aprova PEC da Transição

No dia 20 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC da Transição. Anteriormente, o Senado Federal já havia aprovado a medida, em dois turnos. Na Câmara, foram 331 votos a favor e 168 contra.

Então, em 22 de dezembro, houve a aprovação final do plenário. Agora, a medida deve passar por sanção presidencial.

Assim, a próxima gestão garante que terá um valor de R$ 145 bilhões de orçamento para diferentes medidas sociais. Dentre elas, está o valor de R$ 600 para o Bolsa Família.

Recentemente, também houve decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca dos recursos do programa de transferência de renda. De acordo com o ministro Gilmar Medes, portanto, o benefício poderia ficar fora da regra do teto de gastos, como pleiteia a PEC.

Ainda assim, Reginaldo Lopes, deputado federal que é líder do PT na Câmara, defendeu que a votação da proposta prosseguisse.

“O ministro Gilmar Mendes libera apenas o adicional, mas não libera os R$ 150 para as crianças menores de 6 anos e também não resolve o orçamento da educação, da saúde e das políticas complementares”, defendeu.

Desse modo, segundo o deputado, a PEC se mostra importante para o orçamento de 2023.

“O que estamos pedindo aqui é que os recursos para a área da saúde, da educação e das diversas políticas públicas tenham o mesmo valor em 2023. Portanto, só a PEC libera o saldo do Bolsa Família, para que ele seja remanejado. Por isso, nós precisamos dos R$ 145 bilhões, e da aprovação da PEC”, declarou.

O que prevê a PEC?

Além de recursos para o Bolsa Família, a PEC da Transição também estabelece o orçamento de outros projetos.

São eles:

  • Bolsa Família de R$ 600, com R$ 150 por criança de até seis anos.
  • Salário mínimo de R$ 1.320.
  • R$ 11 bilhões a fim de reajustar remunerações de servidores do Poder Executivo em 9%.
  • R$ 22,7 bilhões para o Ministério da Saúde, o que auxiliará em programas como, por exemplo, o Farmácia Popular.
  • Auxílio Gás com mais R$ 1,5 bilhão.
  • R$ 11,2 bilhões para a Educação em 2023, o que inclui as instituições federais de ensino superior, transporte escolar na educação básica e merenda escolar, por exemplo.
  • R$ 2,15 bilhões a mais para Bolsas de Estudo no Ensino Superior e emissão de passaportes.
  • Recursos a mais para medidas como: Atendimento às Mulheres em Situação de Violência; Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão.
  • R$ 70,4 bilhões para investimentos do Poder Executivo.
  • R$ 38,8 bilhões para emedas parlamentares.

A votação do orçamento acontece um dia após a promulgação da chamada PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior).

A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.

Wellington Dias administrará Bolsa Família

Recentemente, houve a liberação de alguns ministros da próxima gestão de 2023.

Assim, foi possível saber que o futuro ministro do Desenvolvimento Social será Wellington Dias, senador eleito do PT.

A pasta é responsável pela administração do Bolsa Família, portanto, este já é certo indício de como será a visão para o programa no futuro. Isto é, visto que Wellington Dias possui um histórico de cobranças pelo fim da fila de espera, quando foi presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí.

Além disso, ele já se manifestou sobre o cuidado do programa para além da transferência de renda.

“O desafio é garantir às pessoas não apenas comida e todas necessidades básicas, mas tendo olhar integrado com outras áreas”, declarou.

Quais devem ser as mudanças no Bolsa Família?

Primeiramente, uma das medidas iniciais para o Bolsa Família será rever o Cadastro Único. Isto é, plataforma com dados de pessoas de baixa renda.

Assim, a intenção será conferir se todos cumprem com os critérios do programa, além de regularizar aqueles com inconsistências.

Ademais, uma das críticas ao Auxílio Brasil seria que ele concedeu o valor mínimo de R$ 400 ou de R$ 600 (a depender do período) para todas as famílias. Segundo os críticos, este fator acaba por aumentar a desigualdade, visto que famílias como apenas uma pessoa e aquelas como vários filhos receberiam a mesma quantia.

Por esse motivo, a revisão no Cadastro Único buscará rever estes números, a fim de conceder valores mais proporcionais a cada caso.

“O presidente quer eficiência. O primeiro olhar é exatamente a revisão desse cadastro nos dois sentidos. Tem alguém ilegal? Então temos que retirar. Tem alguém que está fora? A ordem é não deixar ele ficar para trás, então vamos trabalhar com esse cuidado”, declarou o futuro ministro Wellington Dias.

Outro ponto, ainda, seria o reajuste automático dos valores do auxílio, assim como as faixas de renda das famílias, de forma a seguir a inflação.

Por fim, uma última medida seria o fim do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Não há qualquer decisão oficial sobre a questão, no entanto, a nova gestão vem recebendo orientações nesse sentido. Isso ocorre visto que, de acordo com críticas de especialistas, o consignado acabou por aumentar o endividamento da população mais vulnerável.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Caixa autoriza saque de R$ 712 para algumas famílias; confira quais

Os benefícios somados chegam a R$ 712 neste mês de dezembro e podem ser sacados por milhões de brasileiros.

Nesta segunda-feira (12), os beneficiários do Auxílio Brasil e do Vale-Gás poderão sacar R$ 712 referentes aos pagamentos do mês de dezembro de ambos os programas sociais. O primeiro grupo já conta com o valor na conta. 

Os dois auxílios são destinados às famílias em vulnerabilidade social do país, sendo que o Auxílio Brasil é pago mensalmente, enquanto o Vale-Gás, bimestralmente. O depósito é feito pela Caixa Econômica Federal.

Calendário do Auxílio Brasil e Vale-Gás

O cronograma de pagamentos do Auxílio Brasil e do Vale-Gás é o mesmo. Os depósitos são realizados de acordo com o dígito final do NIS (Número de Identificação Social). 

  • NIS final 1: 12/12;
  • NIS final 2: 13/12;
  • NIS final 3: 14/12;
  • NIS final 4: 15/12;
  • NIS final 5: 16/12;
  • NIS final 6: 19/12;
  • NIS final 7: 20/12;
  • NIS final 8: 21/12;
  • NIS final 9: 22/12;
  • NIS final 0: 23/12. 

Os pagamentos costumam ser finalizados no último dia útil do mês. Neste mês de dezembro, o calendário foi antecipado devido às festas de fim de ano. 

Valor do Auxílio Brasil 

Atualmente, o valor do Auxílio Brasil é de R$ 600 para as mais de 21 milhões de famílias que são atendidas pelo programa. 

Contudo, tal quantia só foi possível pela aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso Nacional no meio deste ano, com validade até dezembro de 2022. 

As pessoas que têm direito ao auxílio são aquelas com renda mensal per capita de até R$ 105 ou de R$ 105 a R$ 210, o que configura extrema pobreza e pobreza. Para conseguir receber, tais famílias devem estar inscritas regularmente no Cadastro Único. 

Valor do Vale-Gás

Já o valor do Vale-Gás é de R$ 112 neste mês para as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606).

O montante pago pelo programa também foi alterado pela PEC. Originalmente, o valor concedido correspondia a 50% do valor médio do botijão de 13kg. A partir do próximo ano, o benefício deve voltar à quantia habitual. 

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

ALERTA GERAL para quem vai receber o Bolsa Família de R$600

Os segurados podem migrar de um benefício para o outro

O Auxílio Brasil praticamente já chegou ao fim. O programa realizará o pagamento da última parcela do mês de dezembro. Assim, o Brasil terá como futuro social o retorno do famigerado Bolsa Família.

Esse retorno é uma das principais promessas de campanha de Lula, presidente eleito em 2022. A transição dos programas gera bastantes questionamentos acerca da migração de todos os segurados do antigo benefício para o Bolsa Família.

Bolsa Família x Auxílio Brasil

O Bolsa Família permaneceu em vigor por cerca de 18 anos, quando houve a sua extinção no mês de outubro do ano de 2021. Naquela época, o programa cedeu espaço para o Auxílio Brasil, mas não foi apenas o nome que alterou. As regras foram atualizadas também, tendo o propósito da ampliação da quantidade de segurados beneficiados.

Então, aproximadamente, 14,6 milhões de segurados do Bolsa Família foram automaticamente incluídos na “folha de pagamento” do Auxílio Brasil. Portanto, a dúvida atualmente é se o mesmo procedimento será adotado com essa nova transição entre um programa social e outro.

Apesar de a iniciativa ter sido benéfica há um ano, acredita-se que não é o fato no futuro. Serão implementadas novas regras com a reformulação do Bolsa Família. Isso significa que, caso o segurado do Auxílio Brasil esteja fora dos “padrões”, não cumprindo as regras, ele será automaticamente excluído da nova transferência de renda.

Como ser migrado para o novo benefício em 2023?

O governo Lula não divulgou ainda os detalhes do processo de inclusão dos beneficiários no programa do Bolsa Família 2023. No entanto, acredita-se que será a manutenção do CadÚnico (Cadastro Único) que servirá como uma porta de entrada.

O CadÚnico nada mais é do que um banco de dados onde se reúne informações de toda a população brasileira com baixa renda. A plataforma já está disponibilizada no formato digital por meio do aplicativo e do site. Então, para ter sua inclusão efetivada no Bolsa Família ano que vem será essencial ter o registro no sistema, bem como os dados ativos e atualizados.

As famílias que desejam se inscrever no Cadastro Único para receber o Bolsa Família devem apresentar renda mensal per capita de até R$ 606,00, ou seja, meio salário-mínimo, ou R$ 3.636,00, três salários-mínimos. Caso as famílias se enquadrem dentro das condições solicitadas, é só procurar o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo, que esteja situado na cidade onde residem.

Valor deve continuar em R$600

O Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC da Transição no dia 07 de dezembro. Este é o documento que permite a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 para o próximo ano. A aprovação aconteceu em dois turnos e agora o documento vai para a Câmara dos Deputados, onde precisa passar pelo mesmo rito.

A PEC aprovada prevê uma ampliação do teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões. Além disso, ela também permite que o governo eleito use parte do excedente da arrecadação para o uso em investimentos públicos. Este sistema permitirá que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha mais de R$ 250 bilhões à disposição para cumprir promessas de campanha.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Auxílio Brasil será pago a partir do 12 de dezembro

O benefício será quitado antes do Natal. Confira calendário de pagamento.

Devido às festas de final de ano, o calendário de pagamento do Auxílio Brasil referente ao mês de dezembro será antecipado. O benefício será pago a partir do dia 12 para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1.

O cronograma se encerrará no dia 23, para aqueles com final 0.

Histórico

No mês de novembro, 21,53 milhões de famílias foram contempladas com o pagamento do benefício (400 mil a mais em relação a outubro). No entanto ainda não há informações se esse universo de beneficiários sofrerá ampliação este mês.

Vale destacar que uma parte das famílias que recebem o Auxílio Brasil vai também receber, junto ao benefício de R$ 600, o valor referente ao vale gás. No entanto, dezembro é o último mês em que o auxílio para compra de botijão será equivalente a 100% da média de preço nacional.

Isto porque, no próximo ano, a previsão é que o vale volte a ser apenas de 50% do valor médio, uma vez que esse aumento do vale gás para 100% foi criado no segundo semestre deste ano, por conta das eleições presidenciais.

Veja as datas de pagamento do Auxílio Brasil

  • NIS final 1 – 12 de dezembro
  • NIS final 2 – 13 de dezembro
  • NIS final 3 – 14 de dezembro
  • NIS final 4 – 15 de dezembro
  • NIS final 5 – 16 de dezembro
  • NIS final 6 – 19 de dezembro
  • NIS final 7 – 20 de dezembro
  • NIS final 8 – 21 de dezembro
  • NIS final 9 – 21 de dezembro
  • NIS final 0 – 23 de dezembro

Próximo ano

Uma das metas da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600.  Além disso, tem se trabalho no sentido de criar um adicional de R% 150 por filhos menores de 6 anos por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O texto ainda precisa de aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados para valer no próximo ano.

Famílias em vulnerabilidade

O Auxílio Brasil é um programa de assistência destinado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. No entanto, para ingressar ao programa é preciso atender a alguns critérios, como renda per capita (por pessoa) que caracterize situação de pobreza ou extrema pobreza, além de dados atualizados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Como consultar

As consultas referentes ao benefício podem ser feitas pelo aplicativo do Auxílio Brasil ou pelo aplicativo Caixa Tem. O valor depositado fica disponível para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Portanto, caso o saque não ocorra neste período, o dinheiro volta para a União.

FONTE EDITAL CONCURSOS

NOVO VALOR adicional do Bolsa Família surpreende os brasileiros

Adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos foi promessa de Lula para o Auxílio Brasil. Veja detalhes

Durante a campanha presidencial deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a prometer que bancaria um adicional para o Auxílio Brasil. Durante o pleito, ele explicou que o bônus de R$ 150 seria pago por filhos menores de seis anos de idade. A promessa obteve grande repercussão entre grande parte dos seus eleitores.

Passada a eleição presidencial, o governo eleito segue planejando colocar a ideia em prática. De acordo com declarações recentes de aliados de Lula, o primeiro pagamento do Auxílio Brasil já com o adicional de R$ 150 deve acontecer a partir do mês de janeiro do próximo ano, com liberações automáticas.

Aos usuários que fazem parte do Auxílio Brasil e que possuem crianças menores de seis anos de idade, não é necessário se preocupar com a inscrição. Considerando que o registro da criança esteja atualizado no sistema do Cadúnico, o Governo deverá realizar os repasses automaticamente, junto com o montante de R$ 600 regulares do programa social.

De toda forma, é importante lembrar que o governo eleito precisa combinar todos estes pontos com o Congresso Nacional. Para conseguir bancar o adicional de R$ 150, será necessário liberar mais dinheiro fora do teto de gastos públicos. Para tanto, seria preciso aprovar a chamada PEC da Transição no Congresso Nacional ao menos até o próximo dia 15 de dezembro.

Considerando as declarações recentes de aliados de Lula e de Bolsonaro, é possível dizer que boa parte do Congresso Nacional apoia a ideia de criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Assim, é provável que o texto seja aprovado dentro do prazo, e os pagamentos sejam confirmados já a partir de janeiro.

9 milhões

Pelas contas iniciais do governo de transição, pouco mais de 9 milhões de crianças devem receber o adicional de R$ 150. Este número pode ser um pouco maior ou menor. As informações ainda estão sendo analisadas pelo grupo de trabalho na área de Desenvolvimento Social.

A ideia de pagar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos, é fazer com que famílias mais numerosas não ganhem exatamente o mesmo que uma família de duas pessoas, por exemplo. Há a avaliação de que casas com crianças precisam naturalmente de mais dinheiro.

Paralelo ao processo de aprovação do adicional de R$ 150, o governo eleito também conversa com o Congresso Nacional para conseguir manter o valor de R$ 600 para o próximo ano. Até aqui, ainda não há uma confirmação oficial neste sentido.

Auxílio Brasil

Enquanto não há uma confirmação sobre os valores do Auxílio Brasil para o próximo ano, os pagamentos de 2022 seguem acontecendo normalmente. Nesta segunda-feira (28), por exemplo, é a vez dos usuários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) final 8.

Veja o calendário completo abaixo:

17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

Famílias podem receber R$ 712 em auxílio ainda neste fim de ano

Boa notícia para os beneficiários do Auxílio Brasil e Vale Gás: essas famílias poderão receber os benefícios em conjunto neste fim de ano.

Boa notícia para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Vale Gás: essas famílias poderão receber um benefício em conjunto neste final de ano. As famílias que forem contempladas poderão receber até R$ 712.

Isso se dá pelo fato de que, no mês de dezembro, ambos os benefícios, Auxílio Brasil e Vale Gás, serão pagos em conjunto, em parcela única, no valor de R$ 712. Logo, aqueles que se beneficiam dos dois programas de auxílio social receberão uma parcela num valor maior.

O Auxílio Brasil, ajuda de custo no valor de R$ 600, é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade. Já o auxílio para a compra do gás de cozinha, o Vale Gás, é no valor integral do preço do botijão de gás de 13 quilogramas.

Auxílio Brasil

Para as famílias que querem se inscrever no Auxílio Brasil, é necessário se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e também atender a certos requisitos, como estar em situação de pobreza, renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210, desde que haja em sua família gestantes ou menores de 21 anos ou estar em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105.

Também podem receber o benefício aquelas famílias que residem na mesma casa que beneficiários do LOAS/BPC (Benefício de Prestação Continuada).

É possível receber o benefício do Auxílio Brasil de três maneiras. Para aqueles que já recebiam o Bolsa Família, o benefício é pago automaticamente.

Quem é cadastrado no Cadastro Único, mas não era beneficiado pelo Bolsa Família, será encaminhado para a lista de reserva.

Já aqueles que sequer são cadastrados no Cadastro Único, é necessário procurar um CRAS para se inscrever, mas não há garantia de que vão receber o benefício.

Vale Gás

Já para as famílias que querem receber o auxílio para comprar gás de cozinha, também é necessário se cadastrar no Cadastro Único e ter a renda mensal per capita de meio salário-mínimo ou menor.

Familiares de beneficiários do BPC que morem na mesma residência também podem receber o auxílio para a compra de gás. Famílias de mulheres que estão sob monitoramento e medidas protetivas de urgência por causa de violência doméstica também têm direito ao benefício.

Por último, idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que tenham meios de comprovar a impossibilidade de manter sua família também têm direito ao benefício.

Calendário para recebimento do benefício

O benefício do Vale-gás é pago bimestralmente, ou seja, uma vez a cada dois meses. O próximo pagamento deverá ser feito em dezembro. Já o Auxílio Brasil é pago todos os meses.

Por mais que nos últimos meses as parcelas do Auxílio Brasil tenham sido adiantadas, no mês de dezembro isso não acontecerá. Então saiba qual o calendário para o recebimento desse auxílio, que segue a ordem do último número do NIS (Número de Identificação Social).

  • Número final 1, pagamento em 12 de dezembro
  • Número final 2, pagamento em 13 de dezembro
  • Número final 3, pagamento em 14 de dezembro
  • Número final 4, pagamento em 15 de dezembro
  • Número final 5, pagamento em 16 de dezembro
  • Número final 6, pagamento em 19 de dezembro
  • Número final 7, pagamento em 20 de dezembro
  • Número final 8, pagamento em 21 de dezembro
  • Número final 9, pagamento em 22 de dezembro
  • Número final 0, pagamento em 23 de dezembro

FONTE CAPITALIST

Auxílio Brasil dobrado em dezembro: veja quem pode receber até R$ 1,2 mil

Auxílio Brasil dobrado em dezembro é uma possibilidade para pessoas que cumprirem regras específicas do programa

O Auxílio Brasil conta com 21,3 milhões de pessoas inscritas. O programa vem realizando pagamentos médios de cerca de R$ 600 por família. Entretanto, existe a possibilidade de alguns inscritos receberem Auxílio Brasil dobrado em dezembro, com pagamento de até R$ 1.220 dependendo da situação.

Vale lembrar que o benefício foi criado para substituir o Bolsa Família e atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para fazer parte do Auxílio Brasil, é necessário estar inscrito no CadÚnico e estar em situação de emancipação, pobreza ou extrema pobreza.

Auxílio Brasil dobrado: benefícios da cesta-raiz

O Auxílio Brasil, além de realizar os pagamentos básicos de R$ 600, ainda conta com benefícios extras. O objetivo é ajudar a família em momentos específicos. Dependendo da situação, ao somar todos os valores, o Auxílio Brasil dobrado torna-se uma possibilidade.

Confira os quatro benefícios da “cesta-raiz” que podem aumentar o valor dos repasses:

1. Benefício de Superação da Extrema Pobreza

Em alguns casos, mesmo recebendo os repasses do Auxílio Brasil, a família ainda se encontra em situação de extrema pobreza. O benefício extra tem como objetivo evitar isso ao acrescentar R$ 25 por pessoa.

2. Benefício Compensatório de Transição

Quando o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, algumas famílias iriam receber menos dinheiro por conta das novas regras. Assim, o benefício garante um pagamento para que o valor não seja reduzido.

3. Benefício Primeira Infância

O benefício realiza o repasse de R$ 130 para cada criança de até três anos de idade incompletos que a família tiver.

4. Benefício de Composição Familiar

Família que tiver mulheres grávidas, lactantes ou integrantes entre três e 21 anos incompletos possui direito a R$ 65 extras por pessoa.

Vale lembrar que para as lactantes, o repasse dura seis meses. Já a exigência para integrantes entre 18 e 21 anos é matrícula na escola ou conclusão da educação básica.

Auxílio Brasil dobrado: benefícios complementares

O Auxílio Brasil conta também com benefícios complementares que dependem de situações específicas. Veja:

Benefício de Iniciação Científica

O benefício tem como objetivo premiar estudantes que se destaquem em competições acadêmicas oficiais do governo federal. São 12 parcelas de R$ 100 mais um repasse único de R$ 1 mil.

Auxílio Esporte Escolar

Realiza um pagamento de R$ 1 mil e mais 12 de R$ 100. Repasses são para pessoas entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem em competições esportivas escolares oficiais do governo.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Voltado às famílias em situação de vulnerabilidade que vivem na zona rural. É pago o valor de R$ 200 por família.

Auxílio Brasil em dezembro: calendário

O calendário de dezembro do Auxílio Brasil já foi divulgado. Ele segue o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Abaixo, as datas:

  • NIS final 1: 12 de dezembro de 2022;
  • NIS final 2: 13 de dezembro de 2022;
  • NIS final 3: 14 de dezembro de 2022;
  • NIS final 4: 15 de dezembro de 2022;
  • NIS final 5: 16 de dezembro de 2022;
  • NIS final 6: 19 de dezembro de 2022;
  • NIS final 7: 20 de dezembro de 2022;
  • NIS final 8: 21 de dezembro de 2022;
  • NIS final 9: 22 de dezembro de 2022;
  • NIS final 0: 23 de dezembro de 2022.

Os pagamentos podem ser conferidos pelo aplicativo do Auxílio Brasil (Android e iOS) ou pelo app do Caixa Tem (Android e iOS). Ainda é possível ligar para o 111 da Caixa Econômica Federal e o 121 do Ministério da Cidadania.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

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